(17/07/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO do Arq.Terceirizado em 17/07/2018 PedidoJF: 109-8/2018 Prot: 381180717012867

(17/07/2018) REATIVACAO - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Recebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

(17/07/2018) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO conf. Guia n.301/2018 (8a. Vara)

(17/07/2018) ARQUIVAMENTO - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Receb.Guia: 301/2018 (8a. Vara)

(17/07/2017) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO conf. Guia n.291/2017 (8a. Vara)

(17/07/2017) ARQUIVAMENTO - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Receb.Guia: 291/2017 (8a. Vara)

(12/06/2017) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO 86 DE 2017 ORIUNDA DO DEPÓSITO À ANATEL Complemento Livre:

(20/04/2017) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

(18/04/2017) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(18/04/2017) REGISTRO - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

(17/04/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(07/04/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(07/04/2017) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(28/03/2017) REATIVACAO - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

(28/03/2017) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: E-MAIL - JULGAMENTO RESP PELO STJ Complemento Livre: EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO RÉU, PELA PRESCRIÇÃO

(28/03/2017) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(13/07/2015) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(13/07/2015) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 conf. Guia n.85/2015 (8a. Vara) (em Secretaria)

(29/02/2012) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2012 (8a. Vara)

(28/02/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: Dativo Complemento Livre:

(28/02/2012) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201161810017636 Complemento Livre: Contrarrazoes defesa

(19/12/2011) CONTRARRAZOES - Protocolo de Petição N. 2011.61810017636-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 10/01/2012 12:53h

(26/10/2011) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DEFENSOR DATIVO DR. PEDRO LUIZ Complemento Livre: APRESENTAR CONTRARRAZOES

(26/10/2011) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(26/10/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(10/10/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DEFENSOR DATIVO DR. PEDRO Complemento Livre: POSITIVO

(10/10/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROTOCOLADA SOB O N. 2011.61810009941-1 Complemento Livre:

(10/10/2011) TRANSITO - TRANSITO EM JULGADO PARA O REU Data do Último Prazo: 23/05/2011 Complemento Livre:

(10/10/2011) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(22/07/2011) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2011.61810009941-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 25/07/2011 14:12h

(04/04/2011) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(04/04/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(04/04/2011) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DR. PEDRO LUIZ DE SOUZA Complemento Livre: ADV DATIVO DO REU ANTONIO CEZAR

(01/04/2011) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(25/03/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROTOCOLO N. 2011810003326 Complemento Livre: APELACAO E RAZOES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(21/03/2011) RAZOES DE APELACAO - Protocolo de Petição N. 2011.810003326-1

(18/03/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(11/03/2011) SENTENCA - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO ABSOLUTORIA Nome da Parte: ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE Complemento Livre:

(11/03/2011) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(11/03/2011) REMESSA - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

(11/03/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(11/03/2011) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(11/03/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(11/03/2011) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(21/02/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: ADVOGADO DATIVO Complemento Livre: DR PEDRO LUIZ DE SOUZA

(04/02/2011) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

(03/02/2011) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROTOCOLO N. 2011810000595 Complemento Livre: MEMORIAIS DO ACUSADO ANTONIO CESAR C. FREIRE

(19/01/2011) MEMORIAL ALEGACOES FINAIS - Protocolo de Petição N. 2011.810000595-1

(18/01/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(15/12/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA ARTIGO 404, CPP

(09/12/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identificação Ofício: N. 345/2010 AO IIRGD Complemento Livre: PROTOCOLADO

(09/12/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identificação Ofício: N. 347/2010 AO INI/DPF Complemento Livre: PROTOCOLADO

(10/11/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE FA'S Complemento Livre:

(04/11/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: CERTIDAO ENCAMINHADA VIA EMAIL Complemento Livre: 9 VARA FEDERAL CRIMINAL

(07/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identificação Ofício: REQUISICAO DE INFORMACOES CRIMINAIS AO DIPO Complemento Livre: PROTOCOLADO

(07/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: N. 346/2010 AO SUPERV. CERTIDOES DA J.FEDERAL Complemento Livre: COM CERTIDAO DE DISTRIBUICAO DO REU ANTONIO CESAR

(07/10/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(07/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: N. 347/2010 AO INI/DPF Complemento Livre: COM FA DA POLICIA FEDERAL

(07/10/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: REQUISICAO DE INFORMACOES CRIMINAIS AO DIPO Complemento Livre: COM INFORMACOES DO DIPO

(07/10/2010) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO DR. PEDRO LUIZ DE SOUZA Complemento Livre: DEFENSOR DATIVO DO REU ANTONIO CEZAR C. FREIRE

(07/10/2010) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: ENCAMINHADO POR E-MAIL Complemento Livre: SOLICITA CERT. 0010018-69.2005.403.6181 - 9 VARA

(02/09/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(18/03/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(18/03/2010) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(16/03/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(16/03/2010) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(05/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: ANTONIO D'ANGELO JR - POSITIVO

(05/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: WILLIAN DA SILVA MORATO - POSITIVO

(05/03/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: RODRIGO SANT'ANA ROCHA - POSITIVO

(08/02/2010) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: RODRIGO SANT'ANA ROCHA

(08/02/2010) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(08/02/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(02/02/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(02/02/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(26/01/2010) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(26/01/2010) ATO - ATO ORDINATORIO

(26/01/2010) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(26/01/2010) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(19/01/2010) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: JOSE NAILSON BARBOSA - POSITIVO

(19/01/2010) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(09/11/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: N. 2699/2009 AO SUPERINT. DA POLICIA FEDERAL Complemento Livre: PROTOCOLADO

(09/11/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DO DEFENSOR DATIVO DO REU ANTONIO Complemento Livre: DR. PEDRO LUIZ DE SOUZA - POSITIVO

(09/11/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: RODRIGO SANT'ANA ROCHA - NEGATIVO

(06/10/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: N. 2700/2009 A ANATEL Complemento Livre: PROTOCOLADO

(06/10/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: THOMAZ HONMA ISHIDA - POSITIVO

(06/10/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DA TESTERMUNHA EM COMUM Complemento Livre: LUIZ ANTONIO GOMES - POSITIVO

(29/09/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(25/09/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(25/09/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: LUIZ ANTONIO GOMES

(25/09/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: THOMAZ HONMA ISHIDA

(25/09/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: ANTONIO D'ANGELO JUNIOR

(25/09/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: WILLIAN DA SILVA MORATO

(25/09/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: JOSE NAILSON BARBOSA

(25/09/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM COMUM Complemento Livre: RODRIGO SANT'ANA ROCHA

(25/09/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N. 2700/2009 A ANATEL Complemento Livre: REQUISITA TESTEM. LUIZ E THOMAZ

(25/09/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: N. 2699/2009 AO SUPERINT. DA POLICIA FEDERAL Complemento Livre: REQUISITA TESTEM. ANTONIO E WILLIAN

(25/09/2009) ATO - ATO ORDINATORIO

(25/09/2009) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(25/09/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(24/09/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(27/07/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DO DEFENSOR DATIVO Complemento Livre: DR. PEDRO LUIZ DE SOUZA - POSITIVO

(27/07/2009) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROTOCOLO N. 2009.810009351-1 Complemento Livre:

(21/07/2009) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2009.810009351-1

(20/07/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/07/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(25/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO

(25/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(25/06/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(25/06/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(12/06/2009) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(12/06/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(12/06/2009) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO DEFENSOR DATIVO Complemento Livre: DR. PEDRO LUIZ DE SOUZA

(08/06/2009) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(17/04/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(09/04/2008) ATO - ATO ORDINATORIO

(09/04/2008) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(09/04/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(27/03/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(27/03/2008) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(04/03/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(28/02/2008) ATO - ATO ORDINATORIO

(28/02/2008) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(28/02/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(27/02/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(27/02/2008) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(22/02/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: CITACAO Complemento Livre: ANTONIO CESAR CORREIA FREIRE- POSIT

(21/02/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/02/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(14/02/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(14/02/2008) ATO - ATO ORDINATORIO

(14/02/2008) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(14/02/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(15/01/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: N. 14017/07 Complemento Livre: ORIUNDO DO NID/DPF

(15/01/2008) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: REU ANTONIO CESAR

(19/12/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: FACS RECIBADAS Complemento Livre: NO DPF, IIRGD E DIPO

(19/12/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: FAC ORIUNDA DO DIPO Complemento Livre:

(19/12/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: FC ORIUNDA DA JF Complemento Livre:

(23/11/2007) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: FACS DO REU ANTONIO Complemento Livre: REQ. INF. CRIM. E OFS. 601/2007 A 603/2007

(31/05/2007) REGISTRO - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

(31/05/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(31/05/2007) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(31/05/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(30/05/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(30/05/2007) ATO - ATO ORDINATORIO

(30/05/2007) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(30/05/2007) REMESSA - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

(28/05/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(28/05/2007) ATO - ATO ORDINATORIO

(28/05/2007) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(28/05/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(24/05/2007) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(23/05/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(21/05/2007) ATO - ATO ORDINATORIO

(21/05/2007) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(21/05/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(18/05/2007) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(18/05/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(15/05/2007) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(29/03/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(29/03/2007) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM DENUNCIA OFERECIDA

(12/02/2007) ATO - ATO ORDINATORIO

(12/02/2007) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(12/02/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(29/01/2007) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO MPF

(13/12/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE OF PROT NA 3 VARA

(13/12/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO TERMO CIRCUNSTANCIADO]

(11/12/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE OFICIO DA DELEFAZ C/ LAUDO

(11/12/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO TERMO CIRCUNSTANCIADO

(10/12/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE OF ASSINADO PELA JUIZA

(10/12/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO TERMO CIRCUNSTANCIADO (06.91280)

(07/12/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(07/12/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDICAO DE OFICIO A 3 VARA FEDERAL

(07/12/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO ASSINATURA DA JUIZA

(30/11/2006) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(23/11/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(25/10/2006) ATO - ATO ORDINATORIO

(25/10/2006) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(25/10/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(08/09/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

(08/09/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO DPF

(30/08/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(30/08/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO DPF

(25/08/2006) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(25/08/2006) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(24/08/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(21/08/2006) ATO - ATO ORDINATORIO

(21/08/2006) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(21/08/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(17/08/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE OFICIO DA DPF E AUTO CIRC DE BA

(17/08/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO MPF

(20/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO DPF

(19/07/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO

(14/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(14/07/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(13/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE OFICIO ASSINADO PELA JUIZA

(13/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO MPF

(11/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDICAO DE BA

(11/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO ASSINATURA DA JUIZA

(10/07/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(06/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(03/07/2006) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(03/07/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM GABINETE

(10/04/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSAO

(07/04/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO MPF

(07/04/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(05/04/2006) ATO - ATO ORDINATORIO

(05/04/2006) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(05/04/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(08/03/2006) ATO - ATO ORDINATORIO REMESSA AO MPF

(07/03/2006) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

(23/03/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(23/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/03/2017

(06/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2017

(01/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 79383/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2017

(01/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79383/2017

(01/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 79383/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(27/02/2017) CIEMPF - protocolo: 0079383/2017; data_processamento: 01/03/2017; peticionario: MPF

(23/02/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2017 Petição Nº 144862/2016 - EDcl no AgRg no

(23/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/02/2017) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg no AREsp 689468; num_registro: 2015/0088973-8

(22/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(22/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 144862/2016 - EDcl no AgRg no AREsp 689468/SP - Prevista para 23/02/2017

(14/02/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, acolheu preliminar, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva e, por conseguinte, declarou extinta a punibilidade do embargante, restando prejudicada a análise dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sr. Ministro Relator. Petição Nº144862/2016 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 689468

(14/02/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-6371/2017

(14/02/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-6372/2017

(14/02/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-6372/2017 ao (à)8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO comunicando resultado de julgamento

(14/02/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-6371/2017 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento

(14/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(14/02/2017) EXTINTA - Extinta a punibilidade de ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE por prescrição, restando prejudicada a análise dos embargos de declaração,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº144862/2016 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 689468

(10/02/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/02/2017 14:00:00

(31/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 12227/2017

(31/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(30/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(24/01/2017) PET - protocolo: 0012227/2017; data_processamento: 31/01/2017; peticionario: ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE

(24/01/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 12227/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/01/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 12227/2017 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2017

(01/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(01/06/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250745/2016

(01/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(31/05/2016) CIEMPF - protocolo: 0250745/2016; data_processamento: 01/06/2016; peticionario: None

(31/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 250745/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2016

(31/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 250745/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(11/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(11/04/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2016

(11/04/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 144862/2016

(05/04/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 144862/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(04/04/2016) EDCL - protocolo: 0144862/2016; data_processamento: 11/04/2016; peticionario: ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE

(04/04/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 144862/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2016

(31/03/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/03/2016) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 689468; num_registro: 2015/0088973-8

(31/03/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2016 Petição Nº 314566/2015 - AgRg

(30/03/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(30/03/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 314566/2015 - AgRg no AREsp 689468/SP - Prevista para 31/03/2016

(17/03/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 314566/2015 - AgRg no AREsp 689468

(17/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(17/03/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 314566/2015 - AgRg no AREsp 689468

(16/03/2016) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 17/03/2016 14:00:00

(12/08/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com agravo regimental

(12/08/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 314566/2015

(07/08/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 314566/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/08/2015

(07/08/2015) AGRG - protocolo: 0314566/2015; data_processamento: 12/08/2015; peticionario: ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE

(07/08/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 314566/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(20/07/2015) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 003282/2015-CD6T.

(09/07/2015) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 003282/2015-CD6T ao (à)Defensor Dativo PEDRO LUIZ DE SOUZA Cópia Juntada

(24/06/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001522-2015-CORD6T (Decisões e Vistas) sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(25/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 202741/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(25/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202741/2015

(22/05/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 689468; num_registro: 2015/0088973-8

(22/05/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2015

(22/05/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 202741/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2015

(22/05/2015) CIEMPF - protocolo: 0202741/2015; data_processamento: 25/05/2015; peticionario: MPF

(21/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/05/2015) CONHECIDO - Conhecido o Ag de ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE e negado seguimento ao REsp (Publicação prevista para 22/05/2015)

(04/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 165295/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(04/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(04/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 165295/2015

(03/05/2015) PARMPF - protocolo: 0165295/2015; data_processamento: 04/05/2015; peticionario: MPF

(03/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 165295/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2015

(24/04/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/04/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(23/04/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

(23/04/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

(22/04/2015) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(22/04/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 4057, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)