(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 308/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 22668/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 41/2003; origem: 14/02/2003, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 14/02/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS

(14/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 829/2003; origem: 14/02/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 19/02/2003, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(13/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1015/2003; origem: 13/02/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 14/02/2003, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(13/02/2003) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 1015

(10/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1291/2003; origem: 10/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/02/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(10/02/2003) TRANSITADO EM JULGADO - EM 07.02.2003, A R.DECISÃO DE 13.12.2002.

(10/02/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(22/01/2003) DESLOCAMENTO - guia: 472/2003; origem: 22/01/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/01/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(22/01/2003) DESLOCAMENTO - guia: 167/2003; origem: 22/01/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 22/01/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/12/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 13/12/2002

(16/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1667/2002; origem: 16/12/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 16/12/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/12/2002) REMESSA DOS AUTOS

(16/12/2002) LANCAMENTO INDEVIDO - EM 16/12/2002: REMESSA DOS AUTOS.

(13/12/2002) DECISAO DO RELATOR - DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO

(28/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 108570/2002; origem: 28/11/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 14287/2002; origem: 28/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/11/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(28/11/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.

(28/11/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(10/09/2002) DESLOCAMENTO - guia: 10172/2002; origem: 10/09/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/09/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1134/2002; origem: 09/09/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 10/09/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/09/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(29/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 4102/2002; origem: 29/08/2002, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 29/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 9745/2002; origem: 29/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/08/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(29/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2564/2002; origem: 29/08/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 30/08/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(29/08/2002) DISTRIBUIDO - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

(29/08/2002) CONCLUSOS AO RELATOR