(02/12/2019) CERTIDAO EMITIDA - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(02/12/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - Caixa nº 1373/2019

(29/07/2019) TRANSITADO EM JULGADO - Trânsito em Julgado

(18/02/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(15/02/2019) PROCESSO APENSADO - Apenso o processo 0000272-12.2019.8.24.0025 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Transporte Terrestre

(04/02/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0023/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2993 Página:

(01/02/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0023/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação popular, sem análise do mérito, em face da perda superveniente do seu objeto, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas processuais nem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme preconiza o art. 19, caput, da Lei n. 4.717/1965. Dessa feita, independentemente da interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Por fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Sally Rejane Satler (OAB 13709/SC), Nilton Hening (OAB 15408/SC), Jose Carlos Schramm (OAB 16137/SC), Daniel Knop (OAB 16915/SC), Giselle Brito de Araújo (OAB 22723/SC), Eduard Fischer (OAB 29339/SC), Isadora Isis do Carmo Cabral (OAB 25447/SC), Aurélio Marcos de Souza (OAB 18263/SC)

(31/01/2019) RECURSO INTERPOSTO - 0000272-12.2019.8.24.0025 - Embargos de Declaração

(19/12/2018) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(18/12/2018) EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação popular, sem análise do mérito, em face da perda superveniente do seu objeto, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas processuais nem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme preconiza o art. 19, caput, da Lei n. 4.717/1965. Dessa feita, independentemente da interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.Por fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente.

(12/11/2018) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(15/03/2018) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:

(09/03/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0098/2018 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar acerca do pedido do Ministério Público de fls. 291/292 e retornem conclusos. Advogados(s): Aurélio Marcos de Souza (OAB 18263/SC)

(17/11/2017) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0868/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Número do Diário: 2321 Página:

(14/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/11/2016) MERO EXPEDIENTE - Intime-se o autor para se manifestar acerca do pedido do Ministério Público de fls. 291/292 e retornem conclusos.

(07/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/10/2016) REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Despacho de fl. 293

(19/10/2016) PROCESSO ELETRONICO CONVERTIDO EM PROCESSO FISICO

(19/10/2016) CERTIDAO EMITIDA - Genérico - Informações

(15/09/2016) REMETIDO OS AUTOS A DISTRIBUICAO

(15/09/2016) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(05/09/2016) DECLARADA INCOMPETENCIA - Deste modo, considerando a Resolução n. 28/2015-TJ que readequou as competências das unidades jurisdicionais desta Comarca, transferindo à 2ª Vara Cível a competência privativa quanto às ações relativas à Fazenda Pública, determino o encaminhamento do presente feito, bem como do incidente apenso, à referida unidade jurisdicional.Cumpra-se.

(05/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(22/08/2016) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(16/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/08/2016) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(06/05/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar

(29/04/2016) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fls. 288.

(11/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(01/04/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0868/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Aurelio Marcos de Souza (OAB 18263/SC)

(04/11/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(13/10/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0414/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1975 Página:

(08/10/2014) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0414/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica. Advogados(s): Aurélio Marcos de Souza (OAB 018.163/SC)

(07/10/2014) RECEBIMENTO

(07/10/2014) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica.

(06/10/2014) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(06/10/2014) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(06/10/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(06/10/2014) CONCLUSO PARA SANEADOR JULGAMENTO ANTECIPADO

(01/07/2014) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(01/07/2014) RECEBIMENTO - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar

(27/06/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(24/06/2014) RECEBIMENTO

(24/06/2014) CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelos réus Município de Gaspar e Pedro Celso Zuchi, apesar de devidamente citados, conforme certidão de fls. 249-v.

(24/06/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(23/06/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(23/06/2014) CONCLUSO PARA SANEADOR JULGAMENTO ANTECIPADO

(20/06/2014) JUNTADA DE REPLICA - Prot. 015916

(11/02/2014) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO - 15916 - Aurélio Marcos de Souza.

(21/10/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0408/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: 1741 Página:

(17/10/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0408/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 254-280, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Aurélio Marcos de Souza (OAB 018.263/SC)

(17/10/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0408/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 252-253, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Aurélio Marcos de Souza (OAB 018.263/SC)

(11/10/2013) JUNTADA DE PETICAO - 005236

(11/10/2013) JUNTADA DE CONTESTACAO - 30/09/2013

(11/10/2013) ATO ORDINATORIO-CONTESTACAO - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 254-280, no prazo de 10 (dez) dias.

(11/10/2013) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 252-253, no prazo de 10 (dez) dias.

(11/10/2013) AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

(04/10/2013) PROCESSO DEPENDENTE INICIADO - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa

(02/10/2013) PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO - 5236 - Nilton Hening.

(02/10/2013) CONTESTACAO - PE - Datado em 30/09/2013, às 19:48 h - Aluisio Coutinho Guedes Pinto.

(24/09/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(24/09/2013) CARGA AO ADVOGADO

(24/09/2013) RECEBIMENTO

(24/09/2013) RECEBIMENTO PELO PROMOTOR

(17/09/2013) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(13/09/2013) JUNTADA DE MANDADO

(13/09/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(13/09/2013) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(13/09/2013) RECEBIMENTO - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar

(13/09/2013) AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

(11/09/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PJ

(08/09/2013) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DO PROMOTOR DE JUSTICA - Fica intimado o Promotor de Justiça da decisão de fls. 246.

(08/09/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(05/09/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 11/09/2013

(09/08/2013) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(18/07/2013) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0340/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 1674 Página:

(16/07/2013) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(16/07/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0340/2013 Teor do ato: Desta feita, postergo, por ora, a análise do pedido liminar. Citem-se os requeridos para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 20 (vinte) dias, ex vi art. 7.º, § 2.º, IV, da Lei n. 4.717/65. Intimem-se. Notifique-se a representante do Ministério Público responsável pela Moralidade Administrativa. Gaspar (SC), . Raphael de Oliveira e Silva Borges Juiz de Direito Advogados(s): Aurélio Marcos de Souza (OAB 018.263/SC)

(15/07/2013) RECEBIMENTO

(08/07/2013) DESPACHO DETERMINANDO CITACAO NOTIFICACAO - Desta feita, postergo, por ora, a análise do pedido liminar. Citem-se os requeridos para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 20 (vinte) dias, ex vi art. 7.º, § 2.º, IV, da Lei n. 4.717/65. Intimem-se. Notifique-se a representante do Ministério Público responsável pela Moralidade Administrativa. Gaspar (SC), . Raphael de Oliveira e Silva Borges Juiz de Direito

(25/06/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(24/06/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(19/06/2013) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(19/06/2013) RECEBIMENTO

(19/06/2013) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(19/06/2013) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume