Processo 0002652-65.2001.8.19.0061


00026526520018190061
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Multas e demais Sanções
  • Assuntos Processuais: Infração Administrativa | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(07/04/2015) ARQUIVAMENTO

(29/12/2014) TRANSITO EM JULGADO

(29/12/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE a r. Sentença de fls. TRANSITOU EM JULGADO. Teresópolis, 29/12/2014 Enc. p/Exped. CERTIFICO QUE as custas judiciais e taxa judiciária referentes aos presentes autos, foram integral e corretamente recolhidas. Teresópolis, 29/12/2014 Enc. p/Exped. CERTIFICO QUE, nesta data, procedi a BAIXA do presente processo, no sistema do Projeto Comarca.

(12/03/2014) PUBLICADO SENTENCA

(11/03/2014) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(10/03/2014) RECEBIMENTO

(17/02/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(17/02/2014) SENTENCA - Ante a manifestação do Exequente no sentido da quitação do débito fiscal, e com base no Art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. Ficam liberados os Títulos de Capitalização que garantiram o Juízo, devendo o respectivo Mandado de Entrega ser expedido nos autos em que se formalizou seu depósito junto ao Banco do Brasil S.A. Custas, ´ex-lege´. Publique-se e Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

(04/11/2013) JUNTADA - Petição

(11/10/2013) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(08/10/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE são devidas, até a presente data, as custas processuais abaixo discriminadas, das quais fica INTIMADO o Executado, "DE ORDEM" do MM. Dr. Juiz, a comprovar o recolhimento, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL: 1- Atos dos Escrivães - Código 1102-3 - R$ 139,50; 2- Atos dos Auxiliares do Juízo - Código 1109-8 - R$ 125,12; 3- Atos Post./Conf. Cop. - Código 1110-6 - R$ 13,75; 4- Porte Rem./Ret. - Código 1104-9 - R$ 16,81; 5- Atos dos Avaliadores Judiciais - Código 1108-0 - R$ 15,40; 6- Conta Avaliadores Judiciais Privados - Conta 2801-0018800-0 - R$ 3,85; 7- CAARJ/IAB (10%) - Código 0201-4 - R$ 31,44; 8- Distribuidores - Código 2102-2 - R$ 58,04; 9- FETJ (20%) - Conta 6246-0088009-4 - R$ 11,60; 10- Taxa Judiciária - Código 2101-4 - R$ 58,59; 11- FUNDPERJ - Conta 6898-0000215-1 - R$ 18,62; 12- FUNPERJ - Conta 6898-0000208-9 - R$ 18,62; 13- 2% (DISTRIB) L6370/2012 - 2701-1 - R$ 1,16.

(08/10/2013) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(27/09/2013) JUNTADA - Petição

(25/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/09/2013) REMESSA

(06/12/2011) JUNTADA - Petição

(24/11/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - DE ORDEM " Ao Executado sobre a petição de fls.165/167." I.

(17/08/2011) JUNTADA - Petição

(12/08/2011) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/08/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EXPEDI OF. 27/2011, CUJA CÓPIA SE SEGUE.

(05/08/2011) REMESSA

(02/08/2011) DESPACHO - Oficie-se ao Exequente, a fim de que se manifeste acerca do alegado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita. I.

(02/08/2011) RECEBIMENTO

(01/08/2011) JUNTADA - Petição

(01/08/2011) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/11/2010) RECEBIMENTO

(11/11/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO Certifico que os presentes autos encontram-se em Cartório, à disposição do Exequente, a partir desta data.

(22/10/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(22/10/2010) DESPACHO - Ao Exequente, sobre a informação de quitação do débito fiscal principal. I.

(21/10/2010) JUNTADA - Petição

(22/09/2010) PUBLICADO DESPACHO

(22/09/2010) DECURSO DE PRAZO

(16/09/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(14/09/2010) RECEBIMENTO

(10/09/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/09/2010) DESPACHO - Considerando que o Juízo foi garantido por títulos de capitalização, os quais se encontram acautelados no Banco do Brasil S.A., manifeste-se o Executado. I.

(30/08/2010) JUNTADA - Petição

(08/11/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(08/11/2006) DESPACHO - Despachei nos Embargos.

(08/11/2006) RECEBIMENTO

(26/10/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(26/10/2006) DESPACHO - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls.129. I.

(26/10/2006) RECEBIMENTO

(29/03/2005) JUNTADA - Petição

(28/03/2005) RECEBIDOS OS AUTOS

(21/03/2005) REMESSA

(11/03/2005) DESPACHO - Fls. 129 - Ante o cumprimento do R. despacho de fls. 124, prossiga-se nos Embargos à Execução, dando-se vista ao Embargado para o cumprimento do despacho de fls. 212, daqueles autos.

(11/03/2005) RECEBIMENTO

(15/02/2005) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/02/2005) JUNTADA - Petição

(30/11/2004) JUNTADA - Petição

(18/07/2001) DISTRIBUICAO SORTEIO