(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 398/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 311/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 35999/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9463/2006; origem: 10/10/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 10/10/2006, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/10/2006) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 9463 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8506/2006; origem: 09/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/10/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(09/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 688/2006; origem: 09/10/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 09/10/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(09/10/2006) TRANSITADO EM JULGADO - EM 6/10/2006

(09/10/2006) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(03/10/2006) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DJ DE 26/9/2006).

(29/09/2006) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 26/9/2006.

(26/09/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 19/09/2006

(20/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 970/2006; origem: 20/09/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 20/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/09/2006) DECISAO DO RELATOR - DE 19/9/2006 (...) ISSO POSTO, DETERMINO, NOS PRECISOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MINISTERIAL, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO... PUBLIQUE-SE.

(17/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6723/2006; origem: 17/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/08/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(16/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 725021/2006; origem: 16/08/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/08/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, EM RAZÃO DA ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DA NFLD N° 35.588.920-0, BEM COMO EM FACE DO RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS.

(16/08/2006) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - MPS/SRP/DRP-DF/N° 268/2006 (PET N° 86463), DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO DF PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N° 4970/R.

(16/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME.

(04/07/2006) PETICAO - Nº 86463/2006: AGUARDANDO O RETORNO DOS AUTOS DA PGR PARA JUNTADA. MANIFESTAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO DF.3 PRESTA INFORMAÇÕES, AO MINISTRO RELATOR.

(30/06/2006) PETICAO - numero: 86463/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/06/2006 18:44:35

(21/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5196/2006; origem: 21/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/06/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 20/6/2006: MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 129-156.

(21/06/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(20/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 522/2006; origem: 20/06/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 20/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 443/2006; origem: 02/06/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 02/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4750/2006; origem: 02/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/06/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(02/06/2006) DESPACHO ORDINATORIO - PETIÇÃO N° 69233/2006: JUNTE-SE.

(02/06/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO N° 69233/2006.

(02/06/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 VOLUME.

(29/05/2006) PETICAO - numero: 69233/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/06/2006 14:57:08

(29/05/2006) PETICAO AVULSA - Nº 69233/2006: SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTA PRESTA INFORMAÇÕES. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR.

(24/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4367/2006; origem: 24/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/05/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(23/05/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 22/05/2006 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES REITERADAS PELO OF. 2503/R

(23/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(15/05/2006) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 05 DE MAIO DE 2006.

(10/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1431/2006; origem: 10/05/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 10/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/05/2006) REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 2503/R, AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, REITERANDO O OFÍCIO Nº 4970/R, DE 26/10/2005.

(09/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 270/2006; origem: 09/05/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 09/05/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(09/05/2006) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 5/5/2006.

(08/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3008/2006; origem: 08/05/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/05/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/05/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 25/04/2006.

(02/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3693/2006; origem: 02/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/05/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(02/05/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 25/04/2006: REITERAR O OFÍCIO DE FL. 103, FAZENDO CONSTAR CÓPIA DA REITERAÇÃO ANTERIORMENTE REQUERIDA (FL. 112). PUBLIQUE-SE.

(02/05/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(26/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 210/2006; origem: 26/04/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 26/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2338/2006; origem: 20/04/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 20/04/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(20/04/2006) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 IV A RISTF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(19/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 664412/2006; origem: 19/04/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3316/2006; origem: 19/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/04/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(19/04/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - COM PARECER PELA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.

(19/04/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

(09/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 876/2006; origem: 09/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 420/2006; origem: 08/02/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 08/02/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(08/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1369/2006; origem: 08/02/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 08/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/02/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE: EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO RELATOR E TRATANDO O CASO DE MATÉRIA CRIMINAL, DIGA O PGR SOBRE A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE SE REDISTRIBUIR OS PRESENTES AUTOS.

(08/02/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 521/2006; origem: 01/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/02/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1111/2006; origem: 01/02/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 01/02/2006, PRESIDÊNCIA

(01/02/2006) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(31/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 43/2006; origem: 31/01/2006, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA; destino: 31/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(31/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1022/2006; origem: 31/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 31/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 173/2006; origem: 18/01/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 18/01/2006, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

(17/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 223/2006; origem: 17/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(17/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 527/2006; origem: 17/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 17/01/2006, PRESIDÊNCIA

(17/01/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 16/1/2006 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 4637. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(17/01/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/01/2006) JUNTADA - MSG Nº 4637 AO SECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SOLICITA INFORMAÇÕES.

(21/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2190/2005; origem: 21/12/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 21/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3502/2005; origem: 16/12/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/12/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(14/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2133/2005; origem: 14/12/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 14/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(14/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2159/2005; origem: 14/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 14/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4608/2005; origem: 14/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/12/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(14/12/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DE 13/12/2005: REITERAR, POR TELEX, O OFÍCIO DE FL. 103.

(14/12/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, PARA REITERAR OFÍCIO

(06/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4248/2005; origem: 06/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/12/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(06/12/2005) CERTIDAO - ATÉ 5/12/2005 NÃO FORAM RECEBIDAS NA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 4970/R.

(06/12/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(17/11/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 10/11/2005: AUTOS CONCLUSOS EM 9.11.2005. FL. 103: AGUARDE-SE.

(14/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1910/2005; origem: 14/11/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 16/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3295/2005; origem: 09/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/11/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(09/11/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 08/11/2005 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OF. 4970/R

(09/11/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/11/2005) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DE: 21/10/2005.

(03/11/2005) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 21/10/2005.

(26/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1063/2005; origem: 26/10/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 26/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/10/2005) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 4970/R, AO SECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. JUNTADA CÓPIA DIA 27/10/2005

(25/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1789/2005; origem: 25/10/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 25/10/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(21/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2046/2005; origem: 21/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/10/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(21/10/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 11/10/2005.

(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1721/2005; origem: 17/10/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 17/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2520/2005; origem: 17/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(17/10/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 11/10/2005: FLS. 98-99: DEFIRO. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE.

(17/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(05/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2069/2005; origem: 05/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/10/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(04/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 520434/2005; origem: 04/10/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/10/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(04/10/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 VOLUME

(06/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 948/2005; origem: 06/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 05/09/2005: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(06/09/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(05/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1402/2005; origem: 05/09/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 05/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 379/2005; origem: 30/08/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(30/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 450/2005; origem: 30/08/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 31/08/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(30/08/2005) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS VELLOSO

(30/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR