(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 397/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(31/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3232/2011; origem: 31/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 31/03/2011, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/03/2011) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 22/3/2011 a r. decisão de 2/2/2011

(30/03/2011) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(25/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 16317/2011

(23/03/2011) PETICAO - 16317/2011 - 22/03/2011 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(22/03/2011) PETICAO - numero: 16317/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 23/03/2011 16:28:53

(22/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2089/2011; origem: 22/03/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(21/03/2011) PETICAO - numero: 15765/2011; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:42

(21/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2799/2011; origem: 21/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 21/03/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/03/2011) PETICAO - 15765/2011 - 21/03/2011 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.

(17/03/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 16/03/2011, decisão em 02/02/2011.

(14/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 545/2011; origem: 14/03/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(14/03/2011) PREJUDICADO

(14/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 2479/2011

(14/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 3217/2011

(14/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 10246/2011

(24/02/2011) PETICAO - numero: 10246/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/03/2011 17:37:42

(24/02/2011) PETICAO - 10246/2011 - 24/02/2011 - (Via Fax) JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(08/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 07/02/2011

(02/02/2011) PETICAO - 3217/2011 - 01/02/2011 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR

(01/02/2011) PETICAO - numero: 3217/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/03/2011 17:37:42

(28/01/2011) PETICAO - numero: 2479/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/03/2011 17:37:42

(28/01/2011) PETICAO - 2479/2011 - 28/01/2011 - (Via Fax) JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.

(27/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 535/2011; origem: 27/01/2011, PRESIDÊNCIA; destino: 27/01/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(27/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 192/2011; origem: 27/01/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 27/01/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(27/01/2011) DESPACHO - do Ministro-Presidente em 26/01/2011 ref. pet. nº 74227/2010 e pet. nº 75182/2010: " (...) Verifico, no entanto, que o pedido encontra óbice na Súmula 622, pois a liminar já foi rejeitada pela Relatora. E o requerimento que ora se formula é, a rigor, mera reiteração das razões do agravo regimental ainda não julgado.Ante o exposto, nada há por prover. Devolvam-se os autos ao gabinete da Relatora.Publique-se. Int.."

(27/01/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 22/2011; origem: 14/01/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/01/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(14/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 86/2011; origem: 14/01/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 14/01/2011, PRESIDÊNCIA

(14/01/2011) JUNTADA - Informação do Gabinete

(14/01/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74227/2010

(14/01/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74932/2010

(14/01/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 75182/2010

(14/01/2011) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF

(23/12/2010) PETICAO - numero: 75182/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 24/12/2010 11:00:27

(23/12/2010) PETICAO - 75182/2010 - 23/12/2010 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER CONCESSÃO DE LIMINAR.

(21/12/2010) PETICAO - numero: 74932/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 21/12/2010 16:53:07

(21/12/2010) PETICAO - 74932/2010 - 21/12/2010 - (Via Fax) JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER CONCESSÃO DE LIMINAR.

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74227/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/01/2011 18:38:17

(17/12/2010) PETICAO - 74227/2010 - 17/12/2010 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - requer concessão de liminar. À Ministra Relatora.

(25/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5302/2010; origem: 25/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 25/11/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(25/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 67155/2010

(25/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 67901/2010

(25/11/2010) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Ana Márcia dos Santos Mello, OAB/MG 50.085,como advogado do agravado Silas Brasileiro.

(25/11/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/11/2010) PETICAO - numero: 67901/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 24/11/2010 19:25:08

(24/11/2010) PETICAO - 67901/2010 - 24/11/2010 - SILAS BRASILEIRO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(22/11/2010) PETICAO - numero: 67155/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 22/11/2010 20:00:57

(22/11/2010) PETICAO - 67155/2010 - 22/11/2010 - (Via Fax) SILAS BRASILEIRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(10/11/2010) JUNTADA - do mandado de citação de Sua Excelência o Senhor Silas Brasileiro.

(10/11/2010) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir o Exmo. Senhor Silas Brasileiro como litisconsorte passivo no presente feito, conforme despacho de fls. 85/87.

(09/11/2010) CITACAO - de Sua Excelência o Senhor Silas Brasileiro, para, na qualidade de litisconsorte passivo, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido.

(04/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2410/2010; origem: 04/11/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 04/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(03/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4797/2010; origem: 03/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/11/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(27/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2356/2010; origem: 27/10/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 27/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(27/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4347/2010; origem: 27/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 27/10/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 60938/2010

(25/10/2010) PETICAO - numero: 60938/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 25/10/2010 19:58:09

(25/10/2010) PETICAO - 60938/2010 - 25/10/2010 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PREPARO E CÓPIA PARA CITAÇÃO.

(22/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4153/2010; origem: 22/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 22/10/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/10/2010) CERTIDAO - Certifico que, até 20/10/2010, o impetrante, embora devidamente intimado, quando da publicação no DJe de 07/10/2010, não providenciou a citação conforme despacho de 28/09/2010 (recolhimento do valor e apresentação das cópias indispensáveis à citação).

(21/10/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 57057/2010

(19/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 58694/2010

(18/10/2010) PETICAO - 58694/2010 - 15/10/2010 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - apresenta manifestação.

(15/10/2010) PETICAO - numero: 58694/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 18/10/2010 18:04:54

(07/10/2010) PETICAO - numero: 57057/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 07/10/2010 20:00:49

(07/10/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 06/10/2010, despacho 28/9/2010.

(07/10/2010) PETICAO - 57057/2010 - 07/10/2010 - (Via Fax) JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - INFORMA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

(04/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2094/2010; origem: 04/10/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 04/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(30/09/2010) DESPACHO - "(...) determino que o Impetrante promova, no prazo de dez (10) dias, a citação do ocupante da vaga parlamentar surgida do ato ora impugnado, sob pena de ser declarada extinta a ação mandamental (...)"

(16/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2238/2010; origem: 16/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 16/08/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(16/08/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 34918/2010

(12/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 35628/2010

(12/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 43469/2010

(10/08/2010) PETICAO - numero: 43469/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/08/2010 19:26:29

(10/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 874579/2010; origem: 10/08/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/08/2010, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3682/2010; origem: 10/08/2010, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(10/08/2010) PETICAO - 43469/2010 - 10/08/2010 - PARECER Nº2623-RG, PGR, 6/8/2010 - OPINA PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.

(10/08/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - Da PGR, com parecer pela denegação da segurança.

(02/08/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 141, divulgado em 30/07/2010

(06/07/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 2570/SEJ, à PGR, solicitando devolução dos autos.

(29/06/2010) DESPACHO - Ref. a Pet. 35628/10: "(...) Requisitem-se os autos (...)"

(21/06/2010) PETICAO - numero: 35628/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 29/06/2010 18:28:01

(21/06/2010) PETICAO - 35628/2010 - 21/06/2010 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER SEJA COLOCADO O PRESENTE PROCESSO EM PAUTA PARA JULGAMENTO E QUE SEJA PUBLICADA DATA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. À Ministra Relatora, sem os autos.

(17/06/2010) PETICAO - numero: 34918/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 17/06/2010 18:27:07

(17/06/2010) PETICAO - 34918/2010 - 17/06/2010 - (Via Fax) JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - REQUER SEJA COLOCADO O PRESENTE PROCESSO EM PAUTA PARA JULGAMENTO E QUE SEJA PUBLICADA DATA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

(17/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3780/2009; origem: 17/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/06/2009) PUBLICACAO DJE - Decisão de 10/06/2009 - DJE nº 111, divulgado em 16/06/2009

(17/06/2009) VISTA A PGR

(12/06/2009) PETICAO - numero: 72816/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 19/05/2010 18:37:55

(12/06/2009) PETICAO - 72816/2009, de 12/06/2009 - OF. Nº 1154/09/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 12/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5167/R.

(12/06/2009) JUNTADA - Pet. 72816/2009.

(12/06/2009) CERTIDAO - Lançamento indevido.

(12/06/2009) JUNTADA - Lançamento indevido.

(10/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1186/2009; origem: 10/06/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 10/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(10/06/2009) DESPACHO - "(...) Aguarde-se, portanto, o transcurso do prazo (...) encaminhem-se os autos ao Procurador-Geral da República (...) Publique-se."

(09/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3479/2009; origem: 09/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 09/06/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/06/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/06/2009) PETICAO - numero: 70574/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 19/05/2010 18:37:35

(08/06/2009) PETICAO - 70574/2009, de 08/06/2009 - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE SEGURANÇA.

(08/06/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 70574/2009

(04/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1648/2009; origem: 04/06/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 04/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(04/06/2009) PUBLICACAO DJE - Decisão de 29/05/209 - DJE nº 103, divulgado em 03/06/2009

(03/06/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 5167/R, ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando informações.

(02/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1090/2009; origem: 02/06/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 02/06/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(01/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1072/2009; origem: 01/06/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(01/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3107/2009; origem: 01/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 01/06/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1677/2009; origem: 01/06/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/06/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(01/06/2009) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir o Presidente da Câmara dos Deputados e incluir a Mesa da Câmara dos Deputados como autoridade impetrada, em atenção à decisão de 29/08/2009.

(31/05/2009) LIMINAR INDEFERIDA - Em 29/5/9: "(...) determinando a reautuação dos autos (...) bem como seja notificada, com urgência, a Mesa da Câmara dos Deputados, para, querendo, prestar as informações no prazo imporrogável de dez dias (...)"

(28/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 4747/2009; origem: 28/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 28/05/2009, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(28/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1176/2009; origem: 28/05/2009, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 28/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(28/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 4749/2009; origem: 28/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 28/05/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(28/05/2009) PROTOCOLADO

(28/05/2009) AUTUADO

(28/05/2009) DISTRIBUIDO POR EXCLUSAO DE MINISTRO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(28/05/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A