Processo 0003665-19.2005.0.01.0000


00036651920050010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Desobediência
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(15/01/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 779 Data: 15/01/2015 17:27:38.387 GMT-02:00

(15/01/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/01/2015 - Petição Justificativa: Processo reatuado: Inq 2590

(13/08/2007) INTIMACAO DO MPF - **REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 8/8/2007.

(08/08/2007) PUBLICACAO DJ - **DESPACHO DE 1º/8/2007.

(03/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8642/2007; origem: 03/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/08/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(03/08/2007) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como Inq/2590

(02/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1385/2007; origem: 02/08/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 02/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 01/08/2007:"[...] PARA A CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS MENCIONADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 169, CONCEDO À AUTORIDADE POLICIAL UMA DILAÇÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PARA TANTO, REAUTUE-SE O FEITO COMO INQUÉRITO. PUBLIQUE-SE."

(11/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7932/2007; origem: 11/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/07/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(10/07/2007) JUNTADA - DA PET Nº 102544/2007.

(10/07/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(09/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 765338/2007; origem: 09/07/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/07/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER POR DILIGÊNCIAS

(03/07/2007) DESPACHO ORDINATORIO - (REF. PET.Nº 102544/2007): JUNTE-SE AOS AUTOS, QUE DEVERÃO RETORNAR À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(03/07/2007) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA

(29/06/2007) PETICAO - AVULSA Nº 102544/2007: OFÍCIO N 5219/2007/341/05-NIP DO MJ/DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM 22/06/2007 - ENCAMINHA DOCUMENTOS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].

(27/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4556/2007; origem: 27/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 712/2007; origem: 26/04/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 26/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/04/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 25/4/2007, DÊ-SE VISTA AO EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(26/04/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(25/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4420/2007; origem: 25/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/04/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(24/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 755816/2007; origem: 24/04/2007, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; destino: 24/04/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(24/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4294/2007; origem: 24/04/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 24/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/04/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

(24/04/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(06/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10852/2006; origem: 06/11/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

(06/11/2006) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 10852 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

(01/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9207/2006; origem: 01/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/11/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(01/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 755/2006; origem: 01/11/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 01/11/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(01/11/2006) DECORRIDO O PRAZO - EM 30/10/206 SEM INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO (MATÉRIA CRIMINAL)

(01/11/2006) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(25/10/2006) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 19/10/2006.

(25/10/2006) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2006.

(19/10/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 04/10/2006

(13/10/2006) DECISAO DO RELATOR - EM 4/10/06: ...4. POR ESSES FUNDAMENTOS, RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DESTA COLENDA CORTE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS. 148. PUBLIQUE-SE.

(10/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2012/2006; origem: 10/10/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 11/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8364/2006; origem: 04/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/10/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(03/10/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME.

(02/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 731396/2006; origem: 02/10/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/10/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA QUE LÁ TENHA CURSO A INVESTIGAÇÃO.

(16/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 147/2005; origem: 16/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1282/2005; origem: 15/08/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 15/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/08/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(15/08/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(12/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 10/2005; origem: 12/08/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/08/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(12/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 22/2005; origem: 12/08/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 15/08/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(12/08/2005) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(12/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR