Processo 0002715-33.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
- Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação,Prisão Preventiva | Revogação,Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: MARCO AURELIO SPALL MAIA
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: SIM
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: SIM
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ELISEU LEMOS PADILHA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HUMBERTO KASPER
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LUIZ FUX
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARCO ARILDO PRATES DA CUNHA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARCO AURELIO SPALL MAIA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PAULO BERNARDO DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RANGEL LUIZ BAVARESCO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 391 546 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(05/04/2017) PETICAO - numero: 16274/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2017 16:33:16
(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7167/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(20/03/2017) PETICAO - numero: 12647/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:29
(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(20/03/2017) PETICAO - numero: 12647/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 16:00:50
(05/04/2017) PETICAO - numero: 16274/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/04/2017 16:33:16
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636321/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3107/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635/2017; origem: 27/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7167/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1644673/2017; origem: 05/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2040/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7256/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(21/03/2017) PROTOCOLADO
(21/03/2017) AUTUADO
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(27/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(29/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017
(04/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 4/4/2017
(04/04/2017) VISTA A PGR
(05/04/2017) PETICAO - 16274/2017 - 05/04/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.
(05/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1644673/1644673
(05/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 7256/2017
(13/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017
(13/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 27663/2017 - THIAGO MARCANTONIO FERREIRA DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - COORDENADOR- SUBSTITUTO DO NÚCLEO POLITICO DA OPERAÇÃO LAVA - JATO DA DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JR993318805BR - Data da Remessa: 13/12/2017
(12/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATORA
(11/12/2017) DESPACHO - Referente à petição STF 0072624
(11/12/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 07/12/2017.
(30/11/2017) PETICAO - numero: 72624/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/12/2017 18:31:24
(30/11/2017) PETICAO - 72624/2017 - 30/11/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.
(31/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017
(27/10/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 63311/2017.
(27/10/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 63311/2017.
(24/10/2017) PETICAO - numero: 63311/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/12/2017 18:31:24
(24/10/2017) PETICAO - 63311/2017 - 24/10/2017 - Ofício n. 1600/2017-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Departamento de Polícia Federal, 23/10/2017 - Encaminha ofício requerendo prorrogação de prazo.
(13/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44190/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 13/09/2017
(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16865/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44190/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(12/09/2017) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA PARA ENVIO AO DPF(DESPACHO NA PET7002-APENSO).
(06/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16533/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6552/2017; origem: 06/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43967/2017
(05/09/2017) CERTIDAO - Certidão de Apensamento
(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10440/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1719142/2017; origem: 01/09/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(01/09/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1719142/1719142
(10/08/2017) PETICAO - 43967/2017 - 10/08/2017 - Eliseu Lemos Padilha - Requer juntada de substabelecimento.
(10/08/2017) PETICAO - numero: 43967/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/08/2017 19:21:50
(11/07/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 41740/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA466944253BR - Data da Remessa: 11/07/2017
(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13920/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(10/07/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição
(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41740/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5024/2017; origem: 06/07/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(06/07/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA
(05/07/2017) CIENCIA
(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9148/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/07/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(04/07/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER
(04/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRA ROSA WEBER (Setor STF) - Guia 9148/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 207/2017; origem: 04/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2017; origem: 03/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 03/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ
(03/07/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO
(30/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13627/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, PRESIDÊNCIA
(30/06/2017) DESPACHO - do dia 29/6/2017.
(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13126/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(22/06/2017) PETICAO - numero: 35091/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 16:56:49
(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7918/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1684685/2017; origem: 22/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(22/06/2017) PETICAO - 35091/2017 - 22/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.
(22/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684685/1684685
(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35091/2017.35091/2017
(22/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1681885/2017; origem: 16/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1681885/1681885
(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12647/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3641/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/06/2017) DESPACHO - de 13 de junho de 2017
(13/06/2017) VISTA A PGR
(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12142/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(07/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(06/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27224/2017.27224/2017
(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1676732/2017; origem: 06/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(06/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1676732/1676732
(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7286/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/05/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 27224/2017.
(26/05/2017) PETICAO - numero: 27224/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/05/2017 15:09:51
(26/05/2017) PETICAO - 27224/2017 - 26/05/2017 - ELISEU LEMOS PADILHA - Presta informações e requer providências.
(19/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 25942/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW936352128BR - Data da Remessa: 19/04/2017
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 25942/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8375/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(17/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.
(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017
(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3152/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3152/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(16/03/2017) AUTUADO
(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(14/03/2017) PROTOCOLADO
