Processo 0003332-90.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal
Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Liberdade Provisória
Liberdade Provisória - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FERNANDO JOSE GARCIA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SOROCABA
- Tipo da parte: Coator(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RELATOR DA PET NO 6 587 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ROBERTO BARROSO
- Tipo da parte: Juiz(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(05/04/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. Exclusão do Relator/Revisor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: Pet 6587. Justificativa legal: RISTF, art. 67, § 8º
(03/04/2017) PETICAO - numero: 15562/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 03/04/2017 12:10:34
(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1643970/2017; origem: 04/04/2017, DIVERSOS; destino: 04/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4186/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(03/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2810/2017; origem: 03/05/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10647/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(04/04/2017) PROTOCOLADO
(04/04/2017) AUTUADO
(05/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(04/05/2017) NEGADO SEGUIMENTO - em 3/5/2017.
(08/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 05/05/2017
(16/05/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 16/05/2017.
(16/05/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(07/06/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 6901/2017 - FERNANDO JOSÉ GARCIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - REEXPEDIÇÃO - JS705293203BR - Data da Remessa: 03/05/2017
(10/05/2017) PETICAO - 23294/2017 - 10/05/2017 - SGPDOC nº 23328/2017 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Presta informações em atenção ao ofício nº 6903/2017.
(10/05/2017) PETICAO - numero: 23294/2017; localizacao: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; data_recebimento: 18/05/2017 15:23:12
(09/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 8795/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 14 CDs - JS724731984BR - Data da Remessa: 09/05/2017
(08/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
(03/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6901/2017 - FERNANDO JOSÉ GARCIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - REEXPEDIÇÃO - JS705293203BR - Data da Remessa: 03/05/2017
(28/04/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6903/2017
(26/04/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 28256/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 28256/2017; origem: 26/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(25/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme decisão de 06 de abril de 2017
(25/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 25.04.2017
(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8828/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(17/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6901/2017 - FERNANDO JOSÉ GARCIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS683115623BR - Data da Remessa: 17/04/2017
(17/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 6903/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS683115610BR - Data da Remessa: 17/04/2017
(12/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE
(12/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE
(11/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 10/04/2017
(10/04/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 06/04/17.
(10/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2478/2017; origem: 10/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/04/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(07/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5355/2017; origem: 07/04/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 07/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7587/2017; origem: 07/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(05/04/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4142/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/04/2017, PRESIDÊNCIA
(05/04/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4094/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
