(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 322/2019; origem: 08/02/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 08/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 22/2019; origem: 08/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 08/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 697/2019; origem: 08/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 134/2019; origem: 08/02/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: JUIZ DE DIREITO

(08/02/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/10/2018 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Justificativa: erro

(08/02/2019) CERTIDAO

(08/02/2019) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO

(08/02/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO

(08/02/2019) EXPEDIDO A - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP(DISTRIBUIÇÃO) - OG634149532BR - Data da Remessa: 08/02/2019

(31/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9573/2018; origem: 31/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1947013/2018; origem: 30/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9824/2018; origem: 30/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1947013/1947013

(30/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 71935/2018

(30/10/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 30/10/2018

(30/10/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(29/10/2018) PETICAO - numero: 71935/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/10/2018 19:29:03

(29/10/2018) PETICAO - 71935/2018 - 29/10/2018 - Nº 563/2018 - SFPOSTF, PGR - Manifesta ciência do acórdão.

(24/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9398/2018; origem: 24/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 6 apensos.

(17/10/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/10/2018 - ATA Nº 154/2018. DJE nº 221, divulgado em 16/10/2018

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1761/2018; origem: 16/10/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 17/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6918/2018; origem: 15/10/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 15/10/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(24/09/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 11/09/2018. DJE nº 201, divulgado em 21/09/2018

(17/09/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(11/09/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 11.9.2018.

(10/09/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 10/09/2018 15:51:47 - AP-AgR

(10/09/2018) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 10/09/2018 16:59:06 - AP-AgR

(10/09/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 10/09/2018 17:04:38 - AP-AgR

(29/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5671/2018; origem: 29/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(29/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 32006/2018 em 28/5/2018

(29/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o principal

(24/05/2018) PETICAO - numero: 32006/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2018 19:19:13

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1856777/2018; origem: 24/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4584/2018; origem: 24/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1856777/1856777

(24/05/2018) PETICAO - 32006/2018 - 24/05/2018 - Procuradoria Geral da República - Apresenta contrarrazões.

(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5329/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/05/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/05/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: indevido

(18/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/05/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 28574/2018

(11/05/2018) PETICAO - numero: 28574/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2018 12:25:27

(11/05/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 28574 Data: 11/05/2018 às 21:55:53

(08/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2845/2018; origem: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2018) CIENCIA

(04/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - em 03/05/2018

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2575/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(05/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10178/2018

(05/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com apenas o volume.

(02/03/2018) PETICAO - numero: 10178/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2018 14:54:39

(02/03/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 10178 Data: 02/03/2018 às 13:07:49

(01/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9325/2018

(27/02/2018) PETICAO - numero: 9325/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2018 19:28:02

(27/02/2018) PETICAO - 9325/2018 - 27/02/2018 - Ministério Público Federal - manifesta-se ciente de decisão.

(23/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 22/02/2018

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 424/2018; origem: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 21/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2018) INDEFERIDO

(21/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 06 apensos.

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1772/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(20/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 5772/2018

(14/02/2018) PETICAO - numero: 5772/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2018 12:22:54

(14/02/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 5772 Data: 14/02/2018 às 19:48:00

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 787/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018

(05/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1016/2018; origem: 05/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(02/02/2018) DESPACHO - (...) Intime-se o defensor do réu para apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei nº 8.038/90).

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 23/2018; origem: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21278/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8743/2017; origem: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21301/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/11/2017) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(24/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70845/2017

(24/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18/11/2017

(24/11/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(24/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/11/2017 - Transitado(a) em julgado

(24/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/11/2017 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº

(23/11/2017) PETICAO - numero: 70845/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2017 17:17:58

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1765792/2017; origem: 23/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13509/2017; origem: 23/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1765792/1765792

(23/11/2017) PETICAO - 70845/2017 - 23/11/2017 - Parecer nº 005/2017-SFPOSTF/PGR, PGR, 14/11/2017 - Manifesta ciência da decisão.

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20386/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 6 apensos.

(27/10/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/10/2017 - ATA Nº 162/2017. DJE nº 247, divulgado em 26/10/2017

(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1948/2017; origem: 26/10/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7891/2017; origem: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(19/10/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 29, de 10/10/2017. DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017

(11/10/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(10/10/2017) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 10.10.2017.

(13/09/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 13/09/2017 18:31:15 - AP-ED

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15882/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46160/2017

(21/08/2017) PETICAO - numero: 46160/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2017 14:50:39

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1711073/2017; origem: 21/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9862/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2017) PETICAO - 46160/2017 - 21/08/2017 - Parecer N° 204317/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 21/8/2017 - Opina pela rejeição dos embargos de declaração.

(21/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1711073/1711073

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 42861/2017

(08/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42861/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2017 13:14:21

(07/08/2017) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 42861 Data: 07/08/2017 às 23:28:48

(03/08/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/08/2017 - ATA Nº 104/2017. DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1233/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1799/2017; origem: 03/04/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 03/04/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(30/03/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 6, de 21/03/2017. DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017

(23/03/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(21/03/2017) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou, em questão de ordem, a preliminar de inépcia, vencidos o Relator e o Presidente (Ministro Gilmar Mendes), e, por unanimidade, recebeu a denúcia, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 21.3.2017.

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1247/2017; origem: 15/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(23/02/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 14/02/2017. DJE nº 36, divulgado em 22/02/2017

(23/02/2017) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 23/02/2017 20:53:26 -

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 667/2017; origem: 17/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 17/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/02/2017) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator, em questão de ordem, deferindo o habeas corpus de ofício para rejeitar a denúncia, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Ministro Edson Fachin. Falou, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Odim Brandão Ferreira, e pelo réu, o Dr. Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 14.2.2017.

(09/02/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 3/2017. DJE nº 25, divulgado em 08/02/2017

(09/02/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 08/02/2017 Do MPF,na Pessoa do Procurador -Geral da República Ref. à Pauta n°03/2017 DJE 09/02/2017

(09/02/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador -Geral da República referente à Pauta n°03/2017 2ª Turma - DJE 09/02/2017

(07/02/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 07/02/2017 20:19:43

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5574/2016; origem: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(06/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1390/2016; origem: 06/04/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 06/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5460/2016; origem: 05/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(05/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15972/2016

(05/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume e 6 apensos

(04/04/2016) PETICAO - numero: 15972/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/04/2016 18:28:51

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1492097/2016; origem: 04/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2973/2016; origem: 04/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1492097/1492097

(04/04/2016) PETICAO - 15972/2016 - 04/04/2016 - Nº 65755/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(02/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 01/03/2016

(01/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3230/2016; origem: 01/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 485/2016; origem: 29/02/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 29/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/02/2016) DESPACHO

(29/02/2016) VISTA A PGR

(22/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2512/2016; origem: 22/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(22/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 6329/2016

(22/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/02/2016) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(18/02/2016) PETICAO - numero: 6329/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2016 17:03:51

(18/02/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 6329 Data: 18/02/2016 23:12:37.993 GMT-02:00

(10/02/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(04/02/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do Deputado Federal Marcos josé Reátegui de Souza

(11/01/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 30180/2015

(22/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66909/2015

(21/12/2015) PETICAO - numero: 66909/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/12/2015 18:23:24

(21/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1456878/2015; origem: 21/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13813/2015; origem: 21/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1456878/1456878

(21/12/2015) PETICAO - 66909/2015 - 21/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(16/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19868/2015; origem: 16/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(16/12/2015) EXPEDIDO A - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(15/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8671/2015; origem: 15/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 251, divulgado em 14/12/2015

(15/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação e 1 ofício. Decisão de 09/12/2015.

(15/12/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(15/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(14/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19740/2015; origem: 14/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/12/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Assim, ausente qualquer particularidade relevante que justifique a atração, para o Supremo Tribunal Federal, dos demais réus que não gozam de prerrogativa de foro, defiro o quanto requerido pela Procuradoria-Geral da República e determino o desmembramento do feito, para que tenha prosseguimento, perante esta Suprema Corte, apenas em relação ao denunciado Marcos José Reategui de Souza. Encaminhe-se cópia integral dos autos ao juízo de origem (4ª Vara Criminal de Macapá/AP), para prosseguimento do feito em relação aos demais denunciados. Notifique-se o denunciado Marcos José Reategui de Souza para oferecer resposta à acusação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.038/90.

(10/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8134/2015; origem: 10/12/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18479/2015; origem: 23/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(23/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36280/2015

(23/11/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso como advogados do investigado Marcos José Reátegui de Souza.

(23/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60510/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2015 16:07:55

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1441396/2015; origem: 20/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12485/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18382/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7758/2015; origem: 20/11/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1441396/1441396

(20/11/2015) PETICAO - 60510/2015 - 20/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(20/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60510/2015

(20/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/07/2015) PETICAO - numero: 36280/2015; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 13/09/2018 17:39:47

(28/07/2015) PETICAO - 36280/2015 - 28/07/2015 - MARCOS JOSÉ REÁTEGUI DE SOUZA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer vista dos autos.

(24/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 122, divulgado em 23/06/2015

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9443/2015; origem: 23/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3695/2015; origem: 22/06/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 22/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2015) DESPACHO - Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

(22/06/2015) VISTA A PGR

(12/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8870/2015; origem: 12/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(12/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1374208/2015; origem: 11/06/2015, DIVERSOS; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5601/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1401/2015; origem: 11/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5607/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2015) AUTUADO

(11/06/2015) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5952/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS