Processo 0002736-09.2017.1.00.0000


00027360920171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento,Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: EDVALDO PEREIRA DE BRITO
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2440/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/02/2018

(16/02/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(29/11/2017) PETICAO - numero: 72270/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2017 17:26:11

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12821/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:29

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12821/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 22:12:36

(29/11/2017) PETICAO - numero: 72270/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/11/2017 17:26:11

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636272/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3086/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1413/2017; origem: 22/03/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 22/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5664/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1731/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10359/2017; origem: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3397/2017; origem: 01/06/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11802/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4269/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11852/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7666/2017; origem: 06/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8080/2017; origem: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21920/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2017) PEDIDO DE INFORMACOES

(23/03/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 22/3/2017.

(23/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ

(27/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 24/03/2017

(27/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5304/2017 - RELATOR DO RE nº 1.561.446 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Decisão e da Petição Inicial - JS653774785BR - Data da Remessa: 27/03/2017

(27/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(06/04/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5304/2017

(27/04/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 24/04/2017 Da DPU, ref. DJE de 24/04/2017

(28/04/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 24/04/2017

(11/05/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(11/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/06/2017) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES

(02/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Reiteração. Despacho de 1º/6/2017.

(02/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(05/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11485/2017 - RELATOR DO RECURSO ESPECIAL N° 1.561.446 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Petição Inicial, do Ofício n° 5304/2017 e dos Despachos - JS791616669BR - Data da Remessa: 05/06/2017

(16/06/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 11485/2017 - RELATOR DO RECURSO ESPECIAL N° 1.561.446 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Petição Inicial, do Ofício n° 5304/2017 e dos Despachos - JS791616669BR - Data da Remessa: 05/06/2017

(06/07/2017) CERTIDAO - Certifico que, até 05/07/2017, não foram recebidas as informações solicitadas de forma reiterada pelo Ofício nº 11.485/2017, recebido pelo destinatário em 07/06/2017.

(06/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/11/2017) PETICAO - 72270/2017 - 29/11/2017 - (Via Malote Digital) Ofício n. 32/GMASP, STJ, 28/11/2017 - presta informações.

(29/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/12/2017) PREJUDICADO - em 05/12/2017: [...]. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 21, inciso IX, do RI/STF. Publique-se.

(12/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 285, divulgado em 11/12/2017

(12/12/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(08/01/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(11/12/2017) PETICAO - numero: 75111/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; data_recebimento: 11/12/2017 18:56:24

(11/12/2017) PETICAO - 75111/2017 - 11/12/2017 - EDVALDO PEREIRA DE BRITO - Presta informações e requer providências.

(06/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 280, divulgado em 05/12/2017

(05/12/2017) CIENCIA

(04/12/2017) DESPACHO - Em 26.11.2017: "Intime-se o Ministério Público Federal, para que se manifeste sobre a Petição 71794/2017, na qual a autoridade policial solicita a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do prazo para a conclusão de diligências. Oportunamente, junte-se o referido documento aos autos. Publique-se."

(04/12/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 71794/2017.

(27/11/2017) PETICAO - 71794/2017 - 27/11/2017 - Ofício nº 1753/2017 - RE 0084/2017- 1 - PF/MJC - GINQ, Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.

(04/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 03/10/2017

(02/10/2017) DESPACHO - Em 28.9.2017: "Junte-se aos autos, oportunamente, a petição nº 56074/2017. Publique-se. Intime-se."

(26/09/2017) PETICAO - 56074/2017 - 26/09/2017 - Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito - Apresenta manifestação e requer providências.

(26/09/2017) PETICAO - numero: 56074/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/10/2017 15:46:16

(21/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44593/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 21/09/2017

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44593/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17436/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/09/2017) PETICAO - 53818/2017 - 18/09/2017 - Procurador-Geral da República - Declara ciência de redistribuição dos autos, declara ciência do deferimento do pedido de prorrogação de prazo e requer juntada de documento.

(18/09/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF.

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1728735/2017; origem: 18/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11063/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1728735/1728735

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53818/2017.53818/2017

(18/09/2017) PETICAO - numero: 53818/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/09/2017 15:29:04

(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15951/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2017) VISTA A PGR

(23/08/2017) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - Em 15.8.2017: "...(a) acolho a manifestação do Procurador Geral da República e, com fundamento nos arts. 3º, II, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, “d” e 231, § 4º, “d”, ambos do RISTF, declaro extinta a punibilidade do investigado Edvaldo Pereira de Brito; (b) defiro o requerimento de prorrogação de prazo para o cumprimento das diligências restantes pela autoridade policial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Publique-se. Intimem-se."

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4509/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10655/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(09/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (Setor STF) - Guia 10655/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14897/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13544/2017; origem: 07/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(02/08/2017) DESPACHO - do dia 1º/8/2017.

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14568/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14145/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1695846/1695846

(17/07/2017) PETICAO - numero: 39397/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/07/2017 14:47:31

(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39397/2017.39397/2017

(17/07/2017) PETICAO - 39397/2017 - 17/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1695846/2017; origem: 17/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8690/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12761/2017; origem: 19/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/06/2017) DESPACHO - Em 13/06/2017

(14/06/2017) VISTA A PGR

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3642/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11987/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/06/2017) PETICAO - 30875/2017 - 05/06/2017 - Edvaldo Pereira de Brito e outro - Requer providências.

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27251/2017.27251/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22625/2017.22625/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22115/2017.22115/2017

(05/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30875/2017.30875/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20918/2017.20918/2017

(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/05/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 27251/2017.

(26/05/2017) PETICAO - numero: 27251/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/05/2017 15:09:51

(26/05/2017) PETICAO - 27251/2017 - 26/05/2017 - Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito - Requer providências.

(16/05/2017) DESPACHO

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22625/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/05/2017 16:21:20

(08/05/2017) PETICAO - 22625/2017 - 08/05/2017 - EDVALDO PEREIRA DE BRITO - Presta informações e requer providências.

(05/05/2017) PETICAO - 22115/2017 - 05/05/2017 - EDVALDO PEREIRA DE BRITO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(05/05/2017) PETICAO - numero: 22115/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/05/2017 16:21:20

(04/05/2017) DESPACHO

(02/05/2017) PETICAO - numero: 20918/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/05/2017 14:17:25

(02/05/2017) PETICAO - 20918/2017 - 02/05/2017 - EDVALDO PEREIRA DE BRITO - Presta informações e requer providências.

(20/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26378/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW938297101BR - Data da Remessa: 20/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26378/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8505/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18561/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 15:05:23

(18/04/2017) PETICAO - 18561/2017 - 18/04/2017 - Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito - Requer juntada de procuração, vista dos autos e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(18/04/2017) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA PARA ENVIO Á DPU.

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18561/2017.18561/2017

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3155/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3155/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS