(06/08/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/06/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 38004/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 38004/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(19/06/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 19/06/2018

(04/05/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(24/04/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(24/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 79, divulgado em 23/04/2018

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2107/2018; origem: 19/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/04/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(19/04/2018) NAO CONHECIDO S - Decisão de 17/4/2018.

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 20104/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 10/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/04/2018) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(10/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/04/2018) AUTUADO

(01/04/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(01/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1823013/2018; origem: 01/04/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 01/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(31/03/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 380716

(05/03/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 05/03/2018

(05/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(04/12/2017) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2017

(30/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2017

(24/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1188282; num_registro: 2017/0243676-5

(20/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2017

(17/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(16/11/2017) NAO - Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER (Publicação prevista para 20/11/2017)

(16/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(17/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

(17/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

(20/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(13/01/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - RETORNO AO ARQUIVO

(13/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL DEVOLUCAO DE FEITOS NAO REATIVADOS - RETORNO AO ARQUIVO

(19/12/2019) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0001385-62.2019.8.26.0213 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

(19/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(13/12/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walkyria Paschoal S R dos SantosVencimento: 04/02/2020

(12/12/2019) MANDADO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS

(09/12/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO Processo Físico n°:0003915-83.2012.8.26.0213 Classe - Assunto:Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito Requerente:Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado de São Pauloder Requerido:Conceição Barbosa de Freitas e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaPaulo Sebastião Sampaio (31079) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 213.2019/005771-6, no dia 02/12/196, dirigi-me em diligências nesta cidade e comarca, e aí sendo, PROCEDI À INTIMAÇÃO do DR. ARTUR ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS para devolver o feito elencado no corpo do r. mandado, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e apreensão à cargo deste Oficial de Justiça, tendo ele de tudo bem ciente ficado, ocasião em que aceitou a cópia do presente mandado e lançou sua assinatura na parte frontal inferior do mandado. Certifico mais que, nesta data, devolvo o presente mandado em Cartório, independentemente de cumprimento, uma vez que o nobre causídico procedeu a devolução voluntária dos referidos autos, conforme informações da zelosa serventia. O referido é verdade e dou fé. Guara, 06 de dezembro de 2019. Número de Cotas: 01

(05/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(13/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Arquive-se os autos com as formalidades legais. Int.

(09/02/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Por ora, aguarde julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.Intime-se.

(19/08/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Subam, com as minhas homenagens, os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, feitas as anotações de praxe. Int.

(15/07/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Recebo o recurso interposto à fl. 328, por tempestivo, em seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo). À parte contrária (requeridos) para as contrarrazões. Int.

(08/01/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fl. 304: homologo a desistência expressamente manifestada pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à falecida Conceição Barbosa de Freitas, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se. Deverão as partes, em dez dias, esclarecer o real interesse na designação de audiência de conciliação, bem como arrolar as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como o ponto controvertido a esclarecer. Se pretenderem produzir prova oral, deverão depositar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da intimação deste despacho. Na inércia, subentender-se-á que as partes não desejam a conciliação, tornando conclusos para saneamento e apreciação do pedido de produção de provas ou eventual julgamento antecipado da lide. Int.

(13/10/2013) PROFERIDO DESPACHO - PROCESSO Nº 1.671/12 Vistos. Por ora, manifestem-se os requeridos acerca do pedido formulado pela autora à fl. 304, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.

(25/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(25/09/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Artur Antonio Ribeiro dos SantosVencimento: 16/10/2019

(30/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(30/05/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Artur Antonio Ribeiro dos SantosVencimento: 24/06/2019

(02/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(21/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(21/02/2019) MANDADO JUNTADO

(21/02/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walkyria Paschoal S R dos SantosVencimento: 19/03/2019

(10/12/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walkyria Paschoal S R dos SantosVencimento: 30/01/2019

(07/12/2018) AUTOS NO PRAZO - ArquivoVencimento: 19/02/2019

(05/12/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO Processo Físico n°:0003915-83.2012.8.26.0213 Classe - Assunto:Procedimento Comum - Repetição de indébito Requerente:Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado de São Pauloder Requerido:Conceição Barbosa de Freitas e outros Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaPaulo César Zago do Rego (31080) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 213.2018/006809-0, dirigi-me em diligências nesta cidade, a fim de proceder a busca e apreensão dos autos discriminado no r. Mandado, mas não o encontrei no escritório da nobre causídica, tendo ela informado que os autos teriam sido devolvidos voluntariamente em cartório, nesta data. Posto isto, consultei o site do TJ e constatei a veracidade da informação prestada e em razão disto, devolvo o presente mandado em Cartório, sem cumprimento, haja vista que os sutos foram devolvidos voluntariamente em cartório. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Guara, 04 de dezembro de 2018. Número de Cotas: 01

(04/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(05/10/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walkyria Paschoal S R dos SantosVencimento: 29/10/2018

(05/09/2018) BAIXA DEFINITIVA - arquivo cx 4220/2018

(16/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0497/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: Página:

(16/08/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(15/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0497/2018 Teor do ato: Vistos. Arquive-se os autos com as formalidades legais. Int. Advogados(s): Artur Antonio Ribeiro dos Santos (OAB 45304/SP), Walkyria Paschoal S R dos Santos (OAB 45447/SP), Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB 264902/SP)

(13/08/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Arquive-se os autos com as formalidades legais. Int.

(13/08/2018) AUTOS NO PRAZO - imprensa Vencimento: 25/09/2018

(10/08/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos

(09/08/2018) RECURSO ESPECIAL NAO ADMITIDO

(16/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: Página:

(16/02/2018) AUTOS NO PRAZO - 18.05Vencimento: 18/05/2018

(15/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0035/2018 Teor do ato: Vistos.Por ora, aguarde julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.Intime-se. Advogados(s): Artur Antonio Ribeiro dos Santos (OAB 45304/SP), Walkyria Paschoal S R dos Santos (OAB 45447/SP), Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB 264902/SP)

(09/02/2018) DESPACHO - Vistos.Por ora, aguarde julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.Intime-se.

(08/02/2018) AUTOS NO PRAZO - imprensa aureaVencimento: 26/03/2018

(09/01/2018) SERVENTUARIO - dat aurea caixote 3

(24/11/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(07/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(22/08/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO

(21/08/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0344/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: Página:

(20/08/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0344/2014 Teor do ato: Vistos. Subam, com as minhas homenagens, os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, feitas as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Artur Antonio Ribeiro dos Santos (OAB 45304/SP), Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB 264902/SP)

(19/08/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Subam, com as minhas homenagens, os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, feitas as anotações de praxe. Int.

(14/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(14/08/2014) CONTRARRAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FGUR14000133590

(14/08/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/08/2014) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(28/07/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Artur Antonio Ribeiro dos Santos

(16/07/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0275/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: Página:

(16/07/2014) AUTOS NO PRAZO - prazo 04/08

(15/07/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Recebo o recurso interposto à fl. 328, por tempestivo, em seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo). À parte contrária (requeridos) para as contrarrazões. Int.

(15/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0275/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto à fl. 328, por tempestivo, em seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo). À parte contrária (requeridos) para as contrarrazões. Int. Advogados(s): Artur Antonio Ribeiro dos Santos (OAB 45304/SP), Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB 264902/SP)

(03/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/06/2014) AUTOS NO PRAZO - prazo 06/07

(04/06/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0209/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: Página:

(04/06/2014) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 24/06

(03/06/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0209/2014 Teor do ato: À evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, no ponto. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Observo que, para o caso de recurso, o recorrente deverá observar os termos da Lei Estadual 11.608/2003 e o Provimento n° 577/97, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Guara, 30 de maio de 2014. Advogados(s): Artur Antonio Ribeiro dos Santos (OAB 45304/SP), Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB 264902/SP)

(02/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(02/06/2014) SENTENCA COMPLETA COM RESOLUCAO DE MERITO - À evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, no ponto. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Observo que, para o caso de recurso, o recorrente deverá observar os termos da Lei Estadual 11.608/2003 e o Provimento n° 577/97, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Guara, 30 de maio de 2014.

(02/06/2014) SENTENCA REGISTRADA

(10/03/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA - SALA DE AUDIENCIA Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Miguel FerrariVencimento: 22/04/2014

(07/03/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO

(24/02/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que o requerido se manifeste nos autos (fl. 308).

(11/02/2014) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 03Vencimento: 05/03/2014

(10/02/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: Página:

(07/02/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0029/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 304: homologo a desistência expressamente manifestada pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à falecida Conceição Barbosa de Freitas, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se. Deverão as partes, em dez dias, esclarecer o real interesse na designação de audiência de conciliação, bem como arrolar as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como o ponto controvertido a esclarecer. Se pretenderem produzir prova oral, deverão depositar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da intimação deste despacho. Na inércia, subentender-se-á que as partes não desejam a conciliação, tornando conclusos para saneamento e apreciação do pedido de produção de provas ou eventual julgamento antecipado da lide. Int. Advogados(s): Artur Antonio Ribeiro dos Santos (OAB 45304/SP), Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB 264902/SP)

(14/01/2014) OFICIO EXPEDIDO - MESA ESCREVENTE

(08/01/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fl. 304: homologo a desistência expressamente manifestada pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à falecida Conceição Barbosa de Freitas, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se. Deverão as partes, em dez dias, esclarecer o real interesse na designação de audiência de conciliação, bem como arrolar as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como o ponto controvertido a esclarecer. Se pretenderem produzir prova oral, deverão depositar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da intimação deste despacho. Na inércia, subentender-se-á que as partes não desejam a conciliação, tornando conclusos para saneamento e apreciação do pedido de produção de provas ou eventual julgamento antecipado da lide. Int.

(30/10/2013) DECISAO - conclusos

(25/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Recebidos os Autos do Advogado sob nº 9880429

(21/10/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA O DEFENSOR DATIVO - Autos Entregues em Carga para o Defensor Dativo sob nº 9880429

(18/10/2013) REMETIDO AO DJE - Remetido ao DJE em 18/10/2013

(17/10/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 305 - PROCESSO Nº 1.671/12 Vistos. Por ora, manifestem-se os requeridos acerca do pedido formulado pela autora à fl. 304, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.

(17/10/2013) AUTOS NO PRAZO - aguardando publicação -IMPRENSA

(13/10/2013) DESPACHO - PROCESSO Nº 1.671/12 Vistos. Por ora, manifestem-se os requeridos acerca do pedido formulado pela autora à fl. 304, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.

(03/10/2013) DECISAO - conclusos

(05/09/2013) AUTOS NO PRAZO - Autos no Prazo-17.10

(04/09/2013) REMETIDO AO DJE - Remetido ao DJE em 04/09/2013

(03/09/2013) OFICIO EXPEDIDO - DAT.

(03/09/2013) REMETIDO AO DJE - imprensa.

(03/09/2013) OFICIO EXPEDIDO - Ofício Expedido

(04/07/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo -02/09

(28/06/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(21/06/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-20.07

(20/06/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9672465

(19/06/2013) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 9672465 - Advogado: ARTUR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB: 45304/SP Local Origem: 1142-Vara Única(Fórum de Guará) Data de Envio: 19/06/2013 Data de Recebimento: 20/06/2013 Previsão de Retorno: 20/06/2013 Vol.: Todos

(17/06/2013) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício-PRAZO 20.07.2013.

(12/06/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(10/06/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(28/05/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando SOBRESTAMENTO-03.07

(22/05/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 273 - PROCESSO Nº 1.671/12 Vistos. Fl. 271: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) autor(a), em 03 (três) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Int.

(22/05/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(22/05/2013) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 9596099 - Advogado: ARTUR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB: 45304/SP Local Origem: 1142-Vara Única(Fórum de Guará) Data de Envio: 22/05/2013 Data de Recebimento: 22/05/2013 Previsão de Retorno: 22/05/2013 Vol.: Todos

(22/05/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9596099

(19/05/2013) DESPACHO PROFERIDO - PROCESSO Nº 1.671/12 Vistos. Fl. 271: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) autor(a), em 03 (três) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Int.

(17/05/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(15/05/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9526363

(02/05/2013) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 9526363 - Advogado: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB: 174516/SP Local Origem: 1142-Vara Única(Fórum de Guará) Data de Envio: 02/05/2013 Data de Recebimento: 15/05/2013 Previsão de Retorno: 15/05/2013 Vol.: Todos

(18/04/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo -25/05

(17/04/2013) AGUARDANDO ABERTURA DE VOLUME - Aguardando Abertura de 2ºVolume-DISTRIBUIDOR.

(17/04/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9400616

(01/04/2013) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 9400616 - Advogado: ARTUR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB: 45304/SP Local Origem: 1142-Vara Única(Fórum de Guará) Data de Envio: 01/04/2013 Data de Recebimento: 17/04/2013 Previsão de Retorno: 17/04/2013 Vol.: Todos

(18/03/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo -22/04

(27/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-26.03

(22/02/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(20/02/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências -nune

(04/02/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(16/01/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(10/01/2013) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(07/12/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 152 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Guará R. CARLOS DE CAMPOS, 260 ? CENTRO ? GUARÁ/SP ? CEP: 14580-000 Tel: (16) 3831-3280 ? Fax: (16) 3831-3051 Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às 19h00min DESPACHO/CARTA ? CITAÇÃO RITO ORDINÁRIO Processo nº: 213.01.2012.003915-8/000000-000Ordem nº: 1671/2012 Ação:Procedimento Ordinário Requerente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER Requerido: CONCEIÇÃO BARBOSA DE FREITAS e outros C O N C L U S Ã O Em 01 de dezembro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. RODRIGO MIGUEL FERRARI. Esc. Vistos. Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópias digitadas, como cartas de citação. Int. Guará, 01 de dezembro de 2012. RODRIGO MIGUEL FERRARI Juiz de Direito D A T A Em ____/____/____ recebi estes autos em cartório, com o r. despacho supra. Eu, ___________, subscrevo.

(07/12/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-19.02.2013.

(05/12/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(01/12/2012) DESPACHO PROFERIDO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Guará R. CARLOS DE CAMPOS, 260 ? CENTRO ? GUARÁ/SP ? CEP: 14580-000 Tel: (16) 3831-3280 ? Fax: (16) 3831-3051 Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às 19h00min DESPACHO/CARTA ? CITAÇÃO RITO ORDINÁRIO Processo nº: 213.01.2012.003915-8/000000-000Ordem nº: 1671/2012 Ação:Procedimento Ordinário Requerente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER Requerido: CONCEIÇÃO BARBOSA DE FREITAS e outros C O N C L U S Ã O Em 01 de dezembro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. RODRIGO MIGUEL FERRARI. Esc. Vistos. Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópias digitadas, como cartas de citação. Int. Guará, 01 de dezembro de 2012. RODRIGO MIGUEL FERRARI Juiz de Direito D A T A Em ____/____/____ recebi estes autos em cartório, com o r. despacho supra. Eu, ___________, subscrevo.

(28/11/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(27/11/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8919487

(26/11/2012) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Dependência p/ Vara Única

(26/11/2012) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 8919487 - Local Origem: 1140-Distribuidor(Fórum de Guará) Local Destino: 1142-Vara Única(Fórum de Guará) Data de Envio: 26/11/2012 Data de Recebimento: 27/11/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos