Processo 0002676-36.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
- Assuntos Processuais: Direito Penal,DIREITO PENAL|Crimes Previstos na Legislação Extravagante|Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas|Tráfico de Drogas e Condutas Afins|,DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação,Prisão Preventiva | Revogação,Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: SIM
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: SIM
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DIONAS BORGES DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FLAVIO MODENA CARLOS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: LUIZ FUX
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 381 408 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(31/03/2017) PETICAO - numero: 15256/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2017 14:15:39
(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6753/2017; origem: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(21/03/2017) PETICAO - numero: 12837/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2017 08:22:20
(19/03/2017) PETICAO - numero: 12451/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:28
(20/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: HC 139225. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput
(19/03/2017) PETICAO - numero: 12451/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 19/03/2017 14:59:15
(21/03/2017) PETICAO - numero: 12837/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/03/2017 08:22:20
(31/03/2017) PETICAO - numero: 15256/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/03/2017 14:15:39
(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635410/2017; origem: 20/03/2017, DIVERSOS; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3031/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1502/2017; origem: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6753/2017; origem: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1642314/2017; origem: 31/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1891/2017; origem: 31/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 31/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6799/2017; origem: 31/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(20/03/2017) PROTOCOLADO
(20/03/2017) AUTUADO
(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(21/03/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 12837 Data: 21/03/2017 às 08:22:24
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(21/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(23/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017
(30/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 29/3/2017
(30/03/2017) VISTA A PGR
(31/03/2017) PETICAO - 15256/2017 - 31/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.
(31/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1642314/1642314
(31/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(16/11/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 68714/2017.
(16/11/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 68714/2017.
(14/11/2017) PETICAO - 68714/2017 - 14/11/2017 - Ofício nº 1662/2017 - RE 0075/2017-1 - PF/MJC - GINQ, PF, 10/11/2017 - requer prorrogação de prazo.
(18/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 42708/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA587536796BR - Data da Remessa: 18/08/2017
(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42708/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15456/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(16/08/2017) CIENCIA
(15/08/2017) DESPACHO
(15/08/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5598/2017; origem: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 10656/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10656/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14897/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(07/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO
(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017
(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13544/2017; origem: 07/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/08/2017) CIENCIA
(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14574/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA
(02/08/2017) DESPACHO - em 1/08/2017
(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14145/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(17/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1695846/1695846
(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39394/2017.39394/2017
(17/07/2017) PETICAO - 39394/2017 - 17/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.
(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8690/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1695846/2017; origem: 17/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/07/2017) PETICAO - numero: 39394/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/07/2017 14:47:31
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(14/06/2017) DESPACHO - Em 13/06/2017
(14/06/2017) VISTA A PGR
(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3641/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11971/2017; origem: 05/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(05/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21620/2017.21620/2017
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(09/05/2017) DESPACHO - referente ao protocolado 21620/2017
(04/05/2017) PETICAO - numero: 21620/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/05/2017 15:35:10
(04/05/2017) PETICAO - 21620/2017 - 04/05/2017 - Cervejaria Petrópolis S/A - AG.REG.
(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017
(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18744/2017.18744/2017
(19/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF, conforme Decisão de 04 de abril de 2017
(18/04/2017) CERTIDAO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)
(18/04/2017) PETICAO - numero: 18744/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 19:17:40
(18/04/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 18744 Data: 18/04/2017 às 18:00:32
(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
(17/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF, conforme Decisão de 04 de abril de 2017
(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017
(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3152/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3152/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(15/03/2017) AUTUADO
(14/03/2017) PROTOCOLADO
(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
