Processo 0002713-63.2017.1.00.0000


00027136320171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação,Prisão Preventiva | Revogação
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: CESAR EPITACIO MAIA, RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA
  • Tribunal: STF
  • Comarca: TOCANTINS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18660/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2017 18:21:59

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8328/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12644/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:29

(21/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: HC 141454. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12644/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 15:57:54

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18660/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 18:21:59

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635938/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3117/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(22/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1440/2017; origem: 22/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 22/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5653/2017; origem: 22/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1725/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8328/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1680735/2017; origem: 13/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12514/2017; origem: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5782/2017; origem: 13/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4083/2017; origem: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13482/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9417/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/03/2017) LIMINAR INDEFERIDA - EM 21/3/2017.

(23/03/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 21/3/2017.

(23/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(24/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 23/03/2017

(28/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5294/2017 - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS654520385BR - Data da Remessa: 28/03/2017

(18/04/2017) PETICAO - 18660/2017 - 18/04/2017 - Ofício nº 39/2017 - 1ª Criminal - GAB, 1ª Vara Criminal da comarca de Araguaína/TO, 7/4/2017 - presta informações.

(18/04/2017) VISTA A PGR

(28/04/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5294/2017

(13/06/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(13/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/06/2017) DENEGADA A ORDEM - Publique-se.

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(08/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/08/2017

(08/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(15/01/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de intimação expedido ao Procurador-Geral da República José Alfredo de Paula Silva. Ciente em 29/11/2017.

(15/01/2018) JUNTADA DE AR - Referente à carta de intimação 4475/2017. Ciente em 27/10/2017.

(15/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 267/2018; origem: 15/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/01/2018) JUNTADA DE AR - Referente à carta de intimação 5042/2017. Ciente em 11/12/2017.

(15/01/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(15/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 703/2018.703/2018

(12/01/2018) PETICAO - numero: 703/2018; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/01/2018 15:47:50

(12/01/2018) PETICAO - 703/2018 - 12/01/2018 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de decisão.

(12/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784369/1784369

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1784369/2018; origem: 12/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 138/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 5042/2017 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA Na pessoa do advogado DANILO BOMFIM SOARES - Com cópia da Decisão - JS996976063BR - Data da Remessa: 06/12/2017

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21342/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes.

(24/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - PRESIDENTE

(24/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE

(24/11/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - PRESIDENTE

(23/11/2017) EMBARGOS REJEITADOS - em 22/11/2017.

(23/11/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 intimação postal. Decisão de 22/11/2017.

(23/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017

(21/11/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(21/11/2017) VISTA A PGR

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8391/2017; origem: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20726/2017; origem: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/11/2017) JUNTADA DE AR - Ofício n°20593/2017

(16/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 68865/2017.68865/2017

(14/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1761074/1761074

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13201/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1761074/2017; origem: 14/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/11/2017) PETICAO - 68865/2017 - 14/11/2017 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(14/11/2017) PETICAO - numero: 68865/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/11/2017 17:56:32

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20386/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/10/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 63799/2017

(30/10/2017) DESPACHO - 27/10/2017

(30/10/2017) VISTA A PGR

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7852/2017; origem: 30/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2017) PETICAO - 63799/2017 - 25/10/2017 - Rodrigo Filinto Ibarra Epitacio Maia - Emb.Decl.

(25/10/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4475/2017 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA NA PESSOA DO ADVOGADO DANILO BONFIM SOARES - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS952328153BR - Data da Remessa: 25/10/2017

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63799/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/11/2017 17:56:32

(24/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19444/2017; origem: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/10/2017) DESPACHO

(23/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE

(23/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 17/10/2017.

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19299/2017; origem: 23/10/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9158/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19323/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 17/10/2017

(16/10/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(16/10/2017) DESPACHO

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7203/2017; origem: 16/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18883/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2017, PRESIDÊNCIA

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18541/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44989/2017.44989/2017

(09/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53191/2017.53191/2017

(09/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42712/2017.42712/2017

(05/10/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1739388/1739388

(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1739388/2017; origem: 05/10/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 05/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11752/2017; origem: 05/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20593/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS912138920BR - Data da Remessa: 19/09/2017

(18/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/09/2017.

(18/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(18/09/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 53191/2017.

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53191/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/09/2017 19:08:32

(14/09/2017) PETICAO - 53191/2017 - 14/09/2017 - Ofício nº 1405/2017-RE 0066/2017-1-PF/MJC-GINQ, Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.

(17/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 16/08/2017

(15/08/2017) PETICAO - 44989/2017 - 15/08/2017 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(15/08/2017) PETICAO - numero: 44989/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/08/2017 19:36:39

(15/08/2017) CIENCIA

(15/08/2017) DESPACHO - do dia 14/8/2017, referente ao protocolado nº 42712/2017.

(07/08/2017) PETICAO - 42712/2017 - 07/08/2017 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA - Presta informações e requer providências.

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42712/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/08/2017 12:53:27

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41646/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(04/07/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 41646/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA445273610BR - Data da Remessa: 04/07/2017

(03/07/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13701/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(03/07/2017) DESPACHO - em 28/6/2017

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13126/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/06/2017) PETICAO - numero: 35089/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 16:56:49

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7918/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1684685/2017; origem: 22/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/06/2017) PETICAO - 35089/2017 - 22/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(22/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35089/2017.35089/2017

(22/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684685/1684685

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/06/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/04/2017) PETICAO - 18307/2017 - 17/04/2017 - CESAR EPITACIO MAIA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18307/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 16:49:28

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18307/2017.18307/2017

(17/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF de 04 de abril de 2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3155/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3155/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/03/2017) PROTOCOLADO