(15/10/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/10/2015

(15/10/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(14/10/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico o cumprimento do Mandado de Intimação nº 1177-2015-CORD4T em 30/09/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), com certidão arquivada nesta Coordenadoria.

(30/09/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2015

(30/09/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 770259; num_registro: 2015/0214249-6

(29/09/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/09/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA e não-provido (Publicação prevista para 30/09/2015)

(29/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(04/09/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

(04/09/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

(28/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA