(20/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 40/2006; origem: 20/01/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 20/01/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(20/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 323/2006; origem: 20/01/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

(20/01/2006) TRANSITADO EM JULGADO - EM 19/12/05

(20/01/2006) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

(20/01/2006) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 323 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

(19/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 247/2006; origem: 19/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/01/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(18/01/2006) REMESSA - DE CÓPIA INTEGRAL AUTENTICADA DOS AUTOS (3 VOLUMES E 6 APENSOS) À SEÇÃO DE ARQUIVO.

(09/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2/2006; origem: 09/01/2006, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 13/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 21/2006; origem: 03/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/01/2006, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(02/01/2006) TRANSITADO EM JULGADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO PROFERIDA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2005 TRANSITOU EM JULGADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2005.

(15/12/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(14/12/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 6/12/2005.

(14/12/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 908 A 911.

(12/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3293/2005; origem: 12/12/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4432/2005; origem: 12/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/12/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(12/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3311/2005; origem: 12/12/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(12/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 10362/2005; origem: 12/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 12/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/12/2005) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(09/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4404/2005; origem: 09/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/12/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(07/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2227/2005; origem: 07/12/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/12/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 06/12/2005: "(...) INEXISTINDO, POIS NOS AUTOS DESTE PROCEDIMENTO, ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM, A CRITÉRIO DO PROCURADOR-GERAL, O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, NÃO PODE O STF, RECUSAR O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEDUZIDO PELO PRÓPRIO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (...) SENDO ASSIM, E TENDO EM CONSIDERAÇÃO AS RAZÕES EXPOSTAS, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. (...) REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, PARA OS FINS INDICADOS NESSE MESMO ITEM CONSTANTE DA PROMOÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE."

(07/12/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(06/12/2005) PETICAO - numero: 142665/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2005 14:03:48

(06/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2197/2005; origem: 06/12/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4242/2005; origem: 06/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/12/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/12/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 05/12/2005, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(06/12/2005) JUNTADA - PET Nº 142665/2005: PARECER Nº 7529/CS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO EM RELAÇÃO A LAEL VIEIRA VARELLA, A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES E JUNTA DOCUMENTOS.

(06/12/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 06 APENSOS

(05/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 575403/2005; origem: 05/12/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4179/2005; origem: 05/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/12/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(03/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1942/2005; origem: 03/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1699/2005; origem: 30/09/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/09/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 29/9/2005: OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(30/09/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS.

(23/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1645/2005; origem: 23/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/09/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(23/09/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 22/9/2005, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS (COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS).

(23/09/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS.

(22/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 603/2005; origem: 22/09/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POL. FED. DE MINAS GERAIS

(22/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 510902/2005; origem: 22/09/2005, SUPERINT. REG. DA POL. FED. DE MINAS GERAIS; destino: 22/09/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(22/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3999/2005; origem: 22/09/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 22/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/08/2005) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NRO - OFÍCIO Nº 3259/SEJ AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE/MG, COM 03 VOLUMES E 06 APENSOS (FOLHA Nº 738).

(29/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 625/2005; origem: 29/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/08/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(29/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 501/2005; origem: 29/08/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/08/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(29/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 7268/2005; origem: 29/08/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 29/08/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(29/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 518/2005; origem: 29/08/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/08/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(29/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 7285/2005; origem: 29/08/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 30/08/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(29/08/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 25/8/2005. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PARA ESSE EFEITO, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. ASSINO À AUTORIDADE POLICIAL O PRAZO DE 30 DIAS, PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. PUBLIQUE-SE.

(29/08/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO, COM 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

(26/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1410/2005; origem: 26/08/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 475704/2005; origem: 15/08/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 115/2005; origem: 15/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/08/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(15/08/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(15/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS.

(15/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6179/2005; origem: 15/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1500/2005; origem: 14/07/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 14/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5375/2005; origem: 14/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 14/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/07/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DA EXMA. SRA. MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(14/07/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS).

(13/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6102/2005; origem: 13/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(13/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5328/2005; origem: 13/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 13/07/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(12/07/2005) PETICAO - numero: 84990/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/07/2005 13:29:28

(12/07/2005) JUNTADA - PET N.º 84990/2005: OF.Nº 442/2005-GAB/SR/DPF/MG - DEVOLVE AUTOS.

(12/07/2005) CONCLUSOS - À EXMA. SRA. MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA (COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS).

(11/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 458500/2005; origem: 11/07/2005, SUPERINT. REG. DA POL. FED. DE MINAS GERAIS; destino: 11/07/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(11/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 8959/2005; origem: 11/07/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 11/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/06/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 08/06/2005

(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1758/2005; origem: 14/06/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 14/06/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4235/2005; origem: 14/06/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 14/06/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1863/2005; origem: 14/06/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POL. FED. DE MINAS GERAIS

(14/06/2005) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 2406/SEJ, À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS). JUNTADA CÓPIA EM 12/7/2005.

(13/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 981/2005; origem: 13/06/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5163/2005; origem: 13/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/06/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(13/06/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 08/06/2005: (...) ASSINO, À AUTORIDADE POLICIAL FEDERAL, O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO EMINENTE CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. PUBLIQUE-SE.

(13/06/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS.

(07/06/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 31/05/2005.

(06/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 429101/2005; origem: 06/06/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4908/2005; origem: 06/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/06/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/06/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(06/06/2005) JUNTADA - PET Nº 65918/2005: MANIFESTAÇÃO DE PAULO CÉSAR ARGOLO DE SOUZA. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA IMEDIATA DO AUTOS.

(06/06/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS.

(31/05/2005) PETICAO - numero: 65918/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 31/05/2005 19:50:05

(31/05/2005) PETICAO AVULSA - Nº 65918/2005: MANIFESTAÇÃO DE PAULO CÉSAR ARGOLO DE SOUZA. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA IMEDIATA DO AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.

(31/05/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PETIÇÃONº 65918/2005: TRATANDO-SE DE INQUÉRITO, NADA IMPEDE QUE O ORA INTERESSADO TENHA ACESSO AOS RESPECTIVOS AUTOS, ASSIM QUE ESTES SE ACHAREM NO TRIBUNAL, OU, ESTIVEREM EM CURSO PERANTE O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, PODENDO ENTÃO INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, E POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO TER VISTA DOS AUTOS E EXAMINA-LOS, SENDO-LHE PERMITIDO AINDA COPIAR PEÇAS E TOMAR APONTAMENTOS(...) A SECRETARIA NÃO ANOTARÁ O NOME DO INTERESSADO NOS AUTOS, EIS QUE NESTA FASE PRE-PROCESSUAL EM QUE SE DESENVOLVE A INVESTIGAÇÃO PENAL NÃO DISPÕE ELE DE LEGITIMIDADE PARA INTERVIR FORMALMENTE NO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. PUBLIQUE-SE.

(31/05/2005) VIDE - PETIÇÃO Nº 65918/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS

(19/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4304/2005; origem: 19/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 415500/2005; origem: 18/05/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/05/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (COM 2 VOLUMES E 6 APENSOS)

(18/05/2005) JUNTADA - DA PET Nº 53711/2005.

(18/05/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (COM 3 VOLUMES E 6 APENSOS)

(17/05/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17/05/2005 NA PET.N.º 53711/2005: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE, SOLICITANDO-SE, PARA TANTO, OS AUTOS QUE SE ACHAM NA DOUTA PGR. APÓS, E UMA VEZ PROMOVIDA A JUNTADA ORA REFERIDA, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

(17/05/2005) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO E ABERTURA DE NOVA VISTA A PGR.

(09/05/2005) PETICAO - numero: 53711/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/05/2005 12:29:14

(09/05/2005) PETICAO AVULSA - N.º 53711/2005: MANIFESTAÇÃO DE LAEL VIEIRA VARELLA. REQUER JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO E ABERTURA DE NOVA VISTA A PGR. AO MINISTRO RELATOR.

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 577/2005; origem: 14/04/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3093/2005; origem: 14/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/04/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 12/4/2005: OUÇA-SE A DOUTA PGR.

(14/04/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 06 APENSOS.

(17/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1554/2004; origem: 17/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/09/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/09/2004) JUNTADA - DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4153/SEJ

(16/09/2004) JUNTADA - DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4153/SEJ

(16/09/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 06 APENSOS

(13/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 319289/2004; origem: 13/09/2004, DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM GOV. VALADARES ; destino: 13/09/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(13/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6766/2004; origem: 13/09/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 13/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/08/2004) VIDE

(08/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2222/2004; origem: 08/07/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM GOV. VALADARES

(08/07/2004) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 4153/SEJ, AO AO DELEGADO MARINHO DA SILVA REZENDE JÚNIOR, NA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (COM 2 VOLUMES E 6 APENSOS)

(08/07/2004) VIDE

(07/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5664/2004; origem: 07/07/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 08/07/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(06/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2031/2004; origem: 06/07/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 07/07/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(05/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10148/2004; origem: 05/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/07/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(05/07/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 01/07/2004: PRORROGO, POR MAIS SESSENTA DIAS, O PRAZO SOLICITADO, TENDO EM VISTA A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(05/07/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(02/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 994/2004; origem: 02/07/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9168/2004; origem: 21/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/06/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(21/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 912/2004; origem: 21/06/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9178/2004; origem: 21/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/06/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 294388/2004; origem: 18/06/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/06/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(18/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 06 APENSOS.

(15/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 882/2004; origem: 15/06/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8843/2004; origem: 15/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/06/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 08/06/2004: OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FORMULADO A FLS. 259.

(15/06/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 06 APENSOS.

(08/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8512/2004; origem: 08/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/06/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(08/06/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

(08/06/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14/DG.

(08/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(07/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 290905/2004; origem: 07/06/2004, SUPERINT. REG. DA POL. FED. DE MINAS GERAIS; destino: 07/06/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS

(07/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3712/2004; origem: 07/06/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 07/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/03/2004) VIDE

(27/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 467/2004; origem: 27/02/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: SUPERINT. REG. DA POL. FED. DE MINAS GERAIS

(27/02/2004) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 14/DG, AO DELEGADO MARINHO DA SILVA REZENDE JÚNIOR DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM 1 VOLUME E 6 APENSOS.

(25/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 47/2004; origem: 25/02/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 25/02/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(20/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 376/2004; origem: 20/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 20/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(20/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1127/2004; origem: 20/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 20/02/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 369/2004; origem: 19/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 19/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1115/2004; origem: 19/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 19/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(18/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 153/2004; origem: 18/02/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2026/2004; origem: 18/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(18/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17.02.2004: FLS. 183-V: CONCEDO, POR MAIS NOVENTA DIAS, NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ESPECIALMENTE, EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(18/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 10215, EM 17.02.2004: JUNTE-SE. ANOTE-SE.

(18/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 11551, EM 17.02.2004: JUNTE-SE. ANOTE-SE.

(18/02/2004) JUNTADA - PET Nº 10215.

(18/02/2004) JUNTADA - PET Nº 11551.

(18/02/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR OS NOMES DE OSCAR DIAS CORRÊA JÚNIOR E AUGUSTO VILLELA COMO ADVOGADOS DO INDICIADO, EM ATENÇÃO AOS DESPACHO DE 17.02.2004.

(18/02/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 06 APENSOS.

(16/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 254396/2004; origem: 16/02/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1786/2004; origem: 16/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/02/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/02/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

(16/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 06 APENSOS.

(09/02/2004) PETICAO - numero: 11551/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:57

(09/02/2004) PETICAO - AVULSA N.º 10215 DE LAEL VIEIRA VARELLA. REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR.

(09/02/2004) PETICAO - AVULSA N.º 11551 DE LAEL VIEIRA VARELLA. REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. AO MINISTRO RELATOR.

(06/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1172/2004; origem: 06/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2004) PETICAO - numero: 10215/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:57

(05/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 65/2004; origem: 05/02/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 03/02/2004: OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FORMULADO A FLS. 183V.

(05/02/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 06 APENSOS

(02/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 738/2004; origem: 02/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/02/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 06 APENSOS.

(27/01/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/MG, COM 06 APENSOS.

(27/01/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 65/DG, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. ENCAMINHA OS AUTOS.

(26/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 249992/2004; origem: 26/01/2004, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 26/01/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS

(26/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 345/2004; origem: 26/01/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 26/01/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3477/2003; origem: 22/10/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(22/10/2003) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 65/DG, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (COM 1 VOLUME E 6 APENSOS)

(22/10/2003) VIDE

(21/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 447/2003; origem: 21/10/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 21/10/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(20/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1884/2003; origem: 20/10/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 20/10/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(20/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9728/2003; origem: 20/10/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 21/10/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(17/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14917/2003; origem: 17/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/10/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(17/10/2003) DECORRIDO O PRAZO - EM 10.10.2003 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE DA DECISÃO DE 30.09.2003

(17/10/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(06/10/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 30.09.03

(03/10/2003) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 145/153.

(03/10/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(02/10/2003) VIDE

(01/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1744/2003; origem: 01/10/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 01/10/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(01/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9075/2003; origem: 01/10/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 02/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1445/2003; origem: 30/09/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 13786/2003; origem: 30/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(30/09/2003) DECISAO DO RELATOR - DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE INDICIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA. PUBLIQUE-SE.

(30/09/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(10/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3843/2003; origem: 10/09/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 10/09/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/09/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(09/09/2003) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(08/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7374/2003; origem: 08/09/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 08/09/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(08/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2598/2003; origem: 08/09/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 08/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12160/2003; origem: 08/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/09/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS