(22/08/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/08/2018

(22/08/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(09/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/07/2018

(02/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 368362/2018

(29/06/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AgInt no REsp 1563514; num_registro: 2015/0261847-1

(29/06/2018) PROC - protocolo: 0368362/2018; data_processamento: 02/07/2018; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(29/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 368362/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(29/06/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2018 Petição Nº 572857/2017 - AgInt no AgInt no

(29/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 368362/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/06/2018

(28/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 572857/2017 - AgInt no AgInt no REsp 1563514/SP - Prevista para 29/06/2018

(28/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(22/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(21/06/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº572857/2017 - AgInt no AgInt no REsp REsp 1563514

(21/06/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº572857/2017 - AgInt no AgInt no REsp REsp 1563514

(15/06/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000217-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 15/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(15/06/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(13/06/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2018

(13/06/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 21/06/2018 foi publicada no DJe do dia 13/06/2018, em sua Edição n° 2453.

(12/06/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 21/06/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 572857/2017 - AgInt no AgInt no REsp 1563514/SP

(12/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(13/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

(10/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 10/11/2017

(06/11/2017) IMP - protocolo: 0594153/2017; data_processamento: 06/11/2017; peticionario: RUBENS DONIZETI SABATEL E OUTROS

(06/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 594153/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(06/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 594153/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2017

(06/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 594153/2017

(31/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/10/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/10/2017 Petição Nº 572857/2017 -

(30/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 572857/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(30/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 572857/2017

(30/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 572873/2017

(30/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 572857/2017. Publicação prevista para 31/10/2017)

(30/10/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 572857/2017 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO)

(30/10/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 572873/2017 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO)

(30/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(30/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 572873/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(27/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 572857/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2017

(27/10/2017) AGINT - protocolo: 0572857/2017; data_processamento: 30/10/2017; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(27/10/2017) AGINT - protocolo: 0572873/2017; data_processamento: 30/10/2017; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(27/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 572873/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2017

(16/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2017

(05/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2017 Petição Nº 299290/2017 - AgInt

(05/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgInt no REsp 1563514; num_registro: 2015/0261847-1

(04/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/10/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de RUBENS DONIZETI SABATEL, ANGELA REGINA ROCHA, ELIANA LEAL DE SOUZA, DJALMA PEDRO DE CASTRO, CREIDE GAITANO DOMINGUES, MARIA TEREZA DE SOUZA MORAES, JOELMAR FERREIRA RODRIGUES, APARECIDA DE LOURDES DA ROCHA BERNARDO, LEONARDO MOREIRA DA SILVA, ONDINA BRAGA THOMAZ, APARECIDA DIRCE DE BARROS DIONIZIO, JOAO DONIZETI RODRIGUES BARBOSA, APARECIDO GONCALVES, ANA MARIA LOPES CARDOZO, ROMILDA APARECIDA BARBOSA MOREIRA GOMES, SUELI FERREIRA DA SILVA SCATOLA, VALDECIR APARECIDO GONCALVES, MARIA JOSE DOS SANTOS, MAIKON APARECIDO DE SOUZA ALVES, CLARICE DE FATIMA INACIO, VALDOMIRO HORACIO, NILCINÉIA DA SILVA BIANCHINI, VIRLEI APARECIDA TARASCA ZANFORLIM, RENATO ALVES DE OLIVEIRA, MARCIO SELMIM, MARCIO JOSE DA SILVA, RICARDO DE LIMA, MARIA CRISTINA FRANCO, ANTONIO SIDNEY ROSSETO e MARIA DALVA NASCIMENTO e provido posto que reconsiderada a decisão agravada (Publicação prevista para 05/10/2017)

(03/10/2017) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Autos a disposição no cartório.

(02/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(26/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/06/2017

(20/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

(19/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 305673/2017

(19/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2017

(16/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/06/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/06/2017

(16/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 305673/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(16/06/2017) IMP - protocolo: 0305673/2017; data_processamento: 19/06/2017; peticionario: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(16/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 305673/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2017

(14/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 299290/2017

(14/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 299290/2017. Publicação prevista para 16/06/2017)

(14/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(13/06/2017) AGINT - protocolo: 0299290/2017; data_processamento: 14/06/2017; peticionario: RUBENS DONIZETE SABATEL E OUTROS

(13/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 299290/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/06/2017

(13/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 299290/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(07/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1563514; num_registro: 2015/0261847-1

(07/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2017

(07/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/06/2017) NAO - Não conhecido o recurso de RUBENS DONIZETI SABATEL, ANGELA REGINA ROCHA, ELIANA LEAL DE SOUZA, DJALMA PEDRO DE CASTRO, CREIDE GAITANO DOMINGUES, MARIA TEREZA DE SOUZA MORAES, JOELMAR FERREIRA RODRIGUES, APARECIDA DE LOURDES DA ROCHA BERNARDO, LEONARDO MOREIRA DA SILVA, ONDINA BRAGA THOMAZ, APARECIDA DIRCE DE BARROS DIONIZIO, JOAO DONIZETI RODRIGUES BARBOSA, APARECIDO GONCALVES, ANA MARIA LOPES CARDOZO, ROMILDA APARECIDA BARBOSA MOREIRA GOMES, SUELI FERREIRA DA SILVA SCATOLA, VALDECIR APARECIDO GONCALVES, MARIA JOSE DOS SANTOS, MAIKON APARECIDO DE SOUZA ALVES, CLARICE DE FATIMA INACIO, VALDOMIRO HORACIO, NILCINÉIA DA SILVA BIANCHINI, VIRLEI APARECIDA TARASCA ZANFORLIM, RENATO ALVES DE OLIVEIRA, MARCIO SELMIM, MARCIO JOSE DA SILVA, RICARDO DE LIMA, MARIA CRISTINA FRANCO, ANTONIO SIDNEY ROSSETO e MARIA DALVA NASCIMENTO (Publicação prevista para 07/06/2017)

(06/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(17/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

(17/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 169282/2017

(17/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(11/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 169282/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2017

(11/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 169282/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(11/04/2017) PROC - protocolo: 0169282/2017; data_processamento: 17/04/2017; peticionario: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

(31/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

(31/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 146191/2017

(31/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(30/03/2017) PFRN - protocolo: 0146191/2017; data_processamento: 31/03/2017; peticionario: RUBENS DONIZETI SABATEL E OUTROS

(30/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 146191/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(30/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 146191/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 30/03/2017

(09/11/2015) DESPACHO - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Aguarde-se conforme indicado na certidão de fl. 1607. Int.

(23/10/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

(23/10/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

(13/10/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(24/09/2014) PETICOES DIVERSAS

(29/05/2013) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Devolva-se para decisão quanto ao mérito dos embargos infringentes, conforme determinado a fls. 1250. Int.

(04/03/2013) EVOLUCAO - Procedimento Comum - Cível - -

(04/03/2013) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(01/05/2012) INICIAL - Indenização (Ordinária) - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Procedimento Comum - Cível - -

(11/05/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(11/05/2022) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA

(11/05/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FBRU19001506761 - Complemento: petição juntada fisicamente no TJ, em 25/08/2021 (fls. 2021)

(22/11/2019) PETICOES DIVERSAS - petição juntada fisicamente no TJ, em 25/08/2021 (fls. 2021)

(28/03/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PRIVADO - Remetidos ao Tribunal de Justiça em 28.03.19.

(27/03/2019) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(26/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1001/1009

(25/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Remeta-se com urgência ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Pedro Egidio Marafiotti (OAB 110669/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Monica Regina Martins (OAB 337669/SP)

(22/03/2019) REMETIDO AO DJE

(21/03/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Remeta-se com urgência ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se.

(12/12/2018) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA

(06/11/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/11/2018) AUTOS NO PRAZO

(05/11/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FBBN18000134386

(01/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0766/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 718/726

(01/11/2018) AUTOS NO PRAZO

(01/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(31/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos

(31/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Nota de Cartório: Ciência as partes da decisão de fls. 1639/1659.

(31/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0766/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência as partes da decisão de fls. 1639/1659. Advogados(s): Pedro Egidio Marafiotti (OAB 110669/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Monica Regina Martins (OAB 337669/SP)

(19/10/2018) REMETIDO AO DJE

(16/10/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(08/10/2018) AUTOS NO PRAZO

(20/03/2018) AUTOS NO PRAZO

(07/12/2017) AUTOS NO PRAZO

(06/10/2017) AUTOS NO PRAZO

(05/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0768/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 835

(04/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0768/2017 Teor do ato: Autos a disposição no cartório. Advogados(s): Monica Regina Martins (OAB 337669/SP)

(03/10/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Autos a disposição no cartório.

(27/09/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FBRU17001604351

(27/09/2017) REMETIDO AO DJE

(19/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(18/08/2017) AUTOS NO PRAZO

(08/08/2017) AUTOS NO PRAZO

(08/02/2017) PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES

(08/02/2017) PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO

(23/09/2016) AUTOS NO PRAZO - Aguarda o julgamento do agravo de instrumento que negou seguimento ao recurso especialVencimento: 27/11/2017

(17/06/2016) AUTOS NO PRAZO

(01/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(01/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(01/02/2016) PETICAO JUNTADA - petição encartada (Monte 45)

(20/01/2016) ALTERACAO DE PROCURADOR SUBSTABELECIMENTO DE REQUISITORIO

(11/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0838/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 652

(10/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0838/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Aguarde-se conforme indicado na certidão de fl. 1607. Int. Advogados(s): Rosangela Dias Guerreir0 (OAB 48812/RJ), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Rubens Leal Santos (OAB 100628/SP), Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB 61713/SP), Ilza Regina Defilippi (OAB 27215/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Pedro Egidio Marafiotti (OAB 110669/SP)

(09/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Aguarde-se conforme indicado na certidão de fl. 1607. Int.

(06/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

(06/11/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FBBN14000457667 - Complemento: juntada fisicamente aos autos em 25/05/2015, no Tribunal.

(06/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/09/2014) PETICOES DIVERSAS - juntada fisicamente aos autos em 25/05/2015, no Tribunal.

(20/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PRIVADO

(18/06/2013) EXPEDICAO DE DOCUMENTO

(05/06/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1428 Página: 649/659

(04/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0117/2013 Teor do ato: Vistos. Devolva-se para decisão quanto ao mérito dos embargos infringentes, conforme determinado a fls. 1250. Int. Advogados(s): Rubens Leal Santos (OAB 100628/SP), Pedro Egidio Marafiotti (OAB 110669/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Rosangela Dias Guerreir0 (OAB 48812/RJ), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC), Manoel Antonio Bruno Neto (OAB 4104/SC)

(04/06/2013) AUTOS NO PRAZO

(03/06/2013) REMETIDO AO DJE

(29/05/2013) DECISAO - Vistos. Devolva-se para decisão quanto ao mérito dos embargos infringentes, conforme determinado a fls. 1250. Int.

(04/03/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(30/06/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4883450

(24/06/2010) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 4883450 - Advogado: PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI OAB: 110669/SP Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 24/06/2010 Data de Recebimento: 30/06/2010 Previsão de Retorno: 30/06/2010 Vol.: Todos

(18/06/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1032 - Vistos. 1. Recebo a apelação do requerido (fls. 985/1023) nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Às contrarrazões. Int.

(28/05/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. 1. Recebo a apelação do requerido (fls. 985/1023) nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Às contrarrazões. Int.

(26/04/2010) DESPACHO PROFERIDO - Diante do exposto, recebo os embargos posto que tempestivos,mas verifico que não existe omissão a ser sanada, pretendendo o recorrente nítido efeito infringente. Int.

(26/04/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 979/982 - Diante do exposto, recebo os embargos posto que tempestivos,mas verifico que não existe omissão a ser sanada, pretendendo o recorrente nítido efeito infringente. Int.

(14/04/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4534267

(24/03/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4534267 - Destino: Dra. BETIZA MARQUES SÓRIA PRADO Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 24/03/2010 Data de Recebimento: 14/04/2010 Previsão de Retorno: 14/04/2010 Vol.: Todos

(12/03/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4218991

(05/01/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4218991 - Destino: Dr. RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES - MM. JUIZ SUBSTITUTO Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 05/01/2010 Data de Recebimento: 06/01/2010 Previsão de Retorno: 12/03/2010 Vol.: Todos

(26/11/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para condenar a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, a pagar aos autores os valores consignados nos orçamentos individuais encartados às fls. 686/715, totalizando a importância de R$ 531.042,45, (quinhentos e trinta e um mil, quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) ? (fls. 716), a ser devidamente atualizada pelos índices oficiais da correção monetária a partir da data da perícia (01/12/2008), acrescida da multa convencional de 2% (dois por cento), a ser computada a partir do sexagésimo dia após a data de recebimento dos avisos de sinistro e ainda de juros moratórios a contar da citação. Em se fazendo imperiosa a desocupação dos imóveis para a consecução das reformas, arcará a ré com as despesas necessárias, as quais deverão ser apuradas em futura liquidação por artigos. Sucumbente que é, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais, incluídos os honorários do Sr. Perito Oficial, que arbitro, definitivamente, em R$ 12.000,00, e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C.

(20/11/2009) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 2574/2009 Livro: 371 Folha(s): de 201 até 215 Data Registro: 20/11/2009 14:07:48

(19/11/2009) SENTENCA PROFERIDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para condenar a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, a pagar aos autores os valores consignados nos orçamentos individuais encartados às fls. 686/715, totalizando a importância de R$ 531.042,45, (quinhentos e trinta e um mil, quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) ? (fls. 716), a ser devidamente atualizada pelos índices oficiais da correção monetária a partir da data da perícia (01/12/2008), acrescida da multa convencional de 2% (dois por cento), a ser computada a partir do sexagésimo dia após a data de recebimento dos avisos de sinistro e ainda de juros moratórios a contar da citação. Em se fazendo imperiosa a desocupação dos imóveis para a consecução das reformas, arcará a ré com as despesas necessárias, as quais deverão ser apuradas em futura liquidação por artigos. Sucumbente que é, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais, incluídos os honorários do Sr. Perito Oficial, que arbitro, definitivamente, em R$ 12.000,00, e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C.

(10/11/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3902488

(08/10/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3902488 - Destino: Dra. BETIZA MARQUES SÓRIA PRADO Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 08/10/2009 Data de Recebimento: 30/10/2009 Previsão de Retorno: 10/11/2009 Vol.: Todos

(22/09/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, para condenar a ré a pagar aos autores, de acordo com os orçamentos individuais, a quantia de R$ 531.042,45(quinhentos e trinta e um mil, quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), corrigida monetariamente a partir de 01 de dezembro de 2008 (data do laudo pericial) e acrescida de juros legais de mora contados da data da citação. Incidirá, ainda, multa convencional de 2% (dois por cento), a cada dez dias ou fração de atraso, computada desde o sexagésimo dia após a data do recebimento das Comunicações de Sinistro. Caso se faça necessária a desocupação dos imóveis para as obras de reforma, a ré arcará com as despesas conseqüentes, a serem apurados em liquidação desta sentença (cláusula 5ª, letra ?c?, das ?Condições Particulares para os Riscos de Danos Físicos?). Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários periciais e advocatícios, fixando-os em 10% do valor atualizado da condenação. Arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 12.000,00. Defiro à ré o prazo de trinta dias para o depósito da importância faltante. P.R.I.C.

(09/09/2009) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 2062/2009 Livro: 368 Folha(s): de 25 até 30 Data Registro: 09/09/2009 15:29:19

(08/09/2009) SENTENCA PROFERIDA - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, para condenar a ré a pagar aos autores, de acordo com os orçamentos individuais, a quantia de R$ 531.042,45(quinhentos e trinta e um mil, quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), corrigida monetariamente a partir de 01 de dezembro de 2008 (data do laudo pericial) e acrescida de juros legais de mora contados da data da citação. Incidirá, ainda, multa convencional de 2% (dois por cento), a cada dez dias ou fração de atraso, computada desde o sexagésimo dia após a data do recebimento das Comunicações de Sinistro. Caso se faça necessária a desocupação dos imóveis para as obras de reforma, a ré arcará com as despesas conseqüentes, a serem apurados em liquidação desta sentença (cláusula 5ª, letra ?c?, das ?Condições Particulares para os Riscos de Danos Físicos?). Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários periciais e advocatícios, fixando-os em 10% do valor atualizado da condenação. Arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 12.000,00. Defiro à ré o prazo de trinta dias para o depósito da importância faltante. P.R.I.C.

(04/09/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3599027

(27/07/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3599027 - Destino: Dra. BETIZA DE MARQUES SÓRIA PRADO Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 27/07/2009 Data de Recebimento: 04/08/2009 Previsão de Retorno: 04/09/2009 Vol.: Todos

(18/06/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 899 - Vistos. Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo de dez dias sucessivos, para cada qual. Após, conclusos para sentença. Int.

(04/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo de dez dias sucessivos, para cada qual. Após, conclusos para sentença. Int.

(27/03/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Manifestem-se os autores quanto ao laudo do assistente técnico da requerida, bem como a requerida acerca das considerações do assistente técnico dos autores. Prazo sucessivo: 20 dias. Int.

(24/03/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3089890

(17/03/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Manifestem-se os autores quanto ao laudo do assistente técnico da requerida, bem como a requerida acerca das considerações do assistente técnico dos autores. Prazo sucessivo: 20 dias. Int.

(12/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3089890 - Destino: Dra. MARICY MARALDI - CARGAS PARA SENTENÇA Local Origem: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 12/03/2009 Data de Recebimento: 16/03/2009 Previsão de Retorno: 24/03/2009 Vol.: Todos

(29/12/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 803 - Vistos. 1- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 618/802 no prazo individual e consecutivo de 20 (vinte) dia, obedecendo-se a ordem processual. 2? Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 614 em favor do perito nomeado às fls. 540. Int.

(17/12/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. 1- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 618/802 no prazo individual e consecutivo de 20 (vinte) dia, obedecendo-se a ordem processual. 2? Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 614 em favor do perito nomeado às fls. 540. Int.

(18/06/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 609 - Considerando que somente a requerida pediu especificamente a prova pericial (fls. 535) e que os autores são evidentemente hipossuficientes em relação a questão, principalmente contra a requerida, inverto o ônus probatório para determinar que a requerida proceda o depósito dos honorários periciais em dez dias.

(09/06/2008) DESPACHO PROFERIDO - Considerando que somente a requerida pediu especificamente a prova pericial (fls. 535) e que os autores são evidentemente hipossuficientes em relação a questão, principalmente contra a requerida, inverto o ônus probatório para determinar que a requerida proceda o depósito dos honorários periciais em dez dias.

(27/05/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 605 - Vistos. 1 ? Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 ? Arbitro honorários provisórios ao perito nomeado em R$ 200,00 cada imóvel, num total de R$ 6.000,00. Laudo em 90 dias. 3 ? Intime-se os autores para depósito.

(27/05/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. 1 ? Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 ? Arbitro honorários provisórios ao perito nomeado em R$ 200,00 cada imóvel, num total de R$ 6.000,00. Laudo em 90 dias. 3 ? Intime-se os autores para depósito.

(06/03/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 578 - Vistos. Ante a interposição do agravo retido pelo requerido (despacho de fls. 537/541), diga a parte contrária em cinco dias (C.P.C. art. 523, § 2º). Int.

(26/02/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ante a interposição do agravo retido pelo requerido (despacho de fls. 537/541), diga a parte contrária em cinco dias (C.P.C. art. 523, § 2º). Int.

(14/02/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(09/01/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos em saneador Em contestação, a requerida alegou, preliminarmente, inépcia da inicial, ilegitimidade da parte autora, prescrição, chamamento da CEF como listisconsorte necessária e a competência da Justiça Federal. A inicial não é inepta. A ausência de informação expressa sobre a data do sinistro é irrelevante, porque os danos alegados pelos requerentes nos imóveis são continuados, não se encaixando no padrão ?sinistro isolado?. Com efeito, os autores alegam que seus imóveis vêm apresentando avarias em suas estruturas que se revelam de forma sucessiva e após passado algum tempo da ocupação, o que deixa entrever falhas na construção que não podiam ser observadas quando do recebimento dos bens. Ora, assim sendo, impossível seria precisar a data do sinistro. Observe-se que se trata aqui de seguro sobre a construção de imóveis, não se podendo exigir que os segurados tragam a baila momentos exatos, como no caso de seguro contra furtos e roubos de automóveis. A legitimidade dos autores mencionados na preliminar seguinte advém da condição de cônjuge-meeiros ou cessionários. Outrossim, a quitação do financiamento não cessa a cobertura securitária de sinistros que eventualmente teriam ocorrido durante a vigência do contrato. A preliminar de prescrição ânua da ação de indenização também é vazia de respaldo jurídico. Com efeito, os sinistros veiculados na inicial têm caráter evolutivo, não podendo se estabelecer ao certo quando atingiram o estágio que caracterizou perigo de ameaça de desmoronamento de elementos estruturais. Ademais, como bem frisaram os Autores, o termo a quo da prescrição não é contado da ocorrência do sinistro, mas da recusa de indenização pela companhia de seguros: ?Em verdade, bem ponderado o que dos autos se noticia, dos danos ocasionados ao bem imóvel de propriedade dos apelados se apresenta variando no tempo em verdadeira seqüência, continuamente, não havendo em fato isolado a ser apontado como desencadeador dos riscos segurados. Os danos narrados e especificados são permanentes e contínuos, impossível a adoção e evento certo para início da contagem do lapso temporal? (TJSP ? Ap. C. n.º 225.119.1/8, Rel. Silveira Neto). ?No entanto, de conformidade com interativa jurisprudência, a prescrição não passa a ter curso em situações semelhantes, a partir da data do sinistro, ou do conhecimento das suas conseqüências; mas, sim, a partir do conhecimento que a seguradora tenha da recusa do pagamento da indenização, visto que até essa exteriorização de parte da seguradora, há a dependência de ?condição suspensiva?, deflagrada pela disposição contratual que impõe ao segurado a obrigação de comunicar à seguradora a ocorrência do sinistro, para obter a indenização. Ora, se obrigado está a fazer a comunicação, indissociável dessa obrigação é a de aguardar a manifestação da seguradora. Só depois é que surge a ação, em face da negativa de indenizar? 3ª CC. Do TAPR, Ac. 432/86, Resp. 103 de jurisprudência, 1.989, v. n.º 3.2331. ?PRESCRIÇÃO - Seguro habitacional - Sistema Financeiro da Habitação - Ação do segurado contra o segurador - Prazo prescricional que não é contado a partir da data do evento danoso, mas sim da data em que o segurado toma conhecimento da recusa no pagamento da indenização.? (TJSP) RT 779/230 No caso, a Ré não demonstrou que decorreu mais de um ano, a partir de sua recusa em indenizar. Até mesmo porque, segundo suas alegações, nunca foi avisada do sinistro. Daí, ser lícito proclamar que inocorreu a alegada prescrição, na hipótese dos autos, ficando, por conseqüência, elidida a preliminar em pauta. A Caixa Econômica Federal não é litisconsorte passivo necessário, uma vez que o objeto do pedido é exclusivamente o contrato de seguro habitacional, e não o de financiamento. Por fim, afasto a alegada incompetência da Justiça Estadual para julgar o feito. Falece interesse à União para intervir em feitos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação. A ação é dirigida contra a segurada ré. No mais, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documental e pericial. Nomeio perito judicial o Sr. Munir Arradi Júnior. Intime-se-o para estimar seus honorários e o prazo razoável para a realização da perícia. Os honorários periciais serão recolhidos pelos autores, haja vista a imprescindibilidade da prova para a análise da pretensão. Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int. Barra Bonita, 13 de dezembro de 2007. BETIZA MARQUES SORIA PRADO JUÍZA DE DIREITO

(13/12/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos em saneador Em contestação, a requerida alegou, preliminarmente, inépcia da inicial, ilegitimidade da parte autora, prescrição, chamamento da CEF como listisconsorte necessária e a competência da Justiça Federal. A inicial não é inepta. A ausência de informação expressa sobre a data do sinistro é irrelevante, porque os danos alegados pelos requerentes nos imóveis são continuados, não se encaixando no padrão ?sinistro isolado?. Com efeito, os autores alegam que seus imóveis vêm apresentando avarias em suas estruturas que se revelam de forma sucessiva e após passado algum tempo da ocupação, o que deixa entrever falhas na construção que não podiam ser observadas quando do recebimento dos bens. Ora, assim sendo, impossível seria precisar a data do sinistro. Observe-se que se trata aqui de seguro sobre a construção de imóveis, não se podendo exigir que os segurados tragam a baila momentos exatos, como no caso de seguro contra furtos e roubos de automóveis. A legitimidade dos autores mencionados na preliminar seguinte advém da condição de cônjuge-meeiros ou cessionários. Outrossim, a quitação do financiamento não cessa a cobertura securitária de sinistros que eventualmente teriam ocorrido durante a vigência do contrato. A preliminar de prescrição ânua da ação de indenização também é vazia de respaldo jurídico. Com efeito, os sinistros veiculados na inicial têm caráter evolutivo, não podendo se estabelecer ao certo quando atingiram o estágio que caracterizou perigo de ameaça de desmoronamento de elementos estruturais. Ademais, como bem frisaram os Autores, o termo a quo da prescrição não é contado da ocorrência do sinistro, mas da recusa de indenização pela companhia de seguros: ?Em verdade, bem ponderado o que dos autos se noticia, dos danos ocasionados ao bem imóvel de propriedade dos apelados se apresenta variando no tempo em verdadeira seqüência, continuamente, não havendo em fato isolado a ser apontado como desencadeador dos riscos segurados. Os danos narrados e especificados são permanentes e contínuos, impossível a adoção e evento certo para início da contagem do lapso temporal? (TJSP ? Ap. C. n.º 225.119.1/8, Rel. Silveira Neto). ?No entanto, de conformidade com interativa jurisprudência, a prescrição não passa a ter curso em situações semelhantes, a partir da data do sinistro, ou do conhecimento das suas conseqüências; mas, sim, a partir do conhecimento que a seguradora tenha da recusa do pagamento da indenização, visto que até essa exteriorização de parte da seguradora, há a dependência de ?condição suspensiva?, deflagrada pela disposição contratual que impõe ao segurado a obrigação de comunicar à seguradora a ocorrência do sinistro, para obter a indenização. Ora, se obrigado está a fazer a comunicação, indissociável dessa obrigação é a de aguardar a manifestação da seguradora. Só depois é que surge a ação, em face da negativa de indenizar? 3ª CC. Do TAPR, Ac. 432/86, Resp. 103 de jurisprudência, 1.989, v. n.º 3.2331. ?PRESCRIÇÃO - Seguro habitacional - Sistema Financeiro da Habitação - Ação do segurado contra o segurador - Prazo prescricional que não é contado a partir da data do evento danoso, mas sim da data em que o segurado toma conhecimento da recusa no pagamento da indenização.? (TJSP) RT 779/230 No caso, a Ré não demonstrou que decorreu mais de um ano, a partir de sua recusa em indenizar. Até mesmo porque, segundo suas alegações, nunca foi avisada do sinistro. Daí, ser lícito proclamar que inocorreu a alegada prescrição, na hipótese dos autos, ficando, por conseqüência, elidida a preliminar em pauta. A Caixa Econômica Federal não é litisconsorte passivo necessário, uma vez que o objeto do pedido é exclusivamente o contrato de seguro habitacional, e não o de financiamento. Por fim, afasto a alegada incompetência da Justiça Estadual para julgar o feito. Falece interesse à União para intervir em feitos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação. A ação é dirigida contra a segurada ré. No mais, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documental e pericial. Nomeio perito judicial o Sr. Munir Arradi Júnior. Intime-se-o para estimar seus honorários e o prazo razoável para a realização da perícia. Os honorários periciais serão recolhidos pelos autores, haja vista a imprescindibilidade da prova para a análise da pretensão. Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int. Barra Bonita, 13 de dezembro de 2007. BETIZA MARQUES SORIA PRADO JUÍZA DE DIREITO

(11/09/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(27/08/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Proc. n.º 904/2007 Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Diante da nova redação dada ao art. 331, § 3º do CPC (Lei 10.444/02), manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência preliminar para possível solução da lide por meio de transação entre as partes. Int. Barra Bonita, 22 de agosto de 2007. BETIZA MARQUES SORIA PRADO Juíza de Direito

(22/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - Proc. n.º 904/2007 Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Diante da nova redação dada ao art. 331, § 3º do CPC (Lei 10.444/02), manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência preliminar para possível solução da lide por meio de transação entre as partes. Int. Barra Bonita, 22 de agosto de 2007. BETIZA MARQUES SORIA PRADO Juíza de Direito

(24/07/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor - documentos juntados

(25/06/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(09/05/2007) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A R - Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.

(02/05/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1153503

(27/04/2007) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 1153503 - Local Origem: 912-Distribuidor(Fórum de Barra Bonita) Local Destino: 914-1ª. Vara Judicial(Fórum de Barra Bonita) Data de Envio: 27/04/2007 Data de Recebimento: 02/05/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1

(26/04/2007) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

(29/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROCESSAMENTO DE RECURSOS

(26/05/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00638446-8, referente ao processo 0002835-25.2007.8.26.0063/90009 - Solicitação

(18/02/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00063294-3, referente ao processo 0002835-25.2007.8.26.0063/90007 - Manifestação

(19/12/2013) INFORMACAO - ********S-1********

(04/12/2013) DOCUMENTO - Protocolo nº 2013.01099331-0 Embargos de Declaração

(29/10/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01031611-2, referente ao processo 0002835-25.2007.8.26.0063/90006 - Adiamento

(12/09/2013) INFORMACAO - *********S-08********

(28/06/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/06/2013 Tipo de publicação: Diligência Número do Diário Eletrônico: 1444

(25/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA VARA DE ORIGEM PELA ENTRADA DE RECURSOS DILIGENCIA

(25/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS A ENTRADA DE DE RECURSOS - VARA DE ORIGEM

(27/02/2013) INFORMACAO - ******************S-23***************

(09/01/2013) DOCUMENTO - Protocolo nº 2012.01237499-1 Embargos de Declaração

(16/07/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00218928-3, referente ao processo 0002835-25.2007.8.26.0063/90003 - Juiz Encaminha Documentos

(21/06/2012) DOCUMENTO - Protocolo nº 2012.00582239-3 Embargos de Declaração

(04/05/2012) INFORMACAO - **************************S-26**********************

(23/08/2011) DOCUMENTO - Protocolo nº 2011.00794165-0 Embargos Infringentes

(25/07/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/07/2011 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1000

(13/07/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO SETOR DE DIGITALIZACAO

(12/07/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(12/07/2011) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 0003604613, com 10 folhas.

(11/07/2011) REMETIDOS O ACORDAO AO SETOR DE DIGITALIZACAO - remetido acórdão para digitalização.

(11/07/2011) RECEBIDOS OS AUTOS COM ACORDAO PELO SETOR DE DIGITALIZACAO

(06/07/2011) INFORMACAO - acórdão recebido do gabinete do Des. Rui Cascaldi

(05/07/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(04/07/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - DEVOLUCAO AO CARTORIO - com declaração de voto vencido

(27/06/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/06/2011 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 980

(20/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - De Santi Ribeiro

(20/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O REVISOR PARA DECLARACAO DE VOTO - AO GAB. DES. DE SANTI RIBEIRO, P/DECLARAÇÃO DE VOTO.

(14/06/2011) PROVIMENTO

(14/06/2011) JULGADO - À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O REVISOR, QUE FARÁ DECLARAÇÃO, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO

(09/06/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/06/2011 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 970

(06/06/2011) INCLUSAO EM PAUTA - Para 14/06/2011

(03/05/2011) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(29/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - com voto de revisor

(19/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - De Santi Ribeiro

(18/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS - revisão

(24/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Rui Cascaldi

(23/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(15/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(15/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(15/03/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.00858813-8, referente ao processo 0002835-25.2007.8.26.0063/90000 - Prioridade no Julgamento/Distribuição

(03/09/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/09/2010 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 789

(02/09/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ACERVO IPIRANGA

(02/09/2010) REMETIDOS OS AUTOS AO ACERVO

(02/09/2010) CONCLUSAO AO RELATOR

(31/08/2010) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 2 - 1ª Câmara de Direito Privado Relator: 13598 - Rui Cascaldi

(03/08/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 02/08/2010 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 766

(02/08/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE RECURSOS

(30/07/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(28/07/2010) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1