Processo 0003703-54.2017.1.00.0000


00037035420171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Parte Geral
    Parte Geral | Aplicação da Pena
    Parte Geral | Aplicação da pena
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25447/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 17:01:59

(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10835/2017; origem: 17/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/05/2017) DESPACHO - "(...) nada há decidir(...)"

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17710/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:42

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17710/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 11/04/2017 18:55:57

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25447/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 17:01:59

(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1655032/2017; origem: 27/04/2017, DIVERSOS; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5470/2017; origem: 02/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2017, PRESIDÊNCIA

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7488/2017; origem: 08/05/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10835/2017; origem: 17/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1666791/2017; origem: 19/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3181/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11505/2017; origem: 29/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(27/04/2017) AUTUADO

(02/05/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(02/05/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(08/05/2017) DESPACHO - "(...) nada há decidir(...)"

(10/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017

(17/05/2017) VISTA A PGR

(19/05/2017) PETICAO - 25447/2017 - 19/05/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(19/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1666791/1666791

(29/05/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 23/5/2017

(29/05/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(25/05/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 9059/2017 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - JS737867977BR

(24/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 10402/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Remessa de 14 CDs - JS771586251BR - Data da Remessa: 24/05/2017

(23/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 36401/2017; origem: 18/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(18/05/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 36401/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(16/05/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 16/05/2017

(16/05/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição.

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3418/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9059/2017 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - JS737867977BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9061/2017 - VALCI PEDRO DOS SANTOS - Com cópia da Decisão - JS737867985BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(10/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE

(10/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3340/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10142/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(09/05/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei dois ofícios. Decisão de 20/04/2017.

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2846/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9964/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7177/2017; origem: 08/05/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(19/04/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(19/04/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4784/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/04/2017, PRESIDÊNCIA

(19/04/2017) PROTOCOLADO

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4764/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/04/2017) AUTUADO