Processo 0002662-97.2003.0.01.0000


00026629720030010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(05/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7541/2011; origem: 05/01/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; destino: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/12/2010) REAUTUADO

(23/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 10513/2010; origem: 23/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/12/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(23/12/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR EM 03/12/2010.

(23/12/2010) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2010.

(03/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 887111/2010; origem: 03/12/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 9119/2010; origem: 30/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/11/2010) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 6 VOLUMES E 43 APENSOS

(19/11/2010) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/11/2010 - ATA Nº 47/2010. DJE nº 222, divulgado em 18/11/2010

(18/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 592/2010; origem: 18/11/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 586/2010; origem: 16/11/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/11/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(16/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2145/2010; origem: 16/11/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 18/11/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(12/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1080/2010; origem: 12/11/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 12/11/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(19/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2162/2010; origem: 19/10/2010, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 19/10/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(14/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 884/2010; origem: 14/10/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/10/2010, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(01/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1250/2010; origem: 01/09/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 01/09/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(24/08/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, divulgado em 23/08/2010

(13/08/2010) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.

(12/08/2010) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, recebeu a denúncia, contra os votos dos Senhores Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Cezar Peluso (Presidente). Plenário, 12.08.2010.

(14/05/2010) PETICAO - numero: 28097/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2010 15:15:00

(14/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 864831/2010; origem: 14/05/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 15/2010; origem: 14/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(14/05/2010) PETICAO - 28097/2010 - 14/05/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REITERA MANIFESTAÇÃO E REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(14/05/2010) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 28097/2010

(14/05/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 6 VOLUMES E OS APENSOS 40 A 43

(12/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5617/2010; origem: 12/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/05/2010) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 6 VOLUMES E OS APENSOS 40 A 43

(06/05/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 05/05/2010. DESPACHO 3/5/10

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 740/2010; origem: 03/05/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(03/05/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - SOMENTE O VOLUME 6, COM INFORMAÇÃO DO GABINETE

(03/05/2010) CONCLUSAO ART 38 DO RISTF - AO MINISTRO DIAS TOFFOLI

(03/05/2010) DESPACHO - EM 03/05/2010, DO MINISTRO DIAS TOFFOLI: DIANTE DA JUNTADA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, FRANQUEIO ÀS PARTES VISTA EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA PREVISÃO DO JULGAMENTO DO FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO.

(29/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5008/2010; origem: 29/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(28/04/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO N. 23606/2010.

(28/04/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE DEIXEI DE CUMPRIR A DILIGÊNCIA DETERMINADA NO DESPACHO À FL. 938 (REITERAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES) TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PROTOCOLADO NÚMERO 23606/2010 (FL. 940).

(28/04/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS A CÓPIA DO PROCESSO 4178/2004, DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA JUNTO COM O PROTOCOLADO Nº 23606/2010 (FLS. 940/942), FORMANDO OS APENSOS 40 A 43.

(28/04/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM O VOLUME 6 E OS APENSOS 40-43

(26/04/2010) PETICAO - numero: 23606/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:01

(26/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4782/2010; origem: 26/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(26/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1151/2010; origem: 26/04/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(26/04/2010) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - EM 22-4-2010

(26/04/2010) PETICAO - 23606/2010 - 26/04/2010 - OFÍCIO Nº 205/GP/2010, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, 16/04/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 879/R.

(23/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 674/2010; origem: 23/04/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 23/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(22/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4734/2010; origem: 22/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(22/04/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 20/04/10, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 879/R.

(22/04/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 6 VOLUMES E 36 APENSOS

(08/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4111/2010; origem: 08/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(08/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2040/2010; origem: 08/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(08/04/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PETIÇÃO Nº 16812/2010.

(08/04/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PETIÇÃO Nº 18047/2010.

(06/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1944/2010; origem: 06/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(06/04/2010) PETICAO - 18047/2010 - 05/04/2010 - OFÍCIO Nº. 126/2010/COFIN/SUBSEC2/STN/MF-DF, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, 25/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 878/R.

(05/04/2010) PETICAO - numero: 18047/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:59

(26/03/2010) PETICAO - numero: 16812/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:51

(26/03/2010) PETICAO - 16812/2010 - 26/03/2010 - OFÍCIO Nº 102/GAB/CGE, CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, 19/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 877/R.

(23/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3510/2010; origem: 23/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1582/2010; origem: 23/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3554/2010; origem: 23/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(22/03/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 877/R.

(22/03/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 879/R.

(22/03/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PET. 14695/2010

(22/03/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE FORAM APENSADOS A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO STF Nº 14695/2010.

(19/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 461/2010; origem: 19/03/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 19/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(17/03/2010) PETICAO - numero: 14695/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:51

(17/03/2010) PETICAO - 14695/2010 - 17/03/2010 - AVISO N° 149-GP, TCU, 11/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº880/R.

(08/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1150/2010; origem: 08/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(08/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2788/2010; origem: 08/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(05/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2728/2010; origem: 05/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 329/2010; origem: 23/02/2010, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(19/02/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 877/R, à Controladoria-Geral do Estado de Rondônia, solicitando informações.

(19/02/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 878/R, ao Secretário do Tesouro Nacional, solicitando informações.

(19/02/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 879/R, ao TC/RO, solicitando informações.

(19/02/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 880/R, ao TCU, solicitando informações.

(18/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 195/2010; origem: 18/02/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 18/02/2010, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 272/2010; origem: 17/02/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(12/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1764/2010; origem: 12/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(12/02/2010) CIENCIA - O DR. MAURO MACHADO CHAIBEN, DO DESPACHO DE FOLHAS 649-650.

(11/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 181/2010; origem: 11/02/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 11/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(11/02/2010) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 11/02/2010.

(05/02/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 42, de 18/12/2009. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010

(05/02/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 41, de 17/12/2009. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010

(18/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2708/2009; origem: 18/12/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 18/12/2009, SEÇÃO DE ÁUDIO, VÍDEO E DEGRAVAÇÃO

(18/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 25/2009; origem: 18/12/2009, SEÇÃO DE ÁUDIO, VÍDEO E DEGRAVAÇÃO; destino: 18/12/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(18/12/2009) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Colhido o voto do Senhor Ministro Celso de Mello, que acompanhava o Relator para receber a denúncia, o julgamento foi adiado por indicação do Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau, com voto proferido anteriormente. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.12.2009.

(18/12/2009) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/12/2009.

(17/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 378/2009; origem: 17/12/2009, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 17/12/2009, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(17/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 415/2009; origem: 17/12/2009, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 17/12/2009, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(17/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 391/2009; origem: 17/12/2009, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/12/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(17/12/2009) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Britto e Marco Aurélio, recebendo a denúncia, e os votos dos Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Cezar Peluso, rejeitando a denúncia, o julgamento foi suspenso. Reajustaram os votos proferidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau, com voto proferido na assentada anterior. Plenário, 17.12.2009.

(05/11/2009) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 05/11/2009 14:39:08 -

(26/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1838/2009; origem: 26/10/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 26/10/2009, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(22/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2275/2009; origem: 22/10/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 22/10/2009, PRESIDÊNCIA

(15/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 8305/2009; origem: 15/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(15/09/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 4 VOLUMES E 4 APENSOS

(14/09/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO GABINETE DE SUA EX.ª O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO C/ INFORMAÇÃO.

(14/09/2009) JUNTADA - PET. 55630/2009

(14/09/2009) JUNTADA - PET. 62013/2009

(11/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1604/2009; origem: 11/09/2009, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 14/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(04/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 30/04/2009. DECISÃO 24/4/09.

(27/04/2009) DESPACHO - Em 24/4/09.Petição 62013/2008.O julgamento já foi iniciado, tendo havido pedido de vista, devendo prosseguir o julgamento porque já liberado para pauta. Nessas circunstâncias não há como deferir o pedido.

(22/04/2009) DESPACHO - DO EXMO. SR. MIN. GILMAR MENDES, REFERENTE ÀS PETIÇOES 55.630/2008 E 62.013/2008, EM 17/04/2009:" AO EMINENTE MINISTRO MENEZES DIREITO."

(31/03/2009) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 31/03/2009 10:58:27 -

(26/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 376/2009; origem: 26/02/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 26/02/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(26/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 148/2009; origem: 26/02/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 26/02/2009, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

(26/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 19/2009; origem: 26/02/2009, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 26/02/2009, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(26/02/2009) REMESSA - ao gabinete do Senhor Ministro Menezes Direito devido ao pedido de vista do Ministro.

(25/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 702/2009; origem: 25/02/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 25/02/2009, PRESIDÊNCIA

(25/02/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 3, de 12/02/2009 - DJE nº 36, divulgado em 20/02/2009

(20/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 373/2009; origem: 20/02/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 25/02/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(13/02/2009) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/2/2009.

(12/02/2009) VISTA AO A MINISTRO A - MENEZES DIREITO. Decisão: Após o voto-vista do Presidente, Ministro Gilmar Mendes, rejeitando a denúncia contra o acusado Valdir Raupp de Matos, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Menezes Direito. Ausente, justificadamente, nesta assentada, o Senhor Ministro Eros Grau. Plenário, 12.02.2009.

(23/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11944/2008; origem: 23/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/10/2008, PRESIDÊNCIA

(22/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2283/2008; origem: 22/10/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 22/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/10/2008) JUNTADA - PET. Nº 35606/2008.

(22/10/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS, PARA EXCLUIR, POR PARTE DO DENUNCIADO VALDIR RAUPP DE MATOS, O NOME DO ADVOGADO JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR E INCLUIR, EM SUBSTITUIÇÃO, OS ADVOGADOS MAURÍCIO CORRÊA E MAURO MACHADO CHAIBEN.

(08/10/2008) DESPACHO - EM 01/04/2008, NA PETIÇÃO Nº 35606/2008: JUNTE-SE.

(13/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1279/2008; origem: 13/05/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 13/05/2008, SECRETARIA DAS SESSÕES

(13/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 229/2008; origem: 13/05/2008, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 13/05/2008, PRESIDÊNCIA

(05/05/2008) PETICAO - numero: 62013/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:00

(05/05/2008) PETICAO - 62013/2008, de 05/05/2008 - VALDIR RAUPP DE MATOS - REITERA PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.

(29/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1223/2008; origem: 29/04/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/04/2008, PRESIDÊNCIA

(24/04/2008) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55630/2008: ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA.

(23/04/2008) PETICAO - numero: 55630/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:00

(23/04/2008) PETICAO - 55630/2008, de 23/04/2008 - VALDIR RAUPP DE MATOS - REQUER VISTA DOS AUTOS.

(07/04/2008) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 07/04/2008 17:42:39 -

(14/03/2008) PETICAO - numero: 35606/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/04/2008 11:38:56

(14/03/2008) PETICAO - 35606/2008, de 14/03/2008 - VALDIR RAUPP DE MATOS - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.

(08/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6397/2007; origem: 08/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/06/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(05/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1617/2007; origem: 05/06/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/06/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 83515/2007 VALDIR RAUPP DE MATOS REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(01/06/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26/5/2007, NA PET.Nº 83515/2007: JUNTE-SE.

(31/05/2007) PETICAO - numero: 83515/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 31/05/2007 15:44:05

(31/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1313/2007; origem: 31/05/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 31/05/2007, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

(31/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 113/2007; origem: 31/05/2007, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 31/05/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(31/05/2007) REMESSA DOS AUTOS - AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO SENHOR MINISTRO.

(07/05/2007) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 15, de 26/04/2007 -

(27/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 915/2007; origem: 27/04/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 27/04/2007, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

(27/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 83/2007; origem: 27/04/2007, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 27/04/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(26/04/2007) VISTA AO MINISTRO - GILMAR MENDES. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que recebia a denúncia, no que foi acompanhado pela Senhora Ministra Cármen Lúcia e pelos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Britto e Cezar Peluso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos e, pelo denunciado, Valdir Raupp de Matos, o Dr. Orestes Muniz Filho. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 26.04.2007.

(26/04/2007) JUNTADA - CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 26/4/2007.

(13/04/2007) PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO - PAUTA Nº 10/2007 -

(12/04/2007) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO PGR.

(11/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 750/2007; origem: 11/04/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 11/04/2007, SECRETARIA DAS SESSÕES

(11/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 134/2007; origem: 11/04/2007, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 27/04/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(11/04/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. A PAUTA Nº 10 , DO(A) Pleno.

(10/04/2007) PECO DIA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 10/04/2007 14:25:00

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 831/2004; origem: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(11/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6613/2004; origem: 11/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/05/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(10/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 278982/2004; origem: 10/05/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(10/05/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE FLS. 02/05. COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS.

(10/05/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS.

(15/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3388/2004; origem: 15/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 203/2004; origem: 12/03/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 12/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 11 DE MARÇO DE 2004: VISTA À PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA.

(12/03/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS.

(10/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1398/2004; origem: 10/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/02/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(06/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS.

(05/02/2004) JUNTADA - PET N.º 23 RESPOSTA ESCRITA DE ARNO VOIGT.

(05/02/2004) JUNTADA - PET N.º 8675 OFÍCIO N.º 03/2004-VIPRE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO. DEVOLVE A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA NOTIFICAÇÃO DE ARNO VOIGT, HILDA PAIVA CRUZ E PEDRO COSTA BEBER, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. ACOMPANHA AS RESPOSTAS ESCRITAS DE HILDA PAIVA CRUZ E PEDRO COSTA BEBER.

(02/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4/2004; origem: 02/02/2004, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 03/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/02/2004) VIDE

(08/01/2004) VIDE

(02/01/2004) PETICAO - numero: 23/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:22

(17/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14966/2003; origem: 17/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/10/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(17/10/2003) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 16/10/03, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 3130/R.

(17/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS.

(02/10/2003) JUNTADA - PET Nº 125060 RESPOSTA ESCRITA DE VALDIR RAUPP DE MATOS.

(01/10/2003) PETICAO - numero: 125060/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:13

(25/09/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3130/R, AO PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(25/09/2003) JUNTADA - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM.

(25/09/2003) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE VALDIR RAUPP DE MATOS. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(24/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3145/2003; origem: 24/09/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 24/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/09/2003) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3130/R, AO PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO

(24/09/2003) NOTIFICACAO - VALDIR RAUPP, SENADOR DA REPÚBLICA - PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA POR ESCRITO.

(23/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 231/2003; origem: 23/09/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 23/09/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(23/09/2003) VIDE

(22/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 390/2003; origem: 22/09/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 22/09/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(19/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1625/2003; origem: 19/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 19/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(19/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8725/2003; origem: 19/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 19/09/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(18/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1624/2003; origem: 18/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 18/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(18/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8703/2003; origem: 18/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 18/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(17/09/2003) VIDE

(17/09/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 09.09.03

(12/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 170/2003; origem: 12/09/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 12/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12591/2003; origem: 12/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(12/09/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 09.09.2003 : NOTIFIQUEM-SE OS DENUNCIADOS, COM CÓPIA DA DENÚNCIA, PARA, QUERENDO, OFERECEREM RESPOSTA POR ESCRITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE.

(12/09/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(09/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12202/2003; origem: 09/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/09/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(08/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 181786/2003; origem: 08/09/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/09/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA, PELO SEU RECEBIMENTO E PELA NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM À ACUSAÇÃO E COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS.

(08/09/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS.

(20/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10873/2003; origem: 20/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 12.08.2003: ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(20/08/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 3 VOLUMES E 4 APENSOS.

(18/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 84/2003; origem: 18/08/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 19/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6232/2003; origem: 08/08/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 08/08/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(07/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 67/2003; origem: 07/08/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 07/08/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS

(05/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2890/2003; origem: 05/08/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 05/08/2003, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(05/08/2003) DISTRIBUIDO - MIN. JOAQUIM BARBOSA

(05/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(30/07/2003) JUNTADA - PET. Nº 97875 : MANIFESTAÇÃO DO SR. VALDIR RAUPP DE MATOS QUE AUTORIZA A SRA. LISLE DOURADO SANTOS A RETIRAR CÓPIAS DO INQUÉRITO 2027.

(24/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9365/2003; origem: 24/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/07/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(23/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5731/2003; origem: 23/07/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 23/07/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(23/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2016/2003; origem: 23/07/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 23/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/02/0004) PETICAO - numero: 8675/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:23