Processo 0002545-61.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
Ação Penal | Nulidade
Prisão Preventiva | Revogação - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JEAN CARLOS DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RAFFAEL SANTOS BENASSI
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 390 607 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7877/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(11/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 11/4/2017
(11/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(03/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017
(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1646/2017; origem: 29/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(29/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Prejudicado o exame da liminar.
(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1633655/2017; origem: 16/03/2017, DIVERSOS; destino: 16/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2854/2017; origem: 16/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(16/03/2017) PROTOCOLADO
(16/03/2017) AUTUADO
(16/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
(16/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
