(15/01/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 19/12/2017

(15/01/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(04/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2017

(24/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2017

(24/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1187128; num_registro: 2017/0258397-7

(24/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/11/2017) NAO - Não conhecido o recurso de CRISTIANO DA SILVA LEITE, JOAO PEREIRA DA SILVA, ALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, EDNILSON ROBERTO DA SILVA, JOAO CANO, MARCIA CRISTINA DA SILVA, MILTON PEREIRA DA SILVA, NILSON CESAR BATISTA DE SOUZA, ODAIR DIAS, PAULO CESAR CANO, YASSUO SHINOZUKE, ARLINDO LUIZ DOS SANTOS, DOMINGOS RODRIGUES, JAIME ALVARENGA FERREIRA, JOEL LUIZ DOS SANTOS, JORGE PAULO FERREIRA, FRANCISCO ANTONIO DO VALE, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, JOSE ROBERTO GOMES, MESSIAS FERREIRA DA SILVA, PEDRO CHEQUE, SONIA MARIA DE ALMEIDA, LINDOMAR RIBEIRO DOS SANTOS e VERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Publicação prevista para 24/11/2017)

(23/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(06/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(06/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

(06/11/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

(06/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

(20/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(20/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(13/10/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 3815, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(13/10/2017) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(16/07/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL DEVOLUCAO DE FEITOS NAO REATIVADOS - Autos devolvidos ao arquivo, atualizados nos termos do novo procedimento de arquivo da IRON -OBS.: ac/ 07 volumes - anteriormente arquivados do 1º ao 5º volumes na Caixa 2278/2018 e do 6º ao 7º volumes na Caixa nº 2279/2018.

(30/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0883/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 3733/3737

(28/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0883/2021 Teor do ato: Feito nº 2013/000480 Ciência às partes da juntada de cópia do acórdão do TJSP nos autos da ação rescisória nº 2286591-83.2019.8.26.0000 (improcedente, cf. fls. 1.390/1.409), inclusive certidão de trânsito em julgado, ocorrido em 18/09/2020 (fls. 1.410). Sem prejuízo, tornem os autos ao arquivo, eis que extntos (movimentação 60.407) Advogados(s): Carlos Jose Goncalves Rosa (OAB 126277/SP), Ignaldo Machado Victor Junior (OAB 218265/SP), Jeova Ribeiro Pereira (OAB 258164/SP), Fatima Gulart Perin (OAB 404910/SP)

(21/06/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Feito nº 2013/000480 Ciência às partes da juntada de cópia do acórdão do TJSP nos autos da ação rescisória nº 2286591-83.2019.8.26.0000 (improcedente, cf. fls. 1.390/1.409), inclusive certidão de trânsito em julgado, ocorrido em 18/09/2020 (fls. 1.410). Sem prejuízo, tornem os autos ao arquivo, eis que extntos (movimentação 60.407)

(25/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/02/2021) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo Instrumento Acórdão Peças Juntadas c TrânsitoJulgado (Digitalizado) em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Complemento: Juntada de Agravo Instrumento Acórdão Peças Juntadas com Trânsito em Julgado.

(15/02/2021) AGRAVO INSTRUMENTO ACORDAO PECAS JUNTADAS C TRANSITOJULGADO DIGITALIZADO - Juntada de Agravo Instrumento Acórdão Peças Juntadas com Trânsito em Julgado.

(03/02/2021) PROCESSO DESARQUIVADO SEM REABERTURA

(03/11/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Pedido de Desarquivamento de Autos

(12/09/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL DEVOLUCAO DE FEITOS NAO REATIVADOS - ARQUIVADO NOS TERMOS DO NOVO PROCEDIMENTO (07 VOLUMES).

(30/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(18/07/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - AV Pres. Vargas 2-34 Tel:18 997064737 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fatima Gulart PerinVencimento: 08/08/2019

(27/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0768/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 4025/4028

(26/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0768/2019 Teor do ato: Feito nº 2013/000480 Defiro à sucessora-filha do autor falecido Pedro Cheque, Sra. Ana Paula Cheque da Silva, os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se a interessada por intermédio de sua advogada de que os autos foram desarquivados e se encontram na serventia judicial pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para análise e eventual carga. Decorrido o prazo assinado, tornem os autos ao arquivo, eis que extintos. Advogados(s): Carlos Jose Goncalves Rosa (OAB 126277/SP), Ignaldo Machado Victor Junior (OAB 218265/SP), Jeova Ribeiro Pereira (OAB 258164/SP), Fatima Gulart Perin (OAB 404910/SP)

(19/06/2019) ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Feito nº 2013/000480 Defiro à sucessora-filha do autor falecido Pedro Cheque, Sra. Ana Paula Cheque da Silva, os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se a interessada por intermédio de sua advogada de que os autos foram desarquivados e se encontram na serventia judicial pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para análise e eventual carga. Decorrido o prazo assinado, tornem os autos ao arquivo, eis que extintos.

(13/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/06/2019) PROCESSO DESARQUIVADO SEM REABERTURA - JUNTADA

(12/06/2019) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FPSE19000051307 - Complemento: Juntada de petição da outorgante que requer o Desarquivamento dos autos.

(03/06/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Pedido de Desarquivamento de Autos

(31/05/2019) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Juntada de petição da outorgante que requer o Desarquivamento dos autos.

(26/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Feito nº 2013/000480Considerando que o Agravo em Recurso Especial nº 1.187.128, intentado pelos autores, não foi conhecido pelo Colendo STJ por decisão proferida em 22/11/2017 (cópia a fls. 1.363/1.364), transitada em julgado em 15/01/2018, consoante extrato juntado a fls. 1.361, arquivem-se os autos definitivamente cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe, observando que na espécie inexistem custas pendentes de recolhimento, conforme certificado pela serventia a fls. 1.365..

(07/11/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Feito nº 2013/000480Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância.Considerando que o Agravo em Recurso Especial nº 1.187.128/SP intentado pelos autores se encontra conclusos ao Ministro Relator desde 06/11/2017 (extrato em frente), aguarde-se o julgamento pelo prazo de 180 dias.

(09/09/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Feito n.º 480/2013 Os prazos processuais foram suspensos no âmbito do TJSP nos dias 12 e 13/08/2013, conforme publicação no DJE de 13/08/2013, pg. 01, ao passo que não houve expediente forense no dia 15/08/2013, por se tratar de feriado municipal consagrado a Nossa Senhora dos Navegantes. Assim, recebo a apelação interposta pelo(a,s) autor(a,es) no efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC), eis que tempestiva. Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contra-razões, no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara do Meio Ambiente, para julgamento do recurso interposto, efetuadas as anotações necessárias.

(19/03/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - Caixa 2278/2018 - do 1 ao 5º vol Caixa 2279/2018 - do 6º ao 7º. Obs; Agravo negado - Trânsito em 19/12/2017

(02/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 3317/3321

(27/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0189/2018 Teor do ato: Feito nº 2013/000480Considerando que o Agravo em Recurso Especial nº 1.187.128, intentado pelos autores, não foi conhecido pelo Colendo STJ por decisão proferida em 22/11/2017 (cópia a fls. 1.363/1.364), transitada em julgado em 15/01/2018, consoante extrato juntado a fls. 1.361, arquivem-se os autos definitivamente cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe, observando que na espécie inexistem custas pendentes de recolhimento, conforme certificado pela serventia a fls. 1.365.. Advogados(s): Carlos Jose Goncalves Rosa (OAB 126277/SP), Ignaldo Machado Victor Junior (OAB 218265/SP), Jeova Ribeiro Pereira (OAB 258164/SP)

(26/02/2018) MERO EXPEDIENTE - Feito nº 2013/000480Considerando que o Agravo em Recurso Especial nº 1.187.128, intentado pelos autores, não foi conhecido pelo Colendo STJ por decisão proferida em 22/11/2017 (cópia a fls. 1.363/1.364), transitada em julgado em 15/01/2018, consoante extrato juntado a fls. 1.361, arquivem-se os autos definitivamente cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe, observando que na espécie inexistem custas pendentes de recolhimento, conforme certificado pela serventia a fls. 1.365..

(23/02/2018) DECISAO INTERLOCUTORIA DE 2A INSTANCIA JUNTADA

(23/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1401/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 3794/3798

(08/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1401/2017 Teor do ato: Feito nº 2013/000480Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância.Considerando que o Agravo em Recurso Especial nº 1.187.128/SP intentado pelos autores se encontra conclusos ao Ministro Relator desde 06/11/2017 (extrato em frente), aguarde-se o julgamento pelo prazo de 180 dias. Advogados(s): Carlos Jose Goncalves Rosa (OAB 126277/SP), Ignaldo Machado Victor Junior (OAB 218265/SP), Jeova Ribeiro Pereira (OAB 258164/SP)

(07/11/2017) MERO EXPEDIENTE - Feito nº 2013/000480Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância.Considerando que o Agravo em Recurso Especial nº 1.187.128/SP intentado pelos autores se encontra conclusos ao Ministro Relator desde 06/11/2017 (extrato em frente), aguarde-se o julgamento pelo prazo de 180 dias.

(01/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(01/11/2017) DECISAO DE 2A INSTANCIA - RECURSO NAO PROVIDO - JUNTADA - Por deteminação da Presidência da Seção de Direito Público, deverão aguardar, intactos, na Vara de Origem, o Julgamento da Corte Superior, cuja decisão final, será oportunamente comunicada.

(01/11/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(01/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Seção do Direito Público e Meio Ambiente da 1ª 17ª Câmara em 01/11/2013.

(03/10/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(03/10/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(03/10/2013) CONTRARRAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FADD13000116930

(03/10/2013) SERVENTUARIO

(27/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(25/09/2013) CONTRARRAZOES DE APELACAO - Contrarrazões de Apelação

(20/09/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto RabelatiVencimento: 02/10/2013

(17/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0025/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: Ed 1.500 Página: 2187/2209

(16/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0025/2013 Teor do ato: Feito n.º 480/2013 Os prazos processuais foram suspensos no âmbito do TJSP nos dias 12 e 13/08/2013, conforme publicação no DJE de 13/08/2013, pg. 01, ao passo que não houve expediente forense no dia 15/08/2013, por se tratar de feriado municipal consagrado a Nossa Senhora dos Navegantes. Assim, recebo a apelação interposta pelo(a,s) autor(a,es) no efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC), eis que tempestiva. Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contra-razões, no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara do Meio Ambiente, para julgamento do recurso interposto, efetuadas as anotações necessárias. Advogados(s): Ignaldo Machado Victor Junior (OAB 218265/SP), Jeova Ribeiro Pereira (OAB 258164/SP)

(10/09/2013) SERVENTUARIO - REMETIDO A MESA DA ROSE EM 10/09/2013

(09/09/2013) MERO EXPEDIENTE - Feito n.º 480/2013 Os prazos processuais foram suspensos no âmbito do TJSP nos dias 12 e 13/08/2013, conforme publicação no DJE de 13/08/2013, pg. 01, ao passo que não houve expediente forense no dia 15/08/2013, por se tratar de feriado municipal consagrado a Nossa Senhora dos Navegantes. Assim, recebo a apelação interposta pelo(a,s) autor(a,es) no efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC), eis que tempestiva. Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contra-razões, no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara do Meio Ambiente, para julgamento do recurso interposto, efetuadas as anotações necessárias.

(06/09/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FPPE13000255605 - Complemento: Juntada da Apelação.

(06/09/2013) SERVENTUARIO - Remetido a Gisele

(06/09/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Em 06.09.13 - concluso.

(29/08/2013) PETICOES DIVERSAS - Juntada da Apelação.

(13/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0011/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 2093/2111

(12/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0011/2013 Teor do ato: Feito 480/13 Ante ao exposto, declaro ter sido a pretensão da parte autora alcançada pelo instituto da prescrição. Em consequência, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito. Por sucumbentes, condeno os autores ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um dos autores, levando-se em conta a natureza da causa, a ausência de ampliação probatória, bem como o serviço realizado pelo profissional (art. 20, § 4º, do CPC), consignando que a cobrança das verbas de sucumbência ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante o fato de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Presidente Epitácio, 19 de julho de 2.013. WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto Advogados(s): Ignaldo Machado Victor Junior (OAB 218265/SP), Jeova Ribeiro Pereira (OAB 258164/SP)

(25/07/2013) SENTENCA RESUMIDA COM RESOLUCAO DE MERITO - Feito 480/13 Ante ao exposto, declaro ter sido a pretensão da parte autora alcançada pelo instituto da prescrição. Em consequência, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito. Por sucumbentes, condeno os autores ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um dos autores, levando-se em conta a natureza da causa, a ausência de ampliação probatória, bem como o serviço realizado pelo profissional (art. 20, § 4º, do CPC), consignando que a cobrança das verbas de sucumbência ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante o fato de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Presidente Epitácio, 19 de julho de 2.013. WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto

(10/07/2013) EVOLUCAO - Procedimento Comum Cível - Cível - -

(10/07/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(25/06/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido a mesa da escr. GISELE (JUNTADA DE PETIÇÃO) em: 25.06.2013 em

(25/06/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em 26/06/2013 (carga em livro próprio)

(17/06/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo ED 02/07/13.

(14/06/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido a mesa da escr. Gisele (JUNTADA) em 14/06/2013

(07/06/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Dr. Gilberto Brochado em 07/06/13.

(24/05/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação AP 07/06/2013 (Recolha o(a,s) ré a taxa de mandato. Sem prejuízo, diga o(a,s) autor(a) no prazo de 10 dias sobre a contestação do(a,s) requerido(a,s).

(06/05/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo ED 28.05.2013

(26/04/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Drº IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR em: 26.04.2013

(22/04/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo ED 28.05.2013

(19/04/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Cite-se o(a,s) requerido(a,s), por carta com AR, observadas as advertências e formalidades legais. Após, intime-se o(a,s) autor(a,es) a apresentar(arem) impugnação(ções) se assim o desejar(em).

(17/04/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação AP 19/04/2013.

(15/04/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 15/04/2013

(15/04/2013) DESPACHO PROFERIDO - Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Cite-se o(a,s) requerido(a,s), por carta com AR, observadas as advertências e formalidades legais. Após, intime-se o(a,s) autor(a,es) a apresentar(arem) impugnação(ções) se assim o desejar(em).

(12/04/2013) INICIAL - Procedimento Comum Cível - Cível - -

(12/04/2013) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 2ª. Vara Judicial

(12/04/2013) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 9456826 - Local Origem: 1621-Distribuidor(Fórum de Presidente Epitácio) Local Destino: 2280-2ª. Vara Judicial(Fórum de Presidente Epitácio) Data de Envio: 12/04/2013 Data de Recebimento: 12/04/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(12/04/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9456826