Processo 0002728-32.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
- Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Suspensão,Ação Penal | Nulidade,Ação Penal | Suspensão
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tribunal: TJMS
- UF: MS
- Comarca: CAMPO GRANDE
- Foro: CAMPO GRANDE
- Vara: 2A VARA DE DIREITOS DIFUSOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS
- Processo principal: -
- Arquivado: SIM
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: SIM
- Situação do processo no tribunal: EM GRAU DE RECURSO
- Valor da ação: 3.235.706,34
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: BLAIRO BORGES MAGGI
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CLAUDIA ANDREA ZAMBONI
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: DIAS TOFFOLI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RELATOR DO AI NO 1 433 552 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: SOLON HENRIQUE COSTA MILANEZ
- Tipo da parte: Paciente
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI
(20/03/2017) PETICAO - numero: 12765/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 18:22:23
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636264/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3080/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1424/2017; origem: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6471/2017; origem: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(21/03/2017) PROTOCOLADO
(21/03/2017) AUTUADO
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(21/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Ficando, por consequência, prejudicado o pedido de liminar.
(23/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017
(29/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 29/03/2017
(29/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(06/11/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 46601/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA838903523BR - Data da Remessa: 06/11/2017
(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 46601/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19905/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(30/10/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com um volume e um apenso
(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7852/2017; origem: 30/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/10/2017) DESPACHO
(24/10/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN
(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15774/2017; origem: 24/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(24/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 15774/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(23/10/2017) DEFERIDO - (...) a livre redistribuição deste inquérito, (...)
(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19299/2017; origem: 23/10/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19325/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(23/10/2017) REMESSA - à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários com um volume e um apenso
(09/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 06/10/2017
(05/10/2017) DEFERIDO - (...) o pedido da análise da livre distribuição (...)
(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7013/2017; origem: 05/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18336/2017; origem: 05/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/10/2017, PRESIDÊNCIA
(05/10/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - com um volume e um apenso
(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18095/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(02/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(29/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56879/2017.56879/2017
(28/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1735395/1735395
(28/09/2017) PETICAO - 56879/2017 - 28/09/2017 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação e requer providências.
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11514/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1735395/2017; origem: 28/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(28/09/2017) PETICAO - numero: 56879/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/09/2017 19:10:43
(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(03/07/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/07/2017 - Juntada do mandado cumprido Justificativa: indevido
(03/07/2017) VISTA A PGR
(03/07/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO
(30/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1689540/1689540
(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8259/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1689540/2017; origem: 30/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(20/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26378/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW938297101BR - Data da Remessa: 20/04/2017
(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26378/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8505/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(18/04/2017) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA PARA ENVIO AO DPF.
(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017
(11/04/2017) CIENCIA - Da decisão de 04/04/17, pelo Dr. Paulo Henrique Monteiro da Silva
(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3152/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3152/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(16/03/2017) AUTUADO
(14/03/2017) PROTOCOLADO
(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
