Processo 0002675-22.2015.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AURELIO CASTRO REMOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CICERO CAMARGO VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DARIO ELIAS BERGER
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DJALMA VANDO BERGER
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ISOMAR MARIA LOPES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAGALY DIAS CORDEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAGUIDAR DUTRA BEHER
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PEDRO ROBERTO BARTUCHESKI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: SANDERSON ALMECI DE JESUS
- Tipo da parte: Ré(u)
(23/05/2018) PETICAO - numero: 31642/2018; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 30/05/2019 16:58:16
(23/05/2018) PETICAO - 31642/2018 - 23/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(16/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 5024/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - 7108 - OF522918411BR - Data da Remessa: 16/05/2018
(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5198/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5024/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
(11/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 10/05/2018
(11/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1408/R - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com Cópia da Decisão - BI162191890BR - Data da Remessa: 11/05/2018
(10/05/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à 7ª Vara Federal de Florianópolis.
(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2697/2018; origem: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5069/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4486/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2760/2018; origem: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA
(09/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 08/05/2018.
(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2416/2018; origem: 30/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4835/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(30/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25069/2018
(30/04/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(30/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 Volumes.
(27/04/2018) PETICAO - numero: 25069/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2018 19:57:00
(27/04/2018) PETICAO - Informações - Petição: 25069 Data: 27/04/2018 às 19:44:26
(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1139/2018; origem: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3130/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(13/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 12714/2018
(13/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apena com o volume 06.
(12/03/2018) PETICAO - numero: 12714/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2018 16:12:23
(12/03/2018) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 12714 Data: 12/03/2018 às 15:11:27
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 736/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 6 volumes.
(30/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 14/2018; origem: 30/01/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(30/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 2468/2018
(29/01/2018) PETICAO - numero: 2468/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/01/2018 17:48:44
(29/01/2018) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 2468 Data: 29/01/2018 às 17:13:53
(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22171/2017; origem: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(13/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75191/2017
(13/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 06 volumes.
(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8995/2017; origem: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(11/12/2017) PETICAO - numero: 75191/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2017 19:08:05
(11/12/2017) PETICAO - 75191/2017 - 11/12/2017 - Procuradora-Geral da República - requer a inclusão do feito em pauta com prioridade, a fim de oferecer a adequada resposta penal aos fatos.
(23/09/2015) PETICAO - numero: 48457/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2015 18:03:04
(23/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1414801/2015; origem: 23/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(23/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10123/2015; origem: 23/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14790/2015; origem: 23/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/09/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(23/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1414801/1414801
(23/09/2015) PETICAO - 48457/2015 - 23/09/2015 - Parecer nº 192160/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 22/09/2015 - requer providências.
(23/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48457/2015
(23/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 01/06/2015
(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8080/2015; origem: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/05/2015) VISTA A PGR
(28/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3966/2015; origem: 28/05/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/05/2015) DESPACHO
(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7674/2015; origem: 22/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(21/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1364991/2015; origem: 20/05/2015, DIVERSOS; destino: 20/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4838/2015; origem: 20/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/05/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1202/2015; origem: 20/05/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 20/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(20/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4842/2015; origem: 20/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(20/05/2015) AUTUADO
(20/05/2015) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO
(18/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5044/2015; origem: 18/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
