(08/09/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(08/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(08/09/2020) REATIVADO - Reativado processo do arquivo definitivo

(08/09/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

(16/08/2020) DECORRIDO - Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(12/04/2020) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(13/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20008429-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/02/2020 16:21

(12/02/2020) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(11/02/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239

(08/02/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(06/02/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da digitalização destes autos para, no prazo de 45 dias (contados em dobro nos casos previstos em lei), (i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou (ii) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntaram aos autos físicos; cientes de que, decorrido o prazo acima sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC), Eduardo Pieper (OAB 33363/SC)

(30/01/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/01/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da digitalização destes autos para, no prazo de 45 dias (contados em dobro nos casos previstos em lei), (i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou (ii) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntaram aos autos físicos; cientes de que, decorrido o prazo acima sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.

(30/05/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(30/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(29/05/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Arquive-se.

(28/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/05/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(15/03/2019) JUNTADA - Juntada

(14/03/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

(13/03/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância, ciente que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o que determina art. 534 do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC), Eduardo Pieper (OAB 33363/SC)

(13/03/2019) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(13/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância, ciente que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o que determina art. 534 do Novo Código de Processo Civil.

(13/03/2019) TRANSITADO - Transitado em julgado - Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado na presente data, dia subsequente ao término do prazo recursal.

(28/02/2019) RECEBIDO - Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 03/12/2018 19:14:50 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Pelo exposto, confirma-se a sentença em reexame. Intimem-se. Relator: Desembargador Jaime Ramos

(28/02/2019) JUNTADA - Juntada

(17/12/2018) JUNTADA - Juntada

(05/12/2018) JUNTADA - Juntada

(03/12/2018) JUNTADA - Juntada

(13/07/2017) JUNTADA - Juntada

(12/07/2017) JUNTADA - Juntada

(11/07/2017) JUNTADA - Juntada

(06/07/2017) JUNTADA - Juntada

(03/07/2017) REMETIDO - Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

(03/07/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

(26/06/2017) MERO - Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado para o reexame necessário (Lei nº 4.717/65, art. 19).

(20/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/06/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

(10/03/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:

(10/03/2017) JUNTADA - Juntada

(08/03/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2017 Teor do ato: À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO POPULAR."Salvo comprovada má-fé, em ação popular, não cabe a condenação do autor nas custas e nos ônus da sucumbência" (STF Recurso Extraordinário nº 200.376/SP, Primeira Turma, unânime, rel. Min. Ilmar Galvão, j. em 30.06.98).Recorro, de ofício, desta sentença, cônscio de que, "em sede de ação popular, nos casos de carência de ação ou de improcedência do pedido, a decisão estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, na conformidade do art. 19, da Lei 4.717/65" (TJSC Apelação Cível nº 2003.002390-9, de Catanduvas, Terceira Câmara de Direito Público, rel. Des. Rui Fortes, j. em 12.06.2007). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Joinville, 7 de fevereiro de 2017 Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC), Eduardo Pieper (OAB 33363/SC)

(08/03/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/02/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/02/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2521 Página:

(07/02/2017) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Ficam cientificadas as partes acerca da digitalização do processo, cientes de que os autos físicos se encontram arquivados em cartório na caixa de processos virtuais n. 032/2017. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC), Eduardo Pieper (OAB 33363/SC)

(07/02/2017) JULGADO - Julgado improcedente o pedido - À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO POPULAR."Salvo comprovada má-fé, em ação popular, não cabe a condenação do autor nas custas e nos ônus da sucumbência" (STF Recurso Extraordinário nº 200.376/SP, Primeira Turma, unânime, rel. Min. Ilmar Galvão, j. em 30.06.98).Recorro, de ofício, desta sentença, cônscio de que, "em sede de ação popular, nos casos de carência de ação ou de improcedência do pedido, a decisão estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, na conformidade do art. 19, da Lei 4.717/65" (TJSC Apelação Cível nº 2003.002390-9, de Catanduvas, Terceira Câmara de Direito Público, rel. Des. Rui Fortes, j. em 12.06.2007). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Joinville, 7 de fevereiro de 2017 - tipo 1

(07/02/2017) CERTIFICADO - Certificado a publicação e registro da sentença

(07/02/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

(07/02/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam cientificadas as partes acerca da digitalização do processo, cientes de que os autos físicos se encontram arquivados em cartório na caixa de processos virtuais n. 032/2017.

(07/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada de ofício

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada de AR

(07/02/2017) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(07/02/2017) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

(07/02/2017) DOCUMENTO - documento digitalizado

(07/02/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada de Procuração

(07/02/2017) JUNTADA - Juntada petição de contestação

(06/02/2017) JUNTADA - Juntada de documento

(06/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição

(06/02/2017) DOCUMENTO - documento digitalizado

(06/02/2017) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça

(06/02/2017) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(06/02/2017) JUNTADA - Juntada

(11/11/2016) PROCESSO - Processo físico convertido em processo eletrônico

(30/08/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80010 - Protocolo: DJVE16000386501 - Complemento: adv Daniela Aparecida Pacheco Dias. sem doc

(05/08/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2407 Página:

(03/08/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2016 Teor do ato: Ficam intimados os réus para manifestarem-se acerca da peça de fls. 199/200. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Eduardo Pieper (OAB 33363/SC)

(28/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os réus para manifestarem-se acerca da peça de fls. 199/200.

(22/06/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: DJVE16000270540 - Complemento: Promotor João Paulo Bianchi Beal, sem documento

(16/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/06/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(04/06/2016) ATO - Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça acerca do teor do ato ordinatório de fl. 195.

(04/06/2016) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que os réus Maurício Peixer, Adilson Mariano, Osmari Fritz, Dalila Rosa Leal, Joaquim Alves dos Santos, Lauro Kalfels, Tânia Maria Eberhardt, bem como os cidadãos eventualmente interessados e citados por edital (fl. 147), não contestaram a ação.

(04/06/2016) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que houve equívoco na emissão da relação destinada ao autor originário desta ação, tendo em vista que à fl. 149 verso, o Ministério Público passou a integrar a lide no polo ativo desta demanda.

(15/04/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0187/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:

(13/04/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de fls. 158/170 e 182/194, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC)

(01/03/2016) ATO - Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de fls. 158/170 e 182/194, no prazo de 10 (dez) dias.

(14/01/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80008 - Protocolo: DJVE15000609040 - Complemento: ADV Eduardo pieper, com doc

(14/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/12/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(09/12/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado nº 049202-4

(09/12/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Popular - Número: 80006 - Protocolo: WJVE15101607193

(28/10/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2015/049202-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(28/10/2015) REMETIDO - Remetido os autos ao Juiz para assinatura

(29/09/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80005 - Protocolo: DJVE15000433940 - Complemento: promotor João Paulo Bianchi Beal, sem doc

(11/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(28/08/2015) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Nos termos do despacho de fl. 144, abro vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

(28/08/2015) EDITAL - Edital publicado - Diário da Justiça Eletrônico n. 2185, publicado em 27/08/2015, pág. 1469

(25/06/2015) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico que renumerei os autos a partir da fl. 144, tendo em vista o equívoco ocorrido.

(25/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(09/12/2014) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor, devidamente intimado à fl. 141.

(14/11/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR259524198TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Nicholas Alessandro Alves Medeiros

(21/10/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

(10/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/08/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/07/2014) JUNTADA - Juntada de documento - GRJ -narrativa

(23/07/2014) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 21/07/2014 através da guia nº 038.3016775-22 no valor de 7,80

(03/07/2014) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 02/07/2014 através da guia nº 038.3014766-24 no valor de 7,80

(02/07/2014) JUNTADA - Juntada de documento - GRJ - narrativa

(30/06/2014) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fl. 134.

(30/06/2014) JUNTADA - Juntada de documento - GRJ - narrativa

(24/06/2014) REALIZADO - Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 23/06/2014 através da guia nº 038.3013364-58 no valor de 7,80

(29/04/2014) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1859 Página:

(25/04/2014) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 111 e 129, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC)

(22/04/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins que, considerando o equívoco ocorrido, encartei esta certidão referente as fls. 122/123, suprindo a ausência destas, conforme Portaria nº 02/2012, Art. 1º, II - da 2ª Vara da Fazenda Pública.

(22/04/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 111 e 129, no prazo de 5 (cinco) dias.

(22/04/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 08

(22/04/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 04

(22/04/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 05

(09/03/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(31/01/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(31/01/2014) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 07

(22/01/2014) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1795 Página:

(20/01/2014) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0006/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 111, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 026.304/SC)

(09/01/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(09/01/2014) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado

(09/01/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 111, no prazo de 5 (cinco) dias.

(09/01/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandados 1, 2, 3, 6, 9, 10.

(08/01/2014) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(18/12/2013) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(03/12/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(26/11/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(21/11/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(21/11/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

(20/11/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(18/11/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(12/11/2013) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(04/11/2013) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 11/03/2014

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 21/11/2013

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 21/11/2013

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 05/12/2013

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 11/02/2014

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 19/11/2013

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 10/01/2014

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 038.2013/007820-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2014 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 22/11/2013

(29/10/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 27/11/2013

(15/05/2013) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(10/05/2013) JUNTADA - Juntada de petição - Protocolo nº 066685

(12/04/2013) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 1607 Página:

(10/04/2013) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0047/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar contrafé em número suficiente para citação dos réus, conforme despacho de fl. 96. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 026.304/SC)

(19/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado

(19/11/2012) ATO - Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar contrafé em número suficiente para citação dos réus, conforme despacho de fl. 96.

(12/11/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(06/11/2012) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Citem-se os réus enumerados à fl. 92, enviando-lhes contrafés da inicial a serem apresentadas pelo autor popular. Cumpra-se. Joinville, 6 de novembro de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(05/11/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(05/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(31/10/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(31/10/2012) JUNTADA - Juntada de petição - Protocolo nº 65548

(22/10/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(22/10/2012) AGUARDANDO - Aguardando petição

(01/10/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(01/10/2012) CARGA - Carga ao Advogado - 91

(25/09/2012) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0071/2012 Data da Publicação: 25/09/2012 Número do Diário: 1483 Página:

(21/09/2012) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0071/2012 Teor do ato: Assim sendo, determino ao autor que emende a inicial para incluir, no polo passivo desta actio, as pessoas físicas que, à época da contratação noticiada na inicial, exerciam o cargo de vereador no Município de Joinville e que, em razão disso, teriam se beneficiado do ato administrativo tisnado de ilegal (Lei nº 4.717/65, art. 6º). 2. Advirto, desde já, que o contrato administrativo impugnado pelo autor popular teve vigência até 31.12.2009, o que torna prejudicado o requerimento de suspensão liminar deste contrato. Intime-se. Joinville, 31 de maio de 2012 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 026.304/SC)

(12/06/2012) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado

(12/06/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(01/06/2012) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Assim sendo, determino ao autor que emende a inicial para incluir, no polo passivo desta actio, as pessoas físicas que, à época da contratação noticiada na inicial, exerciam o cargo de vereador no Município de Joinville e que, em razão disso, teriam se beneficiado do ato administrativo tisnado de ilegal (Lei nº 4.717/65, art. 6º). 2. Advirto, desde já, que o contrato administrativo impugnado pelo autor popular teve vigência até 31.12.2009, o que torna prejudicado o requerimento de suspensão liminar deste contrato. Intime-se. Joinville, 31 de maio de 2012 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(21/05/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(21/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(21/05/2012) CERTIFICADO - Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judiciais.

(15/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(15/05/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(15/05/2012) REDISTRIBUICAO - Redistribuição de processo - saída

(15/05/2012) PROCESSO - Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial cfme. fls. 88

(14/05/2012) REMESSA - Remessa à Distribuição

(14/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio à Distribuição

(14/05/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(11/05/2012) DESPACHO - Despacho outros - R. h. Redistribua-se o presente feito ao r. Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, ex vi letra b do inciso I do art. 3º da Resolução 67/2011-TJ. Joinville (SC), 11 de maio de 2012.

(08/05/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(08/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(30/04/2012) REABERTURA - Reabertura de processo

(30/04/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(17/06/2009) REMESSA - Remessa ao Tribunal de Justiça

(17/06/2009) CERTIFICADO - Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 57/62 transitou em julgado, pois o prazo teve início em 15/04/2009 e término em 29/04/2009.

(15/04/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(15/04/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(15/04/2009) CARGA - Carga ao Advogado - Laercio Doalcei Henning

(15/04/2009) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2009 Data da Publicação: 14/04/2009 Número do Diário: 661 Página: 685-689

(08/04/2009) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0026/2009 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 295, incs. I e III, do CPC, indefiro a petição inicial por reconhecer a ausência de interesse processual e a impossibilidade jurídica do pedido e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 267, inc. I, do codex instrumental. Sem custas. Transcorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, ascendam os autos ao e. Tribunal de Justiça, por força do reexame necessário a que está subordinada a sentença (art. 19 da Lei 4.717/65). P. R. e I-se. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 026.304/SC)

(16/03/2009) PUBLICACAO - Publicação e registro da sentença - tipo 1

(13/03/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(13/03/2009) SENTENCA - Sentença - indeferimento inicial (art. 267,I, CPC) - Ante o exposto, com fulcro no art. 295, incs. I e III, do CPC, indefiro a petição inicial por reconhecer a ausência de interesse processual e a impossibilidade jurídica do pedido e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 267, inc. I, do codex instrumental. Sem custas. Transcorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, ascendam os autos ao e. Tribunal de Justiça, por força do reexame necessário a que está subordinada a sentença (art. 19 da Lei 4.717/65). P. R. e I-se. - tipo 1

(02/03/2009) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(17/02/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(17/02/2009) JUNTADA - Juntada de petição - Protocolo nº 308850.

(17/02/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(16/02/2009) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(16/02/2009) DESPACHO - Despacho determinando a emenda da inicial - R. h. Ao autor para que, no prazo de dez dias, cumpra o disposto no § 3º do art. 1º da Lei 4.717/65, bem como instrua o pedido com cópia do edital a que refere no corpo da petição, sob pena de indeferimento da inicial. A propósito da última quaestio, anoto ter o autor noticiado em sua pretensão que "No início do mês de janeiro de 2009, mais precisamente no dia 13 daquele mês, o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), dando continuidade aos atos da administração anterior, publicou edital para a contratação de aluguel de 22 veículos para serviço, utilização e disponibilidade da CVJ e dos 19 vereadores de Joinville" (negrito meu), o que torna inaplicável a regra contida no § 7ª do citado art. 1º da Lei que rege a ação popular. Neste norte: "Não diligenciando nesse sentido, não pode pretender que o Poder Judiciário substitua-o nessa tarefa, pois a requisição só poderá ser feita se o autor comprovar que a entidade se recusou a fornecê-las". (STJ-1ª T. Resp. 13.356-0) I-se.Joinville (SC), 16 de fevereiro de 2009.

(12/02/2009) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(10/02/2009) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(09/02/2009) PROCESSO - Processo distribuído por sorteio

(03/02/2018) TRANSFERENCIA DE PROCESSO - Magistrado de origem: Vaga - 3 / Desembargador Pedro Manoel Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Desembargador Jaime Ramos - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

(25/10/2017) CONCLUSAO AO RELATOR

(24/10/2017) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP REDISTRIBUICAO 5A CAMARA DIR PUBLICO

(13/07/2017) CONCLUSAO AO RELATOR - Conclusão ao Relator -

(12/07/2017) REALIZADA JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTJU.17.12020712-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2017 15:05

(12/07/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(12/07/2017) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(12/07/2017) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO - Procurador: Gladys Afonso Ante o exposto, pelo conhecimento e desprovimento da presente remessa obrigatória.

(10/07/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 07/07/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2621

(10/07/2017) PUBLICADO - Disponibilizado em 07/07/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2621

(07/07/2017) ENCAMINHADA ATA DE DISTRIBUICAO POR REPRESENTANTE PARA PUBLICACAO NO DJE

(07/07/2017) ENCAMINHADO ATA DE DISTRIBUICAO PARA PUBLICACAO NO DJE

(06/07/2017) AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO A PGJ - Aos 6 de julho de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

(06/07/2017) REMESSA AO GABINETE DO DIRETOR DCDP PARA DISTRIBUICAO

(06/07/2017) PROCESSO CADASTRADO - DCDP - Assessoria de Cadastramento

(06/07/2017) DISTRIBUICAO POR VINCULACAO AO MAGISTRADO - Em razão do processo n. 0003874-21.2009.8.24.0038. Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

(06/07/2017) EXPEDIDO TERMO DE DISTRIBUICAO - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

(06/07/2017) RECEBIDO PELA SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(06/07/2017) EXPEDIDA CERTIDAO DE DISPONIBILIZACAO DE PROCESSO DIGITAL - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

(06/07/2017) RECEBIDO NA SECAO DE PREPARO CUSTAS E RECOLHIMENTO DCDP

(06/07/2017) REMESSA A SECAO DE TRAMITACAO DCDP

(06/07/2017) RECEBIDO PELO GABINETE DO DIRETOR DCDP

(03/07/2017) RECEBIDO PELA ASSESSORIA DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL DCDP

(03/07/2017) RECEBIDO RECURSO ELETRONICO NO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SANTA CATARINA - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

(18/04/2012) REMESSA A DIV DE CUMP ACORDAO E PROC DE INCIDENTES DCAPI

(18/04/2012) BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM

(09/04/2012) TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PARA O M PUBLICO

(06/03/2012) INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - RELAÇÃO 5336 - MP

(29/02/2012) EXPEDIDO OFICIO INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO - RELAÇÃO 5336 - MP - Ed.5007/11, pub.: 10/01/12

(28/02/2012) AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL DO MP

(09/02/2012) TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PARA AS PARTES

(10/01/2012) PUBLICADO EDITAL DE ASSINATURA DE ACORDAOS - Nº Edital: 5007/11 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n. 1305 - www.tjsc.jus.br

(02/12/2011) REL DE ACORDAOS NA SECAO DE ELAB DE EDITAIS P CONFERIR - 5007/11

(29/11/2011) REFORMADA

(29/11/2011) JULGAMENTO POR ACORDAO - Decisão: por votação unânime, dar provimento à remessa, determinando-se o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. Custas legais.

(29/11/2011) ACORDAO ASSINADO

(22/11/2011) JULGAMENTO ADIADO - Data da pauta: 29/11/2011

(11/11/2011) RECEBIDO NA DIVISAO DE SECRETARIAS

(11/11/2011) PROCESSO PAUTADO - Data da pauta: 22/11/2011

(11/11/2011) CONCLUSO AO RELATOR - 22/11/2011

(11/11/2011) REMESSA A SECRETARIA DOS ORGAOS JULGADORES

(11/11/2011) RECEBIDO PELO GABINETE

(11/11/2011) DESPACHO DO RELATOR PEDINDO DIA PARA JULGAMENTO - 22/11/2011

(11/11/2011) REMESSA AO GABINETE

(10/05/2011) REMESSA AO GABINETE

(10/05/2011) RECEBIDO PELO GABINETE

(09/05/2011) RECEBIDO PELO GABINETE

(09/05/2011) CONCLUSO AO RELATOR

(09/05/2011) TRANSFERENCIA DE PROCESSO - Transferência ao novo Cooperador da Câmara, Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, conforme portaria 442/11-GP. Vaga aberta com a saída do Des. Carlos Adilson Silva, em Substituição ao Des. Cesar Abreu, conforme portaria 169/11-GP. (via gabinete)

(02/05/2011) REMESSA AO GABINETE

(13/07/2009) VOLTA DA PGJ CONCLUSO AO RELATOR - Ante o exposto, opinamos pelo conhecimento e total desprovimento da remessa necessária em exame, mantendo-se incólume a sentença de fls. 57/62, por seus próprios e judiciosos fundamentos. Este o parecer.

(13/07/2009) RECEBIDO PELO GABINETE

(13/07/2009) REMESSA AO GABINETE - 000000

(24/06/2009) DISTRIBUICAO POR SORTEIO

(24/06/2009) VISTA A PGJ

(03/07/2017) REMETIDO RECURSO ELETRONICO AO TRIBUNAL DE JUSTICA TURMA DE RECURSOS

(03/07/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de remessa de recurso eletrônico

(26/06/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos etc.Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado para o reexame necessário (Lei nº 4.717/65, art. 19).

(20/06/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(20/06/2017) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(10/03/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0117/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:

(08/03/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0117/2017 Teor do ato: À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO POPULAR."Salvo comprovada má-fé, em ação popular, não cabe a condenação do autor nas custas e nos ônus da sucumbência" (STF Recurso Extraordinário nº 200.376/SP, Primeira Turma, unânime, rel. Min. Ilmar Galvão, j. em 30.06.98).Recorro, de ofício, desta sentença, cônscio de que, "em sede de ação popular, nos casos de carência de ação ou de improcedência do pedido, a decisão estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, na conformidade do art. 19, da Lei 4.717/65" (TJSC Apelação Cível nº 2003.002390-9, de Catanduvas, Terceira Câmara de Direito Público, rel. Des. Rui Fortes, j. em 12.06.2007). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Joinville, 7 de fevereiro de 2017 Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC), Eduardo Pieper (OAB 33363/SC)

(08/03/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/02/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(09/02/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0061/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2521 Página:

(07/02/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO

(07/02/2017) CERTIDAO EMITIDA - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

(07/02/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/02/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ficam cientificadas as partes acerca da digitalização do processo, cientes de que os autos físicos se encontram arquivados em cartório na caixa de processos virtuais n. 032/2017.

(07/02/2017) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(07/02/2017) JUNTADA DE PETICAO

(07/02/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(07/02/2017) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(07/02/2017) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(07/02/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(07/02/2017) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(07/02/2017) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Ficam cientificadas as partes acerca da digitalização do processo, cientes de que os autos físicos se encontram arquivados em cartório na caixa de processos virtuais n. 032/2017. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC), Eduardo Pieper (OAB 33363/SC)

(07/02/2017) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO POPULAR."Salvo comprovada má-fé, em ação popular, não cabe a condenação do autor nas custas e nos ônus da sucumbência" (STF Recurso Extraordinário nº 200.376/SP, Primeira Turma, unânime, rel. Min. Ilmar Galvão, j. em 30.06.98).Recorro, de ofício, desta sentença, cônscio de que, "em sede de ação popular, nos casos de carência de ação ou de improcedência do pedido, a decisão estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, na conformidade do art. 19, da Lei 4.717/65" (TJSC Apelação Cível nº 2003.002390-9, de Catanduvas, Terceira Câmara de Direito Público, rel. Des. Rui Fortes, j. em 12.06.2007). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Joinville, 7 de fevereiro de 2017

(07/02/2017) JUNTADA DE PROCURACAO

(07/02/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA

(07/02/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(07/02/2017) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO

(07/02/2017) JUNTADA DE OFICIO

(07/02/2017) JUNTADA DE AR

(06/02/2017) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(06/02/2017) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(06/02/2017) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA

(06/02/2017) JUNTADA DE PETICAO

(06/02/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/11/2016) PROCESSO FISICO CONVERTIDO EM PROCESSO ELETRONICO

(30/08/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80010 - Protocolo: DJVE16000386501 - Complemento: adv Daniela Aparecida Pacheco Dias. sem doc

(15/08/2016) OUTROS - adv Daniela Aparecida Pacheco Dias. sem doc

(05/08/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0418/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2407 Página:

(03/08/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0418/2016 Teor do ato: Ficam intimados os réus para manifestarem-se acerca da peça de fls. 199/200. Advogados(s): Marco Antonio Santos Schettert (OAB 5425/SC), Eduardo Pieper (OAB 33363/SC)

(28/06/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ficam intimados os réus para manifestarem-se acerca da peça de fls. 199/200.

(22/06/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: DJVE16000270540 - Complemento: Promotor João Paulo Bianchi Beal, sem documento

(16/06/2016) OUTROS - Promotor João Paulo Bianchi Beal, sem documento

(16/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/06/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

(04/06/2016) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO - Fica intimado o Promotor de Justiça acerca do teor do ato ordinatório de fl. 195.

(04/06/2016) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que houve equívoco na emissão da relação destinada ao autor originário desta ação, tendo em vista que à fl. 149 verso, o Ministério Público passou a integrar a lide no polo ativo desta demanda.

(04/06/2016) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que os réus Maurício Peixer, Adilson Mariano, Osmari Fritz, Dalila Rosa Leal, Joaquim Alves dos Santos, Lauro Kalfels, Tânia Maria Eberhardt, bem como os cidadãos eventualmente interessados e citados por edital (fl. 147), não contestaram a ação.

(15/04/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0187/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:

(13/04/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0187/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de fls. 158/170 e 182/194, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC)

(01/03/2016) ATO ORDINATORIO-CONTESTACAO - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de fls. 158/170 e 182/194, no prazo de 10 (dez) dias.

(14/01/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80008 - Protocolo: DJVE15000609040 - Complemento: ADV Eduardo pieper, com doc

(18/12/2015) OUTROS - ADV Eduardo pieper, com doc

(14/12/2015) OUTROS

(14/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/12/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Popular - Número: 80006 - Protocolo: WJVE15101607193

(09/12/2015) JUNTADA DE MANDADO - mandado nº 049202-4

(09/12/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(08/12/2015) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(28/10/2015) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA ASSINATURA

(28/10/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 038.2015/049202-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2015 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(29/09/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80005 - Protocolo: DJVE15000433940 - Complemento: promotor João Paulo Bianchi Beal, sem doc

(11/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/09/2015) OUTROS - Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal, sem doc.

(28/08/2015) ATO ORDINATORIO-VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Nos termos do despacho de fl. 144, abro vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

(28/08/2015) EDITAL PUBLICADO - Diário da Justiça Eletrônico n. 2185, publicado em 27/08/2015, pág. 1469

(25/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/06/2015) CERTIDAO EMITIDA - Certifico que renumerei os autos a partir da fl. 144, tendo em vista o equívoco ocorrido.

(22/01/2015) PEDIDO DE CITACAO EM NOVO ENDERECO

(16/12/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(09/12/2014) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor, devidamente intimado à fl. 141.

(14/11/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR259524198TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Nicholas Alessandro Alves Medeiros

(21/10/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação por Carta - Genérico

(10/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/08/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/07/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - GRJ -narrativa

(23/07/2014) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 21/07/2014 através da guia nº 038.3016775-22 no valor de 7,80

(03/07/2014) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 02/07/2014 através da guia nº 038.3014766-24 no valor de 7,80

(02/07/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - GRJ - narrativa

(30/06/2014) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fl. 134.

(30/06/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - GRJ - narrativa

(24/06/2014) REALIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS DESPESAS - GRJR paga em 23/06/2014 através da guia nº 038.3013364-58 no valor de 7,80

(29/04/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0118/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1859 Página:

(25/04/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0118/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 111 e 129, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 26304/SC)

(22/04/2014) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 05

(22/04/2014) CERTIDAO EMITIDA - Certifico, para os devidos fins que, considerando o equívoco ocorrido, encartei esta certidão referente as fls. 122/123, suprindo a ausência destas, conforme Portaria nº 02/2012, Art. 1º, II - da 2ª Vara da Fazenda Pública.

(22/04/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DA CERTIDAO - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 111 e 129, no prazo de 5 (cinco) dias.

(22/04/2014) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 04

(22/04/2014) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 08

(09/03/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(31/01/2014) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 07

(31/01/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(31/01/2014) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(22/01/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0006/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1795 Página:

(20/01/2014) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0006/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 111, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 026.304/SC)

(09/01/2014) JUNTADA DE MANDADO - Mandados 1, 2, 3, 6, 9, 10.

(09/01/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(09/01/2014) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(09/01/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DA CERTIDAO - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 111, no prazo de 5 (cinco) dias.

(08/01/2014) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(18/12/2013) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(03/12/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(26/11/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(21/11/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Negativa - PF/PJ

(21/11/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(20/11/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(18/11/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(12/11/2013) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(04/11/2013) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 21/11/2013

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 27/11/2013

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 22/11/2013

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 038.2013/007820-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2014 Local: 2º Cartório da Fazenda Pública

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 10/01/2014

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 19/11/2013

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 11/02/2014

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 05/12/2013

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 21/11/2013

(29/10/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 11/03/2014

(15/05/2013) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(10/05/2013) JUNTADA DE PETICAO - Protocolo nº 066685

(16/04/2013) OUTROS - Adv Nicholas A. A. Medeiros com doc protocolo 066685

(12/04/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0047/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 1607 Página:

(10/04/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0047/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar contrafé em número suficiente para citação dos réus, conforme despacho de fl. 96. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 026.304/SC)

(19/11/2012) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar contrafé em número suficiente para citação dos réus, conforme despacho de fl. 96.

(19/11/2012) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(12/11/2012) RECEBIMENTO

(06/11/2012) DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos etc. Citem-se os réus enumerados à fl. 92, enviando-lhes contrafés da inicial a serem apresentadas pelo autor popular. Cumpra-se. Joinville, 6 de novembro de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(05/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(05/11/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(31/10/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(31/10/2012) JUNTADA DE PETICAO - Protocolo nº 65548

(22/10/2012) OUTROS - Adv Nicholas Alessandro A. Medeiros com doc Protocolo nº 065548

(22/10/2012) RECEBIMENTO

(22/10/2012) AGUARDANDO PETICAO

(01/10/2012) CARGA AO ADVOGADO - 91Vencimento: 08/10/2012

(01/10/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(25/09/2012) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0071/2012 Data da Publicação: 25/09/2012 Número do Diário: 1483 Página:

(21/09/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0071/2012 Teor do ato: Assim sendo, determino ao autor que emende a inicial para incluir, no polo passivo desta actio, as pessoas físicas que, à época da contratação noticiada na inicial, exerciam o cargo de vereador no Município de Joinville e que, em razão disso, teriam se beneficiado do ato administrativo tisnado de ilegal (Lei nº 4.717/65, art. 6º). 2. Advirto, desde já, que o contrato administrativo impugnado pelo autor popular teve vigência até 31.12.2009, o que torna prejudicado o requerimento de suspensão liminar deste contrato. Intime-se. Joinville, 31 de maio de 2012 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 026.304/SC)

(12/06/2012) RECEBIMENTO

(12/06/2012) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO

(01/06/2012) DECISAO INTERLOCUTORIA - Assim sendo, determino ao autor que emende a inicial para incluir, no polo passivo desta actio, as pessoas físicas que, à época da contratação noticiada na inicial, exerciam o cargo de vereador no Município de Joinville e que, em razão disso, teriam se beneficiado do ato administrativo tisnado de ilegal (Lei nº 4.717/65, art. 6º). 2. Advirto, desde já, que o contrato administrativo impugnado pelo autor popular teve vigência até 31.12.2009, o que torna prejudicado o requerimento de suspensão liminar deste contrato. Intime-se. Joinville, 31 de maio de 2012 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

(21/05/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(21/05/2012) CERTIFICADO OUTROS - CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judiciais.

(21/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(15/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(15/05/2012) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Determinação Judicial cfme. fls. 88

(15/05/2012) RECEBIMENTO

(14/05/2012) REMESSA A DISTRIBUICAO

(14/05/2012) AGUARDANDO ENVIO A DISTRIBUICAO

(14/05/2012) RECEBIMENTO

(11/05/2012) DESPACHO OUTROS - R. h. Redistribua-se o presente feito ao r. Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, ex vi letra b do inciso I do art. 3º da Resolução 67/2011-TJ. Joinville (SC), 11 de maio de 2012.

(08/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(08/05/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(30/04/2012) REABERTURA DE PROCESSO

(30/04/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(17/06/2009) REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(17/06/2009) CERTIFICADO TRANSITO EM JULGADO - Certifico que a sentença de fls. 57/62 transitou em julgado, pois o prazo teve início em 15/04/2009 e término em 29/04/2009.

(15/04/2009) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0026/2009 Data da Publicação: 14/04/2009 Número do Diário: 661 Página: 685-689

(15/04/2009) CARGA AO ADVOGADO - Laercio Doalcei HenningVencimento: 20/04/2009

(15/04/2009) RECEBIMENTO

(15/04/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(08/04/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0026/2009 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 295, incs. I e III, do CPC, indefiro a petição inicial por reconhecer a ausência de interesse processual e a impossibilidade jurídica do pedido e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 267, inc. I, do codex instrumental. Sem custas. Transcorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, ascendam os autos ao e. Tribunal de Justiça, por força do reexame necessário a que está subordinada a sentença (art. 19 da Lei 4.717/65). P. R. e I-se. Advogados(s): Nicholas Alessandro Alves Medeiros (OAB 026.304/SC)

(16/03/2009) PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(13/03/2009) SENTENCA - INDEFERIMENTO INICIAL ART 267 I CPC - Ante o exposto, com fulcro no art. 295, incs. I e III, do CPC, indefiro a petição inicial por reconhecer a ausência de interesse processual e a impossibilidade jurídica do pedido e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 267, inc. I, do codex instrumental. Sem custas. Transcorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, ascendam os autos ao e. Tribunal de Justiça, por força do reexame necessário a que está subordinada a sentença (art. 19 da Lei 4.717/65). P. R. e I-se.

(13/03/2009) RECEBIMENTO

(02/03/2009) CONCLUSO PARA DESPACHO

(17/02/2009) JUNTADA DE PETICAO - Protocolo nº 308850.

(17/02/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(17/02/2009) RECEBIMENTO

(16/02/2009) DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL - R. h. Ao autor para que, no prazo de dez dias, cumpra o disposto no § 3º do art. 1º da Lei 4.717/65, bem como instrua o pedido com cópia do edital a que refere no corpo da petição, sob pena de indeferimento da inicial. A propósito da última quaestio, anoto ter o autor noticiado em sua pretensão que "No início do mês de janeiro de 2009, mais precisamente no dia 13 daquele mês, o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), dando continuidade aos atos da administração anterior, publicou edital para a contratação de aluguel de 22 veículos para serviço, utilização e disponibilidade da CVJ e dos 19 vereadores de Joinville" (negrito meu), o que torna inaplicável a regra contida no § 7ª do citado art. 1º da Lei que rege a ação popular. Neste norte: "Não diligenciando nesse sentido, não pode pretender que o Poder Judiciário substitua-o nessa tarefa, pois a requisição só poderá ser feita se o autor comprovar que a entidade se recusou a fornecê-las". (STJ-1ª T. Resp. 13.356-0) I-se.Joinville (SC), 16 de fevereiro de 2009.

(16/02/2009) OUTROS - Protocolo nr 308850 Adv. Nicholas Alessandro Alves Medeiros com doc. Pet. Urg.

(16/02/2009) CONCLUSO PARA DESPACHO

(12/02/2009) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(10/02/2009) RECEBIMENTO

(09/02/2009) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO