Processo 0002712-78.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
- Assuntos Processuais: Prisão Preventiva,DIREITO PROCESSUAL PENAL,Liberdade Provisória,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI, JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: SIM
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: SIM
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CANDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACCAREZZA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GUIDO MANTEGA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LUCAS BRIANEZI FIORETTI
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RICARDO LEWANDOWSKI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RICARDO RODRIGUES MARTINS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(24/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER
(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2780/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3387/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2064/2017; origem: 31/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 31/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8023/2017; origem: 17/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(20/03/2017) PROTOCOLADO
(21/03/2017) AUTUADO
(24/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(31/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 31.03.2017:(...) nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).
(06/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 05/04/2017
(17/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 12/04/2017
(17/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13218/2017; origem: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(26/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(23/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34918/2017.34918/2017
(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3911/2017; origem: 22/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/06/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
(21/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 34918 Data: 21/06/2017 às 19:48:29
(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8432/2017; origem: 21/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(21/06/2017) PETICAO - numero: 34918/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 11:47:31
(21/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (Setor STF) - Guia 8432/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10132/2017; origem: 20/06/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(20/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12918/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30830/2017.30830/2017
(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27822/2017.27822/2017
(20/06/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - 6 de junho de 2017
(05/06/2017) PETICAO - 30830/2017 - 05/06/2017 - Ofício nº 2184/2017 - EXPPGJ - Ministério Publico do Estado de São Paulo - Encaminha documento.
(05/06/2017) PETICAO - numero: 30830/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/06/2017 17:18:07
(29/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 27822 Data: 29/05/2017 às 18:27:53
(29/05/2017) PETICAO - numero: 27822/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/06/2017 17:18:06
(19/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 18/05/2017
(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10792/2017; origem: 17/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2017, PRESIDÊNCIA
(17/05/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(17/05/2017) DESPACHO
(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2786/2017; origem: 17/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9819/2017; origem: 04/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(03/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(03/05/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(03/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21126/2017.21126/2017
(03/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19479/2017.19479/2017
(02/05/2017) PETICAO - 21126/2017 - 02/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.
(02/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1656655/1656655
(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5126/2017; origem: 02/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1656655/2017; origem: 02/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(02/05/2017) PETICAO - numero: 21126/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/05/2017 18:55:08
(26/04/2017) DESPACHO
(25/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 24/04/2017
(24/04/2017) PETICAO - Sobrestamento do feito - Petição: 19479 Data: 24/04/2017 às 12:37:57
(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8581/2017; origem: 24/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(24/04/2017) PETICAO - numero: 19479/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/04/2017 14:46:09
(20/04/2017) PETICAO - numero: 19144/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/04/2017 16:27:26
(20/04/2017) PETICAO - 19144/2017 - 20/04/2017 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Presta informações, requer cópia dos autos e requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
(20/04/2017) DESPACHO - Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República para, no prazo legal, manifestar-se sobre os agravos regimentais interpostos pelos colaboradores Paul Eliel Altit (fls. 24-28) e Paulo Melo (fls. 31-35), como também o manejado pelo investigado Carlos Zarattini (fls. 38-51). Proceda-se, antes, o registro como agravo regimental dos embargos declaratórios, ficando deferido, nesse sentido, o pedido de fl. 57. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de abril de 2017.
(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2193/2017; origem: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(20/04/2017) VISTA A PGR
(20/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19144/2017.19144/2017
(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18791/2017.18791/2017
(19/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2153/2017; origem: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8382/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(18/04/2017) PETICAO - 18572/2017 - 18/04/2017 - Carlos Alberto Rolim Zarattini - Requer juntada de procuração.
(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8233/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(18/04/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 17808/2017
(18/04/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 18458/2017
(18/04/2017) PETICAO - numero: 18572/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 15:05:23
(18/04/2017) PETICAO - numero: 18791/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 19:24:46
(18/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18572/2017.18572/2017
(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17836/2017.17836/2017
(18/04/2017) PETICAO - 18791/2017 - 18/04/2017 - Carlos Zarattini - Requer providências.
(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
(17/04/2017) PETICAO - numero: 18458/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 19:52:20
(17/04/2017) PETICAO - 18458/2017 - 17/04/2017 - Carlos Zarattini - Emb.Decl.
(12/04/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 17808 Data: 12/04/2017 às 12:54:16
(12/04/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 17836 Data: 12/04/2017 às 14:12:03
(12/04/2017) PETICAO - numero: 17808/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 16:10:11
(12/04/2017) PETICAO - numero: 17836/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 18:01:20
(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3156/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(16/03/2017) AUTUADO
(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2405/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(14/03/2017) PROTOCOLADO
