(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(06/06/2017) CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO - (...) com fulcro no art. 192 do RISTF, não conheço da impetração, mas concedo a ordem de ofício para o fim de fixar o regime aberto como início do cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §§ 2°, "a" CP, e substituir a pena privativa de liberdade, por restritiva de direitos, nos moldes do artigo 44, §2°, CP, segundo condições a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução. Comunique-se ao Juiz da causa, a quem incumbirá a cientificação do Juiz da Execução Penal, se já definido. Publique-se. Intime-se. Brasília, 06 de junho de 2017.

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12534/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 13:00:00

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635958/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3108/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3473/2017; origem: 06/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12021/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5220/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4359/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5890/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/06/2017) CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO - (...) com fulcro no art. 192 do RISTF, não conheço da impetração, mas concedo a ordem de ofício para o fim de fixar o regime aberto como início do cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §§ 2°, “a” CP, e substituir a pena privativa de liberdade, por restritiva de direitos, nos moldes do artigo 44, §2°, CP, segundo condições a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução. Comunique-se ao Juiz da causa, a quem incumbirá a cientificação do Juiz da Execução Penal, se já definido. Publique-se. Intime-se. Brasília, 06 de junho de 2017.

(06/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 6/6/2017.

(06/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(06/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(07/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(07/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(07/06/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(08/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017

(08/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11743/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópia da Decisão - JS794473125BR - Data da Remessa: 08/06/2017

(08/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11743/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópia da Decisão - JS794473156BR - Data da Remessa: 08/06/2017

(08/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11728/2017 - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO GUARUJÁ/SP - Com cópia da Decisão - JS794473160BR - Data da Remessa: 08/06/2017

(09/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11742/2017 - A Sua Excelência o Senhor Relator do Habeas Corpus n° 378.808 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS795035559BR - Data da Remessa: 09/06/2017

(14/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/06/2017

(14/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(20/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 239, divulgado em 19/10/2017

(19/10/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 45907/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 19/10/2017

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19075/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 45907/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/10/2017) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/10/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7230/2017; origem: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13420/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO (Setor STF) - Guia 13420/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(19/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017

(18/09/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(18/09/2017) REMESSA - À Seção de Recebimento e Distribuição de Originários

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16621/2017; origem: 18/09/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17206/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/09/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(15/09/2017) DESPACHO - do dia 14/9/2017.

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6237/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17088/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, PRESIDÊNCIA

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16662/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/09/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 14246/2017. Ciente em 13/07/2017.

(08/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51126/2017.51126/2017

(06/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721998/1721998

(06/09/2017) PETICAO - 51126/2017 - 06/09/2017 - Procurador-Geral da República - Manifesta concordância com o pedido de prorrogação de prazo e devolve os autos.

(06/09/2017) PETICAO - numero: 51126/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/09/2017 17:42:15

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10622/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1721998/2017; origem: 06/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(21/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14217/2017; origem: 21/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35412/2017.35412/2017

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8652/2017; origem: 14/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1695343/2017; origem: 14/07/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/07/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1695343/1695343

(14/07/2017) VISTA A PGR

(11/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14246/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS836096118BR - Data da Remessa: 11/07/2017

(07/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(03/07/2017) CIENCIA

(30/06/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 28/6/2017

(29/06/2017) DESPACHO

(23/06/2017) PETICAO - numero: 35412/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2017 14:52:03

(23/06/2017) PETICAO - 35412/2017 - 23/06/2017 - nº 160498/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer vista dos autos.

(29/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 112, divulgado em 26/05/2017

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 39969/2017; origem: 29/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(29/05/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 39969/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - PO122043204BR - Data da Remessa: 29/05/2017

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11380/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2961/2017; origem: 24/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2017) DEFERIDO - (...) a retirada do sigilo dos autos. (...)

(24/05/2017) CERTIDAO - de retificação de autuação

(24/05/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10699/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23921/2017.23921/2017

(15/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20553/2017.20553/2017

(12/05/2017) PETICAO - numero: 23921/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/05/2017 19:02:42

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1662760/2017; origem: 12/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6006/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1662760/1662760

(12/05/2017) PETICAO - 23921/2017 - 12/05/2017 -

(04/05/2017) DESPACHO

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20553/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/05/2017 14:17:25

(27/04/2017) PETICAO - 20553/2017 - 27/04/2017 -

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2182/2017; origem: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/04/2017 - Remessa Justificativa:

(20/04/2017) DESPACHO

(20/04/2017) VISTA A PGR

(20/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8499/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8344/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/04/2017) PETICAO - 18734/2017 - 18/04/2017 -

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18734/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 17:59:12

(18/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18734/2017.18734/2017

(18/04/2017) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - em 04/04/2017

(18/04/2017) CERTIDAO

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1866/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3155/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3155/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(15/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2405/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/03/2017) PROTOCOLADO