Processo 0003404-29.2007.1.00.0000


00034042920071000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: ACRE
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(27/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4793/2018; origem: 27/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(27/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 24665/2018

(27/04/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 24/04/2018

(27/04/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 4793/2018

(26/04/2018) PETICAO - numero: 24665/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2018 19:51:23

(26/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1839742/2018; origem: 26/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3505/2018; origem: 26/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1839742/1839742

(26/04/2018) PETICAO - 24665/2018 - 26/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4505/2018; origem: 18/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 17/04/2018

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1958/2018; origem: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 9 volumes e 2 apensos.

(13/04/2018) EXTINTO O PROCESSO

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22025/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74288/2017

(06/12/2017) PETICAO - numero: 74288/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2017 18:54:04

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8873/2017; origem: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2017) PETICAO - 74288/2017 - 06/12/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providência.

(27/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6479/2016; origem: 27/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17827/2016; origem: 27/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/09/2016) CERTIDAO - De cumprimento de despacho

(27/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 8 volumes e 2 apensos.

(25/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19153/2013; origem: 25/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59382/2013

(25/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/11/2013) PETICAO - numero: 59382/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2013 18:12:14

(22/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6786/2013; origem: 22/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 22/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2013) PETICAO - 59382/2013 - 22/11/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Reitera pedido de inclusão do feito em pauta.

(23/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1524/2010; origem: 23/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(23/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 35158/2010

(23/06/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 8 VOLUMES E 2 APENSOS

(22/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1308/2010; origem: 22/06/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 22/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2010) PETICAO - numero: 35158/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2010 15:32:56

(18/06/2010) PETICAO - 35158/2010 - 18/06/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prioridade na tramitação do processo.

(15/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 871434/2010; origem: 15/06/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1238/2010; origem: 15/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1058/2010; origem: 28/05/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 611/2010; origem: 28/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5636/2008; origem: 26/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/05/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(26/05/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 8 VOLUMES E 2 APENSOS

(23/05/2008) PETICAO - numero: 73395/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/05/2008 15:50:48

(23/05/2008) PETICAO - 73395/2008, de 23/05/2008 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS E REQUER SEJA RECONHECIDA A INÉPCIA DA DENÚNCIA.

(23/05/2008) JUNTADA - '

(07/05/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 06/05/2008. DESPACHO DO DIA 30/04/2008.

(02/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 840/2008; origem: 02/05/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/05/2008) DESPACHO - EM 30/04/2008: OUÇA-SE O RÉU, PARA QUE PRODUZA ALEGAÇÕES ESCRITAS (LEI Nº 8.038/90, ART. 11), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EIS QUE JÁ SE ACHAM, NOS AUTOS, AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 1.927/1.932). PUBLIQUE-SE.

(18/03/2008) PETICAO - numero: 37849/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/03/2008 15:26:20

(18/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 788745/2008; origem: 18/03/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2672/2008; origem: 18/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/03/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/03/2008) PETICAO - 37849/2008, de 18/03/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS E REQUER SEJA JULGADA PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA.

(18/03/2008) MANIFESTACAO DA PGR - (PETIÇÃO Nº 37849/2008) COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA.

(18/03/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 8 VOLUMES E 2 APENSOS.

(06/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2056/2008; origem: 06/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/03/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (AUTOS COM 8 VOLUMES E 2 APENSOS)

(05/03/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DO DESPACHO DE FL. 1922.

(28/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 27/02/2008. DESPACHO DO DIA 06/02/2008.

(28/02/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor do despacho de fls. 1922

(25/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1475/2008; origem: 25/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(25/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 828/2008; origem: 25/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/02/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 206/2008; origem: 25/02/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/02/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(24/02/2008) DESPACHO - EM 6/2/2008: [...] OUÇA-SE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA OS FINS E EFEITOS A QUE SE REFERE O ART. 11 DA LEI Nº 8.038/90, C/C O ART. 241 DO RISTF. PUBLIQUE-SE.

(22/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 192/2008; origem: 22/02/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 22/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3431/2007; origem: 26/06/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7265/2007; origem: 26/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/06/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(26/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5209/2007; origem: 26/06/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 27/06/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(26/06/2007) AUTUADO

(26/06/2007) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO

(26/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(25/06/2007) PROTOCOLADO