(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(22/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17464/2019; origem: 22/11/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 22/11/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1719/2019; origem: 25/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/10/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(22/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5650/2019; origem: 22/10/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 22/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(22/04/2019) PETICAO - numero: 22178/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 22/04/2019 10:46:13

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4375/2019; origem: 22/04/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 22/04/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1355/2019; origem: 28/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/02/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 653/2019; origem: 27/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/02/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1791/2019; origem: 27/02/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 27/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1667/2019; origem: 26/02/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(21/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2327/2018; origem: 21/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 21/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8380/2018; origem: 19/12/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2086/2018; origem: 19/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 19/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/12/2018) PETICAO - numero: 83596/2018; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 18/12/2018 17:02:09

(18/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1964/2018; origem: 18/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 18/12/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10830/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(22/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17464/2019; origem: 22/11/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 22/11/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(22/11/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 22/11/2019

(22/11/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(04/11/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1719/2019; origem: 25/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/10/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(25/10/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/10/2019 - ATA Nº 162/2019. DJE nº 232, divulgado em 24/10/2019

(25/10/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(22/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5650/2019; origem: 22/10/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 22/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(22/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 11/10/2019. DJE nº 229, divulgado em 21/10/2019

(11/10/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 10 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(11/10/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.10.2019 a 10.10.2019.

(11/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(04/10/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(26/09/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 134/2019. DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019

(24/09/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Rcl-AgR-terceiro. Incluído na Lista 124-2019.LF - Agendado para: 04/10/2019.

(22/04/2019) PETICAO - numero: 22178/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 22/04/2019 10:46:13

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4375/2019; origem: 22/04/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 22/04/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/04/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 22178 Data: 22/04/2019 às 10:46:10

(22/04/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 22178/2019

(22/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/03/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(01/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 28/02/2019

(01/03/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1355/2019; origem: 28/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/02/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(28/02/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Decisão de 27/2/2019.

(28/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(28/02/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 653/2019; origem: 27/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/02/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1791/2019; origem: 27/02/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 27/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/02/2019) PROCEDENTE EM PARTE - "(...) a presente reclamação para suspender o trâmite do Processo 0511713-24.2016.4.05.8100, até que sobrevenha decisão desta Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.822 ou nos Temas 966 e 976 da Repercussão Geral. Publique-se."

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1667/2019; origem: 26/02/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(26/02/2019) CERTIDAO - Contestação não oferecida e recurso não interposto.

(26/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/02/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(01/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019

(01/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(18/01/2019) JUNTADA - Carta de Citação 5376/2018 - SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA

(26/12/2018) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6514/2018 - PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL FEDERAL DO CEARÁ Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI652418139BR - Data da Remessa: 26/12/2018

(26/12/2018) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6514/2018 - PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - Com cópia da Decisão - BI652449935BR - Data da Remessa: 26/12/2018

(26/12/2018) EXPEDIDO A - Carta de Citação 5376/2018 - SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA - Com cópia da petição inicial e da decisão - BI653134059BR - Data da Remessa: 26/12/2018

(21/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2327/2018; origem: 21/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 21/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(21/12/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício (malote digital) e 1 citação postal. Decisão de 19/12/2018.

(21/12/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(21/12/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ

(21/12/2018) CERTIDAO - Certifico a não transmissão do Ofício Eletrônico 6514 a 3ª Turma Recursal SJ Ceara por estar o sistema de malote digital indisponível e não ter aparelho de fax para recebimento

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8380/2018; origem: 19/12/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2086/2018; origem: 19/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 19/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/12/2018) RECONSIDERACAO - "(...) Ex positis , RECONSIDERO a decisão agravada, tornando-a sem efeito, JULGO PREJUDICADO o agravo regimental e, por entender que os argumentos da reclamante são plausíveis, DEFIRO o pedido de MEDIDA LIMINAR , com fundamento no artigo 989, inciso II, do Código de Processo Civil, para suspender o trâmite do Processo 0511713- 24.2016.4.05.8100. Comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão, em especial no que concerne ao deferimento do pedido de medida liminar. Cite-se a parte beneficiária do decisum ora impugnado, para a apresentação de contestação (artigo 989, inciso III, do CPC). Nos termos do artigo 52, parágrafo único, do RISTF, no presente caso, dispenso as informações do juízo reclamado e o parecer da Procuradoria-Geral da República, por entender suficiente a instrução do feito e cuidar-se de matéria de caráter reiterado. Publique-se."

(18/12/2018) PETICAO - numero: 83596/2018; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 18/12/2018 17:02:09

(18/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1964/2018; origem: 18/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 18/12/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/12/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 83596 Data: 18/12/2018 às 17:02:07

(18/12/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 83596/2018

(18/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/11/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10830/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 02/11/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(24/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 226, divulgado em 23/10/2018

(24/10/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(22/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6961/2018; origem: 22/10/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 22/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(22/10/2018) NEGADO SEGUIMENTO - "(...) Ex positis, RECONSIDERO a decisão agravada, tornando-a sem efeito, JULGO PREJUDICADO o agravo regimental e NEGO SEGUIMENTO à presente reclamação, nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015, combinado com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ficando prejudicado o pedido de medida liminar. Publique-se. "

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42810/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 07/08/2017 19:34:35

(11/05/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 10/05/2017: "(...) à presente reclamação, ficando prejudicado o exame de medida liminar. Publique-se."

(19/04/2017) PETICAO - numero: 19035/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:46

(25/04/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(19/04/2017) PETICAO - numero: 19035/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 19/04/2017 18:23:48

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42810/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 07/08/2017 19:34:35

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1653202/2017; origem: 25/04/2017, DIVERSOS; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5123/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3157/2017; origem: 10/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5448/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 08/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(25/04/2017) PROTOCOLADO

(25/04/2017) AUTUADO

(25/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 10/05/2017: "(...) à presente reclamação, ficando prejudicado o exame de medida liminar. Publique-se."

(15/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 100, divulgado em 12/05/2017

(15/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(25/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 42810 Data: 07/08/2017 às 19:34:47

(08/08/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 42810/2017

(08/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2017) PETICAO - 29424/2017 - 30/05/2017 - SGPDOC nº 28435/2017, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 22/5/2017 - Acusa recebimento do ofício nº 9124/2017 e informa providências.

(24/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 10401/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 14 CDs - JS771586265BR - Data da Remessa: 24/05/2017

(23/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(18/05/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 36471/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 36471/2017; origem: 18/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(16/05/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/05/2017

(16/05/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição.

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3418/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9168/2017 - EDIMILSON SANTANA DOS SANTOS Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739227509BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9175/2017 - ADRIANO GOMES DA SILVA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739227490BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9212/2017 - ADAIR COSTA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739227512BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9172/2017 - MARCELO FELICIANO Valparaíso/SP - Com Cópia da decisão. - JS739227574BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9157/2017 - NELSON MARTINS DO QUENTAL JUNIOR Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739227565BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9202/2017 - DIEGO HENRIQUE DE FREITAS Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739227557BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9219/2017 - JOÃO PAULO RIBEIRO Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739227543BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9186/2017 - LUIZ CARLOS REISCHZ JUNIOR Valparaíso - Com Cópia da Decisão. - JS739227530BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9209/2017 - SANDRO FERREIRA CARNEIRO Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739227526BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9182/2017 - FABRÍCIO GONÇALVES DE NOVAIS Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739227486BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9185/2017 - APARECIDO FERNANDES JUNIOR - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562788BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9165/2017 - JOSÉ CARLOS CRUZ - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562774BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9184/2017 - CLEMILSON GONÇALVES DOS SANTOS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562765BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9148/2017 - JOSÉ ARLINDO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562757BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9195/2017 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562743BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9220/2017 - JOÃO ADAILTON RAMOS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562730BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9161/2017 - ANTONIO JOSÉ DE LIMA JUNIOR - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562726BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9224/2017 - JOSÉ MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289335BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9199/2017 - DEYVISON JUNIOR DA SILVA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289327BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9183/2017 - ROBERTO APARECIDO MESQUITA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289313BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9166/2017 - JULIO OLIVEIRA DE MATOS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289300BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9203/2017 - PEDRO EDEZIO DOS ANJOS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289295BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9146/2017 - KLEBER JOSE PAULINO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289287BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9197/2017 - GABRIEL DE LIMA MONTEIRO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289273BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9189/2017 - JEBBESON BARREIRO MOURA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289260BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9137/2017 - JONES APARECIDO CABREIRO SOARES DE LIMA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289256BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9176/2017 - JOSÉ JOÃO SANTOS DA SILVA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289242BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9149/2017 - EDUARDO PEREIRA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289239BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9178/2017 - SERGIO BARBOSA DE SOUZA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739289225BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9196/2017 - VALDIVINO SOARES DE ALMEIDA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226605BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9170/2017 - RAFAEL SOUZA DE CASTRO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226596BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9173/2017 - JOSÉ CLAUDIO SILVA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226582BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9180/2017 - MARCOS VAZ MARTINS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226579BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9216/2017 - NELSON MARTINS DO QUENTAL JUNIOR - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226565BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9192/2017 - DANIEL RIBEIRO DE SOUZA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226551BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9206/2017 - ANDRÉ PEREIRA DE LIMA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226548BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9214/2017 - JOSÉ VITOR RIBEIRO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226534BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9143/2017 - EDSON BALBINO ADRIANO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226525BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9201/2017 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226503BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9223/2017 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226494BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9187/2017 - NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739226517BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9124/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS739804484BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9153/2017 - DOMINGOS AILTON BERTOLDO TIGRE - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672752BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9179/2017 - ROBSON RIBEIRO CORREIA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672749BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9145/2017 - CARLOS HENRIQUE BARONI - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672735BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9154/2017 - GABRIEL DE LIMA MONTEIRO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672721BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9169/2017 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672718BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9208/2017 - FABIO FRANCISCO TERRA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672704BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9140/2017 - EDERSON BRAÇA DA SILVA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672695BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9188/2017 - CLEBER SILVA FEITOSA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672681BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9171/2017 - CARLOS COUTINHO VALADARES - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672678BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9144/2017 - ALEX BASILIO DA SILVA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672664BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9177/2017 - ALEXASSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672655BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9222/2017 - CLAUDEMIR SIQUEIRA JERONIMO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672647BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9135/2017 - AGENOR GOMES DA SILVA FILHO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672633BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9217/2017 - WALTER FERREIRA DA CRUZ - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739672620BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9164/2017 - AGENOR GOMES DA SILVA FILHO - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562805BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(12/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9167/2017 - RONALDO CLEBER DE SOUZA LIMA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS739562791BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9221/2017 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560813BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9204/2017 - NELSON DA CONCEIÇÃO SILVA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560800BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9191/2017 - WILSON INOCENCIO ROCHA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560795BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9190/2017 - FLÁVIO DE OLIVEIRA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560787BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9141/2017 - RONALDO CLEBER DE SOUZA LIMA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560773BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9155/2017 - AUDNEY PEREIRA SIMEONI Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739153681BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9151/2017 - VILMAR SOARES DE OLIVEIRA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739153647BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9162/2017 - WASHINGTON ROGERIO DA SILVA Valparaíso - Com Cópia da Decisão. - JS739153633BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9159/2017 - WESLEY SOARES PEREIRA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão - JS739153620BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9152/2017 - PAULO SERGIO PICCOLO Valparaíso/SP - Com Cópia da decisão. - JS739560835BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9210/2017 - ROGÉRIO ADRIANO PEREIRA COSTA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560844BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9174/2017 - CLAUDEMIR SIQUEIRA GERONIMO Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560858BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9158/2017 - CLAUDIMIR LIMA DE CARVALHO Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560861BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9134/2017 - MARCELO LIMA FERREIRA Valparaíso/SP - Com Cópia da Decisão. - JS739560875BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(10/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE

(10/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017

(10/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3390/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(09/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 72 ofícios. Decisão de 26/04/17.

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7233/2017; origem: 08/05/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9960/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2842/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5115/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/04/2017, PRESIDÊNCIA

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5112/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/04/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(25/04/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA