(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 397/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 47974/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9587/2009; origem: 23/06/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 23/06/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/06/2009) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 9587 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(18/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1225/2009; origem: 18/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(18/06/2009) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 2 VOLUMES.

(04/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3912/2009; origem: 04/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 04/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(03/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 954/2009; origem: 03/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 03/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(02/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3794/2009; origem: 02/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(28/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1558/2009; origem: 28/05/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 28/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2147/SEJ, ao STJ, encaminhando cópia do acórdão.

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2148/SEJ, ao TJ/CE, encaminhando cópia do acórdão.

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2149/SEJ, ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sobral/CE, encaminhando cópia do acórdão.

(27/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 81/2009; origem: 27/05/2009, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE CRIMINAIS; destino: 27/05/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(27/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2097/2009; origem: 27/05/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 28/05/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(26/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 562/2009; origem: 26/05/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2009, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE CRIMINAIS

(25/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 772/2009; origem: 25/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(25/05/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 22-5-2009.

(15/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3037/2009; origem: 15/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(15/05/2009) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/05/2009 - ATA Nº 14/2009. DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009

(14/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 417/2009; origem: 14/05/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 14/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(05/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 442/2009; origem: 05/05/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 05/05/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(07/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 461/2009; origem: 07/04/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 28/04/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(30/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 738/2009; origem: 30/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(27/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 137/2009; origem: 27/03/2009, COORDENADORIA DE SESSÕES DA SEGUNDA TURMA; destino: 27/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(27/03/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 6, de 17/03/2009 - DJE nº 59, divulgado em 26/03/2009

(26/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 563/2009; origem: 26/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2009, COORDENADORIA DE SESSÕES DA SEGUNDA TURMA

(23/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 799/2009; origem: 23/03/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1418 em 24/03/2009 a 1ª Vara da Comarca de Sobral/CE

(20/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 333/2009; origem: 20/03/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 20/03/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(20/03/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 87/P-1ªT, ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sobral/CE.

(20/03/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 88/P-1ªT, ao STJ.

(20/03/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 89/P-1ªT, ao TJ/CE.

(20/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1419 em 23/03/2009 ao Presidente do TJ/CE

(20/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1420 em 23/03/2009 ao Presidente do STJ

(18/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 321/2009; origem: 18/03/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 18/03/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 102/2009; origem: 18/03/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/03/2009, COORDENADORIA DE SESSÕES DA PRIMEIRA TURMA

(18/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 43/2009; origem: 18/03/2009, COORDENADORIA DE SESSÕES DA PRIMEIRA TURMA; destino: 18/03/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(17/03/2009) CONCEDIDA EM PARTE A ORDEM - Decisão: A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus para afastar o cometimento do crime de aborto e determinou o encaminhamento dos autos ao juiz de primeiro grau para decidir como entender adequado, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma, 17.03.2009.

(17/03/2009) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão de 17.03.09.

(13/11/2008) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma Em 13/11/2008 16:02:10

(20/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 811131/2008; origem: 20/08/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(20/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4135/2008; origem: 20/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 13/11/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(20/08/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Procuradoria-Geral da República com parecer pela concessão parcial da ordem.

(20/08/2008) JUNTADA - Petição nº 96637/2008.

(20/08/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/08/2008) DESPACHO - na petição nº 96637/2008: junte-se, oportunamente.

(04/08/2008) REMESSA - Petição nº 96637/2008 ao Gabinete do Ministro Relator.

(04/07/2008) PETICAO - 96637/2008, de 04/07/2008 - PEDRO HERMANO DE VASCONCELOS NETO - PRESTA INFORMAÇÕES, REITERA E RATIFICA O HC EM TODOS OS SEUS TERMOS E A PROCEDÊNCIA TOTAL DO WRIT.

(27/06/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 117, divulgado em 26/06/2008, decisão de 23/06/2008

(24/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3141/2008; origem: 24/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/06/2008) VISTA A PGR

(23/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1339/2008; origem: 23/06/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 23/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(23/06/2008) LIMINAR INDEFERIDA - Vista à PGR

(18/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4383/2008; origem: 18/06/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 18/06/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(18/06/2008) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(18/06/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3336/2008; origem: 17/06/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/06/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(17/06/2008) PROTOCOLADO

(17/06/2008) AUTUADO