Processo 0002668-95.2015.8.19.0071
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos; Enriquecimento Ilícito | Atos Administrativos; Indisponibilidade de Bens | Prefeito | Agentes Políticos
- Área: Cível
- Tribunal: TJRJ
- UF: RJ
- Comarca: PORTO REAL - QUATIS
- Foro: COMARCA DE PORTO REAL - QUATIS
- Vara: VARA UNICA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AFFONSO JOSE SOARES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANA CRISTIANA SILVA DE LEMOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDSON ATALIBA M BASTOS JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FERNANDO SALLES XAVIER
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FREIRE INFORMATICA LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUMBERTO MARASSI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JORGE SERFIOTIS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE CARDOSO GASTAO JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAURO PANTEL DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: R & C HOUSE E COMUNICACOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RENATO ANTONIO IBRAHIM
- Tipo da parte: Ré(u)
(19/10/2020) JUNTADA - Petição
(07/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS
(19/11/2019) JUNTADA DE MANDADO
(19/11/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Tenho dúvidas em proceder a citação do réu Alexandre Augustus Serfiotis, uma vez que, smj, o mesmo é deputado federal. Não obstante certifico que, em relação à petição de fls. 396, até a presente data não foi apresentada defesa preliminar em nome de R&C House Comunicações Ltda - ME.
(19/11/2019) REMESSA
(10/09/2019) JUNTADA - Ofício
(04/09/2019) JUNTADA - Ofício
(19/06/2019) JUNTADA - Petição
(12/06/2019) JUNTADA DE MANDADO
(16/05/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1717/2019/MND
(16/05/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1716/2019/MND
(16/05/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(16/05/2019) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(16/05/2019) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS
(15/05/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Remeto o feito à digitação
(20/03/2019) RECEBIDOS OS AUTOS
(04/12/2018) REMESSA
(30/11/2018) RECEBIMENTO
(27/11/2018) CONCLUSAO AO JUIZ
(27/11/2018) DESPACHO - 1 - Fls.369: Atenda-se o MP. 2 - Defiro a vista, conforme requerido pelo MP às fls.355.
(20/09/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Conclusão
(05/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS
(17/07/2018) REMESSA
(29/01/2018) JUNTADA DE AR
(19/12/2017) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(19/12/2017) DIGITACAO DE CARTA PRECATORIA
(28/11/2017) JUNTADA - Petição
(28/11/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Remeto o feito à digitação
(14/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS
(30/10/2017) VISTA AO ADVOGADO
(24/08/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Remeto o feito à digitação
(17/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS
(17/07/2017) JUNTADA - fls 175/179
(17/07/2017) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(17/07/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS
(17/07/2017) JUNTADA - Petição
(17/07/2017) JUNTADA DE MANDADO
(17/07/2017) REMESSA
(18/10/2016) RECEBIMENTO
(11/10/2016) MANDADO DE CITACAO NOVO CPC - Número do mandado: 3520/2016/MND
(11/10/2016) MANDADO DE CITACAO NOVO CPC - Número do mandado: 3521/2016/MND
(11/10/2016) MANDADO DE CITACAO NOVO CPC - Número do mandado: 3522/2016/MND
(11/10/2016) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(11/10/2016) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(11/10/2016) CONCLUSAO AO JUIZ
(11/10/2016) ASSINATURA
(12/08/2016) RECEBIMENTO
(11/08/2016) CONCLUSAO AO JUIZ
(11/08/2016) DESPACHO - Atenda-se o MP-fls.170.
(10/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS
(27/07/2016) JUNTADA DE MANDADO
(27/07/2016) JUNTADA - Petição
(27/07/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, smj, as defesas de fls. 107/155 e 156/168 foram apresentadas dentro do prazo legal. VISTA Abro vista ao MP, tendo em vista certidões negativas de fls. 93/106.
(27/07/2016) REMESSA
(16/02/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS
(04/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 280/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 275/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 274/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 273/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 272/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 271/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 277/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 281/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 278/2016/MND
(02/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 279/2016/MND
(02/02/2016) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(01/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 266/2016/MND
(01/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 269/2016/MND
(01/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 270/2016/MND
(01/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 265/2016/MND
(01/02/2016) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 268/2016/MND
(01/02/2016) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(01/02/2016) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(25/11/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Remeto o feito à digitação
(19/11/2015) RECEBIMENTO
(18/11/2015) CONCLUSAO AO JUIZ
(18/11/2015) DESPACHO - Citem-se os requeridos p/ apresentação de defesa preliminar. Após, c/ as respostas, voltem p/ apreciação do pedido de tutela antecipada.
(12/11/2015) DISTRIBUICAO SORTEIO
