Processo 0002745-68.2017.1.00.0000


00027456820171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento,Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
  • Tribunal: TRF4
  • UF: RS
  • Comarca: CARAZINHO
  • Foro: VF
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Situação do processo no tribunal: BAIXADO
  • Valor da ação: 404.832,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21089/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3129/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3174/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, PRESIDÊNCIA

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3898/2017; origem: 27/03/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5955/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1805/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6971/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21089/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(21/03/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(27/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(27/03/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 22/3/2017.

(29/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017

(29/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE

(29/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE

(31/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5465/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS661264855BR - Data da Remessa: 31/03/2017

(31/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5464/2017 - CÉLIO ROBERTO MOREIRA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS661264869BR - Data da Remessa: 31/03/2017

(04/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 04/04/2017

(04/04/2017) REMESSA - À Secção de Baixa e Distribuição para envio ao TJSP

(04/04/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 21089/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(10/04/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5465/2017

(28/04/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5464/2017

(31/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017

(30/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 43355/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 30/08/2017

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16119/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43355/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(29/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(29/08/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 24 de agosto de 2017, alterei a autuação destes autos para manter apenas os investigados que ostentam foro de prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal – José Renan Vasconcelos Calheiros e Fernando Bezerra de Souza Coelho. Certifico também quem encaminhei à Seção de Baixa e Expedição cópia digital dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para seqüência das investigações relativamente ao Governador do Estado de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.

(29/08/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6310/2017; origem: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 10597/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10597/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(04/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 3/8/2017.

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14801/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13498/2017; origem: 04/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/08/2017) DESPACHO - em 1/8/2017

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14574/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14105/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1695239/1695239

(14/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39258/2017.39258/2017

(14/07/2017) PETICAO - numero: 39258/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/07/2017 15:19:51

(14/07/2017) PETICAO - 39258/2017 - 14/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8654/2017; origem: 14/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1695239/2017; origem: 14/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/06/2017) VISTA A PGR

(30/06/2017) DESPACHO - de 29 de junho de 2017

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13488/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/06/2017) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

(28/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36415/2017.36415/2017

(27/06/2017) PETICAO - numero: 36415/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/06/2017 18:43:45

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8120/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2017) PETICAO - 36415/2017 - 27/06/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(27/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1687412/1687412

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1687412/2017; origem: 27/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19637/2017

(13/06/2017) VISTA A PGR

(13/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32665/2017

(12/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1680117/1680117

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7527/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1680117/2017; origem: 12/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32665/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/06/2017 18:04:44

(12/06/2017) PETICAO - 32665/2017 - 12/06/2017 - Ofício nº 1573/2017 - SR/PF/AL, Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, 12/6/2017 - solicita providências.

(25/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19637/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/04/2017 19:11:58

(24/04/2017) PETICAO - 19637/2017 - 24/04/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - requer a juntada de procuração.

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8491/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26332/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW938177965BR - Data da Remessa: 20/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26332/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/04/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Distribuição para envio à DPF

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18087/2017.18087/2017

(18/04/2017) CERTIDAO - Retificação da Autuação.

(17/04/2017) PETICAO - 18087/2017 - 17/04/2017 - Fernando Bezerra de Souza Coelho - Requer providências.

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18087/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 14:55:36

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3156/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(15/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS