Processo 0002723-10.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: RECLAMACAO
- Assuntos Processuais: DIREITO DO TRABALHO,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,DIREITO DO TRABALHO|Responsabilidade Solidária / Subsidiária|Tomador de Serviços / Terceirização|,Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Tomador de Serviços / Terceirização,Atos Processuais | Nulidade | Reserva de Plenário,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Atos Processuais | Nulidade | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário,DIREITO DO TRABALHO || Responsabilidade Solidária / Subsidiária || Terceirização / Tomador de Serviços
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: RICARDO DE REZENDE FERRACO
- Tribunal: STF
- Comarca: RIO GRANDE DO SUL
- Processo principal: -
- Arquivado: SIM
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: SIM
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEX RICARDO MARINI
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: ORGANIZACAO VIDA NOVA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RICARDO DE REZENDE FERRACO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ROBERTO BARROSO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Tipo da parte: Reclamado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER
(20/03/2017) PETICAO - numero: 12708/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 17:17:02
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636428/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3154/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7599/2017; origem: 28/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8852/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(21/03/2017) PROTOCOLADO
(21/03/2017) AUTUADO
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(28/09/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 25.09.2017:(...) nego seguimento à presente reclamação, restando prejudicado o exame do pedido liminar.
(03/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 225, divulgado em 02/10/2017
(31/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 26/10/2017
(31/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 8852/2017.
(23/10/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 46121/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA796044693BR - Data da Remessa: 23/10/2017
(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 46121/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(20/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62142/2017.62142/2017
(20/10/2017) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para envio ao Departamento de Polícia Federal
(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19283/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(19/10/2017) PETICAO - numero: 62142/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/10/2017 17:06:39
(19/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1747428/1747428
(19/10/2017) PETICAO - 62142/2017 - 19/10/2017 - Ministério Público Federal - manifesta-se ciente de despacho.
(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1747428/2017; origem: 19/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12297/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 234, divulgado em 11/10/2017
(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18771/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(10/10/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 6/10/2017.
(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7271/2017; origem: 10/10/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(10/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13855/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(26/09/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 55989 Data: 26/09/2017 às 16:31:14
(26/09/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO
(26/09/2017) PETICAO - numero: 55989/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/09/2017 17:01:52
(26/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO (Setor STF) - Guia 13855/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55989/2017.55989/2017
(26/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17840/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6850/2017; origem: 26/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17772/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(25/09/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO
(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17305/2017; origem: 25/09/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/09/2017) REMESSA - à Seção de Recebimento e Distribuição
(21/09/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17504/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, PRESIDÊNCIA
(21/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017
(19/09/2017) DESPACHO - 15/09/2017
(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6359/2017; origem: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16927/2017; origem: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(13/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52220/2017.52220/2017
(12/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1725121/1725121
(12/09/2017) PETICAO - 52220/2017 - 12/09/2017 - nº 176487/2017 -ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Publico Federal - requer providências.
(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10800/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1725121/2017; origem: 12/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(12/09/2017) PETICAO - numero: 52220/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/09/2017 16:06:54
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(14/06/2017) VISTA A PGR
(14/06/2017) DESPACHO - Em 13/06/2017
(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3641/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20235/2017.20235/2017
(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11765/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(01/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(31/05/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1673775/1673775
(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7060/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1673775/2017; origem: 31/05/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(02/05/2017) CIENCIA
(27/04/2017) DESPACHO
(26/04/2017) PETICAO - 20235/2017 - 26/04/2017 - RICARDO DE REZENDE FERRAÇO - Presta informações e requer providências.
(26/04/2017) PETICAO - numero: 20235/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/07/2017 15:09:53
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 25942/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(19/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 25942/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW936352128BR - Data da Remessa: 19/04/2017
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8375/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(18/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18059/2017.18059/2017
(18/04/2017) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA PARA ENVIO AO DPF.
(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
(17/04/2017) PETICAO - numero: 18059/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 10:51:04
(17/04/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 18059 Data: 17/04/2017 às 11:06:29
(11/04/2017) CIENCIA - Da decisão de 04/04/17, pelo Dr. André Luiz Gerheim.
(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017
(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3156/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(16/03/2017) AUTUADO
(14/03/2017) PROTOCOLADO
(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
