Processo 0002709-26.2017.1.00.0000


00027092620171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: PETICAO
  • Assuntos Processuais: Direito Penal,DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato,Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48709/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48709/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40339/2017

(25/07/2017) PETICAO - numero: 40339/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2017 18:44:44

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6862/2017; origem: 03/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(25/07/2017) PETICAO - numero: 40339/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/07/2017 18:44:44

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48709/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/08/2017 18:35:07

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635664/2017; origem: 20/03/2017, DIVERSOS; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3070/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5453/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1729/2017; origem: 29/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6862/2017; origem: 03/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1698349/2017; origem: 25/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8861/2017; origem: 25/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14399/2017; origem: 31/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/07/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5119/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14780/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5963/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1716611/2017; origem: 29/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10263/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16284/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/03/2017) PROTOCOLADO

(20/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/03/2017) DESPACHO - Em 28/03/2017

(30/03/2017) VISTA A PGR

(25/07/2017) PETICAO - 40339/2017 - 25/07/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(25/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1698349/1698349

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40339/2017.40339/2017

(31/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - 1 de agosto de 2017

(04/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 1/08/2017.

(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

(07/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(08/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16351/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM MÍDIA CD - JS869463472BR - Data da Remessa: 08/08/2017

(08/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16367/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM MÍDIA CD - JS869463486BR - Data da Remessa: 08/08/2017

(15/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/08/2017) PETICAO - 48709/2017 - 29/08/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(29/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1716611/1716611

(30/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48709/2017

(30/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 26.08.2017

(30/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(08/01/2018) EXPEDIDO A - Ofício 143/2018 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JH991860899BR - Data da Remessa: 08/01/2018

(08/01/2018) CIENCIA

(05/01/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE

(05/01/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 29.12.2017

(02/01/2018) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 68716/2017.

(19/12/2017) PETICAO - numero: 77290/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/01/2018 15:06:22

(19/12/2017) PETICAO - 77290/2017 - 19/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(16/11/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 68716/2017.

(16/11/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 68716/2017.

(14/11/2017) PETICAO - numero: 68716/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/01/2018 15:06:22

(14/11/2017) PETICAO - 68716/2017 - 14/11/2017 - Ofício nº 1686/2017 - RE 0065/2017-1 - PF/MJC - GINQ, PF, 10/11/2017 - requer prorrogação de prazo.

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64392/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/10/2017 13:26:17

(27/10/2017) PETICAO - 64392/2017 - 27/10/2017 - Fernando Affonso Collor de Melo - Requer cópia dos autos.

(15/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44297/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA673461384BR - Data da Remessa: 15/09/2017

(14/09/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 3785/2017 - ALEXANDRE JOSÉ LOPES BARRADAS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONRADO DONATI ANTUNES - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS908293905BR - Data da Remessa: 14/09/2017

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44297/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16898/2017; origem: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/09/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.

(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7535/2017; origem: 13/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16833/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/09/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(12/09/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 intimação via postal. Decisão de 8/9/2017

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6370/2017; origem: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16274/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49107/2017

(31/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/08/2017) PETICAO - 49107/2017 - 30/08/2017 - Parecer nº 218495/2017/GTLJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 29/08/2017 - Apresenta manifestação.

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1717534/2017; origem: 30/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1717534/1717534

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10316/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49107/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/08/2017 17:45:32

(15/08/2017) VISTA A PGR

(15/08/2017) DESPACHO

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5598/2017; origem: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10697/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(10/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(10/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 10697/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(08/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14801/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13449/2017; origem: 04/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 3/8/2017.

(02/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39967/2017.39967/2017

(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/08/2017) DESPACHO

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14576/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4525/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/07/2017) PETICAO - 39967/2017 - 20/07/2017 - Alexandre José Lopes Barradas - Requer vista do processo, bem como extração de cópias e juntada de procuração.

(20/07/2017) PETICAO - numero: 39967/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/07/2017 18:10:39

(14/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14069/2017; origem: 14/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/07/2017) PETICAO - numero: 39113/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/07/2017 15:26:37

(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8618/2017; origem: 13/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694845/2017; origem: 13/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1694845/1694845

(13/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39113/2017.39113/2017

(13/07/2017) PETICAO - 39113/2017 - 13/07/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/06/2017) DESPACHO - de 29 de junho de 2017

(30/06/2017) VISTA A PGR

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36707/2017.36707/2017

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13492/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8156/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36707/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/06/2017 17:46:02

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688089/2017; origem: 28/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/06/2017) PETICAO - 36707/2017 - 28/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providência.

(28/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1688089/1688089

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7286/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1676732/1676732

(06/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19485/2017.19485/2017

(06/06/2017) VISTA A PGR

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1676732/2017; origem: 06/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/04/2017) PETICAO - 19485/2017 - 24/04/2017 - Fernando Affonso Collor de Mello - Requer juntada de procuração.

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19485/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/04/2017 14:48:05

(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF, conforme Decisão de 04 de abril de 2017

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3153/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3153/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2405/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS