Processo 0002703-19.2017.1.00.0000


00027031920171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: Prisão Preventiva,DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação,Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEAO
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12567/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 14:22:02

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636281/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3092/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1553/2017; origem: 28/03/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7211/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(30/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017

(05/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 05.04.2017

(05/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(18/01/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(18/01/2018) DEFERIDO

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 214/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 368/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 732/2018; origem: 16/01/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF

(15/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 270/2018; origem: 15/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2018, PRESIDÊNCIA

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 138/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) PETICAO - 698/2018 - 12/01/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se pela prorrogação do prazo na esfera policial.

(12/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 698/2018.698/2018

(12/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784369/1784369

(12/01/2018) PETICAO - numero: 698/2018; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/01/2018 15:47:50

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1784369/2018; origem: 12/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/12/2017) VISTA A PGR

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22640/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1778484/2017; origem: 18/12/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1778484/1778484

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14412/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2017) PETICAO - numero: 75010/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; data_recebimento: 19/12/2017 13:15:49

(11/12/2017) PETICAO - 75010/2017 - 11/12/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências e apresenta manifestação.

(22/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017

(20/11/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 63277/2017.

(20/11/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 63277/2017.

(24/10/2017) PETICAO - numero: 63277/2017; localizacao: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; data_recebimento: 19/12/2017 13:15:49

(24/10/2017) PETICAO - 63277/2017 - 24/10/2017 - Ofício nº 1599/2017 - RE 0049/2017-1 - PF/MJC - GINQ, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 23/10/2017 - solicita prorrogação de prazo.

(13/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44189/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 13/09/2017

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16830/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 11/09/2017

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44189/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(08/09/2017) DEFERIDO

(08/09/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6649/2017; origem: 06/09/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 10597/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10597/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13449/2017; origem: 04/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14801/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 3/8/2017.

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14562/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/08/2017) DESPACHO - do dia 1º/8/2017.

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/07/2017) JUNTADA DE AR - OFÍCIO 11235/2017.

(19/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39594/2017.39594/2017

(19/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14174/2017; origem: 19/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/07/2017) PETICAO - numero: 39594/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/07/2017 15:54:18

(18/07/2017) PETICAO - 39594/2017 - 18/07/2017 - Parecer nº 176846/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 14/07/2017 - requer providências.

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8723/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1696266/2017; origem: 18/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1696266/1696266

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2017) VISTA A PGR

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3641/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2017) DESPACHO - de 13 de junho de 2017

(02/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11235/2017 - DIRETOR DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO -DICOR DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS789534325BR - Data da Remessa: 02/06/2017

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11849/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22395/2017.22395/2017

(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27030/2017.27030/2017

(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19459/2017.19459/2017

(31/05/2017) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 27030/2017.

(31/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 30/05/2017.

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1673775/2017; origem: 31/05/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7060/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(31/05/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1673775/1673775

(25/05/2017) PETICAO - numero: 27030/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/05/2017 17:16:11

(25/05/2017) PETICAO - 27030/2017 - 25/05/2017 - Ofício nº 0751/2017 - RE 0049/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 25/5/2017 - solicita prorrogação de prazo.

(09/05/2017) DESPACHO - referente ao protocolado 22395/2017

(08/05/2017) PETICAO - Sobrestamento do feito - Petição: 22395 Data: 08/05/2017 às 13:36:03

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22395/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/05/2017 15:35:10

(26/04/2017) DESPACHO

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19459/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/04/2017 14:46:09

(24/04/2017) PETICAO - Sobrestamento do feito - Petição: 19459 Data: 24/04/2017 às 12:00:10

(24/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(18/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 25270/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW932959045BR - Data da Remessa: 18/04/2017

(18/04/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8234/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 25270/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3153/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3153/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2405/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS