(18/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4780/2008; origem: 18/04/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(18/04/2008) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 4780 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(17/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3901/2008; origem: 17/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/04/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1890/2008; origem: 17/04/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3958/2008; origem: 17/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/04/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(17/04/2008) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(16/04/2008) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 11/4/2008.

(04/04/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 03/04/2008. DECISÃO DO DIA 27/03/2008.

(31/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 611/2008; origem: 31/03/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(31/03/2008) DECLINADA A COMPETENCIA - determino o envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, juízo competente para o processamento deste feito, conforme disposto no art. 105, I, a, Constituição Federal.

(29/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 342006/2004; origem: 29/11/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3772/2004; origem: 29/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/11/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/11/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PETIÇÃO.

(29/11/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME.

(21/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1678/2004; origem: 21/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1585/2004; origem: 17/09/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/09/2004) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA A PGR.

(17/09/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(16/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 468/2004; origem: 16/09/2004, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/09/2004, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(16/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4441/2004; origem: 16/09/2004, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 16/09/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/09/2004) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(16/09/2004) CONCLUSOS AO RELATOR