Processo 0003371-30.2006.0.01.0000


00033713020060010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2056/2007; origem: 09/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: TRIB. REG. ELEITORAL DO ESTADO DO PARA

(09/03/2007) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 2056 - TRIB. REG. ELEITORAL DO ESTADO DO PARA

(08/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 125/2007; origem: 08/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 08/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(08/03/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 21 DE FEVEREIRO DE 2007

(08/03/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(06/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2154/2007; origem: 06/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(05/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1777/2007; origem: 05/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 05/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1764/2007; origem: 23/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(23/02/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(15/02/2007) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 05/02/2007.

(13/02/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 114

(12/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 109/2007; origem: 12/02/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 23/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/02/2007) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO, QUE ESTÁ COM O OFICIAL DE JUSTIÇA.

(09/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 106/2007; origem: 09/02/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 09/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1199/2007; origem: 09/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/02/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(09/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 631/2007; origem: 09/02/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/02/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(08/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1135/2007; origem: 08/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/02/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(06/02/2007) JUNTADA - DA PET. N.º 3751/2007 - OFÍCIO N.º 54/2007 - SEJUD/VPCRE DA CORREGEDORIA DO TRE/DF ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS DA DENÚNCIA N.º 24-TRE/PA

(05/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 37/2007; origem: 05/02/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 05/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/02/2007) DESPACHO ORDINATORIO - PETIÇÃO Nº 3751(CARTA PRECATÓRIA): JUNTE-SE. O MANDATO PARLAMENTAR DO INDICIADO SE EXTINGUIU ESTE ANO, NÃO HAVENDO MAIS RAZÃO PARA QUE O TRÂMITE DESTES AUTOS SE DÊ PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BAIXEM OS AUTOS À ORIGEM."

(12/01/2007) PETICAO - AVULSA Nº 3751/2007 - OFÍCIO Nº 54/2007-SEJUD/VPCRE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL. ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).

(02/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 731355/2006; origem: 02/10/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8279/2006; origem: 02/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/10/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(02/10/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E, DEPOIS, O LEVANTAMENTO ATUALIZADO DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

(02/10/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 VOLUME.

(31/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7276/2006; origem: 31/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1826/2006; origem: 30/08/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 30/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(30/08/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(21/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4032/2006; origem: 21/07/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 21/07/2006, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(21/07/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(20/07/2006) DISTRIBUIDO - MIN. JOAQUIM BARBOSA

(14/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3489/2006; origem: 14/07/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/07/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO