(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 395/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 40298/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/05/2010) PETICAO - numero: 30308/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:32

(25/05/2010) PETICAO - 30308/2010 - 25/05/2010 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(18/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12257/2007; origem: 18/09/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 18/09/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(18/09/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 12257 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10649/2007; origem: 17/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/09/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(14/09/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 10/9/2007.

(14/09/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(03/09/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 09/08/2007.

(28/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1603/2007; origem: 28/08/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 28/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/08/2007) DECISAO DO A RELATOR A - PREJUDICADO - EM 09/08/2007: (...) JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO (INCISO IX DO ARTIGO 21 DO RISTF). PUBLIQUE-SE.

(06/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8702/2007; origem: 06/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/08/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(03/08/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(02/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1385/2007; origem: 02/08/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 02/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - NA PETIÇÃO N.102379/2007 EM 01/08/2007:"JUNTE-SE. CONCLUSOS."

(02/08/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 102379/2007

(01/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8512/2007; origem: 01/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/08/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(01/08/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/08/2007) PETICAO - AVULSA Nº 102379/2007: FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS, BEM COMO RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [COM OS AUTOS].

(04/07/2007) PETICAO - numero: 105302/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/07/2007 19:15:28

(04/07/2007) JUNTADA - DA PET.Nº 105302/2007: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

(03/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2091/2007; origem: 03/07/2007, PRESIDÊNCIA; destino: 03/07/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(03/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4235/2007; origem: 03/07/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 03/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/07/2007) DESPACHO ORDINATORIO - DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 102379/2007:"ENCAMINHE-SE AO EMINENTE RELATOR APÓS O TÉRMINO DAS FÉRIAS FORENSES."

(02/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1315/2007; origem: 02/07/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 02/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7618/2007; origem: 02/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/07/2007, PRESIDÊNCIA

(02/07/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR

(02/07/2007) REMESSA DOS AUTOS - À PRESIDÊNCIA

(29/06/2007) PETICAO - numero: 102379/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/08/2007 15:19:01

(29/06/2007) PETICAO - AVULSA Nº 102379/2007: FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS, BEM COMO RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.

(25/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5822/2007; origem: 25/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/05/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(25/05/2007) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - PET Nº 78377/2007: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6303/R.

(25/05/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(24/05/2007) PETICAO - numero: 78377/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/05/2007 19:04:45

(23/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1904/2007; origem: 23/05/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 913/2007; origem: 22/05/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 22/05/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(22/05/2007) REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 2718/R, À MINISTRA RELATORA DA AP Nº 345 DO STF, REITERANDO O OFÍCIO Nº 5157/R, DE 4/9/2006, RENOVADO PELOS DE NºS 6303/R, DE 23/10/2006, E 7104/R, DE 28/11/2006.

(17/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3281/2007; origem: 17/05/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/05/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(15/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 875/2007; origem: 15/05/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 15/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5272/2007; origem: 15/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/05/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(15/05/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 10/5/2007, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 110.

(05/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 846/2007; origem: 05/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/02/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(05/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(03/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 742215/2007; origem: 03/01/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(03/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 33/2007; origem: 03/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 03/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 54/2007; origem: 03/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/01/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(03/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 46/2007; origem: 03/01/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 03/01/2007, PRESIDÊNCIA

(03/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 27/2007; origem: 03/01/2007, PRESIDÊNCIA; destino: 03/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/01/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

(03/01/2007) CONCLUSAO - À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, DO RISTF).

(03/01/2007) LANCAMENTO INDEVIDO - CONCLUSÃO À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII DO RISTF).

(19/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10823/2006; origem: 19/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2587/2006; origem: 18/12/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 18/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(18/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7238/2006; origem: 18/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 19/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/12/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DE 18/12/2006. "DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA".

(18/12/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(15/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10674/2006; origem: 15/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/12/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(14/12/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 13/12/06 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO 5157/R, CÓPIA À FL. 95, RENOVADO PELO DE Nº 6303/R, CÓPIA À FL. 100 E REITERADO PELO DE Nº 7104/R, CÓPIA À FL. 110.

(14/12/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/12/2006) JUNTADA - PETIÇÃO N.º 179255/2006: FERNANDO LÚCIO GIACOBO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

(30/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6935/2006; origem: 30/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 30/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4113/2006; origem: 29/11/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 29/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(28/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2414/2006; origem: 28/11/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 28/11/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(28/11/2006) REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 7104/R À RELATORA DA AP Nº 345 DO STF, REITERANDO O OFÍCIO Nº 5157/R, DE 04/09/06, RENOVADO PELO DE Nº 6303/R, DE 23/10/06.

(27/11/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 20/11/2006

(24/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8052/2006; origem: 24/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/11/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(23/11/2006) PETICAO - numero: 179255/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/11/2006 17:59:03

(23/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9882/2006; origem: 23/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(22/11/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORARIA

(21/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2345/2006; origem: 21/11/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 21/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/11/2006) DECISAO LIMINAR - INDEFERIDA - DE 20/11/2006 (...) SEM PREJUÍZO DO REEXAME DA MATÉRIA QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL. REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PUBLIQUE-SE.

(09/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9383/2006; origem: 09/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/11/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(08/11/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 7 DE NOVEMBRO DE 2006, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 5157/R, CÓPIA À FL. 95, REITERADO PELO OFÍCIO Nº 6303/R, CÓPIA À FL. 100.

(08/11/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(23/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3680/2006; origem: 23/10/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(23/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6154/2006; origem: 23/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 23/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/10/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 6303/R, À RELATORA DA AÇÃO PENAL Nº 345 DO STF.

(20/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2123/2006; origem: 20/10/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 20/10/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7155/2006; origem: 17/10/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/10/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(16/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8701/2006; origem: 16/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/10/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(13/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2041/2006; origem: 13/10/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 13/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/10/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 10/10/2006: VISTOS, ETC. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 95.

(13/10/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(20/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7932/2006; origem: 20/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/09/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(20/09/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 19 DE SETEMBRO DE 2006, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 5157/R.

(20/09/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1698/2006; origem: 04/09/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 04/09/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(04/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7829/2006; origem: 04/09/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 04/09/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(04/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1709/2006; origem: 04/09/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 04/09/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(04/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2998/2006; origem: 04/09/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 04/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/09/2006) LANCAMENTO INDEVIDO DE COMUNICACAO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES, EM 23/08/2006.

(04/09/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 5157/R À RELATORA DA AÇÃO PENAL Nº 345/STF.

(29/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7185/2006; origem: 29/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(24/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4956/2006; origem: 24/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 24/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1605/2006; origem: 23/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 23/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(23/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2807/2006; origem: 23/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(23/08/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 4856/R À RELATORA DA AÇÃO PENAL Nº 345/STF.

(22/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5577/2006; origem: 22/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(21/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6887/2006; origem: 21/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(18/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1571/2006; origem: 18/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 18/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17/08/2006: (...) REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES À DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PARA POSTERIOR ANÁLISE DA LIMINAR.

(18/08/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(16/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4049/2006; origem: 16/08/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/08/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(16/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4677/2006; origem: 16/08/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 17/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(16/08/2006) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(16/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR