Processo 0002865-98.1999.0.01.0000


00028659819990010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes contra a Honra | Difamação
    Crimes contra a Honra | Difamação | Crimes contra a Honra | Injúria
    Crimes contra a Honra | Injúria
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(19/07/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - com 3 volumes.

(18/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2788/SEJ - CHEFE DA SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central de Curitiba - PETIÇÃO STF n. 34913/2017 - Com CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ - JS847790073BR - Data da Remessa: 18/07/2017

(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5572/2017; origem: 13/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14022/2017; origem: 13/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/07/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 certidão de objeto e pé (Petição STF n. 34.913/2017)

(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13921/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/07/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/06/2017 - Conclusos à Presidência Justificativa: Indevido

(10/07/2017) REMESSA - À SECOM para providências cabíveis.

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11023/2017; origem: 30/06/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 30/06/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 205/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13505/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2017, PRESIDÊNCIA

(29/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(27/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34913/2017

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 140/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2017) PETICAO - numero: 34913/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2017 19:51:33

(21/06/2017) PETICAO - 34913/2017 - 21/06/2017 - (Malote Digital) Ofício n. 1432/17, Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba, 19/6/2017 - solicita informações.

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2702/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(24/07/2008) PETICAO - numero: 102846/2008; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 15/09/2009 10:56:07

(24/07/2008) PETICAO - 102846/2008, de 24/07/2008 - MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. EXPEDIDO CERTIDÃO, EM 22-10-2008, A MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, EM CURITIBA/PR.

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/06/2003) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 7766 - (BAIXADO EM 24.06.03)

(24/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7766/2003; origem: 24/06/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 25/06/2003, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(23/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8148/2003; origem: 23/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/06/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(23/06/2003) TRANSITADO EM JULGADO - EM 16/6/03

(23/06/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS

(09/06/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 02.06.03

(05/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1136/2003; origem: 05/06/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 05/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7284/2003; origem: 04/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/06/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(03/06/2003) DECISAO DA RELATORA - EM 02/06/2003: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS QUERELADOS. PUBLIQUE-SE.

(02/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 940/2003; origem: 02/06/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 03/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6735/2003; origem: 22/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(22/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4288/2003; origem: 22/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 22/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(22/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 15/05/03, NA PET Nº 64024: JUNTE-SE.

(22/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 15/05/03, NA PET Nº 65919: JUNTE-SE.

(22/05/2003) JUNTADA - PET Nº 64024.

(22/05/2003) JUNTADA - PET Nº 65919.

(22/05/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS.

(16/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 828/2003; origem: 16/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 16/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/05/2003) PETICAO - numero: 65919/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:20

(15/05/2003) PETICAO AVULSA - PET Nº 65919 OFÍCIO SGM/P Nº 948 DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PRESTA INFORMAÇÕES. À MINISTRA RELATORA.

(14/05/2003) PETICAO AVULSA - Nº 64024 DE LUBOMIR ANTÔNIO FICINSKI DUNIN. REITERA PETIÇÃO ANTERIOR INFORMANDO QUE AS PARTES COMPUSERAM SUAS DIFERENÇAS. À MINISTRA RELATORA.

(13/05/2003) PETICAO - numero: 64024/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:38

(13/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6193/2003; origem: 13/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(13/05/2003) CERTIDAO - DA SECRETARIA EM 12/05/2003: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N.º 1207/R.

(13/05/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES, 02 APENSOS.

(30/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1176/2003; origem: 30/04/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 30/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/04/2003) PEDIDO DE INFORMACOES A CAMARA DOS DEPUTADOS - OFÍCIO Nº 1207/R

(30/04/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OF. Nº 1207/R AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SOLICITA INFORMAÇÕES.

(25/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 639/2003; origem: 25/04/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 25/04/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(25/04/2003) VIDE

(25/04/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 11/04/2003.

(24/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3011/2003; origem: 24/04/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 24/04/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(23/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 513/2003; origem: 23/04/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 23/04/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(22/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4987/2003; origem: 22/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/04/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(15/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 601/2003; origem: 15/04/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 15/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/04/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 11/04/2003: EXPEÇA-SE OFÍCIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE INFORME SE O SR. FLORISVALDO FIER, QUERELADO, EXERCE, OU EXERCEU, MANDATO PARLAMENTAR NAQUELA CASA LEGISLATIVA E, EM CASO POSITIVO, O PERÍODO DE EXERCÍCIO. PUBLIQUE-SE.

(15/04/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(19/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 123484/2003; origem: 19/03/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3368/2003; origem: 19/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/03/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(19/03/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R., COM PARECER PELA DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS QUERELADOS.

(19/03/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS.

(07/03/2001) DESLOCAMENTO - guia: 2043/2001; origem: 07/03/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/03/2001) DESLOCAMENTO - guia: 26742/2001; origem: 06/03/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/03/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/03/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, SEM PARECER.

(06/03/2001) JUNTADA - PET. Nº 19555.

(06/03/2001) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.

(01/03/2001) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - PARA JUNTAR PET Nº 19555

(23/02/2001) PETICAO - numero: 19555/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:59

(23/02/2001) PETICAO AVULSA - Nº 19555. DO QUERELANTE. REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. À MINISTRA RELATORA, SEM OS AUTOS.

(15/02/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1303/2001; origem: 15/02/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/02/2001) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS

(13/02/2001) DESLOCAMENTO - guia: 91/2001; origem: 13/02/2001, GABINETE DA MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 14/02/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/02/2001) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(08/02/2001) DESLOCAMENTO - guia: 915/2001; origem: 08/02/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/02/2001, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(07/02/2001) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS

(06/02/2001) CERTIDAO - DA SECRETARIA: ATÉ A PRESENTE DATA O QUERELANTE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O R. DESAPCHO DE 18/12/2000.

(01/02/2001) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 18/12/2000

(03/01/2001) DESLOCAMENTO - guia: 3/2001; origem: 03/01/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 03/01/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/01/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10/2001; origem: 02/01/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/01/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(19/12/2000) DESLOCAMENTO - guia: 5/2000; origem: 19/12/2000, GABINETE DA MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 20/12/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/12/2000) DESPACHO ORDINATORIO - DIGA O QUERELANTE A RESPEITO DA PRETENDIDA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.PUBLIQUE-SE.

(15/12/2000) DESLOCAMENTO - guia: 3169/2000; origem: 15/12/2000, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 15/12/2000, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(14/12/2000) DESLOCAMENTO - guia: 12207/2000; origem: 14/12/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/12/2000, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS

(14/12/2000) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS)

(14/12/2000) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 IV A RISTF - MIN. ELLEN GRACIE

(26/10/2000) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 19.10.2000

(26/10/2000) CERTIDAO - DA SECRETARIA: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE 19.10.2000, INCLUI O DR. NILSO ROMEU SGUAREZI NA AUTUAÇÃO.

(23/10/2000) DESLOCAMENTO - guia: 10226/2000; origem: 23/10/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/10/2000, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(23/10/2000) DESLOCAMENTO - guia: 855/2000; origem: 23/10/2000, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 24/10/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(20/10/2000) DESLOCAMENTO - guia: 1427/2000; origem: 20/10/2000, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 20/10/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/10/2000) DESLOCAMENTO - guia: 10118/2000; origem: 19/10/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/10/2000, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(19/10/2000) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 10762: DEFIRO, ANOTANDO-SE A SECRETARIA. PUBLIQUE-SE.

(18/10/2000) DESLOCAMENTO - guia: 143985/2000; origem: 18/10/2000, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/10/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/10/2000) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER NO SENTIDO DE QUE SEJA OUVIDO O QUERELANTE A RESPEITO DA PRETENDIDA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. (COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS)

(18/10/2000) JUNTADA - Nº 10762. DO QUERELADO LUIZ HENRIQUE BONA TURRA. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

(18/10/2000) CONCLUSOS AO PRESIDENTE - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.

(18/10/2000) JUNTADA - DA PET Nº 10762 DO QUERELADO. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(16/02/2000) PETICAO - numero: 10762/2000; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:07

(29/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5955/1999; origem: 29/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/09/1999) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.

(24/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 114769/1999; origem: 24/09/1999, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/09/1999) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR SEM PARECER.

(24/09/1999) JUNTADA - PET 63842

(23/09/1999) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - À PGR PARA JUNTAR PETIÇÃO.

(21/09/1999) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET 63842: J. À DOUTA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(20/09/1999) PETICAO - numero: 63842/1999; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:24

(20/09/1999) PETICAO AVULSA - PET 63842 O QUERELADO: REQUER SEJA DECRETADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR DESISTÊNCIA DO QUERELANTE E PERDÃO POR ESTE CONCEDIDO. AO RELATOR.

(10/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 4426/1999; origem: 10/08/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/1999) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(06/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 850/1999; origem: 06/08/1999, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 09/08/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1769/1999; origem: 04/08/1999, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS; destino: 06/08/1999, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(03/08/1999) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. OCTAVIO GALLOTTI

(19/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 3912/1999; origem: 19/07/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/07/1999, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS

(16/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2178/1999; origem: 16/07/1999, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 16/07/1999, ASSESSORIA JURIDICA

(16/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 295/1999; origem: 16/07/1999, ASSESSORIA JURIDICA; destino: 16/07/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS