(10/09/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 09/09/2008

(08/09/2008) REAUTUADO

(05/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9709/2008; origem: 05/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/09/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(05/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 331/2008; origem: 05/09/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 05/09/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(04/09/2008) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/09/2008 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF

(04/09/2008) DETERMINADO O INTERROGATORIO - EM 1º/9/2008: (...)2. IMPÕE-SE A SEQÜÊNCIA COM A RESPECTIVA INSTRUÇÃO, DESIGNANDO-SE DIA E HORA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. ANTE O DISPOSTO NO §1º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8038/90/90 E NO §1º DO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, DELEGO O INTERROGATÓRIO E A INSTRUÇÃO DO PROCESSO À JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. 3. REMETAM-LHE O PROCESSO. 4. PUBLIQUEM.

(04/09/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 1418 E 1419.

(04/09/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 120123/2008.

(03/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2423/2008; origem: 03/09/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9342/2008; origem: 01/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/09/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(29/08/2008) PETICAO - numero: 120123/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/09/2008 21:06:47

(29/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 812037/2008; origem: 29/08/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/08/2008) PETICAO - 120123/2008, de 29/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER REAUTUAÇÃO DO FEITO COMO AÇÃO PENAL E SEU PROSSEGUIMENTO.

(26/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9052/2008; origem: 26/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - AUTOS COM 7 VOLUMES

(15/08/2008) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/08/2008 - ATA Nº 24/2008 - DJE nº 152, divulgado em 14/08/2008

(14/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 722/2008; origem: 14/08/2008, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 14/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 705/2008; origem: 08/08/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 08/08/2008, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(08/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 147, divulgado em 07/08/2008

(07/08/2008) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 26/06/2008 - DJE nº 146, divulgado em 06/08/2008

(04/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1978/2008; origem: 04/08/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/08/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(04/08/2008) DESPACHO - Despacho, de 30/07/2008. Liberação de peças.

(27/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 306/2008; origem: 27/06/2008, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 27/06/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/06/2008) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/6/2008.

(26/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1799/2008; origem: 26/06/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/06/2008, SECRETARIA DAS SESSÕES

(26/06/2008) NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, desproveu os embargos declaratórios. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Menezes Direito e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 26.06.2008.

(10/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1575/2008; origem: 10/06/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/06/2008, SECRETARIA DAS SESSÕES

(10/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 270/2008; origem: 10/06/2008, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 10/06/2008, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/06/2008) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 10/06/2008 13:47:36

(14/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6695/2007; origem: 14/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/06/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(14/06/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 1418/1419.

(12/06/2007) PETICAO - numero: 90334/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/06/2007 19:00:22

(12/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 763069/2007; origem: 12/06/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/06/2007) AUTOS - RECEBIDOS DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA , SEM PARECER.

(12/06/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 90334/2007 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTA CONTRA-RAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(08/06/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO EM 29/05/2007.

(06/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6358/2007; origem: 06/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1845/2007; origem: 05/06/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/06/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(05/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3655/2007; origem: 05/06/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 05/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/06/2007) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(05/06/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(01/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1786/2007; origem: 01/06/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6147/2007; origem: 01/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/06/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(01/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3776/2007; origem: 01/06/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/06/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/06/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 29/5/2007, (...) 4. (...) REMETAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 5. PUBLIQUEM.

(13/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3912/2007; origem: 13/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/04/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/04/2007) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 50416/2007

(13/04/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(12/04/2007) PETICAO - numero: 50416/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/04/2007 19:17:09

(12/04/2007) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(11/04/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 29/3/2007

(10/04/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 1408/1409.

(09/04/2007) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(03/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2028/2007; origem: 03/04/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/04/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 966/2007; origem: 03/04/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/04/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(03/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2346/2007; origem: 03/04/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 03/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 924/2007; origem: 02/04/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3442/2007; origem: 02/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/04/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(02/04/2007) DECISAO DO A RELATOR A - INDEFERIDO - EM 29/03/2007:"[...] O PLEITO ENCERRA VERDADEIRO SOBREPOSIÇÃO. O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS COMEÇOU A CORRER NO DIA IMEDIATO AO DA CIÊNCIA PESSOAL JÁ FORMALIZADA, DESCABENDO COGITAR DA ESTIPULAÇÃO DE NOVO PRAZO CONSIDERADA A REMESSA DO PROCESSO. ANTE O QUADRO, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUEM, DANDO CIÊNCIA PESSOAL AO REQUERENTE."

(19/03/2007) PETICAO - numero: 35758/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/03/2007 16:12:59

(19/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2828/2007; origem: 19/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/03/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/03/2007) JUNTADA - PET Nº 35181/2007: JADER FONTENELLE BARBALHO REQUER A JUNTADA DO ANEXO SUBSTABELECIMENTO.

(19/03/2007) JUNTADA - DA PET. Nº 35758/2007: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUER VISTA DOS AUTOS PARA OFERECER RESPOSTA AOS EMBARGADOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS.

(19/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/03/2007) PETICAO - numero: 35181/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/03/2007 17:55:51

(15/03/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 9/3/2007.

(15/03/2007) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DESPACHO DE 28/2/2007)

(13/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 603/2007; origem: 13/03/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/03/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(13/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1810/2007; origem: 13/03/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 13/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/03/2007) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA).

(09/03/2007) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 28/2/2007

(05/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2128/2007; origem: 05/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/03/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(05/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1143/2007; origem: 05/03/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/03/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 28/02/2007. OS EMBARGOS VEICULAM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. DIGA O EMBARGADO. PUBLIQUEM.

(02/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 514/2007; origem: 02/03/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1891/2007; origem: 28/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/02/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(27/02/2007) INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 22263/2007

(26/02/2007) PETICAO - numero: 22263/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/02/2007 15:50:49

(16/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 108/2007; origem: 16/02/2007, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/02/2007) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 16/02/2007 - ATA Nº 3/2007 -

(16/02/2007) JUNTADA DE COPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

(09/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 91/2007; origem: 09/02/2007, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 12/02/2007, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(12/12/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 22/11/2006

(05/12/2006) DESPACHO LIBERANDO PECAS PARA FORMALIZACAO DO ACORDAO - DESPACHO, DE 22/11/2006.

(21/11/2006) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 32, de 10/11/2006 -

(16/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1408/2006; origem: 16/11/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/11/2006, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(13/11/2006) JUNTADA - CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA 10/11/2006

(10/11/2006) JULGAMENTO DO PLENO - RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: O Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, recebeu a denúncia contra Jader Fontenelle Barbalho e Antonio César Pinho Brasil, e declarou a prescrição da pretensão punitiva quanto ao denunciado Antonio Cabral Abreu. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 10.11.2006.

(29/08/2006) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 29/08/2006 20:46:16 -

(19/04/2006) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 7, de 30/03/2006 -

(04/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 566/2006; origem: 04/04/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 04/04/2006, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

(04/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 62/2006; origem: 04/04/2006, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 04/04/2006, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(04/04/2006) REMESSA DOS AUTOS - AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.

(31/03/2006) JUNTADA - CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30/3/2006.

(30/03/2006) VISTA AO MINISTRO - RICARDO LEWANDOWSKI.DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU, QUE ACOMPANHAVA O RELATOR PARA RECEBER A DENÚNCIA COM RELAÇÃO A JADER FONTENELLE BARBALHO E ANTONIO CÉSAR PINHO BRASIL, E ACEITANDO A PRESCRIÇÃO QUANTO AO DENUNCIADO ANTÔNIO CABRAL ABREU, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, NESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES. PRESIDÊNCIA DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE (VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA). PLENÁRIO, 30.03.2006.

(02/02/2005) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO

(07/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3555/2004; origem: 07/12/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/12/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(05/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 335492/2004; origem: 05/11/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3030/2004; origem: 05/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/11/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/11/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, PARA QUE, AO FINAL, SEJAM CONDENADOS OS ACUSADOS.

(05/11/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 07 VOLUMES

(22/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2699/2004; origem: 22/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 496/2004; origem: 21/10/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 21/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/10/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 19/10/2004 NA PET. Nº 110868/2004: JUNTE-SE, OUVINDO-SE O TITULAR DA AÇÃO PENAL.

(21/10/2004) JUNTADA - DA PET. Nº 110868/2004.

(21/10/2004) REMESSA DOS AUTOS - A PGR

(21/10/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 07 VOLUMES

(19/10/2004) PETICAO - numero: 110868/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/10/2004 14:38:19

(19/10/2004) PETICAO - AVULSA N.º 110868/2004: MANIFESTAÇÃO DE JÁDER FONTENELLE BARBALHO. REQUER O DECRETO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(13/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 412/2004; origem: 13/09/2004, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 30/09/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(13/09/2004) REMESSA DOS AUTOS - AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.

(10/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2389/2004; origem: 10/09/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/09/2004, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

(09/09/2004) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 23, de 01/09/2004 -

(02/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 404/2004; origem: 02/09/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 02/09/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/09/2004) JUNTADA - DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 1º/09/04

(01/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 388/2004; origem: 01/09/2004, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 02/09/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES

(01/09/2004) VISTA AO MINISTRO - EROS GRAU. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO, RELATOR, QUE PROCLAMAVA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO ANTÔNIO CABRAL ABREU E RECEBIA A DENÚNCIA RELATIVAMENTE AOS DENUNCIADOS JADER FONTENELLE BARBALHO E ANTÔNIO CÉSAR PINHO BRASIL, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO EROS GRAU. FALARAM, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O DR. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA; PELOS DENUNCIADOS, JADER FONTENELLE BARBALHO, O DR. ALFREDO ANTÔNIO GOULART SADE, E ANTÔNIO CÉSAR PINHO BRASIL, O DR. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, NESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM, PRESIDENTE. PRESIDÊNCIA DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE, VICE-PRESIDENTE. PLENÁRIO, 01.09.2004.

(31/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 995/2004; origem: 31/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 31/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(30/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2259/2004; origem: 30/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/08/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26/8/2004, REFERENTE À PET 88748/2004: JUNTE-SE. (...) OBSERVE-SE O REQUERIDO. PUBLIQUE-SE.

(30/08/2004) JUNTADA - DA PET 88748/2004.

(30/08/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 7 VOLUMES.

(25/08/2004) PETICAO - AVULSA 88748/2004 ANTONIO CESAR PINHO BRASIL REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. AO MINISTRO RELATOR

(19/08/2004) PETICAO - numero: 88752/2004; localização: SEÇÃO DE ATENDIMENTO, data recebimento: 28/10/2004 15:06:36

(19/08/2004) PETICAO - numero: 88748/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/08/2004 16:41:07

(13/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2031/2004; origem: 13/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/08/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES

(13/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 376/2004; origem: 13/08/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 13/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/08/2004) PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO - PAUTA Nº 27/2004 -

(12/08/2004) JUNTADA - CÓPIA DA INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO PGR.

(10/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1995/2004; origem: 10/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/08/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES

(10/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 367/2004; origem: 10/08/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 10/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/08/2004) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REF. À PAUTA Nº 27/2004., DO PLENO

(09/08/2004) PECO DIA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 09/08/2004 17:12:14

(03/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 83/2004; origem: 03/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/08/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1298/2004; origem: 02/08/2004, PRESIDÊNCIA; destino: 02/08/2004, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(02/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5864/2004; origem: 02/08/2004, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 02/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/08/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DO PRESIDENTE, EM 2/8/2004: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO RELATOR.

(02/08/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 7 VOLUMES.

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1392/2004; origem: 25/07/2004, PRESIDENCIA DO STF; destino: 25/07/2004, PRESIDÊNCIA

(13/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10471/2004; origem: 13/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/07/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(13/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5835/2004; origem: 13/07/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 13/07/2004, PRESIDENCIA DO STF

(13/07/2004) CONCLUSOS AO PRESIDENTE - COM 7 VOLUMES.

(12/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 301295/2004; origem: 12/07/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/07/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER RATIFICANDO MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1219/1230 E AGUARDANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

(02/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10053/2004; origem: 02/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1827/2004; origem: 01/07/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 01/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/07/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 30/06/2004: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1276 À 1290.

(01/07/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 07 VOLUMES.

(29/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9809/2004; origem: 29/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/06/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(29/06/2004) JUNTADA - PET N.º 72638 A MANIFESTAÇÃO DE JADER FONTENELLE BARBALHO EM ATENÇÃO À DECISÃO DE 09/06/2004.

(29/06/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 28/06/2004, OS DENUNCIADOS ANTÔNIO CESAR PINHO BRASIL E ANTÔNIO CABRAL ABREU, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS, NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O DESPACHO DE 09/06/2004.

(29/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 07 VOLUMES.

(28/06/2004) PETICAO - numero: 72638/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:48

(21/06/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 09.06.2004.

(17/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1582/2004; origem: 17/06/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 17/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8890/2004; origem: 15/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/06/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(14/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1554/2004; origem: 14/06/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 14/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(14/06/2004) DECISAO DO RELATOR - EM 09/06/2004 REFERENTE À PET N.º 63007/2004: COM O PRONUNCIAMENTO PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE A ANTÔNIO CABRAL ABREU, VIERAM AOS AUTOS DOCUMENTOS. O DENUNCIADO JÁDER FONTENELLE BARBALHO REQUER VISTA DO PROCESSO, PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO, ALEGANDO QUE SE TRATA DE DOCUMENTOS NOVOS. ABRO VISTA AOS DENUNCIADOS DOS CITADOS DOCUMENTOS. PUBLIQUE-SE.

(08/06/2004) PETICAO - numero: 63007/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:22

(08/06/2004) PETICAO - AVULSA Nº 63007/2004: JADER FONTENELLE BARBALHO REQUER VISTAS DOS AUTOS COM ASSINAÇÃO DE PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUANTO ADUZIDO PELO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. AO MINISTRO RELATOR.

(26/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 284885/2004; origem: 26/05/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7722/2004; origem: 26/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/05/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(26/05/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO AGUARDO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, INAUGURANDO- SE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, PARA QUE SEJAM CONDENADOS OS ACUSADOS NAS PENAS PREVISTAS NO DELITO DE PECULATO. QUANTO AO ACUSADO ANTÔNIO CABRAL DE ABREU, AO TEMPO PRESENTE, SE OPEROU A PRESCRIÇÃO DO DELITO AO DIA 02 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.

(26/05/2004) JUNTADA - PET Nº 45062 MANIFESTAÇÃO DE JADER FONTENELLE BARBALHO REQUERENDO DILIGÊNCIA.

(26/05/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2509/SPJ AO PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA. ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTOS.

(26/05/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 07 VOLUMES.

(06/05/2004) VIDE

(04/05/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 2509/SPJ, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO/STF Nº 45062/2004 E DO DESPACHO.

(30/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 29/04/04, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 45062/2004: REMETA-SE CÓPIA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. COM O RETORNO DO PROCESSO JUNTE-SE.

(30/04/2004) VIDE

(30/04/2004) REMESSA - CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 45062/2004 À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(29/04/2004) PETICAO - numero: 45062/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:05

(29/04/2004) PETICAO - AVULSA Nº 45062/2004: JADER FONTENELLE BARBALHO REQUER INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA RESTITUIR OS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.

(06/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4857/2004; origem: 06/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 05/04/2004: AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTIGO 5º DA LEI 8.038/90.

(06/04/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 06 VOLUMES.

(05/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 682/2004; origem: 05/04/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 05/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4467/2004; origem: 30/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/03/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(29/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 585/2004; origem: 29/03/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 29/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/03/2004) JUNTADA - PET. N.º 32810: CARTA DE ORDEM DIRIGIDA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, POR MEIO DO OFÍCIO N.º 4207/R, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(29/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 06 VOLUMES.

(26/03/2004) PETICAO - numero: 32810/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:23

(26/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 839/2004; origem: 26/03/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 26/03/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(26/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2468/2004; origem: 26/03/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 26/03/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(25/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4200/2004; origem: 25/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/03/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(25/03/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(13/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 124/2004; origem: 13/02/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 13/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 12/02/2004: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM. PASSADOS TRINTA DIAS, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES.

(11/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1515/2004; origem: 11/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/02/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(10/02/2004) JUNTADA - PET Nº 9059: RESPOSTA DE JADER FONTENELLE BARBALHO.

(10/02/2004) JUNTADA - PET Nº 10202: FAX DA RESPOSTA DE ANTÒNIO CABRAL ABREU.

(10/02/2004) JUNTADA - PET Nº 10315: FAX DA RESPOSTA DE ANTÔNIO CABRAL ABREU.

(10/02/2004) JUNTADA - PET Nº 11100: ORIGINAL DA RESPOSTA DE ANTÔNIO CABRAL ABREU.

(10/02/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 09 DE FEVEREIRO DE 2004, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 4207/R.

(10/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 06 VOLUMES.

(09/02/2004) PETICAO - numero: 11100/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:32

(05/02/2004) PETICAO - numero: 10202/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:05

(05/02/2004) PETICAO - numero: 10315/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:32

(03/02/2004) PETICAO - numero: 9059/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:32

(19/12/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 28/11/2003.

(16/12/2003) JUNTADA - PET N.º 152381.

(10/12/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4207/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(10/12/2003) JUNTADA - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA NOTIFICAÇÃO DE ANTÔNIO CESAR PINHO BRASIL E ANTÔNIO CABRAL ABREU.

(10/12/2003) NOTIFICACAO - JADER FONTENELLE BARBALHO, DEPUTADO FEDERAL - PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(10/12/2003) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL JADER FONTENELLE BARBALHO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

(09/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4203/2003; origem: 09/12/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 09/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/12/2003) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4207/R, AO PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO

(05/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1946/2003; origem: 05/12/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 05/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(05/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11443/2003; origem: 05/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 05/12/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(03/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 551/2003; origem: 03/12/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 03/12/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(02/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2314/2003; origem: 02/12/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 02/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(02/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11309/2003; origem: 02/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 03/12/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(02/12/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 28/11/2003 REFERENTE À PET N.º 152381: JUNTE-SE. DEFIRO A VISTA NA SECRETARIA, TAL COMO PLEITEADO. PUBLIQUE-SE.

(02/12/2003) VIDE

(27/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1830/2003; origem: 27/11/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 27/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 17803/2003; origem: 27/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/11/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(27/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1843/2003; origem: 27/11/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 27/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 17841/2003; origem: 27/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/11/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(27/11/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 24/11/2003: PROCEDA-SE À NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS.

(27/11/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(25/11/2003) PETICAO - numero: 152381/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:39

(25/11/2003) PETICAO - AVULSA Nº 152381 DE JÁDER FONTENELLE BARBALHO REQUERENDO JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.

(24/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 240209/2003; origem: 24/11/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 17509/2003; origem: 24/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/11/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(24/11/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA EM DESFAVOR DE JADER FONTENELLE BARBALHO, ANTÔNIO CESAR PINHO BRASIL E ANTÔNIO CABRAL ABREU.

(24/11/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 06 VOLUMES.

(24/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15371/2003; origem: 24/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1370/2003; origem: 23/10/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 23/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(23/10/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16.10.2003: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(23/10/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 06 VOLUMES.

(15/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4654/2003; origem: 15/10/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 15/10/2003, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(15/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(14/10/2003) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(10/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14473/2003; origem: 10/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/10/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(09/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8426/2003; origem: 09/10/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 09/10/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(09/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2972/2003; origem: 09/10/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 09/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS