(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7567/2019; origem: 06/12/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 51202/2019; origem: 06/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/12/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/12/2019) PETICAO - numero: 76941/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 05/12/2019 18:15:07

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225555/2019; origem: 05/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5029/2019; origem: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 05/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 51033/2019; origem: 05/12/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 48416/2019; origem: 26/11/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7198/2019; origem: 25/11/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 25/11/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(10/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 09/12/2019

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7567/2019; origem: 06/12/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 51202/2019; origem: 06/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/12/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(06/12/2019) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - "[...]. Isso posto, nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, homologo o pedido de desistência formulado pelo MPF e, por conseguinte, determino à Secretaria que certifique, de imediato, o trânsito em julgado da decisão monocrática por mim proferida, com a respectiva baixa dos autos. Publique-se. Brasília, 5 de dezembro de 2019."

(06/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/12/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 06/12/2019

(06/12/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(06/12/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/12/2019 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa:

(05/12/2019) PETICAO - numero: 76941/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 05/12/2019 18:15:07

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225555/2019; origem: 05/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5029/2019; origem: 05/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 05/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 51033/2019; origem: 05/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/12/2019) PETICAO - 76941/2019 - 05/12/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(05/12/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2225555/2225555

(05/12/2019) RETIRADO DO JULGAMENTO VIRTUAL - Pedido de Destaque

(05/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/11/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(28/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 260, divulgado em 27/11/2019

(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 48416/2019; origem: 26/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/11/2019) VISTA A PGR

(25/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7198/2019; origem: 25/11/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 25/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(25/11/2019) DESPACHO - "Levando-se em consideração (i) a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, declarada pelo Plenário desta Suprema Corte no julgamento conjunto das Ações Diretas de Constitucionalidade 43/DF, 44/DF e 54/DF, e (ii) que a recorrida respondeu a todas as etapas do processo em liberdade, conforme se verifica dos documentos coligidos a estes autos, manifeste-se o Procurador-Geral da República quanto ao interesse no julgamento do agravo interposto, observados os princípios da celeridade e economia processuais."

(21/11/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 105/2019. DJE nº 254, divulgado em 20/11/2019

(19/11/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: HC-AgR. Incluído na Lista 155-2019.RL - Agendado para: 29/11/2019.

(14/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7891/2019; origem: 14/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/10/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(09/10/2019) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 9/10/2019 18:03:12 - HC-AgR

(31/10/2018) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 31/10/2018 14:12:39 -

(30/10/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 22/10/2018. DJE nº 231, divulgado em 29/10/2018

(22/10/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista o Ministro Edson Fachin. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.10.2018 a 19.10.2018.

(22/10/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(17/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7233/2018; origem: 17/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/10/2018) SUSPENSO O JULGAMENTO

(17/10/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Pedido de Vista

(12/10/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(04/10/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 74/2018. DJE nº 212, divulgado em 03/10/2018

(02/10/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: HC-AgR - Agendado para: 12/10/2018.

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 25043/2018; origem: 28/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(28/08/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 56350/2018

(28/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/08/2018) PETICAO - 56350/2018 - 27/08/2018 - Recebida via e-STF Integração em:24-08-2018 17:22:48. - MPF - Ag.Reg.

(24/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1906520/2018; origem: 24/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(24/08/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(22/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 24377/2018; origem: 22/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018

(07/08/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(07/08/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8106/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(06/08/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios(MALOTE DIGITAL). Despacho de 01/08/2018.

(03/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5110/2018; origem: 03/08/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 03/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(03/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21139/2018; origem: 03/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2018) CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO - "(...) nego seguimento ao pedido (art. 21, § 1°, do RISTF), mas, tendo em conta que a conclusão a que chego neste habeas corpus em nada conflita com as decisões majoritárias desta Corte, acima criticadas, com o respeito de praxe, concedo parcialmente a ordem, de ofício (art. 192, caput, do RISTF), para que o paciente possa aguardar, em liberdade, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sem prejuízo da manutenção ou fixação, pelo juízo processante, de uma ou mais de uma das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, caso entenda necessário. Comunique-se com urgência. Publique-se. Brasília, 1° de agosto de 2018."

(25/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 267/2018; origem: 25/07/2018, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 25/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(25/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19894/2018; origem: 25/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 25/07/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(25/07/2018) DESPACHO - EM 23/07/2018.O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, sobretudo se levado em conta que o suposto ato coator, salvo melhor juízo, origina-se do Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Encaminhem-se os autos ao digno Relator.

(25/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/07/2018) PETICAO - numero: 47726/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/07/2018 14:01:13

(23/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1886926/2018; origem: 23/07/2018, Local de origem não especificado; destino: 23/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(23/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19769/2018; origem: 23/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 23/07/2018, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(23/07/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 47726 Data: 23/07/2018 às 14:02:04

(23/07/2018) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Artigo 13, VIII, c/c art. 14 do RISTF.

(23/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8187/2018; origem: 23/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/04/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/04/2018

(23/04/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(13/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018

(11/04/2018) INDEFERIDO - em 03/04/2018: [...]. Ademais, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é possível verificar que nenhuma ordem de prisão foi expedida contra o ora paciente. Isso posto, indefiro o pedido.

(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2128/2018; origem: 10/04/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 10/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(04/04/2018) JUNTADA DE AR - Referente Carta de Intimação 371/2018 - ANDERSON SEGURA DELPINO - Com cópia do Despacho - BI021375304BR

(22/02/2018) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 371/2018 - ANDERSON SEGURA DELPINO - Com cópia do Despacho - BI021375304BR - Data da Remessa: 22/02/2018

(21/02/2018) PETICAO - numero: 7438/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2018 13:24:59

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2849/2018; origem: 21/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(21/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018

(21/02/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 7438 Data: 21/02/2018 às 09:18:55

(21/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1163/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(20/02/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 intimação. Decisão de 15/2/2018.

(20/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 676/2018; origem: 19/02/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1725/2018; origem: 19/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2669/2018; origem: 19/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/02/2018) DESPACHO - em 15/02/208: Bem examinados os autos, verifico que o impetrante não instruiu o novo pedido com cópia da decisão ora questionada, tampouco com documentos necessários à adequada compreensão da controvérsia. Dessa forma, intimem-se o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, instrua devidamente o habeas corpus, sob pena de sua extinção, sem julgamento do mérito. Publique-se. Intime-se.

(14/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1489/2018; origem: 14/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(14/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2173/2018; origem: 14/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(14/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/02/2018) PETICAO - numero: 5512/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2018 17:04:09

(13/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1795963/2018; origem: 13/02/2018, Local de origem não especificado; destino: 13/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 5512 Data: 13/02/2018 às 10:03:45

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42621/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2017 17:17:37

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25388/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 18:38:32

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3743/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/03/2017) PETICAO - numero: 12439/2017; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 18/03/2017 14:16:32

(20/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(18/03/2017) PETICAO - numero: 12439/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 18/03/2017 14:16:32

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25388/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 18:38:32

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42621/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/08/2017 17:17:37

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635408/2017; origem: 20/03/2017, DIVERSOS; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2996/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2065/2017; origem: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8381/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2717/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10991/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3743/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1696109/2017; origem: 18/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14140/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7976/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6022/2017; origem: 21/09/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17527/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13741/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7895/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17547/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14802/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/03/2017) PROTOCOLADO

(20/03/2017) AUTUADO

(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2017) LIMINAR INDEFERIDA

(19/04/2017) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 19/04/2017.

(19/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(24/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 20/04/2017

(25/04/2017) EXPEDIDO A - Ofício 7465/2017 - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS688776597BR - Data da Remessa: 20/04/2017

(08/05/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 7465/2017 - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS688776597BR

(19/05/2017) PETICAO - 25388/2017 - 19/05/2017 - Ofício, 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 05/05/2017 - Presta informações.

(19/05/2017) VISTA A PGR

(18/07/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(18/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 42621 Data: 07/08/2017 às 15:52:29

(07/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/09/2017) CONCEDIDA A ORDEM - (...)para revogar o decreto de prisão preventiva mantido nos autos Ação Penal 0012521-39.2016.8.26.0576, que tramita junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP,

(21/09/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 20/09/2017.

(21/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(21/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(21/09/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(22/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20975/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópia da Decisão - JS914977881BR - Data da Remessa: 22/09/2017

(22/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20973/2017 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão - JS914977895BR - Data da Remessa: 22/09/2017

(22/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20977/2017 - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Com cópia da Decisão - JS914977904BR - Data da Remessa: 22/09/2017

(25/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017

(26/09/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(03/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 3/10/2017

(03/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(10/10/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 20975/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópia da Decisão - JS914977881BR

(13/10/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 20977/2017 - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Com cópia da Decisão - JS914977904BR

(16/10/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 20973/2017 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão - JS914977895BR

(18/01/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 213/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 18/01/2018

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 358/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 213/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/01/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(18/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1173/2018.1173/2018

(17/01/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(17/01/2018) PETICAO - numero: 1173/2018; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/01/2018 15:29:17

(17/01/2018) PETICAO - 1173/2018 - 17/01/2018 - José Carlos Aleluia Costa - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(17/01/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 732/2018; origem: 16/01/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF.

(15/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 793/2018.793/2018

(15/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 270/2018; origem: 15/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2018, PRESIDÊNCIA

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 153/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1784539/2018; origem: 12/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784539/1784539

(12/01/2018) PETICAO - 793/2018 - 12/01/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer a concessão de prazo.

(12/01/2018) PETICAO - numero: 793/2018; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/01/2018 17:41:16

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20898/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1763379/1763379

(20/11/2017) VISTA A PGR

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13358/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1763379/2017; origem: 20/11/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41907/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(02/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 41907/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA536555575BR - Data da Remessa: 02/08/2017

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14596/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(01/08/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(01/08/2017) DESPACHO

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5119/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(04/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 9147/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(04/07/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9147/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/07/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 207/2017; origem: 04/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2017; origem: 03/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 03/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(03/07/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(30/06/2017) DESPACHO - do dia 29/6/2017.

(30/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13627/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, PRESIDÊNCIA

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13222/2017; origem: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35092/2017.35092/2017

(22/06/2017) PETICAO - numero: 35092/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 16:56:49

(22/06/2017) PETICAO - 35092/2017 - 22/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7918/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1684685/2017; origem: 22/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684685/1684685

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/06/2017) VISTA A PGR

(14/06/2017) DESPACHO - Em 13 junho de 2017.

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3641/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12089/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24382/2017.24382/2017

(01/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23467/2017.23467/2017

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1673775/2017; origem: 31/05/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7060/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1673775/1673775

(25/05/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 24382/2017.

(16/05/2017) PETICAO - numero: 24382/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2017 17:21:58

(16/05/2017) PETICAO - 24382/2017 - 16/05/2017 - JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA - Requer providências.

(11/05/2017) PETICAO - 23467/2017 - 11/05/2017 - Carlos Bastide Horbach - Apresenta renúncia ao mandato.

(11/05/2017) PETICAO - numero: 23467/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/05/2017 14:15:12

(18/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 24625/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW931877455BR - Data da Remessa: 18/04/2017

(17/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18156/2017.18156/2017

(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8171/2017; origem: 17/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 24625/2017; origem: 17/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18156/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 14:55:47

(17/04/2017) REMESSA - À Polícia Federal.

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) PETICAO - 18156/2017 - 17/04/2017 - JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, indica nome para intimações/publicações/notificações e requer cópia dos autos.

(17/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3156/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(15/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS