Processo 0003594-11.2015.1.00.0000


00035941120151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
  • Assuntos Processuais: Eleições | Transgressões Eleitorais | Captação Ilícita de Sufrágio
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(30/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8781/2016; origem: 30/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/05/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 24/5/2016.

(30/05/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(04/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21857/2016

(03/05/2016) PETICAO - numero: 21857/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2016 19:32:32

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504698/2016; origem: 03/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4100/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504698/1504698

(03/05/2016) PETICAO - 21857/2016 - 03/05/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(02/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 29/04/2016

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6747/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/04/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Do exposto, acolho o pedido do Procurador-Geral da República e determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

(28/04/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2681/2016; origem: 27/04/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6231/2016; origem: 22/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19502/2016

(22/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/04/2016) PETICAO - numero: 19502/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2016 18:55:53

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1499323/2016; origem: 20/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3626/2016; origem: 20/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1499323/1499323

(20/04/2016) PETICAO - 19502/2016 - 20/04/2016 - nº 82311/2016 - ASCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer arquivamento dos autos.

(25/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2908/2016; origem: 25/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 6050/2016

(24/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/02/2016) DESPACHO

(24/02/2016) VISTA A PGR

(23/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 741/2016; origem: 23/02/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 23/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2016) PETICAO - numero: 6050/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2016 14:55:42

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2297/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3173/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: 18/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2311/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/02/2016) PETICAO - Reconsideração - Petição: 6050 Data: 18/02/2016 08:39:49.954 GMT-02:00

(18/02/2016) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 492/2016; origem: 17/02/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 17/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA

(15/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1969/2016; origem: 15/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(15/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 485/2016; origem: 15/02/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 15/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2015/2016; origem: 15/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(15/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4824/2016

(15/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2016) PETICAO - numero: 4824/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2016 16:40:34

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1468038/2016; origem: 12/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 992/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1468038/1468038

(12/02/2016) PETICAO - 4824/2016 - 12/02/2016 - Parecer nº 15905/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 11/02/2016 - Apresenta manifestação.

(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1415/2016; origem: 05/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66294/2015

(04/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45464/2015

(04/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60150/2015

(04/02/2016) CERTIDAO - Certifico que, em razão da procuração a fls. 116, alterei a autuação para constar Joelson Dias e outros como advogados da investigada Renata Hellmeister de Abreu. Ademais, que deixei de cumprir o despacho a fls. 121, pois está prejudicado pela devolução dos autos pela Polícia Federal.

(04/02/2016) VISTA A PGR

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1464442/2016; origem: 03/02/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 701/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1464442/1464442

(17/12/2015) PETICAO - numero: 66294/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2016 13:54:11

(17/12/2015) PETICAO - 66294/2015 - 17/12/2015 - Parecer nº 276737/2015 ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 15/12/2015 - Manifesta ciência da decisão e requer vista dos autos.

(09/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(09/12/2015) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(07/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 02/12/2015.

(19/11/2015) PETICAO - numero: 60150/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 16:35:14

(19/11/2015) PETICAO - 60150/2015 - 19/11/2015 - Ofício nº 1236/2015-RE 0063/2015-1-GINQ/DICOR/DPF/MJ, Departamento de Polícia Federal, 18/11/2015 - Solicita prorrogação de prazo.

(11/09/2015) DESPACHO - do dia 9/9/2015, referente ao protocolado nº 45464/2015.

(08/09/2015) PETICAO - numero: 45464/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2015 13:39:26

(08/09/2015) PETICAO - 45464/2015 - 08/09/2015 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU - Apresenta manifestação.

(21/08/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 20/08/2015) Da Deputada Federal , Renata Hellmeister de Abreu

(14/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 36744/2015; origem: 14/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(14/08/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 36744/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(13/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12151/2015; origem: 13/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/08/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(12/08/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(10/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11760/2015; origem: 10/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5227/2015; origem: 10/08/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 156, divulgado em 07/08/2015

(06/08/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Notifique-se a Deputada Federal Renata Abreu para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias. Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para realizar as diligências requeridas no item a da manifestação do Procurador-Geral da República (fls. 78), no prazo de 90 dias.

(05/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4857/2015; origem: 05/08/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 05/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10929/2015; origem: 23/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/07/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(23/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 35607/2015

(21/07/2015) PETICAO - numero: 35607/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/07/2015 18:08:26

(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1386546/2015; origem: 21/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7657/2015; origem: 21/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/07/2015) PETICAO - 35607/2015 - 21/07/2015 - Parecer nº 139922/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 16/07/2015 - Apresenta manifestação.

(21/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1386546/1386546

(23/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 121, divulgado em 22/06/2015

(19/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9245/2015; origem: 19/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/06/2015) DESPACHO - Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao prosseguimento do feito.

(19/06/2015) VISTA A PGR

(18/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2015; origem: 18/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5763/2015; origem: 17/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1444/2015; origem: 17/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 17/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5767/2015; origem: 17/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9083/2015; origem: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(17/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1375235/2015; origem: 16/06/2015, DIVERSOS; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1375236/2015; origem: 16/06/2015, DIVERSOS; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/06/2015) AUTUADO

(16/06/2015) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(15/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6270/2015; origem: 15/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS