Processo 0003524-15.1996.0.01.0000


00035241519960010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Tráfico de influência | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
    Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Tráfico de influência
    Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(07/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3400/2005; origem: 07/11/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF

(07/11/2005) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 3400 - 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

(04/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 182/2005; origem: 04/11/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 04/11/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(04/11/2005) DECORRIDO O PRAZO - EM 24/10/05 SEM INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO CONTRA A DECISÃO DE 5/10/05

(04/11/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 15 VOLUMES E 11 APENSOS.

(28/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2980/2005; origem: 28/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/10/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(26/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1613/2005; origem: 26/10/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2795/2005; origem: 25/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/10/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/10/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/10/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 4.765 A 4.768.

(14/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2306/2005; origem: 14/10/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 14/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2380/2005; origem: 13/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(13/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1781/2005; origem: 13/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/10/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(11/10/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 05/10/2005

(10/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1674/2005; origem: 10/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/10/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(10/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2265/2005; origem: 10/10/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 10/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/10/2005) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(06/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2213/2005; origem: 06/10/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 06/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2139/2005; origem: 06/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(06/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(05/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2055/2005; origem: 05/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/10/2005, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(05/10/2005) DECISAO DO RELATOR - [...] DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 12ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR.

(04/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 520429/2005; origem: 04/10/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/10/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO NOBRE ÓRGÃO REMETENTE, ISTO É, 12ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL.

(04/10/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 15 VOLUMES E 11 APENSOS.

(06/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1162/2004; origem: 06/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/09/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 143373 EM 14/11/2003: J. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(01/09/2004) JUNTADA - PET Nº 143373: OFICIO Nº 261/2003 - NO/DREX/SR/DPF/DF, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL. PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/09/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 15 VOLUMES E 11 APENSOS.

(31/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2004; origem: 31/08/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 31/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1233/2004; origem: 10/08/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 10/08/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(23/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 581/2004; origem: 23/04/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/08/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(22/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 625/2004; origem: 22/04/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 22/04/2004, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4928/2004; origem: 12/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/04/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(06/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 268885/2004; origem: 06/04/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/04/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO NOBRE ÓRGÃO REMETENTE, PARA OS FINS DE DIREITO.

(06/04/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 15 VOLUMES E 11 APENSOS.

(25/11/2003) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - DA PGR.

(11/11/2003) PETICAO - AVULSA Nº 143373 OFÍCIO Nº 261/2003 DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL/DF. PRESTA INFORMAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR.

(07/11/2003) PETICAO - numero: 143373/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:31

(31/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15785/2003; origem: 31/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1831/2003; origem: 30/10/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 30/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/10/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET N.º 137945: JUNTE-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

(30/10/2003) JUNTADA - PET N.º 137945.

(30/10/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(29/10/2003) PETICAO - AVULSA Nº 137945 : AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº 669/03 E 989/03. AO MINISTRO RELATOR.

(28/10/2003) PETICAO - numero: 137945/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:31

(09/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12237/2003; origem: 09/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/09/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(08/09/2003) JUNTADA - PET Nº 112625 OFÍCIO Nº 1929/03 DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA.

(08/09/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 15 VOLUMES E 11 APENSOS.

(05/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1391/2003; origem: 05/09/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 05/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/09/2003) PETICAO - numero: 112625/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:57

(12/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10264/2003; origem: 12/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/08/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(08/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1172/2003; origem: 08/08/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 08/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/08/2003) JUNTADA - PET Nº 99756 : OFÍCIO Nº 1613/03 - CART/03VFCR, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO COMUNICA A DESIGNAÇÃO DE DATA DA AUDIÊNCIA PARA PROVA DA ACUSAÇÃO.

(08/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 14 VOLUMES E 11 APENSOS.

(05/08/2003) PETICAO - numero: 99756/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:56

(14/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9064/2003; origem: 14/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/08/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(11/07/2003) EXPEDIDO OFICIO NO - 6140/SPJ A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO CÓPIAS.

(11/07/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6140/SPJ A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO. ENCAMINHA CÓPIAS SOLICITADAS.

(11/07/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 14 VOLUMES E 11 APENSOS.

(10/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1081/2003; origem: 10/07/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 10/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8940/2003; origem: 09/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/07/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(08/07/2003) EXPEDIDO OFICIO NO - 5884/SPJ À 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO CÓPIAS

(08/07/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 85772, EM 07.07.2003: J. DEFIRO. REMETAM-SE AS CÓPIAS.

(08/07/2003) JUNTADA - PET Nº 85772.

(08/07/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO 5884/SPJ.

(08/07/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 14 VOLUMES E 11 APENSOS.

(07/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1072/2003; origem: 07/07/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 07/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/06/2003) PETICAO - AVULSA Nº 85772 : OFÍCIO Nº 1208/ 03 - CART/ 03 VFCR, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DO RIO DE JANEIRO PRESTA INFORMAÇÃO E SOLICITA CÓPIA DOS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS E DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. AO MINISTRO RELATOR.

(25/06/2003) PETICAO - numero: 85772/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:03

(12/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7666/2003; origem: 12/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/06/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(11/06/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM OS VOLUMES 5, 6, 7, 8, 9, 10,11,12,13 E 14.

(09/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 869/2003; origem: 09/06/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 09/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 02.06.2003, NA PET Nº 67229 : J.CONCLUSOS.

(09/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 06.06.2003, NA PET Nº 75621 : JUNTE-SE.

(09/06/2003) JUNTADA - PET Nº 67229.

(09/06/2003) JUNTADA - PET Nº 75621.

(04/06/2003) PETICAO - AVULSA Nº 75621 OFÍCIO Nº 508/03/GDS/AL/1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA. AO MINISTRO RELATOR.

(03/06/2003) PETICAO - numero: 75621/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:21

(21/05/2003) VIDE - RECEBIDOS OS 11 APENSOS DO INQ 1265 DA 12ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E ENCAMINHADOS AO GAB. DO MINISTRO RELATOR.

(20/05/2003) PETICAO AVULSA - Nº 67229 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA. AO MINISTRO RELATOR.

(19/05/2003) PETICAO - numero: 67229/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:03

(09/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5984/2003; origem: 09/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/05/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(07/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 626/2003; origem: 07/05/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 07/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 57459, EM 06.05.2003: JUNTE-SE.

(07/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 59071, EM 06.05.2003: J. CONCLUSOS.

(07/05/2003) JUNTADA - PET Nº 57459.

(07/05/2003) JUNTADA - PET Nº 59071.

(07/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 14 VOLUMES.

(02/05/2003) PETICAO - numero: 59071/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:21

(02/05/2003) PETICAO AVULSA - Nº 57459 OF. 412/2003 DA JF/AL - PRESTA INFORMAÇÕES. AO RELATOR

(02/05/2003) PETICAO AVULSA - N.º 59071 OFÍCIO N.º 911/03-CART/03VFCR DA TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO ENCAMINHADO AO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 12.ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. COMUNICA A DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA PARA AUDIÊNCIA E SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR.

(29/04/2003) PETICAO - numero: 57459/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:38

(28/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 128714/2003; origem: 28/04/2003, 16ª VARA FEDERAL DE BRASILIA; destino: 28/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5394/2003; origem: 28/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/04/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(28/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 11/04/2003 DA 12.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(28/04/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 14 VOLUMES.

(11/04/2003) PETICAO - numero: 50532/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:39

(19/09/2000) PETICAO AVULSA - ENCAMINHADA AO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE,

(18/09/2000) PETICAO AVULSA - 76852 AO MINISTRO CELSO DE MELLO.

(18/09/2000) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET 76852: ENCAMINHE-SE AO EMINENTE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE.

(04/09/2000) PETICAO - numero: 76852/2000; localização: GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, data recebimento: 25/07/2004 17:39:13

(04/09/2000) PETICAO AVULSA - Nº 76852 - OF. 2377/4V/00 DA JF 1ª INSTÂNCIA 4ª VARA SJ/MG - SOLICITA CÓPIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO.

(15/12/1999) DESLOCAMENTO - guia: 8121/1999; origem: 15/12/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/12/1999, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(15/12/1999) DESLOCAMENTO - guia: 6405/1999; origem: 15/12/1999, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 16ª VARA FEDERAL DE BRASILIA

(15/12/1999) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 6405 - 12A. VARA FEDERAL DE BRASILIA/DF

(14/12/1999) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA.

(13/12/1999) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

(02/12/1999) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 2662/2665.

(02/12/1999) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(29/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1512/1999; origem: 29/11/1999, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 29/11/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 526/1999; origem: 24/11/1999, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 24/11/1999, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(23/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 7443/1999; origem: 23/11/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/11/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(23/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 7859/1999; origem: 23/11/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 24/11/1999, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(23/11/1999) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 11.11.1999.

(19/11/1999) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(18/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 7285/1999; origem: 18/11/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/11/1999, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(18/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 806/1999; origem: 18/11/1999, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 19/11/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1472/1999; origem: 16/11/1999, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 16/11/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(11/11/1999) JULG P DESPACHO-DECLINACAO COMPETENCIA - DET. RETORNO DOS AUTOS AO TRIB. DE ORIGEM

(08/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2603/1999; origem: 08/11/1999, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 08/11/1999, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(08/11/1999) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

(05/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 6978/1999; origem: 05/11/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/11/1999, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS

(04/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 118092/1999; origem: 04/11/1999, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/11/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/11/1999) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JF/DF. ( COM 10 VOLUMES E 11 APENSOS)

(04/11/1999) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS..

(10/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 4426/1999; origem: 10/08/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/1999) APENSADO PROCESSO NRO - APENSADA PET . 48123.

(09/08/1999) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(05/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 111126/1999; origem: 05/08/1999, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/08/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/08/1999) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR SEM PARECER (COM 10 VOLUMES E 9 APENSOS).

(04/08/1999) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - À PGR PARA JUNTAR PET 48123.

(03/08/1999) PETICAO - numero: 48123/1999; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:33

(03/08/1999) PETICAO AVULSA - 48123 - OF. 706/99 DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL- ENCAMINHA 02 VOLUMES (APENSOS) DO IP 93.4528-8.

(13/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 5078/1997; origem: 13/08/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 907/1997; origem: 12/08/1997, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 12/08/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/08/1997) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - OF.2075/GDJ A JF/MG ENCAMINHA COPIA DO RELATORIO FINAL DO INQ POLICIAL BEM COMO COPIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL

(12/08/1997) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - 10 VOLS E 9 APENSOS

(11/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 1914/1997; origem: 11/08/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 11/08/1997, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(11/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 1371/1997; origem: 11/08/1997, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 12/08/1997, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(07/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 4918/1997; origem: 07/08/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/08/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(06/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 4898/1997; origem: 06/08/1997, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/08/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/08/1997) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM 10 VOLUMES E 9 APENSOS (SEM PARECER)

(06/08/1997) JUNTADA - PET. 28682 (OF. 1445/4V/97 DA SJ/MG)

(06/08/1997) REMESSA DOS AUTOS - À DPI PARA FAZER OFÍCIO (10 VOLUMES E CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DO INQUÉRITO)

(04/08/1997) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - A PGR

(30/06/1997) PETICAO AVULSA - 28682 (OF. 1445/4V/97 DA 4ª VARA DA SJ/MG (AO MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE)

(30/06/1997) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET.028682"SOLICITE-SE A COPIA A PGR E REMETA-SE, COM INFORMACOES."

(27/06/1997) PETICAO - numero: 28682/1997; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 02/07/1997 16:06:01

(20/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 111/1997; origem: 20/02/1997, GABINETE DO MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(20/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 735/1997; origem: 20/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/1997) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - 10 VOLUMES C/9 APENSOS.

(19/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 4058/1996; origem: 19/12/1996, DIVISAO DE DISTRIBUICAO; destino: 19/12/1996, GABINETE DO MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/12/1996) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(12/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 3126/1996; origem: 12/12/1996, DIVISAO DE AUTUACAO; destino: 12/12/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 8414/1996; origem: 12/12/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/12/1996, DIVISAO DE DISTRIBUICAO