(30/10/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 26/10/2018

(30/10/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(19/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I000878-2018-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria.

(01/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018

(01/10/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018

(21/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 538344/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2018

(21/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 538344/2018 (Juntada Automática)

(21/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0538344/2018; data_processamento: 21/09/2018; peticionario: MPF

(19/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000878-2018-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

(19/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(19/09/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2018

(19/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1760776; num_registro: 2018/0210468-4

(18/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(17/09/2018) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Publicação prevista para 19/09/2018)

(17/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(28/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(27/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 473612/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2018

(27/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 473612/2018 (Juntada Automática)

(27/08/2018) PARMPF - protocolo: 0473612/2018; data_processamento: 27/08/2018; peticionario: MPF

(21/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/08/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(20/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Sexta Turma para abertura de vista ao MPF.

(20/08/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/08/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(17/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que restou cadastrada a parte ROSIMAR DA SILVA NASCIMENTO sem o cadastro da Receita Federal do Brasil, conforme determinado na Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que esse dado não foi localizado nos autos.

(17/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ