Processo 0052376-15.2016.1.00.0000


00523761520161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23014/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/12/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/12/2016

(05/12/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(08/11/2016) PETICAO - numero: 63308/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2016 18:55:28

(08/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1584871/2016; origem: 08/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(08/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8336/2016; origem: 08/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 08/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2016) PETICAO - 63308/2016 - 08/11/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(08/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1584871/1584871

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20548/2016; origem: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/10/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2035/2016; origem: 11/10/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 11/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/10/2016 - ATA Nº 153/2016. DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016

(30/06/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 21/06/2016. DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016

(24/06/2016) JUNTADA - Certidão de julgamento

(23/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4098/2016; origem: 23/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/06/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(21/06/2016) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 21.6.2016.

(13/06/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 38/2016. DJE nº 120, divulgado em 10/06/2016

(13/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, Na Pessoa Do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°38/2016 DJE 13/06/2016

(13/06/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República ref. à Pauta n° 38/2016 DJe 13/06/2016

(09/06/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 09/06/2016 18:41:48 - Rcl-AgR

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1514489/2016; origem: 25/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8569/2016; origem: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(25/05/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(25/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8267/2016; origem: 23/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3270/2016; origem: 23/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8329/2016; origem: 23/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/05/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 26104/2016

(23/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/05/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(23/05/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/05/2016) PETICAO - numero: 26104/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2016 17:49:24

(20/05/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 26104 Data: 20/05/2016 às 17:49:24

(17/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 100, divulgado em 16/05/2016

(13/05/2016) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA EM 11 DE MAIO DE 2016, PELO ADV. WILLIAM PEREIRA LAPORT, OAB/DF 44.568.

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3111/2016; origem: 12/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2016) PREJUDICADO - Em 11.5.2016: "...julgo prejudicada a reclamação (RISTF, art. 21, IX). Publique-se. Intime-se."

(09/05/2016) PETICAO - numero: 23108/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2016 18:16:22

(09/05/2016) PETICAO - 23108/2016 - 09/05/2016 - Ofício nº 486/2016 - DPF/MJ - GINQ, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Departamento de Polícia Federal, 9/5/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 5317/2016, de 22/4/2016.

(09/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6839/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(02/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/04/2016) PETICAO - numero: 20760/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2016 17:38:02

(28/04/2016) PETICAO - Informações - Petição: 20760 Data: 28/04/2016 às 17:38:54

(26/04/2016) EXPEDIDO A - Ofício 5317/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO

(25/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Informação Petição Inicial Reclamação - SEJ

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2413/2016; origem: 20/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6198/2016; origem: 20/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2198/2016; origem: 20/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2016) DESPACHO - Em 19.4.2016: "Solicitem-se informações à autoridade reclamada."

(20/04/2016) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 19/04/16.

(14/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1496160/2016; origem: 14/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5935/2016; origem: 14/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/04/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(14/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 08/04/2016

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2084/2016; origem: 07/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5646/2016; origem: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/04/2016) DESPACHO - Em 6.4.2016: "...considerando as especiais circunstâncias do caso, ouça-se previamente o Procurador-Geral da República, inclusive quanto ao pedido de ingresso do Senado Federal como amicus curiae, formulado por meio da petição 16.598/2016. Publique-se. Intime-se."

(07/04/2016) VISTA A PGR

(06/04/2016) PETICAO - numero: 16598/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2016 19:54:57

(06/04/2016) PETICAO - Amicus curiae - Petição: 16598 Data: 06/04/2016 às 19:55:24

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1492526/2016; origem: 05/04/2016, DIVERSOS; destino: 05/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2912/2016; origem: 05/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/04/2016) PROTOCOLADO - Em: 04/04/2016

(05/04/2016) AUTUADO

(05/04/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3979. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(05/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/04/2016) PETICAO - numero: 15903/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:39:08