Processo 0003820-90.2003.0.01.0000


00038209020030010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 42214/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 79/2008; origem: 17/03/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 17/03/2008, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

(17/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 39/2008; origem: 17/03/2008, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 17/03/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1651/2007; origem: 22/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/02/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/02/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE ARQUIVO, COM 05 VOLUMES E05 APENSOS.

(16/02/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO DA ECT REFERENTE AO OFÍCIO 430/SEJ

(16/02/2007) JUNTADA - DA PET. N.º 16536/2007 - CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA

(13/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 56/2007; origem: 13/02/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 14/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/02/2007) PETICAO - numero: 16536/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/02/2007 19:00:29

(24/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 528/2007; origem: 24/01/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 24/01/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(24/01/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 528 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/01/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 430/SEJ, A DIRETOR-GERAL DO TRE DE RONDÔNIA, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS.

(18/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10/2007; origem: 18/01/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 18/01/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(18/01/2007) REMESSA - DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 103/1084 À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (5 VOLUMES)

(18/01/2007) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(16/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 266/2007; origem: 16/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/01/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(16/01/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1359/P.

(02/01/2007) TRANSITADO EM JULGADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO PROFERIDA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007 TRANSITOU EM JULGADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

(26/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4431/2006; origem: 26/12/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 26/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/12/2006) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1359/P, AO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

(21/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3682/2006; origem: 21/12/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 21/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(21/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10831/2006; origem: 21/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 21/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(21/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8847/2006; origem: 21/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(21/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10855/2006; origem: 21/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 21/12/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(20/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10872/2006; origem: 20/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(20/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8808/2006; origem: 20/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(20/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10773/2006; origem: 20/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 20/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(20/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8813/2006; origem: 20/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/12/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(20/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 891/2006; origem: 20/12/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 20/12/2006, PRESIDÊNCIA

(19/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2754/2006; origem: 19/12/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 19/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10706/2006; origem: 15/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(15/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8673/2006; origem: 15/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/12/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(15/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 881/2006; origem: 15/12/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 19/12/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(07/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10382/2006; origem: 07/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/12/2006, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(07/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 76/2006; origem: 07/12/2006, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 07/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/12/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 30/11/2006

(06/12/2006) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(05/12/2006) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL COM OFICIAL

(05/12/2006) INTIMACAO DO MPF - COMO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 1093/1094

(04/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2554/2006; origem: 04/12/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 04/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10178/2006; origem: 01/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(01/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8293/2006; origem: 01/12/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/12/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(01/12/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 4 VOLUMES E 5 APENSOS.

(30/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2524/2006; origem: 30/11/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 30/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/11/2006) DECISAO DO RELATOR - [...] NO QUE SE REFERE AO CO-RÉU CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PARA DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO DO FEITO [...] DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDIR RAUPP DE MATOS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA [...] PUBLIQUE-SE [...].

(26/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 397314/2005; origem: 26/04/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3439/2005; origem: 26/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/04/2005, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(26/04/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - COM 04 VOLUMES E 05 APENSOS, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚPLICA, COM PARECER: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUGNA PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

(26/04/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E 05 APENSOS

(09/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1811/2005; origem: 09/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 261/2005; origem: 08/03/2005, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 08/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/03/2005) DESPACHO ORDINATORIO - (...) EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 103-1084, REMETIDOS A ESTA CORTE PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(08/03/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 04 VOLUMES E 05 APENSOS.

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 831/2004; origem: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(24/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9467/2004; origem: 24/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/06/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(22/06/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DE 17/06/04 NA PET Nº 59875.

(22/06/2004) JUNTADA - PET Nº 59875.

(22/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(17/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 694/2004; origem: 17/06/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 17/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/06/2004) PETICAO - numero: 59875/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:40

(02/06/2004) PETICAO - AVULSA Nº 59875: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - ENCAMINHA AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 22, COM 01 VOLUME E 03 APENSOS, CONFORME TERMOS DO ACÓRDÃO QUE ACOLHEU QUESTÃO DE ORDEM DETERMINANDO REMESSA AO STF. AO MINISTRO RELATOR.

(29/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15548/2003; origem: 29/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/10/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(28/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 223383/2003; origem: 28/10/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/10/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA RATIFICAÇÃO DA PRESENTE DENÚNCIA, BEM COMO PUGNA PELO RECEBIMENTO E REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

(28/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 05 APENSOS.

(16/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14828/2003; origem: 16/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4641/2003; origem: 15/10/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 15/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/10/2003) VIDE - PETIÇÃO 3027 REAUTUADA COMO INQUÉRITO 2053.

(15/10/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 05 APENSOS.

(14/10/2003) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. JOAQUIM BARBOSA

(13/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8503/2003; origem: 13/10/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 13/10/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(13/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3004/2003; origem: 13/10/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 13/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14585/2003; origem: 13/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/10/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS