Processo 0002714-48.2017.1.00.0000


00027144820171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: Direito Penal,DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial,Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: VALDIR RAUPP DE MATOS
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7283/2019; origem: 08/03/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 08/03/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 269/2019; origem: 28/02/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 28/02/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7283/2019; origem: 08/03/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 08/03/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(08/03/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/03/2019

(08/03/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 269/2019; origem: 28/02/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 28/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(28/02/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/02/2019 - ATA Nº 20/2019. DJE nº 41, divulgado em 27/02/2019

(05/11/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 30, de 23/10/2018. DJE nº 233, divulgado em 31/10/2018

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(26/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11923/2018; origem: 26/10/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/10/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(24/10/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 23/10/2018

(23/10/2018) DENEGADA A ORDEM - Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 23.10.2018.

(16/10/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 99/2018. DJE nº 220, divulgado em 15/10/2018

(16/10/2018) JUNTADA - Ciência pela parte impetrante, acerca do dia em que o habeas compus estará em mesa para julgamento na Turma.

(11/10/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 11/10/2018 18:19:05 -

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 20501/2018; origem: 01/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/08/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(01/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 122, divulgado em 19/06/2018

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5429/2018; origem: 18/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16123/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5502/2018; origem: 18/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16199/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5575/2018; origem: 18/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(18/06/2018) DESPACHO - "1. Ante a modificação do quadro fático revelador do habeas, diga a impetrante sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência, se pertinente, no prazo de dez dias. 2. Publiquem."

(08/11/2017) PETICAO - numero: 66966/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2017 16:45:19

(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9487/2017; origem: 02/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12646/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:29

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12646/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 15:58:54

(08/11/2017) PETICAO - numero: 66966/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/11/2017 16:45:19

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635944/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3101/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2829/2017; origem: 02/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9487/2017; origem: 02/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1682114/2017; origem: 16/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12694/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6077/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/05/2017) LIMINAR INDEFERIDA - em 25/4/2017.

(02/05/2017) VISTA A PGR

(04/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 03/05/2017

(16/06/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(16/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/11/2017) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 66966 Data: 08/11/2017 às 14:01:22

(08/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/01/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 192/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 17/01/2018

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 192/2018; origem: 16/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 295/2018; origem: 16/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 646/2018; origem: 15/01/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 15/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA - Art.13,VIII RISTF. Em 12/01/2018.

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 221/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/01/2018, PRESIDÊNCIA

(12/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art.13,VIII RISTF

(09/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 316/2018.316/2018

(08/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1782963/1782963

(08/01/2018) PETICAO - 316/2018 - 08/01/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- requer prorrogação de prazo.

(08/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 60/2018; origem: 08/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1782963/2018; origem: 08/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/01/2018) PETICAO - numero: 316/2018; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/01/2018 18:15:49

(30/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/11/2017 - Petição Justificativa: Vínculo indevido.

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21342/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2017) VISTA A PGR - C/ 2 VLS E 1 AP

(27/11/2017) PETICAO - 71791/2017 - 27/11/2017 - Ofício nº 1752/2017 - RE 0027/2017 - 1 PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal - Presta informações.

(24/11/2017) CERTIDAO - APENSAMENTO DA AC 4309

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13522/2017; origem: 23/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1766021/1766021

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1766021/2017; origem: 23/11/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 42639/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA583032872BR - Data da Remessa: 17/08/2017

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42639/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15338/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/08/2017) REMESSA - Baixa e Expedição

(15/08/2017) DESPACHO - em 14/8/2017

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4890/2017; origem: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10725/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 10725/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(09/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 07/08/2017

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13654/2017; origem: 09/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15057/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/08/2017) DESPACHO - Em 01/08/2017.

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14581/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4525/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13874/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1691577/2017; origem: 05/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38043/2017.38043/2017

(05/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1691577/1691577

(05/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8392/2017; origem: 05/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/07/2017) PETICAO - 38043/2017 - 05/07/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(05/07/2017) PETICAO - numero: 38043/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/07/2017 15:40:07

(05/07/2017) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício 11231/2017

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11231/2017 - DIRETOR DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - DICOR - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS789671919BR - Data da Remessa: 02/06/2017

(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27316/2017.27316/2017

(01/06/2017) VISTA A PGR

(31/05/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1673775/1673775

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1673775/2017; origem: 31/05/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7060/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 30/05/2017.

(31/05/2017) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 27316/2017.

(31/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(26/05/2017) PETICAO - numero: 27316/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/05/2017 17:16:11

(26/05/2017) PETICAO - 27316/2017 - 26/05/2017 - Ofício nº 0734/2017 - RE 0027/2017-1 - PF/MJC - GINQ, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 25/5/2017 - solicita prorrogação de prazo.

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 25942/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(19/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 25942/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW936352128BR - Data da Remessa: 19/04/2017

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8375/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF, conforme Decisão de 04 de abril de 2017

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3153/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3153/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS