Processo 0002679-88.2017.1.00.0000


00026798820171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: Direito Penal,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins|,DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial,Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial,Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: JUTAHY MAGALHAES JUNIOR
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO DO SUL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(01/08/2017) PETICAO - numero: 40981/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2017 18:16:56

(06/07/2017) PETICAO - numero: 38173/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2017 13:40:50

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1692032/2017; origem: 06/07/2017, Local de origem não especificado; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32435/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2017 12:51:35

(30/05/2017) PETICAO - numero: 28078/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/05/2017 16:44:22

(12/04/2017) PETICAO - numero: 17759/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/04/2017 10:40:48

(19/03/2017) PETICAO - numero: 12455/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:28

(20/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(19/03/2017) PETICAO - numero: 12455/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 19/03/2017 18:59:11

(12/04/2017) PETICAO - numero: 17759/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/04/2017 10:40:48

(30/05/2017) PETICAO - numero: 28078/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/05/2017 16:44:22

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32435/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/06/2017 12:51:35

(06/07/2017) PETICAO - numero: 38173/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/07/2017 13:40:50

(01/08/2017) PETICAO - numero: 40981/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/08/2017 18:16:56

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635100/2017; origem: 20/03/2017, DIVERSOS; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3000/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

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(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7007/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1692032/2017; origem: 06/07/2017, ; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13828/2017; origem: 06/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7664/2017; origem: 06/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2017, PRESIDÊNCIA

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11107/2017; origem: 07/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13904/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7692/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 10/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4796/2017; origem: 08/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15002/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10831/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/03/2017) PROTOCOLADO

(20/03/2017) AUTUADO

(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/04/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 17759 Data: 12/04/2017 às 10:40:55

(17/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 28078 Data: 30/05/2017 às 16:44:21

(30/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 32435 Data: 12/06/2017 às 09:48:21

(12/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/06/2017) NAO CONHECIDO S - (...)não conheço da impetração, mas concedo a ordem, em menor extensão em que requerida, a fim de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente,(...)

(16/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 14/6/2017.

(16/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(16/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(16/06/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(19/06/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(20/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017

(20/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 12766/2017 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELDORADO/MS - Com cópia da Decisão - URGENTE - JS811243040BR - Data da Remessa: 20/06/2017

(20/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 12772/2017 - RELATOR DO HC N° 391.391 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão - JS811243053BR - Data da Remessa: 20/06/2017

(20/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 12769/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Com cópia da Decisão - URGENTE - JS811243067BR - Data da Remessa: 20/06/2017

(27/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/06/2017

(27/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(06/07/2017) PETICAO - Extensão - Petição: 38173 Data: 06/07/2017 às 10:17:11

(06/07/2017) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 38173/2017

(06/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(07/07/2017) DESPACHO - "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"

(10/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2017) PETICAO - Desistência - Petição: 40981 Data: 01/08/2017 às 07:36:41

(01/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017

(08/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 08/08/2017 - Homologada a desistência Justificativa: .

(08/08/2017) HOMOLOGADA A DESISTENCIA

(10/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 176, divulgado em 09/08/2017

(21/08/2017) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(21/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(08/01/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 19/2018 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Remessa: 02/01/2018

(02/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19/2018; origem: 02/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(02/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8/2018; origem: 02/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/12/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(18/12/2017) CIENCIA

(18/12/2017) DESPACHO - Em 15.12.2017: "...prorrogo, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão das diligências indicadas na cota ministerial, nos termos do art. 230-C, §1º, do RISTF. Encaminhem-se os autos à Polícia Federal. Intime-se."

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8742/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1777307/2017; origem: 15/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/12/2017) PETICAO - 76436/2017 - 15/12/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências.

(15/12/2017) PETICAO - numero: 76436/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/12/2017 14:20:40

(15/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1777307/1777307

(15/12/2017) JUNTADA DE AR - Ofício n°16028/2017

(15/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35409/2017.35409/2017

(15/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76436/2017.76436/2017

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22282/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/12/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14324/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2017) VISTA A PGR

(08/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16028/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS868522293BR - Data da Remessa: 08/08/2017

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9297/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1703221/1703221

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1703221/2017; origem: 07/08/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

(04/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(03/08/2017) DESPACHO - Em 1º.8.2017: "Tendo em vista que os autos se encontram na Corregedoria Geral da Polícia Federal desde 8/6/2017, ultrapassando o prazo assinalado no despacho anterior, solicite-se a sua imediata devolução. Na sequência, junte-se a petição 35409/2017, dando-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."

(03/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/08/2017.

(23/06/2017) PETICAO - numero: 35409/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/08/2017 15:41:12

(23/06/2017) PETICAO - 35409/2017 - 23/06/2017 - nº 160512/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer vista dos autos.

(08/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 40749/2017; origem: 08/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(08/06/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 40749/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - PO159471237BR - Data da Remessa: 08/06/2017

(08/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12191/2017; origem: 08/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(08/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017

(06/06/2017) DESPACHO - Em 5.6.2017: "[...] Delego ao desembargador Cesar Mecchi Morales e ao juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, magistrados convocados para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito, atribuindo-lhes os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se o item 5.ii da decisão de fls. 10-13, encaminhando-se os autos à autoridade policial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue as diligências requeridas à folha 6 pelo Ministério Público (item b). Publique-se."

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2297/2017; origem: 06/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF

(05/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 117, divulgado em 02/06/2017

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7457/2017; origem: 05/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(05/06/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(05/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (Setor STF) - Guia 7457/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8973/2017; origem: 01/06/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11786/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/06/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 29/5/2017.

(29/05/2017) CIENCIA

(26/05/2017) DESPACHO

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3039/2017; origem: 26/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11366/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2017, PRESIDÊNCIA

(24/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26340/2017.26340/2017

(24/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11257/2017; origem: 24/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6645/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2017) PETICAO - numero: 26340/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2017 19:30:22

(23/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1668864/1668864

(23/05/2017) PETICAO - 26340/2017 - 23/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providência.

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1668864/2017; origem: 23/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 24/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2193/2017; origem: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2017) DESPACHO - de 20 de abril de 2017

(20/04/2017) VISTA A PGR

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8382/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18219/2017.18219/2017

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18219/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 17:37:32

(17/04/2017) PETICAO - 18219/2017 - 17/04/2017 - JUTAHY MAGALHÃES JÚNIOR - Presta informações e requer providências.

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3153/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3153/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/03/2017) PROTOCOLADO