Processo 0003465-45.2019.8.06.0119


00034654520198060119
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJCE
  • UF: CE
  • Comarca: MARANGUAPE
  • Foro: MARANGUAPE
  • Vara: 3A VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 4.176.436,92
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(03/05/2022) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(03/05/2022) CERTIDAO EMITIDA

(06/04/2022) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(06/04/2022) CERTIDAO EMITIDA

(06/04/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMRG.22.01803197-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2022 19:55

(06/04/2022) CONTESTACAO

(05/04/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMRG.22.01803159-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2022 18:08

(05/04/2022) CONTESTACAO

(01/04/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(27/03/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMRG.22.01802813-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2022 16:13

(27/03/2022) CONTESTACAO

(21/03/2022) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(21/03/2022) CERTIDAO EMITIDA

(22/02/2022) JUNTADA DE DOCUMENTO

(13/12/2021) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(20/09/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(20/09/2021) CERTIDAO EMITIDA

(15/09/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R.H. Visto em inspeção interna, Portaria nº 02/2021. Trata-se de processo que tramitava de forma física e foi convertido para o formato digital, certidão de pág. 531, voltando à conclusão. Compulsando os autos verifico que não constam nestes cartas precatórias citando os requeridos George Lopes Valetim, Daniele Batista Valetim, Jose Wilson Cordeiro Gadelha e Francisco Rubens Barbosa Batista, portanto, proceda-se a expedição dos referidos expedientes, conforme determinado no despacho de pág. 15. Após, diligencie a secretaria junto a COMAN solicitando informações quanto ao cumprimento dos mandados de pág. 525/528, caso ainda não tenha sido o mesmo cumprido, identificar o Oficial de Justiça responsável pela diligência e intimá-lo para devolução de mandado no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessários.

(01/09/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMRG.20.00167916-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2020 12:53

(01/09/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMRG.20.00168031-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2020 11:07

(01/09/2021) CONCLUSOS

(26/07/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(27/01/2021) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

(27/01/2021) RECEBIDOS OS AUTOS

(27/01/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR ENCAMINHAMENTO - RESOLUÇÃO Nº 07/2020.

(16/09/2020) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Maranguape

(16/09/2020) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(03/09/2020) CONTESTACAO

(28/08/2020) CONTESTACAO

(20/08/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Cordeiro Torquato Neto

(20/08/2020) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ADVOGADO

(18/08/2020) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADOS ENTREGUE NA COMAN EM 12/08/2020

(10/08/2020) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(10/08/2020) EXPEDICAO DE MANDADO

(18/10/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R.H. Trata-se de ação de Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário proposta pelo Ministério Público Estadual em face de George Lopes Valentim, Daniele Batista Magalhães Cordeiro, Afonso Cordeiro Torquato Neto, Patrícia Helena Nóbrega Studart, Lúcia Helena Gonçalves Martins, Joycemara Pereira Batista, José Wilson Cordeiro Gadelha, Francisco Rubens Barbosa Batista e Sandra Mendes Carneiro Lima Soares, tendo em vista a prática de atos de improbidade administrativa. Nos termos do art. 17, § 7º da Lei nº 8.429/92, notifique-se os requeridos para oferecerem manifestação, por escrito, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

(18/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Maranguape

(18/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/09/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Izabel de Andrade Lima PontesVencimento: 04/02/2020

(22/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Maranguape

(22/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(21/08/2019) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO