(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18631/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - com 6 volumes e 10 apensos.

(18/09/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 18962/2017

(01/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18962/2017 - TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2° OFÍCIO DE CASCAVEL/PR - Com cópia da Decisão - JS896744605BR - Data da Remessa: 01/09/2017

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16120/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7078/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 2/8/2017

(30/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

(24/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47066/2017

(23/08/2017) PETICAO - numero: 47066/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2017 16:10:30

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1712989/2017; origem: 23/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9992/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1712989/1712989

(23/08/2017) PETICAO - 47066/2017 - 23/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(04/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Em 25/07/2017

(04/08/2017) DEFERIDO

(04/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4657/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12297/2017; origem: 25/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 25/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 229/2017; origem: 25/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14273/2017; origem: 25/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9966/2017; origem: 25/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/07/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(25/07/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 24/7/2017.

(25/07/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(20/06/2017) PETICAO - numero: 34357/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/06/2017 16:32:00

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 136/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12919/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2017, PRESIDÊNCIA

(20/06/2017) PETICAO - 34357/2017 - 20/06/2017 - Fernando Lucio Giacobo - requer providências.

(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34357/2017

(20/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 06 volumes e 10 apensos.

(20/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 20/06/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(20/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Com 06 volumes e 10 apensos.

(03/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18253/2016; origem: 03/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(03/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55172/2016

(03/10/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(30/09/2016) PETICAO - numero: 55172/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2016 16:50:02

(30/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 268/2016; origem: 30/09/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 30/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2016) PETICAO - 55172/2016 - 30/09/2016 - (Malote Digital) Juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba-SJPR - Encaminha documento.

(15/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16847/2016; origem: 15/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/09/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - com 6 volumes e 10 apensos.

(25/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 12738/2016

(03/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12738/2016 - OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 3º REGISTRO DE CASCAVEL/PR - Com cópia da Decisão - REEXPEDIÇÃO - JS452048336BR

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 145, divulgado em 11/07/2016

(27/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 40350/2016

(26/07/2016) PETICAO - numero: 40350/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2016 18:11:05

(26/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1538601/2016; origem: 26/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8164/2016; origem: 26/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1538601/1538601

(26/07/2016) PETICAO - 40350/2016 - 26/07/2016 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.

(15/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12224/2016; origem: 15/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12738/2016 - OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 3º REGISTRO DE CASCAVEL/PR - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS422290107BR

(11/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4467/2016; origem: 11/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 03/06/2016

(11/07/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 6 volumes e 10 apensos.

(11/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11915/2016; origem: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/07/2016) DEFERIDO - em 3/6/2016.

(06/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3447/2016; origem: 06/06/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8754/2016; origem: 30/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(30/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27336/2016

(30/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/05/2016) PETICAO - numero: 27336/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2016 19:15:57

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1515087/2016; origem: 27/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5305/2016; origem: 27/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2016) PETICAO - 27336/2016 - 27/05/2016 - nº 116542/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(27/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1515087/1515087

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6747/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/04/2016) DESPACHO

(26/04/2016) VISTA A PGR

(25/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1780/2016; origem: 25/04/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 25/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 73/2016; origem: 19/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 19/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 524/2016; origem: 19/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(19/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46017/2015

(19/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 215/2015; origem: 04/11/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 04/11/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(10/09/2015) PETICAO - numero: 46017/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/01/2016 15:20:12

(10/09/2015) PETICAO - Interessado - Petição: 46017 Data: 10/09/2015 16:32:27.602 GMT-03:00

(10/09/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11033/2014; origem: 07/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/08/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 10/06/2014.

(05/08/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 6 Volumes e 10 Apensos.

(04/08/2014) JUNTADA - DE RASTREAMENTO DE AR REFERENTE À INTIMAÇÃO DESTINADA AO FERNANDO LÚCIO GIACOBO.

(03/06/2014) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão - Relatora

(02/06/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão - Relatora

(30/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3777/2014; origem: 30/05/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 12, de 15/05/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014

(30/05/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de intimação. Decisão de 9.5.2014.

(29/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7918/2014; origem: 29/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 24495/2014

(28/05/2014) PETICAO - numero: 24495/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2014 18:02:57

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1230828/2014; origem: 28/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6083/2014; origem: 28/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2014) PETICAO - 24495/2014 - 28/05/2014 - Parecer nº 3430/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/05/2014 - Manifesta ciência e presta informações.

(28/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1230828/1230828

(16/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7078/2014; origem: 16/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2014) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

(15/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2433/2014; origem: 15/05/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2014) RETIRADO DE PAUTA - Decisão: Retirado de pauta por indicação da Relatora. Ausentes, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), em viagem oficial a Lima, no Peru; o Ministro Celso de Mello; o Ministro Gilmar Mendes, para participar do Congresso em honra de Peter Häberle por ocasião do seu 80º aniversário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, e do XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias, em Viena, na Áustria, e o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Presidência do Ministro Marco Aurélio (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 15.05.2014.

(26/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1423/2014; origem: 26/03/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 26/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4332/2014; origem: 26/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(26/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 12708/2014

(26/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/03/2014) PETICAO - numero: 12708/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2014 18:39:59

(25/03/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 12708 Data: 25/03/2014 16:47:17.167 GMT-03:00

(16/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 15/04/2013

(15/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5377/2013; origem: 15/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1718/2013; origem: 12/04/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 12/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2013) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 10/2013. DJE nº 67, divulgado em 11/04/2013

(12/04/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - PAUTA Nº 10/2013. DO MPF, NA PESSOA DO PGR

(12/04/2013) DESPACHO

(12/04/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - referente à Pauta 10/2013 do Plenário

(12/04/2013) CERTIDAO - distribuição dos relatórios

(12/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1693/2013; origem: 10/04/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/04/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(10/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 59/2013; origem: 10/04/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 11/04/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(09/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5015/2013; origem: 09/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(09/04/2013) JUNTADA - de Relatório

(09/04/2013) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(09/04/2013) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 09/04/2013 18:52:28

(08/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1163/2013; origem: 08/04/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3049/2012; origem: 08/10/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 17058/2012; origem: 08/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/10/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(08/10/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 51928/2012

(08/10/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/10/2012) PETICAO - numero: 51928/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2012 18:18:02

(04/10/2012) PETICAO - 51928/2012 - 04/10/2012 - PARECER N.17922/CS, PGR, 04/10/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(15/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2180/2011; origem: 15/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11393/2011; origem: 15/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(15/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 32455/2011

(15/08/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VOLUMES 5 E 6

(09/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10943/2011; origem: 09/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 65252/2011

(09/08/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/08/2011) PETICAO - numero: 65252/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2011 18:07:24

(08/08/2011) PETICAO - 65252/2011 - 08/08/2011 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(27/06/2011) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - CIENTE EM 22/04/2011.

(27/06/2011) CERTIDAO - CEERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO DR. LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA,OAB/DF Nº30.425, POR PARTE DO RÉU TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM 19 DE ABRIL DE 2011 ÀS FLS.1345 à 1346, EM QUE DETERMINA PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

(22/06/2011) INTIMACAO - Mandado cumprido.

(21/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1805/2011; origem: 21/06/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 21/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4336/2011; origem: 16/06/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/06/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(16/06/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de intimação.

(14/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8353/2011; origem: 14/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/06/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(14/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 33142/2011.

(14/06/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 2899/R.

(10/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 903458/2011; origem: 10/06/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2011) PETICAO - numero: 33142/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/06/2011 18:45:27

(09/06/2011) PETICAO - 33142/2011 - 09/06/2011 - Nº4444 PGR-RG - REQUER SEJA JULGADO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA.

(07/06/2011) PETICAO - numero: 32455/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2011 16:50:06

(07/06/2011) PETICAO - 32455/2011 - 07/06/2011 - OFÍCIO N. 5261321, 1ª VF E JEF CRIMINAL DE CASCAVEL, 31/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1491/R.

(26/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7263/2011; origem: 26/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 29339/2011

(25/05/2011) VISTA A PGR - P/ FINS DE INTIMAÇÃO

(24/05/2011) PETICAO - numero: 29339/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2011 19:00:13

(24/05/2011) PETICAO - 29339/2011 - 24/05/2011 - (Via Fax) ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cascavel/PR - PRESTA INFORMAÇÕES.

(17/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2899/R, ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cascavel/PR, solicitando informações.RL890248594BR

(06/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1204/2011; origem: 06/05/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2959/2011; origem: 05/05/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/05/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(05/05/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício.

(29/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1075/2011; origem: 29/04/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 29/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5733/2011; origem: 29/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/04/2011) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - EM 19/4/2011

(29/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 23063/2011.

(29/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 23853/2011.

(29/04/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS OFÍCIOS Nº 1491/R E Nº 1488/R, POR MEIO DOS PROTOCOLADOS DE Nº 23063/2011 E Nº 23853/2011, RESPECTIVAMENTE, DEIXEI DE CUMPRIR PARTE DO DESPACHO DE 19/04/2011.

(28/04/2011) PETICAO - numero: 23853/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2011 16:47:25

(28/04/2011) PETICAO - 23853/2011 - 28/04/2011 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(25/04/2011) PETICAO - numero: 23063/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2011 19:30:08

(25/04/2011) PETICAO - 23063/2011 - 25/04/2011 - OFÍCIO Nº 5128814, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR, 13/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(18/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5274/2011; origem: 18/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(18/04/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 6 VOLUMES E 7 APENSOS

(15/04/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 14 DE ABRIL DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 1487/R, CÓPIA À FOLHA 1321

(15/04/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 14 DE ABRIL DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 1488/R, CÓPIA À FOLHA 1323.

(15/04/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 14 DE ABRIL DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 1491/R, CÓPIA À FOLHA 1320.

(07/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18795/2011

(01/04/2011) PETICAO - numero: 18795/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2011 19:08:05

(01/04/2011) PETICAO - 18795/2011 - 01/04/2011 - Ofício nº 46/2011 - distribuição, juízo da seção judiciária do Paraná, 24/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1486/r.

(29/03/2011) JUNTADA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

(28/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1904/2011; origem: 28/03/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/03/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 certidão em cumprimento ao despacho de 28/2/2011.

(18/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1986/2011; origem: 18/03/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/03/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3373/2011; origem: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/03/2011) REMESSA - À SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL. (COM 05 VOULMES)

(15/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 557/2011; origem: 15/03/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1491/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Cascavel/PR, solicitando informações.RL830076702BR

(15/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1487/R, ao Presidente do TJ/PR, solicitando informações.RL830076954BR

(15/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1486/R, ao Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, solicitando informações.RL830076945BR

(15/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1488/R, ao Delegado-Geral da Polícia Cibil do Estado do Paraná, solicitando informações.RL830076906BR

(11/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1544/2011; origem: 11/03/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/03/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/03/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado quatro ofícios em cumprimento ao despacho 28/2/2011

(10/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3028/2011; origem: 10/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/03/2011) DEFERIDO - EM 28/02/2011.

(02/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 440/2011; origem: 02/03/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 03/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2416/2011; origem: 24/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(23/02/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/02/2011 - Certidão

(23/02/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 5 VOLUMES

(21/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 891521/2011; origem: 21/02/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR. C/ 5 VOLUMES.

(21/02/2011) CERTIDAO

(17/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1970/2011; origem: 17/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 6977/2011.

(16/02/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO COM CINCO VOLUMES.

(15/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1/2011; origem: 15/02/2011, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 15/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2011) PETICAO - numero: 6977/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 18:53:13

(14/02/2011) PETICAO - 6977/2011 - 14/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FERNANDO LÚCIO GIACOBO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER DILIGÊNCIAS.

(10/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2/2011; origem: 10/02/2011, SEÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO; destino: 10/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1484/2011; origem: 10/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2011, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(08/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 07/02/2011

(03/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 851/2011; origem: 03/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2011, SEÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO

(02/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 96/2011; origem: 02/02/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 02/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2011) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - EM1º/02/2011 EM RELAÇÃO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA

(22/07/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº. 39264/2010 NOS AUTOS SUPLEMENTARES.

(08/07/2010) PETICAO - numero: 39264/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/07/2010 17:41:57

(08/07/2010) PETICAO - 39264/2010 - 08/07/2010 - JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(29/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1774/2010; origem: 29/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(29/06/2010) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DO SENHOR FERNANDO LUCIO GIACOBO.

(29/06/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(24/06/2010) INTIMACAO - Em 23/06/2010, de Sua Excelência o Senhor Fernando Lucio Giacobo, Deputado Federal, do inteiro teor do espacho e fls. 1154-1168.

(22/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1286/2010; origem: 22/06/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 22/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

(21/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 991/2010; origem: 21/06/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/06/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1014/2010; origem: 09/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 31163/2010

(31/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 867938/2010; origem: 31/05/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2010) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(28/05/2010) PETICAO - numero: 31163/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2010 20:04:17

(28/05/2010) PETICAO - 31163/2010 - 28/05/2010 - Nº 12182/CS, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

(25/05/2010) PETICAO - numero: 30317/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:32

(25/05/2010) PETICAO - numero: 30313/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:32

(25/05/2010) PETICAO - 30317/2010 - 25/05/2010 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(25/05/2010) PETICAO - 30313/2010 - 25/05/2010 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(10/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2852/2010; origem: 10/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2010) VISTA A PGR - SOMENTE 5 VOLUMES.

(06/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5382/2010; origem: 06/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(06/05/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PET. 14850/2010.

(06/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 16571/2010

(06/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 20668/2010

(06/05/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PET. Nº 24778/2010.

(06/05/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1154-1168 PROCEDI DA SEGUINTE FORMA: A) DESENTRANHEI DESTES AUTOS A PETIÇÃO/STF DE FLS. 2044-2045, JUNTANDO-A AOS AUTOS SUPLEMENTARES JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE DESPACHO; B) JUNTEI A ESTES AUTOS AS PETIÇÕES/STF NºS 16.571/2010 E 20.668/2010; C) RENUMEREI ESTES AUTOS A PARTIR DA FOLHA 1.100.

(03/05/2010) PETICAO - 24778/2010 - 30/04/2010 - OFÍCIO Nº 582/2010, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO, 16/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/04/2010) PETICAO - numero: 24778/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:05

(30/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 793/2010; origem: 30/04/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 30/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(30/04/2010) DESPACHO - Em 29/4/10: "(...) determino vista ao Procurador-Geral da República (...) Proceda a Secretaria do Supremo Tribunal à remuneração dos autos a partir da fl.. 1099, certificando o ocorrido. Juntem-se as Petições Avulsas STF 16.571/2010 e STF 20.668/2010 (...)"

(22/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 707/2010; origem: 22/04/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 22/04/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1688/2010; origem: 22/04/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/04/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS

(22/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2715/2010; origem: 22/04/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS; destino: 22/04/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1692/2010; origem: 22/04/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/04/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/04/2010) PETICAO - numero: 20668/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:05

(09/04/2010) PETICAO - 20668/2010 - 09/04/2010 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(25/03/2010) PETICAO - numero: 16571/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:05

(25/03/2010) PETICAO - 16571/2010 - 25/03/2010 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER SEJA DECRETADA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(18/03/2010) PETICAO - numero: 14850/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:18

(18/03/2010) PETICAO - 14850/2010 - 18/03/2010 - OFÍCIO Nº 1510/2009, JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 857835/2010; origem: 25/02/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/02/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(25/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 886/2010; origem: 25/02/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 25/02/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(25/02/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(25/02/2010) MANIFESTACAO DA PGR - POR DILIGÊNCIAS.

(25/02/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(10/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 569/2010; origem: 10/02/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/02/2010) VISTA A PGR - COM 5 VOLUMES E 7 APENSOS.

(08/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1458/2010; origem: 08/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(04/02/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - POR MEIO DA PETIÇÃO 2893/2010.

(04/02/2010) DESPACHO - EM 01/02/2010, "MANIFESTES-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."

(02/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 63/2010; origem: 02/02/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 02/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(29/01/2010) PETICAO - numero: 2893/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:00

(29/01/2010) PETICAO - 2893/2010 - 29/01/2010 - OFÍCIO Nº. 001/10, CONSTRUTORA JL, 27/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(19/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 467/2010; origem: 19/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(18/01/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(29/12/2009) JUNTADA DE AR - REF. OFÍCIO Nº 1941/SEJ.

(29/12/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PET. Nº 114851/2008.

(29/12/2009) JUNTADA - DA PET. Nº 145724/2008.

(29/12/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PET. Nº 157104/2008.

(29/12/2009) JUNTADA - DA PET N.º 134071/2009.

(28/12/2009) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA JUSTICA FEDERAL CIRCUNC.JUD.DE CASCAVEL SECAO JUDIC/PR

(22/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 853676/2009; origem: 22/12/2009, JUSTICA FED.CIRCUNC.JUD.DE CASCAVEL SECAO JUDIC/PR; destino: 22/12/2009, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(22/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 13981/2009; origem: 22/12/2009, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 22/12/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(05/11/2009) PETICAO - numero: 134071/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:45

(05/11/2009) PETICAO - 134071/2009 - 05/11/2009 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - requer juntada de documentos.

(22/12/2008) DESPACHO - DE 18/12/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 157104/2008 (...) JUNTE-SE OPORTUNAMENTE ESTA PETIÇÃO.

(11/11/2008) PETICAO - 157104/2008, de 07/11/2008 - OFÍCIO Nº 1.469.890/2008, VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO, 13/10/2008 - INFORMA ARREMATAÇÃO DE BEM.

(07/11/2008) PETICAO - numero: 157104/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:42

(15/10/2008) PETICAO - numero: 145724/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:34

(15/10/2008) PETICAO - 145724/2008, de 15/10/2008 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO.

(01/09/2008) DESPACHO - EM 29/8/2008, NA PETIÇÃO Nº 114851/2008: JUNTE-SE.

(20/08/2008) PETICAO - numero: 114851/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/09/2008 15:40:25

(20/08/2008) PETICAO - 114844/2008, de 20/08/2008

(20/08/2008) LANCAMENTO INDEVIDO - DA PETIÇÃO 114844/2008 .

(20/08/2008) PETICAO - 114851/2008, de 20/08/2008 - OFÍCIO Nº 1469890/2008 - TRT DA 9ªREGIÃO - INFORMA A ARREMATAÇÃO DO BEM.

(03/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2129/2008; origem: 03/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: JUSTICA FED.CIRCUNC.JUD.DE CASCAVEL SECAO JUDIC/PR

(03/07/2008) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Ofício nº 1941/SEJ, à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel/PR (com 3 volumes e os apensos de 1 a 7)

(02/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3659/2008; origem: 02/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 02/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(01/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7223/2008; origem: 01/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(01/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4082/2008; origem: 01/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(01/07/2008) REMESSA - DOS VOLUMES 1-3 E DOS APENSOS 1-7 À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ITEM "C" DO DESPACHO DE FLS. 740..

(01/07/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - DOS AUTOS SUPLEMENTARES (APENSOS 8, 9 E 10).

(27/06/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 730-740, PROCEDI À FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES, AOS QUAIS FORAM JUNTADAS AS CÓPIAS DO DESPACHO REFERIDO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2-10 (DENÚNCIA), 648-649, 653-661, 671-679, 681-683, 686-687, 692-699, 704-720 E 723. CERTIFICO MAIS QUE APENSEI AOS AUTOS SUPLEMENTARES OS DOCUMENTOS QUE HOJE COMPÕEM OS APENSOS NS. 8-9 (DOCUMENTOS REFERENTES À MEDIDA CAUTELAR).

(26/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1671/2008; origem: 26/06/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 26/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/06/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 68565/2008.

(26/06/2008) DESPACHO - EM 23/6/2008, (...) PELO EXPOSTO, DETERMINO À SECRETARIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL QUE: A) PROCEDA À FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES, AOS QUAIS SERÃO JUNTADAS AS CÓPIAS DO PRESENTE DESPACHO E DOS DOCUMENTOS DE FLS...;B) EM SEGUIDA, FAÇA-ME CONCLUSOS OS AUTOS SUPLEMENTARES - COM OS RESPECTIVOS APENSOS -, A FIM DE QUE SEJAM ANALISADOS OS PEDIDOS RELATIVOS À MEDIDA CAUTELAR; E, C) POR FIM, BAIXEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS E OS APENSOS NS 1-7 AO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL - PR, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU, CONFORME DETERMINO À FL. 661.

(18/06/2008) DESPACHO - EM 18/06/2008, NA PETIÇÃO N.° 68565/2008."JUNTE-SE."

(14/05/2008) PETICAO - numero: 68565/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/06/2008 14:34:05

(14/05/2008) PETICAO - 68565/2008, de 14/05/2008 - VARA FEDERAL DE CASCAVEL - ENCAMINHA OFÍCIO Nº 651169/2008 DA VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO.

(20/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1255/2008; origem: 20/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/02/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(20/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 785659/2008; origem: 15/02/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/02/2008) MANIFESTACAO DA PGR - COM PARECER

(15/02/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº184719/2007.

(20/11/2007) DESPACHO - EM 14/11/2007, NA PETIÇÃO Nº 184719/2007: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.

(12/11/2007) PETICAO - numero: 184719/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/11/2007 18:36:17

(12/11/2007) PETICAO - 184719/2007, de 12/11/2007 - OFÍCIO Nº 162/GAB/1CC-MF DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES/MF EM 06/11/2007 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6296/R DE 24/10/2007 PRESTA INFORMAÇÕES.

(07/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 13250/2007; origem: 07/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/11/2007) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2007, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N.º 6296/R, CÓPIA À FOLHA 701.

(06/11/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS

(25/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3992/2007; origem: 25/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 25/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/10/2007) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 6296/R, AO PRESIDENTE DO 1º CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

(24/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7427/2007; origem: 24/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2584/2007; origem: 24/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 24/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(23/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2564/2007; origem: 23/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 23/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12583/2007; origem: 23/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(23/10/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16/10/2007: (...) PELO EXPOSTO, OFICIE-SE, DESDE LOGO, AO PRESIDENTE DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA QUE INFORME A ESTE SUPREMO TRIBUNAL, TÃO LOGO OCORRA, O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 10935.004956/2001-82 (...). NA SEQUÊNCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS NOVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTE TAMBÉM QUANTO AO TEOR DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA 2ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL-PR (...). APÓS O RETORNO DOS AUTOS COM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ANALISAREI O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.

(05/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 774028/2007; origem: 05/10/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11767/2007; origem: 05/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(05/10/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(05/10/2007) JUNTADA - DA PET Nº 138796/2007.

(05/10/2007) CONCLUSOS A RELATORA

(04/09/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 30/08/2007 (REF A PET Nº 138796/2007): JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.

(30/08/2007) PETICAO - numero: 138796/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/09/2007 14:42:33

(30/08/2007) PETICAO - AVULSA Nº 138796/2007: 2ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL ENCAMINHA INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS.

(21/08/2007) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 13/08/2007.

(16/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 9315/2007; origem: 16/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 13/8/2007, REF. PETIÇÃO Nº 118967/2007: 1. JUNTE-SE. 2. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTE-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O CONTEÚDO DESTA PETIÇÃO. PUBLIQUE-SE.

(16/08/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 118967/2007.

(16/08/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(02/08/2007) PETICAO - numero: 118967/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/08/2007 18:28:11

(02/08/2007) PETICAO - AVULSA Nº 118967/2007: FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER A REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS A QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO O REQUERENTE. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA [SEM OS AUTOS].

(01/08/2007) PUBLICACAO DJ - DA DECISÃO DE 26/06/2007.

(17/07/2007) CIENTE - O DR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ADVOGADO DO RÉU, DA DECISÃO DO DIA 26/6/2007.

(13/07/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 26/6/2007.

(12/07/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 653/661.

(09/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1740/2007; origem: 09/07/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/07/2007) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(06/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1731/2007; origem: 06/07/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7807/2007; origem: 06/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/07/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(06/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4718/2007; origem: 06/07/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/07/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1690/2007; origem: 02/07/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 02/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7584/2007; origem: 02/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/07/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/07/2007) DECISAO DA RELATORA - EM 26/06/2007:"[...] 14. PELO EXPOSTO, A) DETERMINO DE OFÍCIO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL NO QUE SE REFERE AO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, B) DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NO QUE SE REFERE AO CRIME DE QUADRILHA, E C) COM BASE NO ART. 9º, § 1º, DA LEI 8.038/1990 E ART. 239, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SUPREMO TRIBUNAL, DELEGO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO FERNANDO LÚCIO GIACOBO, ÀS FLS. 110/111, O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL-PR. REMETAM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.

(02/07/2007) DESPACHO ORDINATORIO - NA PETIÇÃO N.º 99665/2007 EM 28/06/2007:"JUNTE-SE."

(02/07/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 99665/2007

(27/06/2007) PETICAO - AVULSA Nº 99665/2007: FERNANDO LÚCIO GIACOBO - REQUER A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA [SEM OS AUTOS].

(26/06/2007) PETICAO - numero: 99665/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/07/2007 15:02:53

(13/06/2007) PETICAO - numero: 90733/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/06/2007 14:03:36

(13/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6623/2007; origem: 13/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/06/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/06/2007) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - PETIÇÃO N.º 90733/2007 - PRESTADAS PELO PRESIDENTE DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3091/R.

(13/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS.

(01/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1397/2007; origem: 01/06/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/06/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(01/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2065/2007; origem: 01/06/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 01/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/06/2007) REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 3091/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, REITERANDO O OFÍCIO Nº 6324/R, DE 24/10/2006.

(31/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6029/2007; origem: 31/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 31/05/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(31/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3717/2007; origem: 31/05/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 31/05/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(30/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1368/2007; origem: 30/05/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 30/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/05/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 28/5/2007, (...) REITERE-SE O OFÍCIO N. 6324/R, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ACOSTADA À FL. 632, DIRIGIDO AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA GUIDO MANTEGA.

(30/05/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5490/SEJ, CÓPIA À FOLHA 641.

(11/12/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 5490/SEJ, AO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL/PR, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.

(07/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10416/2006; origem: 07/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/12/2006, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(07/12/2006) REMESSA - DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS (3 VOLUMES E 9 APENSOS) À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(07/12/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FOLHAS 628-630, EXTRAÍ CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS. CERTIFICO, AINDA, QUE ENCAMINHEI AS REFERIDAS CÓPIAS À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

(07/12/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2006, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 6324/R.

(07/12/2006) CONCLUSOS A RELATORA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS.

(04/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 74/2006; origem: 04/12/2006, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 06/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10187/2006; origem: 01/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/12/2006, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(30/11/2006) DECORRIDO O PRAZO - CERTIFICO QUE, ATÉ O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE SOBRE A DECISÃO PROFERIDA EM 19 DE OUTUBRO DE 2006.

(30/11/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE REPROGRAFIA (COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS).

(29/11/2006) PETICAO - numero: 182430/2006; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 01/12/2006 16:33:17

(29/11/2006) PETICAO - AVULSA Nº 182430/2006 - OFÍCIO Nº 7104/R: MANIFESTAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO. SOLICITA INFORMAÇÕES. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA (SEM OS AUTOS), DIGO, OFÍCIO Nº 7104/R - EXMO. SR. MINISTRO CARLOS BRITTO SOLICITA INFORMAÇÕES. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA (SEM OS AUTOS).

(21/11/2006) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(20/11/2006) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 628 A 630 (PUBLICADA NO DJ DE 26/10/2006).

(14/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9547/2006; origem: 14/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(14/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7735/2006; origem: 14/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/11/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9773/2006; origem: 14/11/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 14/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/10/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 19/10/2006

(24/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3701/2006; origem: 24/10/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 24/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/10/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 6324/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.

(23/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 650/2006; origem: 23/10/2006, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 23/10/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(20/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 631/2006; origem: 20/10/2006, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 20/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8871/2006; origem: 20/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/10/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(20/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7248/2006; origem: 20/10/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/10/2006, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(20/10/2006) DECISAO DA RELATORA - EM 19/10/2006: (...) INICIALMENTE, EM ANÁLISE AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS BENS DO ACUSADO, (...) INDEFIRO-O (....). DETERMINO, AINDA, O DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (...) OFICIE-SE (...) APÓS, ANALISAREI O QUANTO REQUERIDO NO ITEM B DO PARECER MINISTERIAL (...) PUBLIQUE-SE.

(20/10/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS).

(03/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6052/2006; origem: 03/10/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 03/10/2006, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 731382/2006; origem: 02/10/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8282/2006; origem: 02/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/10/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(02/10/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(02/10/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

(04/09/2006) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(29/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2657/2006; origem: 29/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 702/2006; origem: 28/03/2006, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 28/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/03/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 2703/2006 NA PET.N.º 37489/2006: JUNTE-SE. À CONCLUSÃO.

(28/03/2006) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO MINISTÉRI PÚBLICO.

(28/03/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 37489/2006 (EMBARGOS DE TERCEIRO) OPOSTO POR VALDENIR BISSOTO DE SOUZA AO APENSO 09. ACÇÃO CAUTELAR Nº 2002.70.05.001915-5

(28/03/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS.

(27/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 646817/2006; origem: 27/03/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2580/2006; origem: 27/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/03/2006, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(27/03/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(27/03/2006) JUNTADA - DA PET. Nº 108621/2005 DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO, REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(27/03/2006) JUNTADA - DA PET Nº 122082/2005 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(27/03/2006) JUNTADA - DA PET Nº 129120/2005 DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO.

(27/03/2006) CONCLUSOS A RELATORA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS.

(23/03/2006) PETICAO - numero: 37489/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/03/2006 19:14:17

(23/03/2006) PETICAO AVULSA - N.º 37489/2006: MANIFESTAÇÃO DE VALDENAIR BISSOTO DE SOUZA. OPÕE EMBARGOS DE TERCEIRO. À MINISTRA RELATORA.

(04/11/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET.N.º 129120/2005: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.

(04/11/2005) PETICAO - N.º 129120/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS.

(03/11/2005) PETICAO - numero: 129120/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/11/2005 17:55:25

(03/11/2005) PETICAO AVULSA - N.º 129120/2005: MANIFESTAÇÃO DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO. REQUER SEJA DETERMINADO O LEVANTAMENTO DO SEQÜESTRO DE BENS DO REQUERENTE. À MINISTRA RELATORA.

(20/10/2005) INFORMACOES PRESTADAS PELO STF OF NRO - 4068/SEJ, À PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

(18/10/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17/10/2005 NA PET.N.º 122082/2005: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.

(18/10/2005) PETICAO - PET.N.º 122082/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(14/10/2005) PETICAO AVULSA - N.º 122082/2005: OFÍCIO N.º 249/2005 GAB/EPR/PRDF DA PROCUDORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. REQUER REMESSA DOS AUTOS PARA CÓPIA. À MINISTRA RELATORA.

(13/10/2005) PETICAO - numero: 122082/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/10/2005 17:18:35

(11/10/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET.N.º 11/10/2005: ENCAMINHE-SE O PRESENTE REQUERIMENTO (PET.N.º 121133/2005) À PGR, ONDE OS AUTOS SE ENCONTRAM. COMUNIQUE-SE À SOLICITANTE.

(11/10/2005) REMESSA - PET.N.º 121133/2005 À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(11/10/2005) REMESSA - CÓPIA DA PET.N.º 121133/2005 À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(10/10/2005) PETICAO AVULSA - N.º 121133/2005 (FAX) TRANSMISSÃO DE FAX N.º 12/2005 DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. REQUER CÓPIA DOS AUTOS. À MINISTRA RELATORA.

(14/09/2005) PETICAO - numero: 108621/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/09/2005 17:01:14

(14/09/2005) PETICAO - N.º 108621/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA PROVIDÊNCIAS.

(26/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1824/2005; origem: 26/08/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 26/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 568/2005; origem: 26/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2005) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(26/08/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS.

(25/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 549/2005; origem: 25/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/08/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(25/08/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 23/8/2005: REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 595.

(25/08/2005) DESPACHO ORDINATORIO - (NA PET.Nº 100775/2005): JUNTE-SE. À CONCLUSÃO.

(25/08/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 100775/2005.

(25/08/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE CUMPRIR O DESPACHO PROFERIDO À FOLHA 598, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXMO. SR. MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITADAS NOS OFÍCIOS Nº 965/P E 3325/R.

(25/08/2005) CONCLUSOS A RELATORA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS.

(24/08/2005) PETICAO - numero: 100775/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/08/2005 14:12:51

(24/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1800/2005; origem: 24/08/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 24/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/08/2005) PETICAO AVULSA - N.º 100775/2005: OFÍCIO N.º 427/MF DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. ENCAMINHA CERTIDÃO REFERENTE AO PROCESSO N.º 10935.004956/2001-82. À MINISTRA RELATORA.

(22/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 359/2005; origem: 22/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/08/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(22/08/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 19/08/2005 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES REITERADAS PELO OF. 3325/R

(22/08/2005) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS

(09/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2296/2005; origem: 09/08/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 09/08/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(09/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2425/2005; origem: 09/08/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 09/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/08/2005) REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 3325/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. JUNTADA CÓPIA EM 12/08/2005.

(08/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6806/2005; origem: 08/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/08/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(08/08/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 1/8/2005. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 590.

(08/08/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO, COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS.

(05/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1625/2005; origem: 05/08/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 05/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6454/2005; origem: 01/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/08/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(01/08/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 28/07/2005 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OF. 965/R

(01/08/2005) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS

(18/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2254/2005; origem: 18/07/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 18/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/07/2005) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 965/P, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. JUNTADA CÓPIA DIA 18/07/2005.

(15/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6182/2005; origem: 15/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/07/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(15/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2104/2005; origem: 15/07/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 15/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(15/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5483/2005; origem: 15/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 15/07/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(15/07/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 14/07/2005: ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO, FORMULADO A FLS. 585/586, OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS A RESPEITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERIDO NO OFÍCIO DE FL. 581.

(15/07/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(14/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1509/2005; origem: 14/07/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 14/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 459007/2005; origem: 13/07/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6118/2005; origem: 13/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/07/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(13/07/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO DESMEMBRAMENTO DO FEITO PERMANECENDO NO E. STF O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO APENAS DO PARLAMENTAR DETENTOR DO FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E, QUANTO AOS DEMAIS, QUE SEJAM DEVIDAMENTE PROCESSADOS E JULGADOS PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL-PR.

(13/07/2005) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS.

(17/06/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 09/06/05

(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5198/2005; origem: 14/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1232/2005; origem: 13/06/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 13/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/06/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 09/06/2005. ANTE A AUTONOMIA ENTRE OS CRIMES TRIBUTÁRIO E QUADRILHA OU BANDO(...), ACOLHO, EM PRINCÍPIO, O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO SENTIDO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 288 DO CP E CONSTANTE DE FLS. 568/572, ENQUANTO SE AGUARDA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROCEDIMENTO-FISCAL REFERIDO A FL. 581. PORÉM, ANTES DA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL (PR), PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA PRÉVIA DOS DENUNCIADOS (...), DETERMINO A ABERTURA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA SUA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE EVENTUAL DESDOBRAMENTO DELES, EM VIRTUDE DA PRESENÇA DE CO-DENUNCIADOS QUE NÃO DETÉM A PRERROGATIVA DE FORO. PUBLIQUE-SE.

(13/06/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS.

(06/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3844/2005; origem: 06/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/05/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(06/05/2005) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - 230/MF (PET Nº 52574/2005), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1592/R.

(06/05/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE CUMPRIR O DESPACHO DE 2/5/2005, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OFÍCIO Nº 1592/R.

(06/05/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS.

(05/05/2005) PETICAO - numero: 52574/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/05/2005 18:26:44

(05/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 929/2005; origem: 05/05/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 05/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3800/2005; origem: 05/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/05/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(05/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1287/2005; origem: 05/05/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 05/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/05/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 2/5/2005: REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 576 DO 3º VOLUME.

(05/05/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA (COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS)

(02/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3645/2005; origem: 02/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/05/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(02/05/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 29/4/2005, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO N.º 1592/R.

(02/05/2005) CONCLUSOS A RELATORA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS.

(20/04/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 13/04/2005

(19/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1182/2005; origem: 19/04/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 19/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/04/2005) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 1592/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. JUNTADA CÓPIA EM 19/04/2005.

(15/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 755/2005; origem: 15/04/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 18/04/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3089/2005; origem: 14/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/04/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1038/2005; origem: 14/04/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 15/04/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(13/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 716/2005; origem: 13/04/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 13/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/04/2005) DESPACHO ORDINATORIO - OFICIE-SE O MINISTÉRIO DA FAZENDA, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EVENTUAL SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERIDO ÀS FLS. 465. PUBLIQUE-SE.

(13/04/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS

(21/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 362814/2005; origem: 21/02/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1138/2005; origem: 21/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/02/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(21/02/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER RATIFICANDO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 385/386, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(21/02/2005) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES E 09 VOLUMES

(09/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 729/2005; origem: 09/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 03.02.2005:"VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."

(04/02/2005) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(04/02/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS

(03/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 173/2005; origem: 03/02/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 04/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 35/2005; origem: 06/01/2005, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 11/01/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(20/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2525/2004; origem: 20/12/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 20/12/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(14/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4293/2004; origem: 14/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/12/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(14/12/2004) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 133986/2004 - FERNANDO LÚCIO GIACOBO MANIFESTA-SE EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 24/11/2004 FL. 467

(14/12/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS

(14/12/2004) VIDE

(13/12/2004) PETICAO - numero: 133986/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/12/2004 18:46:09

(13/12/2004) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 467.

(03/12/2004) JUNTADA - PET Nº 129755/04 CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 447/R E DEVOLVIDA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(02/12/2004) PETICAO - numero: 129755/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/12/2004 18:18:56

(02/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2387/2004; origem: 02/12/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 02/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/12/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 24/11/2004

(02/12/2004) VIDE - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(01/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3443/2004; origem: 01/12/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 02/12/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(29/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3783/2004; origem: 29/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/11/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(29/11/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 24 DE NOVEMBRO DE 2004; F. 458- ATENDA-SE. NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, COM RELAÇÃO AO CRIME DE QUADRILHA, MANIFESTE-SE A DEFESA DO ACUSADO FERNANDO LÚCIO GIACOMO, NO PRAZO DE 10 DIAS. PUBLIQUE-SE.

(29/11/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(26/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2336/2004; origem: 26/11/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 26/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 338912/2004; origem: 19/11/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3449/2004; origem: 19/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/11/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(19/11/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(19/11/2004) JUNTADA - PETNº 112945, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.

(19/11/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS.

(03/11/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 28/10/2004 NA PET.N.º 112945: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.

(03/11/2004) VIDE

(26/10/2004) PETICAO - AVULSA N.º 112945/2004: OFÍCIO N.º 442 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 2754/R. À MINISTRA RELATORA.

(22/10/2004) PETICAO - numero: 112945/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/10/2004 18:00:30

(18/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2526/2004; origem: 18/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/10/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 13/10/2004: MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 456 E PEDIDO DE FL. 458.

(15/10/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 03 VOLUMES E 09 APENSOS.

(14/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2043/2004; origem: 14/10/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 15/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/10/2004) VIDE

(07/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2247/2004; origem: 07/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/10/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(06/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2185/2004; origem: 06/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/10/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(06/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1992/2004; origem: 06/10/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 06/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/10/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. Nº 102784/2004: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.

(06/10/2004) JUNTADA - DA PET. Nº 102784/2004.

(06/10/2004) CONCLUSOS A RELATORA - (COM 3 VOLUMES E 9 APENSOS).

(30/09/2004) PETICAO - AVULSA N.º 102784/2004: OFÍCIO N.º PRM/BG/RS N.º 282/2004 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL. REQUER CÓPIAS DA AP.345 PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. À MINISTRA RELATORA.

(30/09/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 27/9/2004 NA PET. Nº 100632/2004: JUNTE-SE.

(30/09/2004) JUNTADA - DA PET. Nº 100632/2004.

(30/09/2004) CONCLUSOS A RELATORA - (COM 3 VOLUMES, 9 APENSOS E PET. AVULSA Nº 102784/2004).

(29/09/2004) PETICAO - numero: 102784/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/10/2004 17:34:07

(27/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1860/2004; origem: 27/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/09/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(27/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1924/2004; origem: 27/09/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 27/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/09/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 23/09/2004, NA PET Nº 100839: JUNTE-SE. CONCLUSOS.

(24/09/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2754/R.

(24/09/2004) JUNTADA - DA PET Nº 85579: CARTA DE ORDEM REFERENTE AO OFÍCIO Nº 446/R, DEVIDAMENTE CUMPRIDA

(24/09/2004) JUNTADA - DA PET Nº 100839: FAX DO OFÍCIO PRM/BG/RS Nº 282/2004, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL.

(24/09/2004) CERTIDAO - ATÉ 23/09/2004, NÃO FORAM APRESENTADAS NESTA SECRETARIA INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 2754/R.

(24/09/2004) PETICAO - AVULSA Nº 100632: MANIFESTAÇÃO DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO, REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.

(24/09/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES, 09 APENSOS E PET. AVULSA Nº 100632

(23/09/2004) PETICAO - numero: 100632/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/09/2004 18:12:00

(23/09/2004) PETICAO - numero: 100839/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/09/2004 19:08:13

(09/09/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 31/08/2004

(06/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2614/2004; origem: 06/09/2004, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 06/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/09/2004) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 2754/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, JUNTADA CÓPIA EM 08/09/2004.

(03/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1125/2004; origem: 03/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/09/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(03/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2497/2004; origem: 03/09/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 03/09/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(03/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1775/2004; origem: 03/09/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 06/09/2004, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(02/09/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 31/8/2004: ANTES DE EXAMINAR O REQUERIMENTO DE FL.383/386 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DETERMINOS SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EVENTUAL SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO.

(02/09/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO, COM 2 VOLUMES E 9 APENSOS.

(01/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1716/2004; origem: 01/09/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 01/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 963/2004; origem: 30/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/08/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(30/08/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. P. DEFERIMENTO.

(30/08/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(27/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 314398/2004; origem: 27/08/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/08/2004) PETICAO - numero: 85579/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/08/2004 17:41:51

(28/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9649/2004; origem: 28/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9552/2004; origem: 25/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/06/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(25/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1312/2004; origem: 25/06/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 25/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/06/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 25/06/2004: VISTA AO EXMO SR.PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(25/06/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(24/06/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DE 23/06/04 NA PET Nº 58439: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.

(24/06/2004) JUNTADA - PET Nº 58439.

(24/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - DIGO, À RELATORA, COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(23/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1284/2004; origem: 23/06/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 24/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8117/2004; origem: 02/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/06/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(01/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 288682/2004; origem: 01/06/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/06/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS, DA PGR, COM PARECER PELA VALIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, E REITERA O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 352/353.

(01/06/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(01/06/2004) PETICAO - AVULSA Nº 58439: OFÍCIO Nº 202/2004-MF DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO. PRESTA INFORMAÇÕES. À MINISTRA RELATORA, COM OS AUTOS.

(31/05/2004) PETICAO - numero: 58439/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:57

(26/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7685/2004; origem: 26/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 992/2004; origem: 25/05/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 25/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/05/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 25.05.2004: VISTA AO PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA.

(25/05/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(21/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7431/2004; origem: 21/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/05/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(21/05/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 20/05/2004: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.

(21/05/2004) JUNTADA - PET. N.º 52700: OFÍCIO N.º 871/04 DA 1.ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL/PR. ENCAMINHA CÓPIA DE PEÇAS EXTRAÍDAS DO PROCESSO N.º 2002.70.05.004387-0.

(21/05/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(20/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 963/2004; origem: 20/05/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 21/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7221/2004; origem: 19/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/05/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(19/05/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 18/05/2004 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDAS PARA INTIMAÇÃO DE JULIANO HUCK MURBACH E OUTROS E DARCI ANTUNES MOREIRA E OUTROS, ENCAMINHADAS POR MEIO DOS OFÍCIOS N.º 446/R E N.º 447/R, RESPECTIVAMENTE.

(19/05/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 18/05/2004 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO N.º 1419/R.

(19/05/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(19/05/2004) PETICAO - AVULSA N.º 52700 OFÍCIO N.º 871/04 DA 1.ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL/PR. ENCAMINHA CÓPIA DE PEÇAS EXTRAÍDAS DO PROCESSO N.º 2002.70.05.004387-0. À MINISTRA RELATORA.

(18/05/2004) PETICAO - numero: 52700/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:48

(05/05/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO N.º 1419/R AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. SOICITA INFORMAÇÃO.

(04/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1354/2004; origem: 04/05/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 04/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/05/2004) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 1419/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA

(30/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 776/2004; origem: 30/04/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 03/05/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(29/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5992/2004; origem: 29/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(29/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1200/2004; origem: 29/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 29/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(29/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3421/2004; origem: 29/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 29/04/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(28/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 750/2004; origem: 28/04/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 28/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - ATENDA-SE O PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONSTANTE DOS ITENS 4/5 DE FLS. 352/353.

(28/04/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(27/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5852/2004; origem: 27/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/04/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(26/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 273188/2004; origem: 26/04/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/04/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIA E, ESTA CUMPRIDA, POR NOVA VISTA DOS AUTOS. COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(26/04/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(12/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4939/2004; origem: 12/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 05/04/2004: VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(12/04/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(06/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 618/2004; origem: 06/04/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 06/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4737/2004; origem: 05/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/04/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(02/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 592/2004; origem: 02/04/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 02/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/04/2004) VIDE

(02/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 35352: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.

(02/04/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REF OFÍCIO Nº 447/R.

(02/04/2004) JUNTADA - PET Nº 35352.

(02/04/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(01/04/2004) PETICAO - numero: 35352/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:23

(01/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4632/2004; origem: 01/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/04/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(01/04/2004) PETICAO - AVULSA Nº 35352 DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO REQUERENDO QUE SEJA DECLARADA A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. À MINISTRA RELATORA, COM 0S AUTOS.

(04/03/2004) INTIMACAO - FERNANDO LÚCIO GIACOBO, DEPUTADO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 321.

(04/03/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(03/03/2004) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 321.

(03/03/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(02/03/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 446/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(02/03/2004) JUNTADA - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DE: JULIANO HUCK MURBACH, RUY ALBERTO ZIBETI, THAIANA KLAIME, KÁTIA REJANE STÜMER, MÁRCO TÚLIO MACHADO E GILBERTO MARIA.

(02/03/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 447/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(02/03/2004) JUNTADA - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DE DARCI ANTUNES MOREIRA, SANTINO VANDERLEI MOREIRA, MARILENE ANTUNES MOREIRA, ALDECIR BAGGIO E LUIZ SPADA.

(01/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 493/2004; origem: 01/03/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 01/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/03/2004) VIDE - .

(01/03/2004) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 446/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

(01/03/2004) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 447/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

(27/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 54/2004; origem: 27/02/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 27/02/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(27/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 248/2004; origem: 27/02/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 27/02/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(26/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 411/2004; origem: 26/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 26/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(26/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1230/2004; origem: 26/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 26/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(26/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 417/2004; origem: 26/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 26/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(26/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1238/2004; origem: 26/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 26/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(26/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 421/2004; origem: 26/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 26/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(26/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1264/2004; origem: 26/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 27/02/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 366/2004; origem: 19/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 19/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2095/2004; origem: 19/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(18/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1953/2004; origem: 18/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(18/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17.02.2004: DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF NO ITEM 14 DA PROMOÇÃO DE FL. 243. PROVIDENCIE-SE.

(18/02/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(17/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 172/2004; origem: 17/02/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 17/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1680/2004; origem: 13/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/02/2004, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(13/02/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 03/02/2004 NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUALQUER ESPECIE DA DECISÃO DE 28/11/2003

(13/02/2004) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS

(16/12/2003) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DA DECISÃO DE FOLHAS 314/317.

(16/12/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(11/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2402/2003; origem: 11/12/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 11/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(11/12/2003) VIDE

(09/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2369/2003; origem: 09/12/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 09/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(09/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11493/2003; origem: 09/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 09/12/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(05/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18289/2003; origem: 05/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/12/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(05/12/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 28/11/2003.

(03/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2947/2003; origem: 03/12/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 05/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 17985/2003; origem: 01/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/12/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(01/12/2003) DECISAO DO RELATOR - EM 28.11.2003: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM PETIÇÃO DE FLS. 267-269. PUBLIQUE-SE.

(28/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2304/2003; origem: 28/11/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 28/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 13802/2003; origem: 01/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/10/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(30/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1822/2003; origem: 30/09/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 30/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/09/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 30.09.2003: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.

(30/09/2003) JUNTADA - PET Nº 121310.

(30/09/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(24/09/2003) PETICAO - numero: 121310/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:31

(24/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 121310: MANIFESTAÇÃO DE FERNANDO LÚCIO GIACOBO. REQUER SEJA RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. À MINISTRA RELATORA.

(18/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12938/2003; origem: 18/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/09/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(17/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 191682/2003; origem: 17/09/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/09/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R. COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DA HIPOTECA LEGAL NO IMÓVEL TIPO APARTAMENTO, BEM COMO PELO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL INSTAURADA EM FACE DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO LÚCIO GIACOBO E OUTROS, COM A REALIZAÇÃO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

(17/09/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(09/09/2003) VIDE

(09/09/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 03.09.03

(04/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11924/2003; origem: 04/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1608/2003; origem: 03/09/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 03/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/09/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 108065: JUNTE-SE.

(03/09/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 108245: JUNTE-SE. VISTA À PGR. PUBLIQUE-SE.

(03/09/2003) JUNTADA - PET Nº 108065.

(03/09/2003) JUNTADA - PET Nº 108245.

(03/09/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(27/08/2003) PETICAO - numero: 108065/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:31

(27/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3502/2003; origem: 27/08/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 27/08/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(27/08/2003) PETICAO - AVULSA Nº 108065 : FERNANDO LUCIO GIACOBO REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. À MINISTRA RELATORA.

(27/08/2003) PETICAO - AVULSA N.º 108245 DE FERNANDO LUCIO GIACOBO. REITERA PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM REFERIDO EM PETIÇÃO ANTERIOR, AFASTANDO O SEQÜESTRO INTENTADO SOBRE ELE. À MINISTRA RELATORA. .

(27/08/2003) CONCLUSOS A RELATORA

(26/08/2003) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ELLEN GRACIE

(25/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6787/2003; origem: 25/08/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 25/08/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(25/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2412/2003; origem: 25/08/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 25/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11181/2003; origem: 25/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/08/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS