Processo 0003120-50.2009.1.00.0000


00031205020091000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Parlamentares | Afastamento do Cargo
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: ALAGOAS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7491/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/12/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 02/12/2017

(05/12/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 7491/2017

(16/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17743/2017; origem: 02/10/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(02/10/2017) EXTINTO O PROCESSO - "(...) determino a extinção desta suspensão de liminar e julgo prejudicado o agravo regimental (...)"

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5792/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 26/09/2017, PRESIDÊNCIA

(26/09/2017) CERTIDAO - Certifico que, em 11 de setembro de 2017, decorreu o prazo sem que o agravante apresentasse manifestação, em atenção ao despacho de 18 de agosto de 2017.

(26/09/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49241/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 30/08/2017 19:59:59

(30/08/2017) PETICAO - Desistência - Petição: 49241 Data: 30/08/2017 às 20:00:18

(25/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14985/2017; origem: 23/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(23/08/2017) DESPACHO - Em 18/08/2017. "(...) intimem-se o Requerente e o Agravante para manifestarem-se, no prazo de cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, justificando-o e juntando andamento atualizado da ação principal (Processo n. 001.08.058272-0 da Décima Sexta Vara Cível da Comarca de Maceió/AL) e da certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção desta suspensão. Publique-se."

(15/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3365/2016; origem: 15/08/2016, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 15/08/2016, PRESIDÊNCIA

(12/08/2016) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10604/2016; origem: 05/08/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 05/08/2016, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(05/08/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/08/2014 - Petição 33406/2014. Justificativa: Petição vinculada à SL 798.

(04/08/2014) PETICAO - 33406/2014 - 04/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer a suspensão da ordem de habeas corpus.

(12/12/2013) PETICAO - numero: 63527/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 12/12/2013 15:05:02

(12/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9335/2013; origem: 12/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 12/12/2013, PRESIDÊNCIA

(12/12/2013) PETICAO - 63527/2013 - 12/12/2013 - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual/AL - Presta informações em atenção ao ofício nº 11513/2013.

(12/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63527/2013

(12/12/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/12/2013) JUNTADA DE AR - Ref. Ofício 15321/2013 à 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL. AR373633280JL

(13/11/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ

(12/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ

(11/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8377/2013; origem: 11/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 11/11/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8910/2013; origem: 11/11/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(11/11/2013) CERTIDAO - Certifico que, até a presente data, não foram recebidas as informações solicitadas, em cumprimento ao art. 1º, VI, da Resolução 478/2011.

(11/11/2013) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Resolução STF n. 478/2011.

(28/10/2013) JUNTADA DE AR - Ref. Ofício 11513/2013 à 6ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL. AR373602319JL.

(01/10/2013) JUNTADA DE AR - Ref. Intimação ao Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. AR373603124JL

(12/09/2013) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL373603124BR

(10/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 09/09/2013

(10/09/2013) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(09/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6978/2013; origem: 09/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(09/09/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho 05/09/13.

(09/09/2013) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(06/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2201/2013; origem: 06/09/2013, PRESIDÊNCIA; destino: 06/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(06/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6463/2013; origem: 06/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 09/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/09/2013) DESPACHO - em 05/09/2013: " Solicitem-se informações a respeito do andamento da ação civil pública 001.08.058272-0 à 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Publique-se."

(18/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4312/2013; origem: 18/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 18/06/2013, PRESIDÊNCIA

(18/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 29411/2013

(18/06/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(17/06/2013) PETICAO - numero: 29411/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 17/06/2013 15:29:37

(17/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1117472/2013; origem: 17/06/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/06/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8174/2013; origem: 17/06/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(17/06/2013) PETICAO - 29411/2013 - 17/06/2013 - Nº 1289 - FAVS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 13/5/2013 - REQUER PROVIDÊNCIA.

(17/06/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

(16/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1603/2012; origem: 16/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2012) JUNTADA DE AR - referente à carta de intimação do Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.

(16/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 5920/2012

(16/03/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/03/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/03/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)

(16/03/2012) VISTA A PGR

(15/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 968372/2012; origem: 15/03/2012, ADV; destino: 15/03/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 825/2012; origem: 15/03/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(15/03/2012) RECEBIMENTO DOS AUTOS

(14/03/2012) COBRADA A DEVOLUCAO DOS AUTOS - CONTATO EFETUADO NESTA DATA COM A SRA. ELENICE MARTINS

(10/02/2012) PETICAO - numero: 5920/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/02/2012 18:55:51

(10/02/2012) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL174555708BR

(10/02/2012) PETICAO - Petição: 5920 Data: 10/02/2012 15:35:01.577 GMT-02:00

(07/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 396/2012; origem: 07/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 07/02/2012, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 685/2012; origem: 07/02/2012, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/02/2012, ADV

(07/02/2012) AUTOS EMPRESTADOS - ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - Guia = 685 / 2012 -

(03/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 02/02/2012, despacho em 23/12/2011.

(05/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 58/2012; origem: 05/01/2012, PRESIDÊNCIA; destino: 06/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(05/01/2012) DESPACHO - Em 23.12.2011. "(...), Em atenção ao disposto no inciso LV do art. 5° da Constituição da República e no § 1º do artigo 297 do RISTF, manifestem-se os agravados, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Procuradoria-Geral da República, para parecer (CF, artigo 103, § 1º).Publique-se. Int.."

(09/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 339/2010; origem: 09/08/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 12/08/2010, PRESIDÊNCIA

(02/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1184/2010; origem: 02/08/2010, PRESIDÊNCIA; destino: 02/08/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(29/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 768/2010; origem: 29/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 29/04/2010, PRESIDÊNCIA

(29/04/2010) JUNTADA - Da petição nº 23724/2010

(29/04/2010) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(28/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 659/2010; origem: 28/04/2010, PRESIDÊNCIA; destino: 28/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(26/04/2010) PETICAO - numero: 23724/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/05/2010 15:30:08

(26/04/2010) PETICAO - 23724/2010 - 26/04/2010 - JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(09/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1454/2009; origem: 09/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 09/09/2009, PRESIDÊNCIA

(09/09/2009) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(08/09/2009) JUNTADA DE AR - Referente intimação do Ministério Público do Estado de Alagoas.

(24/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2009; origem: 24/08/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 24/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(24/08/2009) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as vezes fizer.

(24/08/2009) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - do Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as vezes fizer.

(21/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2971/2009; origem: 21/08/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/08/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(21/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3440/2009; origem: 21/08/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 24/08/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2883/2009; origem: 18/08/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/08/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(18/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3378/2009; origem: 18/08/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 18/08/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1312/2009; origem: 14/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 14/08/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1288/2009; origem: 12/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 12/08/2009, PRESIDÊNCIA

(12/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1466/2009; origem: 12/08/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 12/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(05/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009. Da decisão de 6/7/2009.

(21/07/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 90445/2009

(20/07/2009) PETICAO - numero: 90445/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/05/2010 15:29:32

(20/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 764/2009; origem: 20/07/2009, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 20/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(20/07/2009) PETICAO - 90445/2009, de 20/07/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - AG.REG.NA SUSPENSÃO LIMINAR.

(16/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1120/2009; origem: 16/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 16/07/2009, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(16/07/2009) JUNTADA - Telex 4485 em 14/7/2009, ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL

(16/07/2009) JUNTADA - Telex 4486 em 14/07/2009, ao TJ/AL.

(15/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1111/2009; origem: 15/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 15/07/2009, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(15/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 758/2009; origem: 15/07/2009, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 15/07/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE ORIGINÁRIOS

(15/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 98/2009; origem: 15/07/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/07/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2395/2009; origem: 15/07/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/07/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(15/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2892/2009; origem: 15/07/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 15/07/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(15/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2046/2009; origem: 15/07/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 15/07/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE ORIGINÁRIOS

(15/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 101/2009; origem: 15/07/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(15/07/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 4485 em 14/7/2009, ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL

(15/07/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2967/SEJ, à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, comunicando decisão (Ofício entregue em mãos ao Dr. Marcos Guerra Costa, Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas).

(15/07/2009) JUNTADA - Ofício 2967/SEJ, à Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, comunicando a decisão.

(14/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2031/2009; origem: 14/07/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 14/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(14/07/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2920/SEJ, ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, comunicando decisão.

(14/07/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2921/SEJ, ao TJ/AL, comunicando decisão.

(14/07/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 4486 em 14/07/2009, ao TJ/AL

(14/07/2009) JUNTADA - Ofício nº 2920/SEJ, ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL , comunicando a decisão.

(14/07/2009) JUNTADA - Ofício nº 2921/SEJ, ao TJ/AL, comunicando a decisão.

(13/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1278/2009; origem: 13/07/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 13/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(13/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1093/2009; origem: 13/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 13/07/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2376/2009; origem: 13/07/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/07/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(13/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2858/2009; origem: 13/07/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 13/07/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(13/07/2009) CONCEDIDA A SUSPENSAO - Em 6/7/2009. defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão prolatada pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió, nos autos da Ação Civil Pública nº 001.08.058272-0, na parte em determinou o afastamento dos réus daquela ação do exercício de suas funções perante a Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas. Comunique-se com urgência. Publique-se. (ANDAMENTO CONVERTIDO PARA ESPELHAR A REAL SITUAÇÃO DO PROCESSO E MELHORAR AS ESTATÍSTICAS NO STF.)

(13/07/2009) CIENCIA - Pelo Estado de Alagoas, da decisão de 06/07/2009, o Procurador Geral do Estado de Alagoas o Sr. Marcos Vieira Savall OAB/BA-15030, dispensou a sua intimação pela publicação do diário da Justiça Eletrônico.

(19/06/2009) PETICAO - numero: 76787/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/05/2010 15:29:27

(19/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1088/2009; origem: 19/06/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 19/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(19/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 894/2009; origem: 19/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 19/06/2009, PRESIDÊNCIA

(19/06/2009) PETICAO - 76787/2009, de 19/06/2009 - ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - REQUER PREFERÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO E INDICA NOME PARA CONSTAR NA AUTUAÇÃO E COMUNICAÇÕES.

(19/06/2009) JUNTADA - Petição 76787/2009

(19/06/2009) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(04/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3119/2009; origem: 04/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 04/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(04/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 442/2009; origem: 04/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 04/05/2009, PRESIDÊNCIA

(04/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 733/2009; origem: 04/05/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 04/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(04/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 444/2009; origem: 04/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 04/05/2009, PRESIDÊNCIA

(04/05/2009) PROTOCOLADO

(04/05/2009) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(04/05/2009) AUTUADO

(04/05/2009) CONCLUSOS A PRESIDENCIA